Infrações na relação de consumo, notadamente atendimento inadequado no que tange a clientes preferenciais levaram equipe da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS. Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast a expedir Auto de Infração contra a Magazine Luiza, na rua 14 de Julho em Campo Grande, atendendo a denuncias de consumidores.
Em diligência realizada no referido estabelecimento, fiscais do Procon Estadual confirmaram denúncia de consumidores. Entre os problemas verificados, ficou confirmada a inexistência de atendentes nos caixas que deveriam ser destinados a idosos, gestantes, portadores de necessidades especiais e autistas. Nem mesmo nos caixas tradicionais é oferecido tratamento prioritário para esse público.
Pessoas que se dirigem à Magazine Luiza, tanto para realizar compras como para pagamento de débitos, mesmo constatado que se enquadrem entre os que têm direito à prioridade, todos participam de fila comum onde, normalmente, bastante longas e demoradas. Ainda como transgressão à legislação, ficou constatado, inclusive, a inexistência de identificação de caixas preferencias aos quais deveriam se dirigir as pessoas beneficiadas pela Lei.
Em se tratando de atendimento no setor de crediário foi verificada a inexistência de senha que diferencie o procedimento. Em razão das irregularidades foi expedido auto de infração. Os responsáveis pelo estabelecimento comercial têm prazo para apresentar justificativa e promover adaptação do serviço.
Fonte: Procon MS
