Ano: 2021

O Brasil gerou 324.112 postos de trabalho em novembro deste ano, resultado de 1.772.766 admissões e de 1.448.654 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado de 2021, o saldo positivo é de 2.992.898 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou ontem (23) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.

 

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 41.551.993, em novembro, o que representa um aumento de 0,79% em relação ao mês anterior.

 

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, é o terceiro melhor mês do ano na geração de empregos formais, atrás de fevereiro, que teve 389.679 vagas criadas, e agosto, com 375.284 novos postos de trabalho.

 

“Isso é fruto de grande esforço da sociedade e do governo do presidente Jair Bolsonaro, que manteve uma disciplina fiscal importante, que manteve um processo de simplificação, desburocratização, digitalização do governo, revisão de normas regulamentadoras, de simplificação e condensação da legislação trabalhista infralegal. Tudo isso com objeto de simplificar, facilitar e permitir que as empresas brasileiras, os empregadores brasileiros, pudessem a cada dia ter mais tranquilidade para trabalhar e ter a condição de fazer seu negócio prosperar”, disse durante coletiva virtual.

 

Dados por setor

 

No mês passado, o saldo de empregos foi positivo em quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 180.960 postos, distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; comércio, saldo positivo de 139.287 postos; construção, mais 12.485 postos de trabalho gerados; e indústria geral, que criou 8.177 novos empregos, concentrados na indústria da transformação.

 

Dentro do setor de serviços, o ministro Onyx também destacou a criação de vagas no grupo alojamento e alimentação, com 36.416 novos postos, o que mostra, segundo ele, a ampliação do turismo interno brasileiro. “É a importância que temos no setor de turismo e serviços para incremento da empregabilidade no Brasil”, disse.

 

Ele lembrou ainda que o setor de comércio tem participação significativa na geração de empregos nessa época do ano, sendo o segundo maior setor com crescimento formal.

 

Já o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura construção, por questões sazonais das safras, fechou 16.797 postos de trabalho em novembro.

 

Variações por região

 

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego, sendo que houve aumento de trabalho formal nas 27 unidades da federação.

 

Em termos relativos, dos estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior, os destaques são para Amapá, com a abertura de 971 postos, aumento de 1,39%; Rio de Janeiro que criou 35.654 novas vagas (1,1%); e Espírito Santo, com saldo positivo de 8.535 postos (1,1%).

 

Os estados com menor variação relativa de empregos em novembro, em relação a outubro, são Mato Grosso do Sul, que teve criação de 2.206 postos, aumento de 0,39%; Mato Grosso, com saldo positivo de 2.600, alta de 0,33%; e Goiás, que encerrou o mês passado com mais 4.335 postos de trabalho formal, crescimento de apenas 0,32%.

 

Em termos absolutos, as unidades da federação com maior saldo em novembro foram São Paulo, com 110.198 postos (0,86%); Rio de Janeiro, com 35.654 vagas criadas (1,10%); e Minas Gerais, com a geração de 24.035 postos (0,55%). Já os estados com menor saldo absoluto foram Acre, com 978 postos (1,09%); Amapá, com 971 novas vagas (1,39%); e Roraima, que gerou 413 colocações (0,67%).

 

Em todo o país, o salário médio de admissão em novembro de 2021 foi de R$ 1.778,84. Comparado ao mês anterior, houve redução real de R$ 31,70 no salário médio de admissão, uma variação negativa de 1,75%.

 

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e Previdência.

 

 

AGÊNCIA BRASIL

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, reduziu os impostos cobrados sobre a importação de 12 produtos de autopeças sem produção nacional. As alíquotas caíram para 2%. A medida foi publicada ontem  (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.  

 

Segundo o Ministério da Economia, a redução foi adotada em decorrência de pleitos de inclusão dos produtos, disponibilizados em consulta pública, e para os quais não se identificou capacidade de produção nacional equivalente. A alíquota média desses 12 produtos era de 16%.

 

Imposto

 

A Resolução Gecex nº 284/2021 também revoga atos anteriores que tratavam do regime de autopeças e, nesse sentido, consolida em um único ato normativo a lista de produtos com redução a 2% da alíquota do Imposto de Importação.

 

Segundo o governo, são 3.682 produtos no total, sendo 3.420 na lista de autopeças destinadas à produção e 262 na lista de autopeças consideradas bens de capital ou bens de informática e telecomunicação.

 

 

AGÊNCIA BRASIL

Quatro em cada dez micro e pequenas empresas realizaram investimentos durante 2021, de acordo com a Sondagem Temática Trimestral, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

 

Entre os pequenos negócios, os que mais investiram na empresa foram os da Indústria, com 47% das empresas; seguidos pelos de Serviços (39%) e Comércio (35,2%).

 

Entre o universo das empresas que estão encontrando dificuldade para investir no próprio negócio (que representa 41% dos entrevistados), os três principais motivos alegados foram as incertezas sobre a manutenção do nível de demanda (44,6%), a limitação de recursos da empresa (42,1%) e o custo do financiamento (29%).

 

“Apesar da maioria dos pequenos negócios não ter conseguido fazer investimentos na empresa, vemos que os empreendedores têm procurado inovar e melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos, apesar das adversidades encontradas neste ano”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

 

EMPREGOS

 

A Indústria é o único setor que apresentou uma melhora na perspectiva de contratação para o próximo trimestre. Segundo a Sondagem, 16,4% dos empreendedores desse setor pretendem aumentar seus quadros de pessoal, contra 15% que tinham a mesma intenção em outubro, e outros 68,9% vão manter o mesmo quantitativo de pessoal.

 

Apesar do Setor de Serviços ser o que mais pretende contratar, com 18,2%, a intenção de aumento de pessoal caiu em relação a outubro, quando 21,8% dos donos de pequenos negócios tinham essa intenção, e outros 76% pretendem manter seus contratados, fazendo com que apenas 5,8 % pensem na possibilidade de demissões.

 

Já entre os empreendedores do Comércio, 10% pretendem contratar; 81,3% querem manter seus quadros e outros 8,7% pensam em demissão.

 

Desde a última sexta-feira (17/12), a Receita Federal não pode mais considerar o Simples Nacional como renúncia fiscal, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definia que o regime não é um benefício tributário.

 

Reivindicação antiga da Frente parlamentar da Micro e Pequena Empresa no Congresso, a medida jogou ‘uma pá de cal’ sobre o que vinha sendo repetido à exaustão tanto pela Receita como por economistas e tributaristas, segundo o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos.

 

Ex-presidente do Sebrae e um dos criadores do regime tributário especial para pequenos negócios, Afif lembrou que há muitos anos a Receita Federal defendia a posição de que o Simples era uma renúncia, com a justificativa de que o regime constitui vantagem para um setor, e para outros não.

 

Renúncia tributária é uma espécie de programa em que o governo deixa da cobrar impostos de alguns setores, mas alguns, como o Simples, estavam em sua mira para uma revisão redutora. Segundo a Receita, em 2022, esses programas somarão R$ 348 bilhões, sendo que a fatia do Simples corresponderia a R$ 76,6 bilhões.

 

Com a derrubada, ele não fará mais parte desse montante. “Ele não pode ser considerado renúncia, pois o Simples se baseia em uma determinação constitucional de atribuir regime diferenciado à micro e pequena empresa”, afirma.

 

Apesar do debate polarizado sobre o tema dentro do próprio Ministério da Economia, Afif, que foi quem sugeriu o dispositivo quando foi deputado constituinte, destaca que até o ministro Paulo Guedes vinha se posicionando a favor do Simples. Em live recente, o titular da pasta afirmou que o regime é uma ‘questão de sobrevivência’.

 

Para Afif, após anos de mobilização da Frente presidida pelo deputado Jorginho Melo, o trabalho do Sebrae, o de sua equipe no Ministério, mais a relatoria do deputado Marco Bertaiolli para aprovação do Refis para refinanciar débitos tributários dos pequenos negócios que sofreram durante a pandemia, essa é uma ‘grande vitória’.

 

“Mais uma vez, as micro e pequenas empresas venceram no Congresso Nacional”, destaca.

 

Além de não considerar o Simples como renúncia, o dispositivo mantido na LDO determina que uma lei complementar é quem estabelecerá as normas tributárias, principalmente quanto ao tratamento diferenciado que a Constituição estabelece em relação à micro e pequena empresa.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem (21) as minutas do edital e dos contratos de concessão de 16 aeroportos à iniciativa privada. Os documentos serão analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O leilão da 7ª rodada de concessão dos aeroportos está previsto para o primeiro semestre do próximo ano, caso o TCU aprove os editais e os contratos. As concessões abrangerão 39,2 milhões de embarques e desembarques no país, o equivalente a 26% do volume de passageiros registrado em 2019 e devem render R$ 8,6 bilhões em investimentos privados nos próximos 30 anos.

Os aeroportos foram divididos em três blocos. O primeiro é formado por nove terminais em São Paulo, em Mato Grosso do Sul e no Pará, liderado pelos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo. A lista segue com os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará. Com lance mínimo de R$ 525,2 milhões, o bloco tem valor do contrato estimado em R$ 11,4 bilhões.

Liderado pelos aeroportos Santos Dumont e de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, o segundo bloco também engloba os aeroportos de Montes Claros, Uberaba e Uberlândia, em Minas Gerais, e terá lance mínimo de R$ 324 milhões, com valor do contrato avaliado em R$ 5,8 bilhões.

O terceiro bloco abrange os aeroportos de Belém e de Macapá. Com lance mínimo de R$ 56,6 milhões, os dois aeroportos terão contrato mínimo estimado em R$ 1,9 bilhão.

Um mesmo consórcio poderá arrematar os três blocos, com lance mínimo de R$ 905,8 milhões. Para comprovar requisito mínimo para administrar aeroportos, o operador terá de comprovar experiência em processamento, em pelo menos um dos últimos cinco anos, de 5 milhões de passageiros para disputar os blocos dos aeroportos de São Paulo–Pará e Rio de Janeiro–Minas Gerais. Para operar o terceiro bloco, o número mínimo de passageiros cai para 1 milhão.

A qualificação dos leilões da 7ª rodada de concessão de aeroportos foi decidida pelo Comitê do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em dezembro do ano passado e autorizada pelo Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021.

 

 

AGÊNCIA BRASIL

Produtores rurais poderão aderir, de forma digital, a uma proposta de regularização ambiental e passar a ser monitorados a distância no cumprimento das exigências do Código Florestal Brasileiro. Isso será possível por meio do Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), lançado ontem (21) pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

Por meio da ferramenta, o produtor rural declarará de que forma cumprirá as normas ambientais: por meio da recomposição da vegetação nativa, da compensação de reservas legais ou da conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.

 

Com base na opção escolhida, o Módulo de Regularização Ambiental (MRA) encaminhará uma proposta de regularização ambiental, que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos.

 

Tecnologia de sensoriamento remoto

 

Com a adesão do produtor formalizada, o MRA passará a monitorar o cumprimento das declarações por meio da tecnologia de sensoriamento remoto. O produtor terá auxílio da plataforma WebAmbiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que fornece orientações técnicas e estratégias para a adesão ao plano de regularização ambiental, como a escolha de variedades de árvores para recompor a vegetação.

“Nos encontramos em um momento decisivo da implementação desta lei [do Código Florestal] e precisaremos de união entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a legislação prevê”, destacou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no lançamento da ferramenta.

Também presente à cerimônia, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse que a iniciativa é importante para mostrar o compromisso dos produtores rurais com o meio ambiente. “É uma ferramenta importante para darmos mais um passo na direção de mostrar que o produtor rural está preocupado com a sua regularização e compensação de áreas e faz isso de forma muito eficiente”, declarou.

 

Interesse

 

Instituído pelo Código Florestal Brasileiro, em 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualmente registra mais de 7,7 milhões de propriedades rurais. Segundo o diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal, João Adrien, 58% dos produtores que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural manifestaram interesse em entrar no PRA.

 

Em maio deste ano, o Serviço Florestal lançou a ferramenta da Análise Dinamizada do CAR, para que os estados possam analisar e qualificar as bases locais de cadastros de forma mais rápida e segura. Os cadastros inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural passaram a ser analisados por lotes, em vez de serem examinados individualmente pelas equipes dos órgãos ambientais estaduais.

 

 

AGÊNCIA BRASIL

O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado ontem (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

 

Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.

O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hoje na CMO foi adiada.
Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Sem reajuste

 

Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.

Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.

O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.

Nesta tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um acordo e destravar a votação.

 

PEC dos Precatórios

 

O parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.

Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110 bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

 

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Com as atividades suspensas desde sexta-feira (17), a Itapemirim Transportes Aéreos terá 24 horas para esclarecer a paralisação das operações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A companhia foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pode ser punida com base no Código de Defesa do Consumidor.

 

Além de pedir informações, a Senacon exigiu que a companhia aérea elabore um plano de atendimento aos passageiros afetados. Caso os passageiros não recebam assistência nem sejam realocados em outros voos de companhias aéreas, a Itapemirim poderá receber sanções administrativas, como multas.

 

Entre as informações pedidas pela Senacon, estão os motivos por que o atendimento ao consumidor foi interrompido, tanto presencialmente, como em plataformas eletrônicas e por telefone. Os passageiros afetados pelo cancelamento dos voos foram orientados a procurar lugares em outras companhias por funcionários dos aeroportos. A Itapemirim não manteve trabalhadores nos terminais de embarque e desembarque, após suspender as operações.

 

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a ITA, como também é chamada a companhia, tinha 513 voos previstos entre sexta-feira até 31 de dezembro. A empresa suspendeu as atividades por causa de uma reestruturação interna.

 

 

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