Mês: setembro 2021

FONTE: G1

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participou na última quinta-feira (23) da abertura da XXI Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O evento, por videoconferência, teve a participação de vários homólogos da região.

 

Na introdução de seu discurso, o ministro brasileiro destacou as dificuldades impostas pela pandemia. “Essa doença impôs obstáculos às atividades econômicas que afetaram diversos setores, especialmente às camadas mais vulneráveis da população”, ressaltou. “Mas, antes de tudo, quero lamentar as perdas de vidas humanas no período”, acrescentou.

 

Durante sua apresentação, Lorenzoni falou da importância do equilíbrio entre saúde e economia, que foi fundamental para mitigar os efeitos da pandemia no país. “O presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro líder em falar na importância desse equilíbrio, ainda em março de 2020”, enfatizou. “Apenas em agosto do mesmo ano que a OMS falou abertamente da necessidade de dar atenção à saúde, sem descuidar da economia”, relembrou.

 

Onyx também lembrou que o governo federal planejou rapidamente um conjunto de ações para que os brasileiros atravessassem da melhor maneira possível os momentos mais difíceis da pandemia. “A rede de saúde foi estruturada, os estados e municípios socorridos financeiramente, inclusive, além da perda de arrecadação,” pontuou.

 

No enfrentamento à doença, o ministro apresentou números para seus colegas. “Somos um dos países que mais curou pessoas, dos que mais vacina no mundo e, já tendo aplicado, ao menos uma dose, em mais de 140 milhões de pessoas no Brasil, onde temos 290 milhões de doses já distribuídas de um total de 600 milhões compradas pelo governo brasileiro”, informou.

 

Para a manutenção de empregos, Onyx contou sobre o BEm, que evitou que mais de 10 milhões de empregos se perdessem em 2020 e mais 3 milhões preservados em 2021. “Teríamos feito mais, se o Senado Federal tivesse aprovado a Medida Provisório que prorrogava o prazo do programa”, refletiu.

 

Onyx falou também sobre o Auxílio Emergencial, conduzido por ele quando à frente do Ministério da Cidadania, que levou condições mínimas para mais de 68 milhões de pessoas em 2020, período mais difícil da pandemia, superando os R$ 300 bilhões investidos. “O programa foi uma grande rede de proteção e seguiu em 2021 cuidando de quem mais precisava”, explicou. “Ninguém ficou para trás”, acrescentou.

 

O ministro do Trabalho argumentou que uma recuperação sustentável deve incluir medidas que incentivem crescimento econômico e criação de empregos, inclusive por meio de ambiente favorável aos negócios e aproveitamento das oportunidades geradas pela digitalização e novas formas de trabalho. “Para ajudar na transição para o mundo pós-pandemia, o governo brasileiro está próximo de propor medidas legislativas que incentivam o primeiro emprego de jovens por meio do pagamento de uma bolsa vinculada ao treinamento profissional desses jovens por empresas privadas, evitando o que conhecemos como “efeito cicatriz”, que pode afetar a trajetória laboral daqueles que buscam a entrada no mercado de trabalho em um momento tão conturbado”, contou.

 

“O programa também dará uma nova chance a trabalhadores de mais idade e que estejam enfrentando dificuldades para a reinserção profissional. Uma outra iniciativa muito importante que construímos aqui no Ministério do Trabalho é o chamado Serviço Social Voluntário, uma modalidade voltada para o setor público que permitirá que prefeituras contratem jovens de 16 a 29 anos ou trabalhadores com mais de 50 anos”, continuou.

 

Onyx disse que essas pessoas, com dificuldades de conseguir empregos, seriam contratadas para desempenhar atividades de caráter eminentemente cívico e com benefícios ao público em geral. “Igualmente, avançaremos de maneira muito clara na questão dos trabalhadores por aplicativo e remotos, para reforçar a sua proteção social, porém com os cuidados necessários para não inviabilizar esse novo modelo de negócios e de engajamento no trabalho”, afirmou.

 

O ministro finalizou dizendo que a pandemia nos trouxe novos desafios, mas não desviou o governo. “Aproveito essa oportunidade para reiterar o compromisso do Brasil com a integração das Américas e nossos princípios democráticos compartilhados com os países-membros da Organização dos Estados Americanos”, concluiu.

 

FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (24), em Brasília, o leilão das faixas a serem exploradas para a oferta de acesso por meio da tecnologia 5G, que amplia a velocidade da conexão móvel. O leilão será no dia 4 de novembro. A direção da Anatel aprovou a proposta após análise realizada pelo Tribunal de Contas da União este mês.

 

Com alta velocidade e baixa latência (o tempo de resposta entre o envio e recebimento de dados), a implementação do 5G no Brasil promete trazer diversas inovações tecnológicas que serão refletidas em maior produtividade, avanços na economia e na qualidade de serviços, com diversos equipamentos eletrônicos conectados e inteligentes, como carros, máquinas industriais e aparelhos médicos.

 

No total, serão licitadas quatro faixas de frequência. Este é o nome dado ao “espaço no ar” por onde passam as ondas eletromagnéticas com os sinais de dados que permitem a conexão entre dispositivos (como smartphones) e torres que enviam esses dados para centrais e realizam a comunicação com outros aparelhos.

 

O início da oferta do serviço está previsto nas maiores capitais do Brasil no meio de 2022. Contudo, se houver condições técnicas e de implantação do serviço usando a tecnologia 5G com as obrigações definidas, isso poderá ser adiantado. Contudo não há uma previsão agora de quando os primeiros serviços poderão estar ativados.

 

Os representantes da Anatel informaram em entrevista coletiva na tarde de ontem (24) que as faixas de outorga licitadas custarão R$ 10,6 bilhões aos candidatos, com mais R$ 39,4 bilhões em compromissos.

 

O superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino, respondeu a questionamentos sobre a informação do conselheiro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz de que o leilão deveria custar mais de R$ 100 bilhões.

 

Segundo Balbino, esse cálculo teria a ver com a avaliação sobre as áreas urbanas e rurais que deveriam ser cobertas. A Anatel utilizou inicialmente informações do censo do IBGE, cuja última edição foi em 2010. Também foram analisadas outras referências de dados para a base de cálculo.

 

“A Anatel tinha uma base subestimada da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] da parte do universo agrário brasileiro. Ela tem área urbana 50% menor do que a do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. O que o TCU fez foi uma determinação de ser revisitada essa questão. Conseguimos uma base mais recente do IBGE, de 2020. Pegamos o menor valor de área urbana”, explicou Balbino. Com esse cálculo, chegaram ao valor do leilão.

 

Obrigações

 

Parte dos recursos de uma das faixas, de 26 GHz, será destinado para investimentos em educação, como para conectar escolas. Esse recurso será aplicado em projetos específicos para cada unidade de ensino. Será criado um grupo de acompanhamento que irá analisar os projetos e os investimentos.

 

O presidente da Anatel Leonardo de Morais declarou em entrevista coletiva que serão cobertas 9,5 mil localidades que não possuem cobertura de celular atualmente.

 

Outra obrigação diz respeito à interferência no sinal de televisão por antena parabólica. Será criada uma entidade para administrar recursos arrecadados com o leilão que serão aplicados na migração de pessoas que dependem desse serviço para ter TV aberta para outra faixa, recebendo kits específicos para sintonizar a TV.

 

Um grupo será criado para avaliar essas situações. Onde houver dependência do sinal de televisão por parabólica, as pessoas nessa condição poderão recorrer ao auxílio para receber kits e migrarem para continuar tendo o sinal de TV aberta.

 

FONTE: SISTEMA FIEMS

Até 4 de outubro, as instituições financeiras deverão estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. A data de início das restrições foi aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC).

As empresas não serão afetadas pela medida. A limitação das transações físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras.

O teto de R$ 1 mil para as operações noturnas vale tanto para o PIX, sistema de pagamento instantâneo em funcionamento há dez meses, como para outros meios de pagamento. Transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também passarão a obedecer a esse limite.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos passarão a ser efetivados por pelo menos 24 horas após o pedido, em vez de concedidos instantaneamente, como fazem alguns bancos. Essa medida também deverá entrar em vigor até 4 de outubro.

Até essa data, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

 

Registros

 

O BC também obrigará as instituições financeiras a fazer registro diário das ocorrências de fraude ou de tentativas de fraude nos serviços de pagamento. A lista também deverá conter as medidas adotadas para corrigir ou resolver os problemas.

Até 16 de novembro, essa medida deverá ser implementada. Com base nos registros, os bancos e as demais instituições deverão produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências e as ações adotadas.

 

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que zera, até 31 de dezembro, os tributos sobre a importação do milho. O texto foi publicado ontem (23) no Diário Oficial da União e, como tem força de lei, já está em vigor.

 

A medida atinge a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A renúncia do PIS/Cofins incidente na importação de milho terá um impacto de R$ 66,47 milhões em 2021.

 

De acordo com a Presidência, a medida é necessária para aumentar a importação do grão devido à escassez no mercado interno, “em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque”. O milho é insumo agrícola importante, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura.

 

Aumento compensa perda

 

A perda nessa arrecadação será compensada com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo na semana passada e que entrou em vigor na segunda-feira (20). Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%). O ajuste vale até 31 de dezembro.

 

Os valores arrecadados com as novas alíquotas do IOF também serão utilizados para custear o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família, e o aumento do valor da cota de importação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

 

Os gastos com o novo programa acarretarão, neste ano, um acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado. No caso do CNPq, a renúncia fiscal do governo chega a R$ 236,49 milhões.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Em 24 capítulos, o texto do novo acordo entre Brasil e Chile inclui temas importantes para melhorar o fluxo de comércio entre os dois países, com redução da burocracia e de custos para importação e exportação, cooperação e facilitação de comércio, proteção para investimentos diretos e mais celeridade para venda de bens da agroindústria, além da abertura do mercado em compras governamentais.

 

Diante dos benefícios recíprocos, o Conselho Empresarial Brasil-Chile (Cebrachile), secretariado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), completou um ano de existência nesta quinta-feira (23), mantendo a ratificação do documento como prioridade.

 

O grupo se reuniu, nesta manhã, para a segunda plenária do Conselho e também apontou a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como um ponto prioritário. O Chile faz parte desde 2010 e apoia a adesão brasileira.

 

“O histórico da nossa balança nos indica que há potencial para dinamizar o fluxo entre os dois países. É o momento ideal para pensarmos em mais ações conjuntas”, avaliou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, na abertura. Ele informou que atua pessoalmente para sensibilizar os senadores brasileiros para aprovação do novo acordo.

 

Pelo lado chileno, o presidente da Sociedad de Fomento Fabril (Sofofa), Richard Von Appen, ponderou que o momento atual é de questionamentos de globalização e da abertura comercial dos países, contexto em que a cooperação Brasil-Chile se torna ainda mais importante. “O acordo é um instrumento vital para a relação comercial para ambos os países, permitirá projetar nossa relação comercial para um futuro próspero.”

 

Acordo abriria mercado de US$ 11 bilhões em compras públicas

 

Na área de compras públicas, a CNI estima que o mercado chileno tem potencial de US$ 11 bilhões, e a oferta do Chile nesse acordo inclui todas as empresas estatais e ministérios que mais compram no país. Todos os bens e serviços, com exceção de serviços financeiros, poderão ser licitados de acordo com a nova regra. O texto também prevê normas para transparência nas informações de licitações.

 

Todos os bens e serviços, com exceção de serviços financeiros, poderão ser licitados de acordo com a nova regra. O texto também prevê normas para transparência nas informações de licitações.

 

Segundo o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia do Brasil, Roberto Fendt, as atualizações no acordo resultarão em aumento da concorrência entre os fornecedores para compras governamentais e, com isso, a administração pública poderá licitar a um custo mais baixo. “Quanto ao acordo, a entrada em vigor é uma das prioridades do ministério. Ele traduziu o propósito de aprofundar a já intensa relação comercial, indo além de bens, como facilitação de serviços, investimentos, comércio eletrônico e compras governamentais”, exemplificou.

 

 

O compromisso chamado pré listing torna mais rápida a aprovação de plantas produtivas para exportação de bens agrícolas e da agroindústria e a facilitação de comércio deverá resultar em trâmites mais céleres e com redução de custos na importação, exportação e trânsito de bens. No documento, Brasil e Chile estendem as obrigações de facilitação de comércio para todos os órgãos envolvidos nos trâmites e não apenas para autoridades aduaneiras.

 

Além disso, o presidente do Cebrachile pelo lado brasileiro, Walker Lahmann, diretor executivo de Relações Institucionais e Novos Mercados da Eurofarma, acrescentou, às atualizações importantes, a previsão de colaboração para que documentos, legislação e procedimentos estejam disponíveis em formato eletrônico. O presidente do capitulo chileno do Conselho, Luis Felipe Gazitúa, listou pontos para levar ao crescimento dos dois países, como trabalhar na agenda para derrubar barreiras desnecessárias.

 

No acordo firmado, ambos se comprometem a buscar o reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados, a automatizar o processo de liberação de mercadorias e a interoperabilizar seus sistemas de comércio exterior (portais únicos). Ao destacar o peso que o texto atualizado terá para ofertar mais segurança jurídica às empresas e para ampliar o mercado para ambos, o vice-ministro de Comércio do Chile, Rodrigo Yáñez, destacou, na plenária do Cebrachile, os pontos mais inovadores do texto.  “As boas práticas reguladoras vão permitir fomentar o comércio, com uma coordenação dos órgãos competentes das duas partes.”

 

Parceria comercial e investimentos

 

 

Um capítulo do documento é todo dedicado à cooperação e facilitação de investimentos. O objetivo, segundo o texto assinado pelos países, é reduzir a burocracia para promover o investimento mútuo. Para isso, ele estabelece um marco de tratamento para os investidores e os seus investimentos, assim como critérios de governança institucional para a cooperação e mecanismos de prevenção. Vale destacar que para o tema de investimentos o novo acordo propõe um sistema próprio de solução de controvérsias.

 

Atualmente, o Chile é o 13º principal destino dos investimentos brasileiros e os principais setores são energia renovável, carvão, petróleo e gás natural, metais e comunicação. Já os investimentos chilenos no Brasil ficam em 20º lugar entre os investidores, sendo que os principais setores são transportes, alimentos e bebidas e serviços financeiros.

Considerado um mercado estratégico para a indústria brasileira, o Chile é o segundo maior parceiro do Brasil na América do Sul. Em 2020, a corrente de comércio entre as duas economias somou US$ 6,7 bilhões.

 

Atualização de barreiras técnicas

 

Alguns pontos do texto tratam de atualizações de temas já previstos no acordo em vigor. Desde 1996 o país possui um acordo de livre comércio com o Chile. Celebrado por meio do Mercosul, o ACE 35 eliminou tarifas de importação para todos os produtos comercializados entre Brasil e Chile. A ampliação firmada em 2018 e que aguarda aprovação do Senado visa aprofundar as relações bilaterais.

 

Em barreiras técnicas, uma das novidades é a possibilidade de consultas sobre preocupações comerciais específicas e o limite de 60 dias para uma resposta da parte demandada. Já em serviços, os países firmaram compromissos que facilitam o acesso a mercados, por exemplo, em transporte marítimo e rodoviário e o reconhecimento mútuo de educação ou experiência obtida, requisitos, licenças e certificações para normas de autorização, concessão de licenças ou certificação de prestadores de serviços.

 

Reconhecimento de indicações geográficas: cachaça e pisco

 

No capítulo de cooperação econômico-comercial, o Chile se propõe a reconhecer a indicação geográfica (IG) da cachaça brasileira, em troca do reconhecimento da IG do pisco chileno. A medida não exclui a possibilidade de o Brasil reconhecer, como única exceção, o pisco peruano. Para o Brasil, a ação poderá aumentar as exportações da cachaça e aumentar a segurança jurídica para os produtores.

 

 

Na série especial, o Brasil que a gente produz – Indicações Geográficas, a Agência de Notíciad da Indústria produziu um material exclusivo sobre a cachaça, uma indicação geográfica de abrangência nacional. Há fabricantes do produto em 23 estados brasileiros. Ao todo, segundo dados de 2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são 894 estabelecimentos no país, com 4.003 marcas diferentes.

 

Entrada do Brasil na OCDE tem apoio chileno

 

Os representantes do Chile no Conselho voltaram a reforçar o apoio do país à entrada do Brasil na OCDE. Ex-ministro de Fazenda do Chile e decano no Instituto de Políticas Públicas da London School of Economics, Andrés Velasco, explicou – durante a plenária do Cebrachile – que o momento é propício para que o país forme uma coalizão interna com o objetivo de promover reformas.

 

Um panorama do pedido de entrada do Brasil feito em 2017 e de como estão as discussões foi apresentado pelo embaixador delegado do Brasil nas Organizações Internacionais Econômicas em Paris, Carlos Márcio Cozendey. Ele compartilhou que há membros apoiando a ideia de que as atuais seis candidaturas para fazer parte da OCDE sejam abertas ao mesmo tempo. Isso não seria um problema, pois cada país avançaria em um ritmo próprio para atender às exigências.

 

“O Brasil entende que essa proposta é bastante benéfica, pois nos consideramos bastante preparados. No momento, há 247 recomendações da OCDE em todas as áreas de políticas públicas. Examinamos que a legislação brasileira já é bastante compatível com as recomendações, na ordem de 90%”, afirmou Cozendey. Romênia, Bulgária, Croácia, Argentina e Peru, além do Brasil, são postulantes na organização.

 

FONTE: SISTEMA FIEMS

Com o objetivo de fortalecer e desenvolver cada vez mais a indústria do turismo em Mato Grosso do Sul, o presidente da FIEMS, Sérgio Longen, esteve reunido na terça-feira, dia 21, com o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa; o presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes e o prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues. O encontro discutiu projetos de infraestrutura do município turístico, com destaque para a iluminação da cidade com lâmpadas de LED.

 

Segundo o presidente da FIEMS, Sérgio Longen, o prefeito Josmail Rodrigues apresentou a demanda para que seja instalada a iluminação do Balneário Municipal até o Corpo de Bombeiros. “A ideia é levarmos a iluminação ainda esse ano e também instalarmos câmeras de segurança nas entradas da cidade, melhorando a segurança. São ações integradas da indústria do turismo para a nossa capital brasileira do ecoturismo”.

O deputado Paulo Corrêa destacou que o trabalho será desenvolvido em parceria com a FIEMS e a Energisa. “São dois parceiros importantes e que se disponibilizaram a ouvir o pleito do prefeito de Bonito em prol do desenvolvimento do turismo em nosso Estado”. Na mesma linha, Marcelo Vinhaes ressaltou que o projeto é importante e deve ser construído em cerca de 15 dias. “Quando estiver pronto, apresentaremos ao prefeito o projeto para darmos início já aos trabalhos de implantação das lâmpadas”.

O prefeito Josmail Rodrigues agradeceu aos presentes e reforçou a importância de o poder público e a iniciativa privada também se preocuparem com a cidade de Bonito. “Bonito é uma joia de Mato Grosso do Sul e temos de tocar com um projeto visando ao futuro da nossa cidade. Essa iluminação é importantíssima para nossa população e para os turistas. Hoje Bonito ganha mais parceiros”.

 

FONTE: FIEMS

O aumento recente no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pretende financiar a ampliação do Bolsa Família em 2022, disse ontem (22) o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. Segundo ele, a medida deve fornecer recursos somente para a criação do Auxílio Brasil, em novembro.

 

“Isso nunca entrou no radar do governo”, declarou Funchal, em entrevista coletiva para explicar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

 

Em relação aos próximos anos, Funchal disse que a expansão do Bolsa Família deverá ser custeada pela tributação de dividendos, parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas. A proposta consta da reforma do imposto de renda, aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado.

 

Segundo o secretário, o pagamento de um benefício médio de R$ 300 e a expansão do programa de 14,7 milhões para 17 milhões de famílias custará R$ 5 bilhões em 2021, valor a ser financiado com a elevação do IOF, e R$ 26 bilhões por ano a partir de 2022.

 

Funchal não respondeu se o governo tem um plano alternativo, caso o Congresso não aprove a reforma do imposto de renda. Apenas ressaltou que o projeto de lei está avançando no Senado.

 

Teto de gastos

 

Embora a reforma do imposto de renda financie a transformação do Bolsa Família no Auxílio Brasil, o novo programa social depende de espaço no teto de gastos para sair do papel. Dessa forma, o governo pretende aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça) a partir de 2022.

 

FONTE; AGÊNCIA BRASIL

O Brasil ganhou cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI) na comparação com o ranking de 2020 e agora está no 57º lugar entre 132 países. A colocação brasileira, no entanto, é considerada ruim, pois o país está 10 colocações abaixo da obtida em 2011, quando chegou a sua melhor marca, a 47ª posição. No topo da lista aparece a Suíça, seguida pela Suécia e pelos Estados Unidos.

 

O ranking foi divulgado nesta segunda-feira (20) pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI – WIPO, na sigla em inglês), em parceria com o Instituto Portulans, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Indústria Indiana (CII), a Ecopetro e a Assembleia de Exportadores Turcos (TIM), contando com o apoio do Conselho Consultivo do IGI e de sua Rede Acadêmica. A CNI, por meio da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), é parceira na produção e divulgação do IGI desde 2017. A classificação começou a ser publicada anualmente em 2007.

 

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Na avaliação da CNI, a colocação brasileira é incompatível com o fato de o país ser a 12ª maior economia do planeta, em 2020, e com a realidade de termos um setor empresarial sofisticado. Recente trabalho do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) mostra o Brasil em 13º lugar entre 45 países no ranking internacional para o desempenho da produção da indústria.

 

 

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, alerta que os investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) são fundamentais para que o país avance e sua indústria seja competitiva no cenário internacional. Ele pontua que a pandemia reforçou a relevância da CT&I, imprescindível, por exemplo, para o desenvolvimento de vacinas e para pesquisas sobre medicamentos que possam controlar a doença.

 

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“O crescimento sustentável e a superação da crise agravada pela pandemia de Covid-19 passam pela via da inovação. Uma estratégia nacional ambiciosa, que priorize o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação para o fortalecimento da indústria, tornará a economia mais dinâmica, promovendo maior equidade e bem-estar social”, afirma Robson Andrade.

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Posição brasileira no IGI

 

O Índice Global de Inovação é formado pela média de cinco pilares (Instituições, Capital humano e pesquisa, Infraestrutura, Sofisticação de mercado e Sofisticação empresarial) do subíndice Insumos de inovação e dos dois pilares (Produtos de conhecimento e tecnologia, e Produtos criativos) do subíndice Produtos de inovação, distribuídos em 81 indicadores.

 

Três dos fatores que levaram o Brasil a uma melhor colocação em relação ao ano passado foram a retração do PIB – que dá uma falsa percepção de avanço em razão do uso dessa medida relativa em alguns indicadores –, a inserção de novos indicadores no ranking e a boa atuação empresarial, refletida no desempenho em indicadores como Produtos de alta tecnologia e Valores recebidos por uso de propriedade intelectual. O uso de dados de outros anos e o plano de combate ao backlog de pedidos de patentes também podem ter contribuído para o ganho de colocações.

 

De acordo com os dados, o Brasil continua a ter melhor desempenho em insumos de inovação do que em resultados de inovação, ocupando o 56º lugar (59º em 2020) e 59º (64º em 2020), respectivamente. A CNI observa, no entanto, que o país carece e muito de políticas de incentivo à inovação e tem sofrido cada vez mais com cortes do financiamento público à agenda de CT&I.

 

As principais fraquezas do país, apontadas no ranking, são Formação bruta de capital, Facilidade para abrir uma empresa, Facilidade para obtenção de crédito e Taxa tarifária aplicada.

 

O IGI é um dos principais instrumentos de referência para dirigentes empresariais, formuladores de políticas públicas e aos que buscam conhecimentos sobre a inovação no mundo. As diferentes métricas do ranking podem ser usadas para monitorar o desempenho de um país, comparando-o com economias da mesma região ou mesmo grupo de renda.

 

Brasil é o quarto colocado entre os países da América Latina e Caribe

 

Os dados divulgados nesta segunda-feira mostram que o Brasil ocupa a 11ª posição entre as 34 economias do grupo de renda média alta e é o 4º colocado entre as 18 economias avaliadas da América Latina e do Caribe, ficando atrás do Chile (53º), do México (55º) e da Costa Rica (56º). Entre os países dos BRICS, o Brasil aparece em penúltimo, à frente apenas da África do Sul, que está em 61º lugar. A China é a 12º colocada, a Rússia está no 45º lugar e a Índia, no 46º.

 

O desempenho brasileiro está acima da média do grupo de renda média alta em apenas quatro pilares: Capital humano e pesquisa; Infraestrutura; Sofisticação de negócios; e Produtos de conhecimento e tecnologia. Em relação às economias da região, seu desempenho é acima da média em todos os pilares do IGI.

 

Evolução dos indicadores

 

Os maiores avanços do Brasil em relação aos dados de 2020 se deram nos indicadores de Crescimento da produtividade no trabalho (58 posições) e de Gastos totais com software (46 posições). Como o primeiro é calculado considerando a média dos três últimos anos em relação ao PIB, sendo 2020 o último ano, a explicação plausível é que, apesar da redução de empregados, o PIB foi reduzido drasticamente, dando a falsa impressão de maior produtividade. O segundo, que tem o ano passado como referência, se explica pelos investimentos em software aumentados durante a pandemia e sua relação com o percentual do PIB, que caiu.

 

Chamam também a atenção os avanços em Marcas registradas por origem, Pedidos de patente por origem e Pedidos de modelo de utilidade por origem. Por serem dados de 2019, podem estar relacionados ao Plano de combate ao backlog, lançado pelo INPI nesse mesmo ano, que vem reduzindo o estoque de pedidos de patentes desde o ano citado.

 

É importante pontuar, ainda, que a maior parte dos dados analisados é referente a 2019. Além disso, a análise do Brasil considera quatro indicadores com dados mais antigos que o do ano de modelo do IGI e utilizado pela maioria dos países, não atualizados pelo governo brasileiro para as fontes que alimentam o IGI. Dois deles têm cinco anos de defasagem. Pesquisadores, no qual o Brasil se classifica em 53º lugar, e Talentos na área de pesquisa em empresas, ocupando o 46º lugar, com avanço de 5 posições em relação a 2020 e Talentos na área de pesquisa em empresas, ocupando o 46º lugar, com avanço de 5 posições na comparação com o ano passado.

 

Também é importante considerar que há três indicadores sem dados para o Brasil, dois deles não mensurados pelo governo brasileiro; o outro se refere a um relatório do Banco Mundial que não foi atualizado para o país – Empresas que oferecem treinamento formal.

 

Os dados não mensurados pelo governo brasileiro são: Gastos brutos com P&D por empresas e Gastos brutos com P&D Financiados a partir do exterior. Esses três indicadores integram o pilar Sofisticação empresarial, onde temos a melhor classificação do país entre os sete pilares. Como já mencionado, a ausência de dados tende a favorecer o posicionamento no ranking.

 

A inovação na indústria brasileira

 

 

A fim de contribuir para o avanço da agenda de CT&I no país, a CNI tem realizado nos últimos anos diversas parcerias com órgãos públicos e centros de pesquisa. A principal iniciativa nesse sentido é coordenar a MEI, que tem como objetivo principal incentivar as empresas a colocarem a inovação no centro de suas estratégicas de negócios.

 

A MEI tem desempenhado papel fundamental na integração dos setores públicos e privado e das universidades em torno de uma agenda consistente de inovação, que contemple o aprimoramento do marco regulatório da inovação, a modernização do sistema de financiamento e a reestruturação dos currículos de engenharia, entre outras prioridades. A CNI mantém também uma importante rede de institutos de inovação e tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que ajudam indústrias de todo o Brasil a inovarem, e centros de inovação do Serviço Social da Indústria (SESI).

 

Outra importante iniciativa em prol da inovação foi a parceria firmada no ano passado pela CNI com o SOSA – plataforma israelense que tem atuação global em inovação aberta. O acordo oferece a empresas brasileiras de médio e grande porte a facilitação de acesso a tecnologias disponíveis em mais de uma dezena de hubs de inovação. Além disso, também promove startups brasileiras com maior nível de maturidade em mercados internacionais, por meio de programas de residência nos ecossistemas de Nova Iorque e TelaAviv.

 

FONTE: CNI