Dia: 6 de setembro de 2021

 

Lançado em 2018, o Programa Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal abateu mais de 29,8 mil animais e repassou incentivos que totalizam R$ 3 milhões. O sucesso do programa e o aumento da demanda pela carne sustentável e orgânica influenciaram o Governo do Estado a ampliar a ação, a fim de atrair mais produtores e subsidiar a certificação das propriedades.

 

O programa ainda garante descontos no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos pecuaristas da região do Pantanal que se dedica à produção. Na carne sustentável o incentivo chega a 50% de isenção do imposto por animal, com média de R$ 105,63 em 2021.

 

Para aqueles que produzem carne orgânica o incentivo é ainda maior e chega a isenção de 67% no pagamento de ICMS devido, o que garante média de desconto de R$ 123,89 por animal em 2021. O Programa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) em parceria com a ABPO (Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável).

 

   

 

A fim de divulgar as condições do programa, aconteceu na noite de sexta-feira (3) no Sindicato Rural de Corumbá, um evento de apresentação. Superintendente de Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta explica que por meio do PROORGANICO (Plano de Agroecologia, Produção Orgânica e Extrativismo Sustentável Orgânico de MS), o Sebrae entra como parceiro para auxiliar no processo de certificação das propriedades.

 

“Queremos conseguir trazer mais produtores pantaneiros para dentro do programa, pois a carne sustentável e orgânica do Pantanal teve uma aceitação muito grande no mercado e está tendo uma grande procura. São vários frigoríficos demandando por esse produto e nós precisamos conseguir reunir o maior número de produtores para fornecer para esse mercado qualificado”, explica o superintendente.

 

A equipe da Semagro esteve presente no evento. O Tenente-Coronel Moreira aproveitou a oportunidade para falar aos produtores rurais sobre a atuação da secretaria no combate aos incêndios florestais. E os técnicos Claudio Saerpe e Marivaldo Miranda puderam tirar dúvidas dos presentes sobre o programa e outras demandas da Semagro.

 

Programa

 

Entre os objetivos do Programa, está o fomento da competitividade e incentivar a pecuária bovina de baixo impacto ambiental no Pantanal, estimulando a produção baseada no modelo tradicional, com baixo nível de intervenção nos recursos naturais existentes naquela região, e utilizando-se de escopos tecnológicos, para linhas de produtos característicos e diferenciados, com maior agregação de valor e devidamente certificados, por empresas independentes, acreditadas pelo INMETRO.

 

De forma breve, para participar do Programa o pecuarista deve se inscrever junto ao Governo do Estado de MS, na sequência receberá a visita de uma certificadora para avaliação do sistema de produção, as documentações deverão estar em dia, juntamente com o CAR – Cadastro Ambiental Rural. O pecuarista então validado pela Semagro, Sefaz e Iagro, passa e emitir a GTA – Guia de Transporte Animal, para envio dos animais à indústria frigorífica, que pagará benefícios diretamente ao produtor.

 

“Além do produto de extrema qualidade, com mínimo impacto ambiental e valorização de questões econômicas e sociais, o Programa traz reconhecimento aos produtores que produzem da forma correta e estimulam iniciativas sustentáveis”, completa o presidente da ABPO, Eduardo Cruzeta.

 

Participaram do encontro Luiz Orcirio, diretor da Embrapa Gado de Corte, Urbano Gomes pinto de Abreu, pesquisador Embrapa Pantanal e  Jorge Lara, chefe-geral Embrapa Pantanal.

 

Sem medida do governo brasileiro para ampliar prazos, diante dos impactos da pandemia da Covid-19 no setor, exportadoras brasileiras que utilizam o drawback estimam perdas de mais de R$ 1,2 bilhão em 2021. O levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é referente a 406 atos concessórios – dos quais 121 já venceram no primeiro semestre.

 

A quantia é relativa à recomposição tributária pelos insumos que são incorporados aos bens para exportação. Para o setor produtivo, há risco de os prejuízos serem ainda maiores, uma vez que adesão ao regime é alta, acima de 2 mil empresas, e beneficia de pequenas a grandes.

 

O drawback é um regime aduaneiro especial que permite a desoneração de tributos em insumos importados ou comprados no mercado interno que serão usados pela indústria brasileira para compor um produto destinado à exportação.

 

O ato tem validade de um ano, com prorrogação por mais um ano, contados a partir da emissão pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. Para bens de capital, o prazo total para exportação chega a cinco anos.

 

Prorrogação é necessária por desarranjos trazidos pela pandemia

 

A CNI reforça que é urgente a prorrogação dos atos concessórios de drawback que têm vencimento improrrogável em 2021 em razão das dificuldades do setor industrial no período de agravamento da crise causada pela pandemia da Covid-19. Para que isso seja possível em prazo adequado, o governo federal precisa editar uma Medida Provisória (MP) prevendo a prorrogação.

 

A adaptação das cadeias produtivas e as restrições sanitárias impostas por diferentes países resultaram em um desarranjo nas cadeias produtivas do mundo. Com isso, as empresas passaram a vivenciar um novo cenário, onde o tempo de chegada do insumo e a exportação do produto não são possíveis no prazo de validade do ato concessório.

 

Muitas empresas brasileiras dependem de insumos que estão em falta no mercado internacional, seja por escassez devido medidas proibitivas de países para exportação de determinados produtos durante a pandemia ou por interrupções na produção internacional.

 

Isso tem impactado o prazo de entrega de insumos para o Brasil e, consequentemente, da produção dos bens finais que sairão para exportação ou até mesmo a recomposição dos estoques. Somam-se ainda os problemas logísticos com a falta de transporte internacional, como navios e contêineres.

 

Drawback beneficiou 20,1% do valor exportado pelo Brasil em 2020

 

Em 2020, as exportações brasileiras sob o regime de drawback alcançaram um montante de US$ 42,1 bilhões, equivalente a 20,1% do total exportado pelo país.

 

“Vale destacar que a maior parte desse total é referente a produtos manufaturados e semimanufaturados, o que reforça a importância dessa medida para agregar valor ao produto nacional”, avalia o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves.

 

O drawback é muito utilizado em setores importantes da economia do país, como mineração, siderurgia, papel e celulose, químico, automotivo, metalúrgico e alimentício. No total, 2.447 empresas exportaram com o amparo do regime no ano passado.

 

“Empresas importadoras e exportadoras, grandes e médias, estão direcionando todos os esforços para a manutenção de empregos durante a crise e o aumento das exportações como principal alavanca da economia brasileira”, destaca o presidente da Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), Fernando Pimentel. Nesse cenário, e com o prolongamento da crise, as exportadoras brasileiras tiveram dificuldades de cumprir os prazos para envio dos produtos ao exterior.

 

Dois regimes aduaneiros com benefício similar e apenas um prorrogado

 

Considerando que ao menos 121 atos concessórios de drawback já estão vencidos, a CNI defende que a prorrogação tenha efeito retroativo. A entidade atua em tratativas com o governo federal desde fevereiro, sensibilizando sobre a importância do tema.

 

“A Receita Federal, responsável pelo Recof e Recof-Sped, atendeu ao pedido do setor exportador e prorrogou o prazo por mais um ano por meio de Instrução Normativa. Mas não houve até o momento a prorrogação dos prazos para Drawback”, explica o presidente do Fórum de Competitividade das Exportações (FCE), Julio Talon. Em 2020, houve a prorrogação para os dois regimes.

 

Diante do atual momento é urgente uma ação pragmática e tempestiva do governo para solucionar esse problema especifico, evitando mais atrasos. A gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade da CNI, Constanza Negri Biasutti, pontua que “uma medida tão importante como esta é fundamental para alavancar as exportações de bens industriais. Apesar da proposta já contar com o apoio do Congresso Nacional, ainda aguarda envio pelo Poder Executivo.”