Mês: outubro 2021

As micro e pequenas empresas (MPE) puxaram a criação de empregos formais em 2021. Dos cerca de 2,5 milhões de postos de trabalho formais criados no Brasil de janeiro a setembro, 1,8 milhão, o equivalente a 71% do total, originou-se em pequenos negócios.

A conclusão consta de levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. As MPE abriram 1,2 milhão de postos a mais que as médias e grande empresas nos nove primeiros meses de 2021.

Apenas em setembro, os negócios de menor porte foram responsáveis pela abertura de 72,5% das vagas formais no mês, com 227,9 mil de um total de 313,9 mil postos de trabalho criados no mês passado. Na divisão por setores da economia, somente os pequenos negócios apresentaram saldo positivo na criação de empregos em todos os segmentos.

O setor com mais destaque são os de serviços, com a abertura de 103,4 mil vagas em micro e pequenas empresas de um total de 143,4 mil postos apurados pelo Caged. De acordo com o Sebrae, o avanço da vacinação contra a covid-19 tem impulsionado a recuperação do segmento.

O segundo setor que liderou a criação de postos de trabalho em setembro foi o comércio, com 54,4 mil vagas em micro e pequenas empresas, de um total de 60,8 mil. Em seguida vêm indústria (37,6 mil de um total de 76,2 mil) e agropecuária (3 mil de 9,1 mil). No caso da construção civil, o saldo positivo do mês passado se deve unicamente às MPE. Os pequenos negócios geraram 27,5 mil postos de trabalho, enquanto as médias e grandes empresas fecharam cerca de 3 mil vagas.

AGÊNCIA BRASIL

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou neste sábado (30), em Roma, o esforço brasileiro em ser membro pleno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo internacional de assessoria financeira independente. “O Brasil quer ter acesso à OCDE, queremos ser membro do clube. Somos uma das maiores economias do mundo. Eles pedem nossa colaboração para fazer um acordo de tributação global, nós fizemos; pedem nossa colaboração para entrarmos no programa de mudanças climáticas. Nós, por outro lado, queremos ter acesso ao clube para discutir os problemas mais importantes da economia mundial”, disse em entrevista à TV Brasil.

Segundo o ministro, que participa em Roma das reuniões da cúpula do G20, grupo dos 19 países mais ricos do mundo mais a União Europeia, o secretário-geral da organização, Mathias Cormann, é um amigo do Brasil. O australiano, destacou Guedes, está formulando uma estrutura para a OCDE cujo um dos pilares é um olhar dos países avançados baseado em fluxo anual de poluição.

“O Brasil emite, por ano, 1,7% de carbono na atmosfera. A China [que não faz parte da OCDE] expele 30%. Os Estados Unidos, 15%. A União Europeia, 14%. Tenho certeza que o secretário Mathias Cormann é um amigo do Brasil e vai analisar nosso pleito com a devida atenção e sensibilizar os outros membros”, disse.

A decisão para a entrada do Brasil na organização, no entanto, depende da aprovação dos outros 38 sócios. Para integrar o grupo formado por países como Estados Unidos, México, Canadá, Chile, Colômbia e Costa Rica, desde 2017 o Brasil cumpre diversas normas – chamadas de instrumentos de aderência – em relação a comércio.

“Dos 247 requisitos para entrar na OCDE, o Brasil já satisfez 100 e aplicou para mais 60”, ressaltou Guedes. A expectativa é de que assim que for aberta a fila para novos acessos, o Brasil seja um dos primeiros a ingressar no grupo. “Por outro lado, o Brasil vai se engajar na agenda de mudanças climáticas, tendo também esse olhar especial que nos permita receber por pagamentos de serviços ambientais. Se o Brasil preservou a natureza, ele tem que receber pela preservação dos serviços ambientais. O secretário-geral está muito atento”, afirmou.

G20

Especificamente sobre a reunião do G20, o ministro disse que o grupo tem três preocupações comuns: o acesso à vacinas no mundo; a recuperação da economia pós-crise e como reduzir o uso de combustíveis de matrizes não renováveis, como petróleo e carvão, para preservar o meio ambiente.

Sobre vacinas contra a covid-19, um dos pontos observados pelo ministro brasileiro foi a preocupação do grupo com o continente africano, “que imunizou apenas 0,4% do seu povo”. Já no tocante à recuperação econômica, o Guedes disse que a expectativa do G20 era de que o mundo se recuperasse à velocidade de 6% para 5%, e “o Brasil está se recuperando a 5,4%, velocidade maior que a dos países avançados”.

Outro ponto destacado por Paulo Guedes foi a preocupação dos líderes com a desorganização no mercado de energia e das cadeias produtivas, que com o choque da pandemia da covid-19 empurram a inflação para cima no mundo inteiro. Na visão do ministro, mais uma vez o Brasil teve vantagens em relação à países avançados.

“O que era uma maldição virou uma dádiva durante a pandemia para o Brasil. As economias avançadas estavam muito integradas e como o Brasil ficou fora dessa integração nos últimos 30 anos não desorganizou tanto nossa cadeia produtiva”, disse.

Presidente

Também em Roma, durante a abertura da reunião do G20, neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a integração de economias mundiais como parte da solução para superar a crise mundial gerada pela pandemia da covid-19. “Nossas economias recuperam-se à medida em que a crise sanitária é superada. Esses dois processos caminham lado a lado. Ambos têm mostrado a relevância de promovermos um comércio internacional livre de medidas distorcivas e discriminatórias. A integração de nossas economias, por meio de fluxos cada vez maiores de comércio e investimentos, constitui parte das soluções que buscamos”, destacou o presidente brasileiro.

Ao retornar para a embaixada brasileira após a plenária sobre “Economia e Saúde Globais”, Bolsonaro lembrou ainda ações do governo ao longo da pandemia para ajudar os brasileiros que perderam renda. “Atendemos 68 milhões de pessoas. O Brasil fez o dever de casa e não mediu esforços para atender a população”, disse.

No final do dia, o presidente Jair Bolsonaro deu uma volta pelos arredores de Roma, caminhando entre turistas brasileiros. À noite, o único compromisso é um jantar, ao lado dos outros líderes do G20 no histórico Palácio Quirinale, residência oficial do presidente italiano.

* Colaborou Carlos Molinari, da TV Brasil

AGÊNCIA BRASIL

Trabalhadores informais nascidos em outubro e novembro recebem hoje (30) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Sétima parcela do auxílio emergencial para beneficiários do CadÚnico – Caixa/Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorreu de forma distinta. Os inscritos puderam sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e terminou ontem (29). O auxílio emergencial somente foi depositado nos casos em que o valor era superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

AGÊNCIA BRASIL

A equipe econômica não tem um plano alternativo para viabilizar o Auxílio Brasil, com benefício mínimo de R$ 400 por família, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios não seja aprovada pelo Congresso, disse ontem (29) o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Ele afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública para executar recursos fora do teto de gastos.

“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago, na primeira entrevista coletiva depois de assumir o cargo. Ele respondeu a uma pergunta sobre uma eventual decretação de calamidade pública para abrir brecha para a edição de créditos extraordinários, que por definição estão fora do teto de gastos, nos Orçamentos de 2021 e 2022.

Tanto em 2020 como neste ano, os créditos extraordinários foram usados para bancar o auxílio emergencial e financiar outras medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Colnago tomou posse como secretário do Tesouro nesta semana, após a renúncia de Bruno Funchal, que pôs o cargo à disposição, junto com três secretários, por não concordar com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.

Em relação à folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 a ser aberta caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, Colnago disse que sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres. Segundo o secretário, do espaço fiscal total a ser aberto: R$ 50 bilhões financiarão o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões serão irão para a Previdência Social para garantir a reposição da inflação mais alta para aposentadorias, pensões e demais benefícios.

Com o fim do auxílio emergencial, que deixará de ser pago no domingo (31), cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão migradas para o Auxílio Brasil. Segundo Colnago, não cabe ao Ministério da Economia avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias. “Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu.

Banco Central

O novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, também participou da entrevista. Ele disse que o Tesouro Nacional trabalhará em coordenação com o Banco Central (BC) e atuará no mercado de títulos públicos caso seja necessário. “Se for necessário o Tesouro atuará e, como sempre, em conjunto com Banco Central”, declarou.

Em relação às turbulências recentes, Valle disse que o Tesouro está diminuindo a oferta de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) e aumentando as vendas de títulos corrigidos pela Selic (juros básicos da economia) e pela inflação. Com a turbulência nos mercados nos últimos dias, as taxas pedidas pelos investidores para títulos prefixados nos últimos dias chegaram a ultrapassar 12% ao ano.

Para Valle, a instabilidade no mercado de títulos públicos, que registrou nos últimos dias diversas interrupções nos leilões do Tesouro Direto, deve-se à incerteza com a votação da PEC dos Precatórios. Colnago afirmou que a equipe econômica só voltará a manifestar-se sobre o tema caso o texto seja mudado e a folga no teto de gastos seja alterada.

Verbas para educação

Rebatendo o argumento de diversos governadores, Colnago negou que a PEC dos Precatórios diminua as verbas para a educação dos governos estaduais. “O fato de algum estado fazer acerto de contas com precatórios do Fundef e dívidas com a União não altera em nada o orçamento da Educação. O que a PEC permite é fazer esse encontro de contas”, justificou.

Segundo alguns estados, o parcelamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) diminuiria o pagamento de dívidas relacionadas à educação, prejudicando os governos locais.

Colnago esclareceu que o texto da PEC dos Precatórios não abre exceção para dívidas antigas do Fundef. “O texto da PEC não entra no mérito de qual é a decisão judicial que originou precatório”, explicou. Diversos parlamentares têm pressionado para que os precatórios do Fundef não sejam parcelados. Criado em 1997, o Fundef foi substituído pelo Fundeb em 2007. Em 2020, o Fundeb foi renovado em caráter permanente.

AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (28), durante sua live semanal nas redes sociais, que está buscando uma forma de mudar a política de preço dos combustíveis no país. Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

“Eu não aumento. A Petrobras é obrigada a aumentar o preço, porque ela tem que seguir a legislação. E nós estamos tentando aqui buscar maneiras de mudar a lei nesse sentido. Porque não é justo você viver num país que paga tudo em real, é um país praticamente autossuficiente em petróleo e tem o preço do seu combustível aqui atrelado ao dólar”, afirmou.

O presidente também avaliou que, por causa do modelo atual de definição dos preços, a Petrobras tem tido lucro “muito alto”. “Tem que ser uma empresa que não dê um lucro muito alto, como tem dado. Porque, além de lucro alto para acionistas, a Petrobras está pagando dívidas bilionárias de assaltos que aconteceram há pouco tempo”.

Bolsonaro ressaltou, no entanto, que o governo não vai romper contratos e voltou a sinalizar uma possível privatização da Petrobras. “Ninguém vai quebrar contrato, ninguém vai inventar nada. Falei pro Paulo Guedes [ministro da Economia] botar a Petrobras no radar de uma possível privatização. Se é uma empresa que exerce o monopólio, ela tem que ter o seu viés social, no bom sentido”.

A Petrobras

Criada em 1953 como empresa estatal responsável por garantir o monopólio da produção petrolífera nacional, a Petrobras se tornou uma sociedade de economia mista em 1997. Desde então, embora o Estado continue sendo o principal acionista, ela deve seguir regras de mercado, assegurando os interesses dos demais acionistas.

Preços

De janeiro a setembro deste ano, os preços de revenda dos combustíveis no país registraram aumentos de 28% no diesel, 32% na gasolina e 27% no GLP (gás de cozinha), segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país, fechou o mês de outubro com alta de 1,2%, puxado principalmente pelo custo da energia elétrica e dos combustíveis. No acumulado do ano, a inflação registra alta 8,30% e deve chegar a dois dígitos até dezembro.

AGÊNCIA BRASIL

A Petrobras anunciou ontem (28) os resultados financeiros do terceiro trimestre de 2021 com lucro líquido de R$ 31,1 bilhões, 27,3% menor que o do segundo trimestre do ano, mas que diminuiu a dívida bruta da empresa para US$ 59,6 bilhões.

Com o resultado, a companhia atinge, com mais de um ano de antecedência, a meta de ficar com a dívida bruta em US$ 60 bilhões, prevista para o final de 2022. De acordo com a estatal, o cumprimento desta meta, mostra o “compromisso da companhia com uma gestão técnica e equilibrada”. A dívida da Petrobras chegou a mais de US$ 130 bilhões em 2014.

O presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, comemorou o resultado. “Atingimos nossa meta de endividamento muito antes do planejado e estamos dividindo parte das riquezas geradas com a sociedade e nossos acionistas através de impostos, dividendos, criação de empregos e investimentos”.

Desempenho

Em nota, a estatal explica que no resultado financeiro do terceiro trimestre de 2021 teve lucro líquido recorrente de US$ 3,3 bilhões. Entre os destaques, estão a geração de caixa operacional e o fluxo de caixa livre, totalizando US$ 10,5 bilhões e US$ 9 bilhões, respectivamente, e EBITDA ajustado recorrente de US$ 12,2 bilhões.

Outros destaques do resultado são o recebimento de US$ 2,9 bilhões dos parceiros no acordo de coparticipação de Búzios e a entrada em caixa de US$ 2,2 bilhões decorrentes da oferta pública da Petrobras Distribuidora, realizada em julho.

AGÊNCIA BRASIL

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), divulgado pela CNC para Campo Grande, aponta uma estabilização em outubro, ficando em 122 pontos, mesmo indicador do mês passado (setembro). Já em relação com outubro de 2020, o aumento é de 6,1%.

“Apesar da estabilização, os indicadores apontam um cenário positivo”, afirma a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio (IPF MS), ligado ao Sistema Comércio, Regiane Dedé de Oliveira. “Os indicadores mostram que os empresários estão otimistas com a economia (68,9% dos respondentes afirmam que ela deve melhorar); para outros 58,7%, as condições já melhoraram um pouco”, explica.

Outro indicador positivo para o mercado refere-se à contratação de mão de obra. A pesquisa aponta que 72,4% afirmam que vão contratar. “Todas as empresas pesquisadas com mais de 50 funcionários dizem que vão contratar. Entre as que têm até 50 colaboradores, esse índice é de 71%. São números que apontam uma esperança de melhorias no cenário econômico”, diz o presidente do Sistema Comércio MS, Edison Araújo.

Outro índice de otimismo entre os empresários é o que mostra que  um terço das empresas garantem que vão fazer algum tipo de investimento nos próximos meses. “Há um cenário favorável à retomada dos investimentos, uma esperança de que a economia volte a gerar emprego e renda e melhoria da economia como um todo”, afirma Edison.

Impulsionada pela recuperação da economia e pelo aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a arrecadação federal bateu recorde para o mês de setembro. Segundo dados divulgados ontem (26) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 149,102 bilhões no mês passado, com aumento de 12,87% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor é o maior da história para meses de setembro desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Nos nove primeiros meses do ano, a arrecadação federal soma R$ 1,349 trilhão, com alta de 22,3% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período.

A arrecadação superou as previsões das instituições financeiras. No relatório Prisma Fiscal, pesquisa divulgada pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado estimavam que o valor arrecadado ficaria em R$ 138,758 bilhões em setembro, pelo critério da mediana (valor central em torno dos quais um dado oscila).

Recuperação

A recuperação da economia, que neste ano deve fechar com crescimento próximo de 5%, está impulsionando a arrecadação, com reforço de R$ 14,52 bilhões em setembro na comparação com setembro do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. No entanto, fatores atípicos e mudanças na legislação também contribuíram para a alta.

O aumento do IOF, que entrou em vigor no fim de setembro para financiar o Auxílio Brasil, também ajudou a melhorar a arrecadação. De abril a dezembro do ano passado, o IOF sobre operações de crédito foi zerado para baratear as linhas de crédito emergenciais concedidas durante a pandemia. Juntos, os dois efeitos elevaram a arrecadação em R$ 3,34 bilhões no mês passado em relação a setembro de 2020.

Adiamentos

Os adiamentos de pagamento de tributos também ajudaram a impulsionar a arrecadação no mês passado. Isso porque diversas obrigações que tinham sido suspensas no início do ano, por causa da segunda onda da pandemia de covid-19, voltaram a ser pagas no segundo semestre. O pagamento de tributos diferidos (adiados) aumentou de R$ 1,81 bilhão em setembro do ano passado, para R$ 2,61 bilhões em setembro deste ano.

Também influiu na alta da arrecadação o recolhimento atípico (que não se repetirá em outros anos) de cerca de R$ 2 bilhões em setembro em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por grandes empresas. Nos nove primeiros meses do ano, os recolhimentos atípicos somam R$ 31 bilhões, contra apenas R$ 5,3 bilhões no mesmo período de 2020.

Ao longo de 2021, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença. Por causa do sigilo fiscal, a Receita não pode informar o nome e a atividade dessas grandes companhias.

Tributos

Na divisão por tributos, as maiores altas em setembro – em relação ao mesmo mês de 2020 – foram registradas na arrecadação do IRPJ e da CSLL, alta de R$ 3,5 bilhões (16,94%) acima da inflação pelo IPCA, impulsionados pelo recolhimento atípico de grandes empresas e pelo aumento do lucro das empresas. Em seguida vem o IOF, com crescimento de R$ 3,34 bilhões (352,2%) acima da inflação, por causa do fim da isenção que vigorou em 2020 e do aumento das alíquotas em 2021.

Em terceiro lugar, estão as receitas da Previdência Social, que aumentou 7,89% acima da inflação, motivada pela recuperação do emprego formal. A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), subiu 6,71% acima da inflação, influenciada pela recuperação das vendas e do setor de serviços, após a vacinação em massa contra a covid-19. Por incidir sobre o faturamento, a arrecadação de PIS/Cofins está atrelada ao consumo.

AGÊNCIA BRASIL

O tempo médio para a abertura de uma empresa no país é três vezes menor do que no início de 2019, ficando em menos de dois dias. Em 2019, o prazo médio era de cinco dias e nove horas e, atualmente, está em 47 horas. Os dados constam da plataforma Governo Digital, ligada ao Ministério da Economia.

Segundo a plataforma, a redução deve-se a medidas de simplificação, à integração digital entre as 27 juntas comerciais e adesão à plataforma Gov.BR.

Os dados mostram que, atualmente, 23 das 27 juntas comerciais já usam a assinatura do Gov.BR para a formalização dos novos negócios. A medida, entre outros pontos, ajuda a reduzir tempo e custos, uma vez que não é mais necessário despender recursos com reconhecimento de firma ou com certificado digital para abrir ou alterar os registros de uma empresa.

Dados do boletim Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, revelam que, no segundo quadrimestre deste ano, foram abertas no país 1.420.782 empresas, o que representa aumento de 1,9% em relação ao primeiro quadrimestre de 2021 e de 26,5% na comparação com o segundo quadrimestre de 2020. O boletim mostra ainda que 328 mil empresas foram abertas em setembro deste ano, já com a redução do tempo.

“O tempo médio de abertura de empresas no país apresentou gradativa redução nos últimos meses, reflexo dos avanços obtidos pelos órgãos federais, estaduais e municipais, objetivando um processo de abertura de empresas mais simples e ágil. Os recordes em registro de novas empresas reforçam, cada vez mais, a opção do brasileiro pelo empreendedorismo e criação de novos negócios”, diz o boletim.

Segundo o ministério, em três das 27 unidades federativas brasileiras, já se abre uma empresa em menos de 24 horas, em média: Goiás, Espírito Santo e Distrito Federal. Das três, Goiás apresentou o menor tempo de abertura de empresas no segundo quadrimestre deste ano: 1 dia e 2 horas, uma queda de 16 horas (38,1%) em relação ao primeiro quadrimestre de 2021.

No estado da Bahia, leva-se mais tempo para abrir uma empresa: 6 dias e 1 hora. Apesar de estar no fim da fila, a Bahia apresentou considerável redução de prazo e está com  2 dias e 17 horas, 31,0% a menos que no primeiro quadrimestre do ano.

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