Em atendimento a ofício oriundo da Corregedoria da Policia Federal, equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, realizou diligências em ação conjunta com a Delegacia do Consumidor – Decon, para verificar irregularidades praticadas por empreendimentos comerciais que vendem produtos importados de telefonia.
Foram três os endereços visitados e em todos eles foram constatados desobediência ao Código de Defesa do Consumidor, ao ponto de um deles ter sido interditado. Entre os principais problemas encontrados merece destaque a inexistência de alvarás de localização e funcionamento ou, quando apresentados, estarem vencidos, a exposição de produtos para venda sem especificações em língua portuguesa e sem estarem com preços estampados nas embalagens ou gôndolas, ausência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor e de atendimento preferencial e, ainda, apresentação da empresa como se fosse representação ou assistência técnica e promover venda direta ao consumidor.
Durante a ação foram apreendidos e encaminhados à Decon para medidas cabíveis, aparelhos de telefonia móvel, adaptadores para tomadas e celulares, carregadores, cabos para iphones e outros tipos de aparelhos, fones de ouvido, amplificadores para telefones, pen drives, micro cabos USB, capas para celulares e lentes de aumento entre outros produtos que se encontravam irregulares.
Devido ao acúmulo de infrações foi necessário suspender as atividades do estabelecimento localizado na rua Ana Luiza de Souza no bairro Pioneiros denominada Tech Ton Assistência e Acessórios. Neste caso, além de estar com alvarás vencidos, a empresa não possui autorização para comercialização dos produtos. Além desta, a fiscalização esteve também em unidade comerciais localizadas na rua Rui Barbosa e na avenida Afonso Pena, ambos na região central.
Fonte: Procon MS
