Mês: julho 2021

 

Devido a quantidade de  denúncias recebidas, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, mobilizou equipe de  fiscalização até o município de Chapadão do Sul onde, em  diligência no supermercado Super Valle, foram encontradas  várias irregularidades que podem configurar  prejuízo aos consumidores.

 

Entre os problemas  encontrados,  vale ressaltar a falta de exposição de preços dos produtos de açougue de  forma a orientar os consumidores. Também sem preços, foi encontrado  elevado número  de produtos, entre os quais, feijão, café, bebida energética, balas de gelatina, lava roupas e outros itens para limpeza.

 

Também em quantidade  foram flagrados produtos com validade  vencida e expostos à venda.  Exemplo são 24 embalagens de  açaí, 16 unidades de pão de forma, 10 de biscoitos, igual número de  temperos diversos, massa alimentícia, mistura para empanar e arroz à grega,  cujo consumo poderia causar problemas à saúde das pessoas.

 

Todos os produtos considerados impróprios  ao consumo devido a apresentar irregularidades, foram inutilizados de maneira a não terem condições de voltar às gôndolas ou prateleira e  descartados por funcionários do estabelecimento comercial na presença da equipe de fiscalização.

 

A alta no preço das commodities (bens primários com cotação internacional) fez as exportações do agronegócio aumentar 20,9% no primeiro semestre de 2021 em relação ao ano passado, divulgou hoje (23) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em valores, as vendas subiram de US$ 50,9 bilhões para US$ 61,5 bilhões.

 

O principal destaque foi a soja, cujo valor exportado aumentou 25,3% nos seis primeiros meses do ano. O crescimento foi motivado pelo preço, que aumentou 27%. O volume exportado caiu 2,2% de janeiro a junho.

 

Outro produto que impulsionou as exportações do agronegócio foi a carne (bovina, suína e de frango). O valor exportado aumentou 25,3% no primeiro semestre, com a quantidade subindo 17,3%.

 

Com 39% do valor exportado, a China continua o principal destino das vendas do agronegócio brasileiro. Em seguida, vêm União Europeia (14,5%) e Estados Unidos (6,4%). Em relação ao primeiro semestre de 2020, os três mercados aumentaram as compras do agronegócio, com alta de 20,1% para a China, 16,5% para a União Europeia e 30,2% para os Estados Unidos.

 

Segundo o Ipea, a alta do preço das commodities agrícolas observada desde o segundo semestre do ano passado aumentou a atratividade para os exportadores. No entanto, os preços internacionais ainda estão abaixo das máximas históricas registradas no início da década de 2010.

 

De acordo com o órgão, o crescimento da demanda da China representa um dos principais fatores para a alta recente do preço das commodities. Apesar das compras pelo país asiático, os estoques domésticos de soja e de milho estão em queda. No caso da soja, nem a produção, nem os estoques internos atendem à demanda dos consumidores chineses.

 

A alta dos preços internacionais tem pressionado a inflação dos alimentos em todo o planeta. No Brasil, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) alcançou 0,72% em julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador está no maior nível para o mês desde 2004. Os preços do grupo alimentação e bebidas subiram 0,49%.

 

Fonte: Agência Brasil

O Governo do Estado avançou nas tratativas com a Itaipu Binacional para a realização de projetos de conservação do solo e da água na região da bacia hidrográfica do rio Iguatemi, no sul de Mato Grosso do Sul. Na quarta-feira (21), o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), reuniu-se com o general João Francisco Ferreira, diretor-geral brasileiro de Itaipu e o diretor de coordenação, general Luis Felipe Carbonell para dar sequência nas discussões iniciadas em junho com a binacional, na visita realizada com o governador Reinaldo Azambuja.

 

“Foi uma reunião técnica, na qual nos foram apresentadas diversas ações de sustentabilidade realizadas pela gestão brasileira da usina, como na geração de gás metano e projetos nas áreas de ictiofauna e aquicultura, com os quais identificamos convergências. Também fizemos uma apresentação técnica, detalhada, de nosso programa estadual de conservação do solo e da água e do projeto piloto do Imasul realizado no rio Taquari. Tudo isso, para que avancemos em convênio voltado à região da bacia do rio Iguatemi, que já sofre com processo de assoreamento e que está na zona de influência do reservatório de Itaipu. Daí a importância de uma ação conjunta”, comentou o secretário Jaime Verruck.

 

O titular da Semagro foi acompanhado pelo superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta; pelo diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, pelo diretor de Licenciamento do Instituto, Luís Mario Ferreira e os técnicos Rômulo Lousada e Flavio Vidal.

 

O superintendente Rogério Beretta apresentou o programa estadual de conservação do solo e as ações da Câmara Técnica de Uso e Conservação do Solo e da água, implementados pela Semagro. Já o fiscal ambiental do Imasul, Rômulo Lousada, falou sobre o projeto piloto de revitalização do solo e da bacia do Rio Taquari, elaborado pelo Instituto, cuja proposta é replicá-lo na região da bacia do rio Iguatemi, contribuindo para reduzir os efeitos da erosão no solo, na recomposição de matas ciliares e na recuperação do recurso hídrico.

 

“Temos um bom direcionamento para a alocação de recursos do Governo do Estado e de Itaipu para definição de um convênio com a participação dos municípios do Consórcio Conisul, que estão na região da bacia do rio Iguatemi, além dos rios Amambai e Ivinhema. Também avaliamos termos de cooperação para transferência de tecnologia nas áreas de produção de peixe, ictiofauna, biogás e conservação de estradas”, finalizou o secretário Jaime Verruck.

O ostensivo desrespeito a uma sentença que determinou à empresa Organização Morena de Parceria e Serviços H Ltda. (Morena RH) o cumprimento da cota legal na contratação de pessoas com deficiência e/ou reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levou o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) a requerer execução de multa que pode chegar a R$ 1 milhão, como resultado da possível inobservância de dez obrigações de fazer impostas pela Justiça trabalhista.

 

Em dezembro do ano passado, a Morena RH foi condenada em ação civil pública movida pelo MPT-MS, após constatação de que não cumpria a reserva de vagas fixada pela Lei nº 8.123/1991, a qual em 2021 completa 30 anos e obriga estabelecimentos com cem ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, sob pena de multa.

 

Ao analisar documentos recentemente apresentados pela empresa, o procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, autor da ação civil pública, concluiu que outras obrigações ordenadas pela 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande estão sendo desrespeitadas. Além da ocupação de 5% do total de cargos, a prestadora de serviço deveria cumprir mais nove compromissos, que incluem assegurar vagas em funções e atividades variadas, evitando a segregação de trabalhadores com deficiência e reabilitados em uma única área ou setor, bem como não dispensar empregado integrante da cota sem que antes outro tenha sido contratado, nas hipóteses especificadas pela legislação.

 

Em petição dirigida à Justiça trabalhista, o MPT-MS lista iniciativas desenvolvidas pela empresa no primeiro semestre deste ano, mas que classifica como insuficientes para satisfazer a cota legal. Hiran Meneghelli Filho demonstra que a empresa realizou a publicação de apenas um anúncio de jornal, em uma única data, somente em três cidades do Brasil, mesmo atuando em nove estados brasileiros – Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Tocantins e Roraima – e no Distrito Federal. Ainda assim, acrescenta o procurador, informou a existência de vagas para pessoas com deficiência, marginalizando os trabalhadores reabilitados. “Apenas divulgação de vaga, como dito, não representa esforço algum em busca da contratação. Denota-se, também, a descontinuidade da publicação ao longo do tempo – anúncio único e que nem mesmo abrange todas as cidades de atuação da empresa”, observa Hiran.

 

Ainda segundo o procurador do Trabalho, a Morena RH entregou no dia 19 de maio uma ficha apontando o total de 32 empregados com deficiência/reabilitados contratados, embora possua mais de 4,3 mil colaboradores, como mostram as últimas informações de sua Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Se considerado esse número de vínculos informado, a empresa estaria obrigada a contratar 218 pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS, que corresponde a 5% da totalidade dos seus empregados. “É flagrante e inadmissível a disparidade com relação ao número de pessoas com deficiência ou reabilitados pelo INSS contratados quando comparados aos demais empregados”, contesta.

 

No pedido feito à Justiça, Hiran Meneghelli Filho lembrou a importância de combater a discriminação de pessoas historicamente perseguidas, sobretudo afastando as diversas barreiras que podem obstruir a participação plena e efetiva delas na sociedade, em igualdade de condições com os demais sujeitos de direitos.

 

Sentença

 

Além de regularizar seu quadro de pessoal com o percentual fixado pela Lei nº 8.123/1991 para reabilitados do INSS e pessoas com deficiência, a 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande também determinou que a Morena RH realize processo seletivo adaptado, institua política de treinamento específica para esses trabalhadores e promova contato periódico com associações ou junto ao INSS.

 

“Ao impor que empresas com cem ou mais empregados preencham percentuais de seus quadros de pessoal com trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência habilitados, o art. 93, caput, da Lei n. 8.213/1991 estabelece uma ação afirmativa que busca concretizar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade solidária (CF, 3º, I) e livre de quaisquer formas de discriminação (CF, 3º, IV, e 5º, XXXI), tendo à base a função social da propriedade (CF, 5º, XXIIII, e 170, III) e a estrutura da ordem econômica, que está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com vistas a assegurar a todos existência digna (CF, 170, caput)”, sublinhou o juiz do Trabalho Júlio César Bebber.

 

O magistrado fixou multa de R$ 100 mil para a hipótese de violação de quaisquer uma das ordens expedidas, sem prejuízo de outras sanções. A destinação dos valores pagos voluntariamente ou eventualmente executados serão objeto de deliberação futura.

 

Fonte: MTPMS

O Conselho de Consumidores da Área de Consumidores da Energisa MS (Concen MS) manifestou-se junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto à Consulta Pública 18/2021, ontema, 21. A CP trata do ressarcimento de danos ao consumidor causados por problemas na rede elétrica.

 

Se você se deparou com uma oportunidade de agregar valor ao seu negócio que exige mais capital do que sua empresa possui, um financiamento empresarial pode ser a solução. Mas é importante fazer um planejamento cuidadoso, antes de solicitar um empréstimo.

 

Responder algumas perguntas com antecedência podem ajudar na hora de escolher uma linha de crédito. Por isso, o Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC) trouxe as principais perguntas que precisam ser feitas e como empresários devem respondê-las. Confira a seguir:

 

Como o financiamento empresarial será utilizado?

 

Desejar fazer o negócio crescer não é suficiente. Você deve ter planos concretos para usar seu empréstimo, seja expandindo a produção, contratando novos funcionários ou aumentando seu alcance de marketing.

 

Se você não tem uma resposta clara sobre como um empréstimo o ajudará a expandir seus negócios, provavelmente não deve se candidatar a um ainda.

 

Sua resposta deve ajudar a definir que tipo de financiamento empresarial é necessário. Se você tem problemas de fluxo de caixa, uma linha de crédito pode ser uma boa opção. Porém, se pretende fazer uma grande compra única, provavelmente desejará um empréstimo tradicional.

 

Quanto será necessário?

 

Você deve ser cuidadoso quando se trata de quanto precisa para o seu financiamento empresarial.

 

Digamos que você precise de R$ 25.000 para contratar novos funcionários para ajudá-lo a concluir um grande contrato. Você solicita o empréstimo e descobre que pode ser aprovado para um pedido de R$ 50.000.

 

Por mais tentador que seja ter uma quantia extra em mãos para arcar com quaisquer outras despesas ou investimentos necessários, isso aumentará seus pagamentos de juros mensais e prolongará o tempo pelo qual estará endividado. Por outro lado, pedir menos pode comprometer seus investimentos e não ser o suficiente para cobrir suas despesas.

 

Quão boa é sua pontuação de crédito comercial?

 

As pontuações de crédito das empresas geralmente desempenham um papel importante no financiamento empresarial.

 

Sua capacidade de obter um empréstimo com boas condições depende de um bom histórico de crédito; portanto, verifique seu relatório. Você pode encontrar inconsistências que devem ser corrigidas antes da realização do pedido.

 

Não presuma que uma boa pontuação de crédito pessoal e bons ativos sejam suficientes para garantir o financiamento necessário para expandir seus negócios. Uma baixa pontuação de crédito comercial pode lhe custar o empréstimo ou fazer com que o credor cobre juros maiores.

 

No entanto, ter uma baixa pontuação de crédito não precisa ser motivo de preocupação. Você pode aumentar sua pontuação efetuando pagamentos pontuais a seus fornecedores, removendo dados imprecisos do seu relatório e pagando dívidas. Isso exigirá trabalho e paciência, mas o resultado será recompensador.

 

• Leia: Conheça o Programa de Estímulo ao Crédito para micro e pequenas empresas

 

Que tipo de empréstimo é melhor para sua empresa?

 

O mundo dos empréstimos diversificou-se para além do crédito a prazo tradicional e agora existem muitas opções oferecidas por vários credores diferentes, como:

 

• empréstimo online: são empréstimos realizados com fintechs, startups de tecnologia e finanças que prometem serviços mais ágeis e menos burocráticos;

• cartão de crédito comercial: é indicado nos casos em que as necessidades sejam de curto prazo;

• antecipação de recebíveis: sua empresa pode antecipar os valores das notas faturadas a prazo, para gerar fluxo de caixa imediato;

• autofinanciamento: utilização dos próprios recursos da empresa para financiar o negócio, sem precisar recorrer a terceiros.

 

Se suas necessidades não forem urgentes, vale a pena esperar e pesquisar o que os bancos tradicionais oferecem. Porém, se forem, os credores online podem ajudar você a receber fundos em menos de um dia útil. Buscar orientação nesse momento é fundamental.

 

Já no caso da antecipação de recebíveis, é preciso ter um volume de faturas a prazo para que a operação seja possível – o que nem sempre é a realidade. Por último, o autofinanciamento é recomendável para empresas que estejam com um alto fluxo de caixa, de forma a não comprometer as despesas regulares.

 

As finanças estão equilibradas o suficiente?

 

Ter dívidas pendentes pode afetar sua capacidade de efetuar um empréstimo ou quão interessantes serão os termos. Além disso, você não pode usar determinados produtos de crédito (como um cartão corporativo) para pagar uma dívida existente.

 

A maioria dos empréstimos exige que você e sua empresa estejam bem em termos financeiros para obter uma boa oferta. Isso significa crédito pessoal e comercial decente e um negócio estabelecido com receita consistente; ou, se você tem uma nova empresa que procura um empréstimo inicial, garantias.

 

• Veja também: Qual é o verdadeiro custo do empréstimo

 

Antes de tomar qualquer empréstimo, entenda a quantia exata que está emprestando e o quanto ela realmente custa, desde taxas de originação até multas por pagamento antecipado.

 

Essas perguntas abordam apenas o básico da solicitação de um financiamento empresarial. Se estiver confiante de que as respostas viabilizam a possibilidade de efetuar um empréstimo a um bom preço, pode explorar suas opções e descobrir a mais adequada para o seu negócio.

 

Ainda ficou com alguma dúvida? O NAC pode ajudar. Compartilhe as necessidades do seu negócio e receba o indicativo das linhas de crédito mais adequadas para a sua empresa.