Reforma administrativa: Sindifiscal de Mato Grosso do Sul debate PEC 32 em reunião

Representantes do fisco estarão em Brasília (DF) nas próximas semanas para se manifestar contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 32/2020, que ficou conhecida pelos servidores públicos como “PEC da Rachadinha”. Em  sua 7ª versão, a Proposta delibera sobre a Reforma Administrativa o que recai sobre o serviço público. O assunto foi tema da reunião do Conselho Deliberativo da entidade que aconteceu na última quinta-feira de manhã, dia 7.

Celso Malhani, diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco – participou da reunião virtual e falou da importância de continuar com os protestos. Para ele, as manifestações são fundamentais para enfrentar a PEC 32, que representa um ataque à sociedade brasileira ao prever a entrega dos serviços públicos à iniciativa privada, segundo a vontade do governante de plantão no poder. Na semana passada, a diretoria executiva do Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de MS – Sindifiscal/MS esteve em Brasília, nas ruas, no aeroporto e conversando com os deputados federais do estado para garantir o voto contrário à PEC 32.

“Mato Grosso do Sul tem uma vantagem em relação à proximidade com os parlamentares. Esse relacionamento garante facilidade em conversar com eles e apresentar de que forma a PEC é prejudicial à sociedade”, afirmou o diretor da Fenafisco.

O presidente do Sindifiscal/MS, Francisco Carlos de Assis, Chiquinho, informou que garantiu votos contrários à PEC 32/2020 dos deputados federais Beto Pereira, Bia Cavassa, Dagoberto Nogueira, Fábio Trad, Rose Modesto e Vander Loubet. “Dos 8 parlamentares não conseguimos conversar com Luis Ovando e o Trutis, os demais deputados estão conosco e não aceitam a PEC da forma que está”, comentou.

Um dos maiores problemas apontados pelos representantes dos servidores públicos é o que classificam como “uberização”. A PEC 32 glorifica a terceirização, com a possibilidade de contratar profissionais temporários por até 10 anos, o que descaracteriza o serviço público. “Esse profissional poderá ser demitido e ser obrigado a trabalhar em campanhas políticas, a favor daquele que o empregou”, explicou Chiquinho.

Outros assuntos

Os delegados regionais do Sindifiscal/MS aprovaram por unanimidade a prestação de contas de 2019 e 2020. Também abordaram a participação do MS no Fórum Internacional Tributário, que acontece entre os dias 20 e 22 de outubro e também sobre a contribuição à Fenafisco.

Balança comercial de MS apresenta saldo de US$ 3,6 bi, 16% superior ao ano passado

O comércio exterior de Mato Grosso do Sul, entre janeiro e setembro deste ano, apresentou um saldo positivo acumulado de US$ 3,6 bilhões. O Estado vendeu ao mercado internacional volume correspondente a US$ 5.420 bilhões e importou (comprou de outros países) o total em mercadorias de US$ 1,823 bilhões. O valor é 16,09% superior em relação ao apurado em igual período do ano passado, quando as exportações entre janeiro e setembro totalizaram US$ 4,669 bilhões e as importações, US$ 1,420 bilhões.

 

Os dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Secex/MDIC), foram compilados na Carta de Conjuntura nº 71 pela Coordenadoria de Estatísticas da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

 

Os principais produtos de exportação que influenciaram para esse resultado foram a soja (representou 37,69% do total) e a celulose (20,93%). Já com relação aos produtos que apresentaram aumento de valor exportado, destacam-se a carne bovina com acréscimo de 27,93% (em relação ao ano passado), carne de aves (+28,53%) e derivados da soja (+56,29%).

 

Na avaliação do secretário da Semagro, Jaime Verruck, esse saldo positivo é resultado do bom momento que passa a economia de Mato Grosso do Sul, puxado pela valorização das principais commodities. “Esses produtos estão com os preços em alta no mercado internacional, o que faz aumentar o valor das exportações sem que, necessariamente, seja acompanhado por alta no volume”, afirmou.

 

A China permanece como principal destino das exportações com 48,33% dos valores exportados, o que corresponde a US$ 2,620 bilhões. No mesmo período do ano passado a China comprou de Mato Grosso do Sul US$ 2,295 bilhões em mercadorias, o que equivale a 49,15% do total das exportações do Estado. Ou seja: embora tenha aumentado o valor das compras em 14,15%, a China reduziu em 0,82% a participação no comércio exterior de Mato Grosso do Sul devido ao aumento da fatia de outros países.

 

O segundo principal destino das exportações de Mato Grosso do Sul são os Estados Unidos, que compraram US$ 286,3 milhões, ou 5,28% do total exportado. No mesmo período do ano passado os EUA compraram US$ 187,2 milhões, o que representou 4,01% do total. Em valores, o aumento das exportações para os Estados Unidos foi de 52,93%. Em seguida, como terceiro principal parceiro comercial do Estado, aparece a Holanda (US$ 215,4 milhões) e percentual de 3,97% do total.

 

Sede das indústrias de celulose do Estado, Três Lagoas permanece como principal município exportador de produtos com 35,22% (US$ 1,3 bilhão). Dourados aparece em segundo com US$ 453,6 milhões (12,27%), em seguida vem Campo Grande (US$ 391,6 milhões e 10,59% do total), depois Corumbá (US$ 171,7 milhões e 4,65%) e Chapadão do Sul (US$ 167,1 milhões e 4,52%).