Mês: outubro 2021

Os empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade na compra de até 10% das ações no processo de privatização da companhia, definiu no dia 19 o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). O conselho aprovou a resolução que define o modelo de desestatização.

 

Além da preferência para funcionários, o CPPI autorizou que até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam usados para pessoas físicas comprarem ações da estatal. Cada investidor individual poderá gastar a partir de R$ 200 do saldo da conta do FGTS para adquirir participação na empresa.

Também será permitido que qualquer pessoa física residente no Brasil compre indiretamente ações da Eletrobras por meio de cotas de fundos mútuos de privatização, que podem ser adquiridas por até 50% do saldo da conta no FGTS. Esses fundos reúnem o valor arrecadado e compram papéis da estatal de energia.

 

A privatização ocorrerá em duas etapas. Primeiramente, a Eletrobras fará um processo de capitalização, emitindo novas ações que podem ser compradas no mercado primário, até diluir a participação da União na empresa. Segundo o CPPI, essa etapa permitirá a injeção de dinheiro de investidores privados na companhia.

 

Apenas se a participação direta e indireta da União não cair para menos de 45% após a oferta primária de ações, a União venderá papéis da companhia no mercado secundário, quando ações já lançadas no mercado trocam de donos. Em nota, o CPPI informou que a União continuará a ser a principal acionista da Eletrobras, mesmo perdendo a maioria na empresa.

 

A resolução aprovada pelo CPPI obriga a Eletrobras a segregar a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear, para que essas empresas permaneçam estatais, como determinado pela Constituição. O texto prevê diversos atos e contratos para que a Eletronuclear conclua as obras da usina de Angra 3, evitando que os investimentos públicos no projeto sejam perdidos.

 

O Estatuto Social da Eletrobras será alterado para incentivar a pulverização das ações da companhia, com mecanismos para impedir que um único acionista, ou grupo de acionistas, exerça controle sobre a empresa. Segundo o CPPI, os órgãos de administração da companhia serão fortalecidos, em linha com o modelo adotado por grandes empresas de energia no exterior.

Concessão de estradas

Na reunião de ontem, o Conselho do PPI também aprovou a modelagem da concessão das BRs 493, 465 e 116, que ligam o Rio de Janeiro a Governador Valadares (MG). A concorrência será pelo critério de julgamento híbrido e de descontos tarifários, que dá prioridade a quem oferecer mais desconto no pedágio, nos moldes da concessão da Rodovia Dutra, que liga o Rio a São Paulo.

Os editais serão publicados antes do fim do ano, com o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2022. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a concessão abrirá caminho para R$ 8,6 bilhões de investimentos nos próximos 30 anos. Atualmente, 269 mil veículos trafegam por dia nos 727 quilômetros da rodovia.

 

É preciso que a inciativa privada esteja próxima do poder público para apresentar demandas e pressionar por debates que contribuam com o desenvolvimento do País e beneficiem a sociedade. A afirmação foi feita pelo presidente da FIEMS, Sérgio Longen, durante o “Avança Centro-Oeste”, evento realizado nesta quarta-feira, dia 20, de forma online, pela Amcham (Câmara Americana de Comércio) Centro-Oeste.

 

Em um talk-show com outros líderes empresariais da Região Centro-Oeste, Longen fez um balanço das ações desenvolvidas pela Federação das Indústrias em parceria com o Governo do Estado para que Mato Grosso do Sul pudesse superar a crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus e ressaltou o apoio da iniciativa privada para conter o coronavírus, bem como agilizar o processo de vacinação.

Ainda conforme Sérgio Longen, os bons resultados são a prova da importância de poder público e iniciativa privada andarem juntos. “Mato Grosso do Sul conseguiu crescer e o setor industrial do Estado gerou empregos. Houve diversos projetos para garantir a renda de trabalhadores do setor de eventos e turismo, por exemplo, que só agora estão conseguindo voltar a trabalhar”.

Para o presidente da FIEMS, essa aproximação do empresariado com governantes e parlamentares é fundamental para fazer a diferença. “Nós sempre tivemos um bom relacionamento aqui em Mato Grosso do Sul, mas acredito que isso precisa ser em todo o País. Quem faz as leis, debate e discute na maioria das vezes não conhece nada da nossa realidade e vai decidir por nós. Então precisamos criar essa ponte para pautar as discussões e apresentar nossas demandas”.

 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a conservação de florestas como um dos pilares da estratégia de transição para uma economia de baixo carbono, juntamente com precificação de carbono, economia circular e transição energética.

 

Essa agenda e outras iniciativas do setor empresarial voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa serão apresentadas durante a 26ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP26), que será realizada de 31 de outubro a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia. Para contribuir com essa agenda, a CNI tem propostas para estimular o uso sustentável dos recursos florestais e da biodiversidade.

“Além do fortalecimento dos órgãos de controle ser importante, é necessário implementar políticas que permitam o desenvolvimento socioeconômico das regiões, como a Amazônica, a fim de envolver toda a sociedade de forma efetiva na proteção ao meio ambiente”, destaca Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.

Conheça aqui algumas dessas principais propostas:

Detentor da maior biodiversidade do planeta, com 20% das espécies, o Brasil tem condições de se destacar na bioeconomia. A perspectiva para a biotecnologia industrial, por exemplo, é de incrementar em US$ 53 bilhões o PIB brasileiro por ano daqui a duas décadas se houver investimento de aproximadamente US$ 132 bilhões ao longo dos 20 anos, segundo estudo da Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial (ABBI).

Mas para aproveitar esse e outros potenciais de diversos segmentos da bioeconomia, o país precisa inserir essa agenda como estratégia de Estado e aperfeiçoar normas e o sistema de inovação. No estudo Bioeconomia e a Indústria Brasileira, a CNI apresenta três pilares para alavancar a bioeconomia: melhoria da regulamentação; estímulo à ciência e ao desenvolvimento tecnológico; e aumento dos investimentos.

Entre os avanços mais recentes estão a aprovação da Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015) e a ratificação do Protocolo de Nagoia. Enquanto a Lei da Biodiversidade estabelece regras para acesso e uso econômico do patrimônio genético da biodiversidade dentro do país, o Protocolo de Nagoia traz diretrizes globais para a questão. Com a ratificação do acordo, em março deste ano, o Brasil já tem direito a voto na definição das regras internacionais e precisará cumprir obrigações previstas no acordo. No estudo, Análise dos impactos regulatórios da ratificação do protocolo de Nagoia para a indústria nacional, a CNI detalha essas obrigações.

Embora seja uma legislação moderna e das mais rigorosas do mundo, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) ainda enfrenta desafios em sua implementação. Entre os principais pontos está a necessidade urgente de análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar, inclusive, sobreposições com terras públicas, unidades de conservação e terras indígenas.

Dos mais de 7 milhões de cadastros no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), somente 3% foram analisados. A análise do CAR é condição essencial para que os produtores façam sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), cujo prazo vence em 31 de dezembro de 2022. Sem o PRA os proprietários poderão ser autuados por supressão irregular de vegetação em áreas de preservação permanente e de reserva legal realizada antes de 22 de julho de 2008.

Outro desafio do CAR é a falta de uniformidade da base de dados ambientais usada pelos estados com a realidade do campo, principalmente nas zonas de transição entre biomas.

Apesar dos desafios, um avanço recente na implementação do Código Florestal foi a aprovação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/2021), que prevê a possibilidade de o provedor de serviços ambientais receber benefícios por recuperar, proteger ou promover melhorias dos serviços ecossistêmicos. Exemplos desses serviços são a criação de reservas ecológicas, a manutenção de área de preservação permanente e reserva legal, a formação de corredores ecológicos e a adequação de rodovias à passagem de animais silvestres.

A atual legislação sobre gestão de florestas públicas (Lei 11.284/2006) traz amarras que desestimulam novos investimentos e, em alguns casos, inviabilizam negócios de produtos de base florestal. Para se ter ideia, dos mais de 4 milhões de hectares disponíveis para concessões florestais, de acordo com o Plano Anual de Outorga Florestal 2021 (PAOF 2021), pouco mais de 1 milhão foram concedidos até o momento.

Entre os principais pontos de melhoria da legislação, está a ampliação das áreas disponíveis e o aumento da atratividade econômica das concessões florestais voltadas à exploração madeireira sustentável, o que é fundamental para manutenção da floresta em pé ao mesmo tempo que gera riquezas para comunidades locais.

Em relação ao aumento de áreas disponíveis, o setor industrial defende a inclusão, em processos de concessões florestais, das terras devolutas que hoje somam mais de 60 milhões de hectares. As terras devolutas, áreas públicas sem destinação pelo poder público, são mais propensas à ação de grileiros e, consequentemente, ao desmatamento ilegal.

A geração de riquezas a partir dos recursos florestais é fundamental para comunidades remotas, em especial, da Região Amazônica, que possuem um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Para isso, é necessário desenvolver projetos atrativos aos investimentos para, a partir daí, gerar um ciclo virtuoso de emprego e renda respeitando as vocações regionais.

O recentemente criado Instituto Amazônia+21 é um exemplo de entidade que se propõe a ser a ponte entre investidores e negócios sustentáveis inovadores nos estados da Amazônia Legal para promover o desenvolvimento sustentável na região. Confira no vídeo:

Outro aspecto fundamental para promover o desenvolvimento regional é o fortalecimento da cadeia produtiva da madeira tropical e a agregação de valor aos produtos da floresta. Isso é essencial para que a população local e, principalmente, os proprietários de terra vejam a floresta em pé como um ativo econômico. Além do incontestável valor ambiental, a floresta tem que ser vista como geradora de emprego e renda para a população local.

São necessários ainda investimentos na melhoria da infraestrutura, como saneamento básico e sistema logístico, e elevar o nível de escolaridade da população e capacitar mão de obra local para empregos voltados à exploração sustentável da floresta e às atividades da bioeconomia, que exigem nível elevado de inovação.

Um dos caminhos para a melhoria dessas condições seria a utilização pelos municípios dos recursos de projetos de concessão florestal para capacitar a mão de obra local em parceria com a indústria. Hoje, dos R$ 14,3 milhões arrecadados, desde 2010, por 11 municípios do Pará e de Rondônia, apenas R$ 2 milhões foram liberados para utilização. Entre as principais causas para a não disponibilização desses recursos está a falta de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, que são responsáveis pela aprovação e envio dos projetos para aplicação dos recursos.

Essa semana o IEL tem 109 vagas abertas para estudantes de Campo Grande nas áreas de Publicidade, Administração, Eletroeletrônica, Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Pedagogia, Ciências Contábeis, Direito, Jornalismo, Logística/Almoxarifado, Design, Técnico em Edificações, Farmácia, Análise de Desenvolvimento de Sistemas, Processos Gerenciais e Técnico de Segurança do Trabalho. Para saber mais detalhes sobre as vagas ou concorrer a uma delas basta acessar o site: http://sne.iel.org.br/sne/ms, e preencher o cadastro.

 

Além da oportunidade para quem deseja aprender e abrir a primeira porta para uma carreira profissional, o estágio oferece bolsas para os estudantes. A gerente de gestão e negócios do IEL, Jackeline Magalhães, ressalta a importância de abrir os olhos para as chances que existem hoje, o instituto pode ajudar nesse processo. “O estágio é uma excelente oportunidade de aprendizado e um pontapé inicial no mercado profissional e o Instituto faz essa ponte entre o estudante, as instituições e as empresas. O estágio permite ao estudante conhecer o mercado de trabalho e colabora para que ele possa desenvolver suas habilidades e competências profissionais, além disso a empresa que contrata o estagiário tem um profissional disposto a aprender com a mente aberta para novas soluções”.

Mesmo que o estudante já tenha estagiado em outra área, pode se cadastrar para uma nova oportunidade, basta atender aos critérios estabelecidos pelo IEL.

Critérios para ser um estagiário do IEL

O estudante deve ter idade mínima de 16 anos, estar matriculado e frequentando o ensino regular em instituições de Ensino Superior, educação profissional, Ensino Médio, da educação especial e dos anos finais do Ensino Fundamental ou na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos (EJA). E o mais importante de tudo: Ter boa vontade e visão de futuro.

Confira outras informações sobre estágio pelo IEL

Outras informações também pelo site www.iel.org.br ou pelo telefone (67) 99277-4574, ou ainda, pessoalmente, no endereço Avenida Afonso Pena, n.° 1031, no bairro Amambaí, em frente à Casa da Indústria.

 

Fortes laços culturais e uma estreita ligação empresarial. São marcas que caracterizam a relação entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai, na visão do presidente da FIEMS (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen. Ao participar de uma conferência online sobre integração regional no primeiro dia da 12.ª Expo Paraguai Brasil, Longen destacou a longa parceria entre sul-mato-grossenses e paraguaios nas mais diversas áreas.

 

“Cada vez mais o país vizinho e amigo Paraguai integra o setor empresarial de Mato Grosso do Sul. A maior comunidade paraguaia do Brasil está em Mato Grosso do Sul. Temos ampliado laços empresariais e culturais com o país vizinho, que é um grande parceiro nosso”.

 

Longen lembrou que a FIEMS tem colaborado na construção de várias ações, em conjunto com o poder público local, que fortalecem as empresas industriais e aumentam a competitividade do setor na comercialização de seus produtos, tanto no Brasil como no exterior. O presidente da FIEMS ainda ressaltou que eventos como a Expo Paraguai Brasil favorecem a integração econômica regional. “Mato Grosso do Sul tem grandes oportunidades para empresários, e é nessa linha que nós procuramos apoiar a cada ano a Expo Paraguai Brasil. É o local certo e o ambiente adequado para que a gente possa trocar informações e conhecimento nas rodadas de negócio”.

 

A Expo Paraguai, um dos maiores eventos de negócios do país vizinho, está sendo realizada entre os dias 19 e 21 de outubro e vai aproximar empresários, expositores e conferencistas dos dois países. O evento conta com pavilhão virtual de exposição, onde os espectadores poderão visitar mais de 150 estandes com produtos e serviços, além de participar de rodas de negócios.

 

A FIEMS tem presença garantida no pavilhão virtual da Expo Paraguai Brasil. No estande da entidade, serão apresentadas as potencialidades da indústria sul-mato-grossense e as ações integradas com foco no desenvolvimento das empresas locais. A visitação online é gratuita e pode ser feita no site https://expoparaguaybrasil.com/

 

Presidentes da Fiep e da Fiesc também participam de conferência

 

Também participaram da conferência os presidentes Carlos Walter Martins, da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), e Mario Cezar de Aguiar, da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina). O representante paranaense destacou que o Estado é o quarto maior produtor industrial do Brasil e que o crescimento do Paraná no cenário econômico brasileiro é compartilhado com a evolução verificada no setor industrial paraguaio, uma vez que as regiões são unidas tanto pela fronteira como pelos laços culturais. Martins desejou bons negócios a todos os participantes da Expo Paraguai Brasil. “Como industrial já tive o prazer de participar de duas Expo com estandes da minha indústria, com resultados muito bons. Desejo todo sucesso nas rodadas de negócios entre paranaenses e paraguaios”.

 

Já o representante catarinense aproveitou a conferência para apresentar as potencialidades do setor industrial do Estado, bem como a posição privilegiada de Santa Catarina em relação ao Mercosul, suas atrações turísticas e índices sociais positivos, como alta expectativa de vida e menores taxas de desemprego. “Queremos mostrar nosso Estado como um lugar de oportunidades, e coloco a Fiesc à disposição para incrementar as ações comerciais entre o Estado e o país vizinho”.

 

Ao participar,ontem, 18, da inauguração do Sebrae Aero Rancho, o presidente da FIEMS, Sérgio Longen, destacou que a nova unidade levará oportunidades de desenvolvimento para os empresários da região e representa mais uma das ações de retomada da economia em Mato Grosso do Sul. Para o líder empresarial, a instituição vem se modernizando para atender da melhor forma possível as micro e pequenas empresas. “Chegar até as empresas, aos bairros é o novo Sebrae. Essa é uma ação contínua de atendimento às empresas e às pessoas. Entendemos que cada vez mais o Sebrae vem se estruturando e levando possibilidade de as empresas poderem melhorar”.

 

A nova unidade integra a estratégia de descentralização do atendimento da instituição em direção aos bairros, que apresentam uma dinâmica própria de comércio e relevante densidade empresarial.

 

Representando o governador Reinaldo Azambuja, o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, destacou as ações entre iniciativa privada e poder público para combate à pandemia e também para a preservação de empregos. “Essa união de esforços foi fundamental para que agora possamos ter agora esse momento da retomada da economia e essa nova unidade do Sebrae Aero Rancho é mais uma ação de retomada”.

 

Para Riedel, uma unidade completa de apoio, consultoria e capacitação para micro e pequenos negócios para a Capital ajuda muito. “Aqui temos mais de 3 mil micro e pequenas empresas que vão encontrar no Sebrae um apoio para capacitar suas equipes, melhorar seus negócios. Isso é fundamental para o desenvolvimento e retomada da nossa economia”.

 

Economia de  micro e pequenas empresas é fundamental para o desenvolvimento

 

Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae e secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a economia das micro e pequenas empresas é fundamental para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul e de Campo Grande. “O Sebrae mudou a estratégia, chegando próximo aos comerciantes, industriais e pequenos negócios”.

 

Ainda de acordo com Jaime Verruck, a nova unidade traz a possibilidade de um atendimento direto aos empresários, medida importante nesse momento de retomada econômica, em que o empresário tem mudanças substanciais na sua estrutura, como comércio online e necessidade de capacitação. “O Sebrae chega ao bairro para transformar os pequenos negócios. Com isso vamos estar mais próximos do empresário para que ele possa desenvolver seu negócio e gerar emprego”.

 

Já o diretor-superintendente do Sebrae, Claudio Mendonça, destacou que a instituição está ampliando a sua capacidade de atendimento, buscando estar mais próxima do empresário e ouvindo suas necessidades. “O Sebrae está ampliando seu alcance para chegar no público-alvo. É um novo espaço para capacitar os empreendedores, desenvolver o bairro e transformar a região, assim como estamos fazendo no Nova Lima”.

 

Regularização Tributária para apoio aos pequenos negócios

 

Ainda durante o lançamento, o Sebrae realizou a assinatura do Termo de Compromisso do Núcleo Especializado de Regularização Tributária, com a Amems (Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul); Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MS); Faems (Delegacia da Receita Federal de Campo Grande; Federação das Associações Empresariais de MS); Procuradoria da Fazenda Nacional em MS e Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramentos, Perícias, Informações e Pesquisas).

 

O termo cria um Núcleo Especializado de Regularização Tributária, para atendimento e apoio à regularização de pequenos negócios em municípios sul-mato-grossenses. Entre as medidas, está a implantação de um canal de atendimento “tira dúvidas” com as entidades participantes do Núcleo, para orientação aos consultores do Sebrae que atuam no atendimento às micro e pequenas empresas em questões tributárias.

 

Ligações indesejadas recebidas por elevado número de consumidores têm motivado índice bastante elevado de ações da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS por meio do Bloqueio de Telemarketing –Bloqtel, visando impedir que novas ligações  sejam realizadas aos cidadãos que se sentem prejudicados.

 

Por meio do cadastro Bloqtel, que é parte integrante do site procon.ms.gov.br, o órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho –Sedhast, tem garantido às pessoas a paralização dos contatos que não são de seus interesses.

 

Para  se ter ideia, somente no período de maio a início de outubro em curso, foram bloqueados 11.070 telefones. As maiores incidências ocorreram nos meses de  julho com 6 646 bloqueios, agosto com 1 171  e maio com 1 114. A quantidade elevada  é  fruto de  denúncias realizadas por pessoas em período anterior ao tido como referência.

 

Já em  se tratando de novos registros, foram 715 no período. Setembro foi o mês de maior número com 179 seguido de agosto com 152  e junho com 138. Todo cidadão que estiver sendo alvo de incômodo, recebendo ligações, tem  oportunidade de evitar acessando o Bloqtel por meio do site do Procon Estadual.

 

Considerado vantajoso por ter uma das menores taxas de juros do mercado, o chamado empréstimo consignado – aquele no qual as parcelas são descontadas automaticamente do salário ou do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS), no caso de aposentados e pensionistas – tem virado dor de cabeça para muita gente. Prova disso é que problemas com consignados não solicitados por clientes estão no topo das reclamações de consumidores.

 

Em relação aos registros, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, possui duas bases de dados de reclamações dos consumidores brasileiros. Uma delas é a plataforma consumidor.gov.br. O serviço é público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas. A outra base de dados é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Esse sistema integra hoje 26 Procons estaduais, o do Distrito Federal, além de 604 Procons municipais.

 

Reclamações

 

Muitas das fraudes são realizadas a partir do vazamento de dados dos clientes, mas nem bancos, nem o INSS ou a Dataprev assumem responsabilidade na questão. Segundo dados do portal consumidor.gov, entre janeiro de setembro de 2020, foram registrados 42.508 queixas de problemas com crédito consignado e de cartão de crédito consignado para beneficiários e aposentados do INSS. No mesmo período deste ano, as reclamações passaram para 81.356, um aumento de 91%.

 

No Sindec, as reclamações relativas a crédito consignado, para o público em geral, tiveram aumento de 172%. O crescimento no número de demandas foi registrado de janeiro a setembro de 2021, em comparação ao mesmo período de 2020, quando as queixas saltaram de 16.683 para 45.402, sendo o 10º problema mais reclamado.

 

Junto ao Banco Central, quando a busca é feita por assunto, reclamações sobre ofertas ou prestação de informações relativas a crédito consignado de forma inadequada, ficaram em primeiro lugar, no segundo trimestre de 2021, com 4.223 registros.

 

Febraban

 

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um dos fatores que contribuiu para o número de fraudes envolvendo o consignado foi o fato de, em outubro do ano passado, o governo ter editado uma medida provisória que ampliou de 35% para 40% a margem dessa modalidade como medida de incentivo à economia durante pandemia de covid-19. Em março deste ano, depois de aprovada pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, que terá validade até 31 de dezembro.

 

A medida, segundo o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, também refletiu em casos de instituições financeiras oferecendo o crédito sem o consentimento dos clientes. Oliva diz que, desde 2020, a Febraban instituiu uma norma de autorregulação. A medida formalizou diretrizes e procedimentos fundamentais a serem seguidos por instituições financeiras em seus negócios.

 

Nesse sentido, além de um sistema de bloqueio de ligações automáticas para consumidores que não desejem receber ofertas, o “não perturbe”, a norma criou uma base de dados para monitorar reclamações sobre oferta inadequada e frequente. Há ainda ferramentas de estímulo à transparência e o combate ao assédio e importunação comercial.

 

“Desde o ano passado foram aplicadas 605 sanções a correspondentes bancários. As punições vão desde advertência à suspensão permanente da relação comercial com bancos”, explicou Oliva. Como os correspondentes operam com mais de um banco, ele acrescentou que todos aplicam suspensão ao mesmo tempo para que a sanção seja efetiva.

 

Sobre o serviço de bloqueio de ligações indesejadas em parceira com empresas de telecomunicações, ele ressalta que o sistema já tem mais de 2 milhões de bloqueios. Questionado sobre o porquê de as reclamações de irregularidades ainda não tenham registrado queda, Oliva destacou que a Febraban tem “trabalhado para fortalecer esses sistemas”.

 

INSS

 

Segundo o INSS, segurados que não reconheçam o empréstimo devem procurar imediatamente o banco pagador para registrar a reclamação. Outra orientação é registrar queixa no Portal do Consumidor. “Destacamos ainda que o INSS não entra em contato com segurados por meio de ligações, mensagens ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado. A contratação de qualquer empréstimo consignado é uma operação realizada diretamente entre o banco e o cliente”, alertou o órgão.

 

Ainda segundo o órgão, o próprio segurado pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado por meio do Meu INSS, site ou aplicativo ou pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado. O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS.

 

Críticas

 

Para coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, como nos bancos há cada vez menos atendimentos presenciais e muito incentivo à solução de problemas e contratação de serviços de forma online, cresceu muito a atuação dos correspondentes bancários. Na prática, são empresas contratadas por instituições financeiras e outras autorizadas pelo Banco Central para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições.

 

Uma das críticas feitas pela especialista é de que, embora o Conselho Monetário Nacional (CMN) tenha alterado em julho a regulamentação dos correspondentes bancários, com a cobrança de mais controle dos bancos sobre essas empresas para coibir fraudes, a fiscalização ainda é insuficiente e as sanções muito poucas. “Hoje seis instituições, entre elas a Febraban, podem credenciar correspondentes bancários, mas esse credenciamento ainda é muito simples. Para atuar nessa área é preciso fazer apenas ‘um cursinho online rápido’”, disse. “Não adianta mudar a norma, se não há fiscalização. Quem age de má-fé e descumpre as normas vai continuar descumprindo porque a sanção não chega.”

 

Uma das regras em vigor, destaca Ione, é que todo correspondente tenha o CPF nas operações feitas para identificar que ele é o responsável por aquela contratação, mas na prática, fraudadores terceirizam a operação para escapar de identificação.

 

Sobre a atuação do INSS, a representante do Idec avalia que órgão deveria ter uma campanha de esclarecimento junto aos consumidores, especialmente para esclarecer que não oferece esse tipo de serviço.

 

Dicas

 

Ione Amorim diz que aposentados e pensionistas idosos são as principais vítimas das contratações indesejadas. Segundo ela, em muitos casos, a abordagem dos correspondentes é feita de tal maneira a confundir e induzir o consumidor aceitar o produto. Entre as dicas dadas pela economista está a consulta periódica a sua conta-corrente para verificar o valor do benefício. “Toda vez que aparecer no extrato ‘reserva de margem’ o consumidor deve ficar em alerta. Esse é um sinal de que uma contratação desse tipo pode estar em andamento”, explica.

 

Outra recomendação para evitar problemas é consultar a página do Banco Central e acessar o serviço de Registrato. O sistema, administrado pelo Banco Central, permite aos cidadãos terem acesso pela internet, de forma rápida e segura, a relatórios contendo informações sobre relacionamentos com as instituições financeiras, operações de crédito e de câmbio. Assim, o consumidor pode verificar se há na lista transações desse tipo com instituições financeiras que ele não reconhece para então denunciar.

 

Também é importante nunca contratar empréstimos pelo telefone e não fornecer o número de CPF nem o do cartão do INSS para quem quer que seja.

 

Se o desconto já foi debitado do seu benefício, é preciso agir o quanto antes: Procure o banco que fez o depósito indevido e tente solução amigável. Há casos em que a instituição reconhece a ilegitimidade da operação e emite boleto para que o aposentado devolva o dinheiro creditado indevidamente; registre boletim de ocorrência na delegacia para que sejam investigados crimes de acesso indevido a dados pessoais, bem como importunação e fraude; não compartilhe dados privados nas redes sociais ou em sites de credibilidade duvidosa; formalize ainda a denúncia no Procon e na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do site consumidor.gov.br; na sua conta virtual do site Meu INSS, acione a opção que bloqueia os empréstimos consignados. Se essa ferramenta estiver ativa, novas operações de crédito não poderão ser averbadas no benefício. Caso o aposentado realmente necessite de empréstimo consignado tempos depois, o desbloqueio pode ser feito rapidamente no Meu INSS.

 

Nos casos em que a vítima recebe acima de três salários mínimos, procure um advogado para saber a melhor forma de buscar a suspensão dos descontos e o cancelamento da operação, pois será necessária uma ação judicial. Para clientes cujo o benefício é inferior a três salários mínimos, um defensor público pode ajudar.

 

(Agência Brasil)

 

A B3, bolsa de valores de São Paulo, está oferecendo seis cursos para quem deseja começar a aprender a operar no mercado de ações. As aulas são gratuitas e gravadas.

 

Nestes cursos, o estudante ou o futuro investidor poderá aprender sobre o momento certo para comprar e vender ativos e até conhecer um pouco mais sobre a B3.

 

Os cursos disponibilizados pela B3 são sobre análises de investimentos, trader, análise técnica, mercado futuro para mulheres investidoras, mercado de ações e estratégias para operar.

 

Os cursos já estão disponíveis no hub de Educação Financeira da B3. No site também há outros cursos relacionados ao mercado de ações.

Agência Brasil