Simpósio Integrado de Gestão Comercial e Comércio Exterior acontece nos dias 24 e 25

Em alinhamento com as tendências comerciais da região e as expectativas futuras com a concretização do projeto da Rota Bioceânica, a Unigran EAD apresenta o I SICOMEX – Simpósio Integrado de Gestão Comercial e Comércio Exterior, entre os dias 24 e 25 de maio.

O encontro tem por objetivo envolver a comunidade acadêmica em discussões sobre as inovações e tecnologias que podem ser exploradas pelos futuros profissionais e colocá-los em contato com os agentes de negócios que empregam os conhecimentos técnicos nesses ramos em busca de novas oportunidades.

No dia 24/05, Adelino Costa Marques irá abordar “O uso das técnicas comerciais como inovação”. Adelino Marques é administrador e Head de Inovação do SEBRAE, onde é responsável pelo gerenciamento de comunidades e relacionamento com startups.

O palestrante também é gestor do Tereré Hub, o centro de inovação com foco na aceleração de negócios e carreiras da nova economia, instalado na cidade de Dourados e composto por diversas instituições, entre elas a Aceleradora Inova Unigran.

Fabio Roberto Cordeiro, Diretor de Fomento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Dourados, encerra o simpósio no dia 25/05, com a palestra “O agente do COMEX e a postura frente aos cenários mundiais: desafios e oportunidades”.

A realização do evento fica a cargo dos cursos de Comércio Exterior e Gestão Comercial, através de seus coordenadores Fransergio Sampatti Santos Matos e Afonso Guilherme Ferreira Egidio, respectivamente.

Transmitido via streaming, o I SICOMEX tem início no dia 24 de maio às 20h (horário de Brasília). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site  https://www.even3.com.br/sicomex/ e garantem certificado de 30 horas extracurriculares.

Homologada licitação para a implementação do Projeto (PPP) Infovia Digital no Estado

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (16) a homologação do resultado da licitação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) Infovia Digital. Após a homologação, o vencedor da licitação, Consórcio Sonda Infovia Digital, deverá cumprir as medidas prévias à assinatura do contrato, como a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico, sociedade empresarial que terá por objetivo único a execução do Projeto.

 

Além disso, deverá ser apresentada apólices de seguro e a garantia de execução do contrato, bem como providenciar o ressarcimento dos estudos realizados durante a estruturação do projeto. Cumpridas essas exigências, acontece a assinatura do contrato e inicia o prazo para a implantação total da infraestrutura de fibra óptica, que é de dois anos.

 

Por meio do Projeto Infovia Digital, serão disponibilizados serviços de transmissão de dados de alta capacidade e velocidade, por meio de uma rede de fibra óptica para o atendimento das 1.500 unidades administrativas do Governo do Estado, como escolas, unidades de saúde e segurança pública, nos 79 municípios do Estado.

 

Está prevista ainda a implantação de 6.950 quilômetros de rede de fibra óptica, a construção de um Centro de Operações de Rede (COR) em Campo Grande, a disponibilização de serviços de internet gratuita, videomonitoramento em 129 praças públicas e monitoramento veicular em rodovias estaduais, bem como a instalação de 15.000 ramais IP (sistema de telefonia digital que utiliza protocolo de internet para transmitir voz) entre as unidades administrativas do Estado.

 

Na avaliação do governador Reinaldo Azambuja, conectividade é ganhar tempo e melhorar a prestação dos serviços ao cidadão. “É poder avançar com programas e plataformas digitais. Com esse projeto podemos trazer a iniciativa privada para essa conectividade, com mais rapidez e diminuição de custo, com investimentos importantes. Podemos avançar na oferta de serviços públicos, trazer o capital privado para ser indutor do nosso Estado, ajudando no desenvolvimento local”, afirma.

 

De acordo com a secretária Especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, a Infovia Digital é muito mais do que um projeto de internet e voz. “As possibilidades a partir desse projeto são enormes, saúde, segurança, educação, geração de emprego, desenvolvimento econômico e social e infraestrutura. A construção da rede de fibra óptica vai antever gargalos que se imporão em futuro próximo.“

 

Leilão na B3

 

A PPP foi à leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) em março deste ano. Participaram três grandes players do setor de Tecnologia da Informação. A proposta vencedora, após diversos lances ofertados pelos licitantes, apresentou valor de contraprestação com um desconto de 55,04% em relação ao originalmente projetado, demonstrando uma grande competitividade durante o leilão.

 

O vencedor foi o Consórcio Sonda Infovia Digital, de origem chilena, que já atua nos Estados Unidos e em países da América do Sul. Pela proposta oferecida, o Governo do Estado pagará uma contraprestação no valor de R$ 2.290 milhões para o grupo implementar e operar a Infovia Digital, em um contrato de 30 anos. O Consórcio vai investir R$ 887 milhões no Estado, sendo R$ 306 milhões para a implantação da infovia e R$ 581 milhões para manutenção e operação.

 

Indústria: CIN/MS terá webinar gratuito sobre como negociar com a Arábia Saudita

Ainda dentro da programação de Maio – Mês da Indústria, o CIN/MS (Centro Internacional de Negócios de Mato Grosso do Sul), em parceria com o Cicibas – Centro de Investimento, Comércio e Indústria Brasil – Arábia Saudita, está com inscrições abertas para o webinar gratuito “Como exportar para a Arábia Saudita”, que será realizado no dia 24 de maio, a partir das 10 horas (horário de Brasília).

 

Com a proposta de apoiar as indústrias e empresas do estado na internacionalização, a capacitação tem foco nas principais estratégias para negociar com os países do Oriente Médio e é voltada para empresários que buscam o mercado externo para expandir seus negócios. As inscrições já podem ser feitas pelo link https://forms.gle/m2uQH7qEGJavBejz6

 

O webinar será ministrado pelo vice-presidente da Cicibas, Marcos Uratas, e pelo diretor de estratégia e negócio da instituição, Anderson Colato, direto da sede da Cicibas com interação online com os participantes. Entre os temas abordados estão mercado saudita: oportunidades e desafios, legislação e certificações necessárias para exportar para a Arábia Saudita, visão 2030: mercados e setores prioritários, fomento de exportações, atração de investimentos.

 

A técnica responsável pela área de inteligência comercial do CIN, Natalia Loureiro, explica que existe um grande potencial de negócios entre as empresas sul-mato-grossenses e os países do Oriente Médio, especialmente no setor alimentício. “Existem muitos incentivos para os negócios, inclusive para empresas brasileiras que desejam se instalarem por lá com investimentos sauditas, o intuito do webinar é justamente para fornecer as ferramentas necessárias para que os empresários entendam os caminhos para construir negócios com o mercado do Oriente Médio”, afirmou.

 

Serviço – Mais informações pelo telefone (67) 3389-9251 ou pelo site www.cinms.com.br

Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda

Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre a prática de um novo golpe contra as pessoas em processo de declaração do imposto. Na mais nova tentativa de golpe, os criminosos estão se passando pelo órgão para lesar as pessoas que estão prestando contas ao Fisco.

 

O órgão lembra que é preciso ter cuidado com e-mails, usados para a prática do golpe. Os criminosos enviam e-mails tentando convencer os contribuintes a confirmar um falso cadastro para recebimento da restituição do IRPF. Para dar mais credibilidade, são utilizadas imagens fraudulentas com a logomarca comemorativa da Receita Federal para os 100 anos do Imposto de Renda, além da conta gov.br.

 

Na mensagem, que contém um link malicioso para visualização de um falso comprovante de recebimento da restituição, os criminosos informam os dados para recebimento da restituição via Pix. Não há dados sobre o número de pessoas que receberam e-mail falso e sobre quem foi lesado.

 

A Receita lembra que não envia e-mails ou alerta para os contribuintes com mensagens que possuam algum tipo de link e que os contribuintes devem confirmar as informações nos canais oficiais.

 

“Os alertas enviados pela Receita Federal por e-mail ou mensagem não possuem links de acesso. Todas as informações recebidas devem ser confirmadas diretamente no Portal e-CAC, com acesso seguro por meio da conta gov.br”, afirmou o órgão.

 

O prazo para enviar a declaração do IR 2022 termina no 31 de maio. Pelo calendário de restituição, os pagamentos começam a ser feitos, em cinco lotes, começando também no próximo dia 31.

 

Quem não declarar o imposto até o fim do prazo fica sujeito ao recebimento de multa, cujo valor é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

 

Até a última quinta-feira, a Receita Federal informou que já foram entregues 20.889.198 declarações do IRPF 2022, ano-calendário 2021. A expectativa é que 34.100.000 de declarações sejam enviadas até o final do prazo.

 

AGÊNCIA BRASIL

Congresso prorroga MP que amplia margem do crédito consignado para aposentados

O Congresso Nacional prorrogou a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas e autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo.

 

Segundo ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, publicado ontem (13) no Diário Oficial da União, a prorrogação é de 60 dias.

 

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado.

 

A MP, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de março, ampliou o acesso ao crédito consignado aos beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil, além de ampliar a margem consignável de 35% para 40% da renda, reinstituindo o percentual que vigorou ao longo de quase todo o ano passado.

 

 

AGÊNCIA BRASIL

Rede CIN gera mais de R$ 1 milhão em exportações de artigos de vestuário

Em abril, aconteceram as primeiras rodadas de negócios entre micros e pequenas empresas brasileiras e compradores internacionais. Os eventos marcaram o retorno das imersões presenciais para pesquisa de mercado e negociações após a pandemia de Covid-19. Ao todo, 63 MPEs do setor têxtil participaram dos encontros e dessas, 12 fecharam negócios e geraram R$1.252.175,00 em negócios. Isso mesmo, mais de R$ 1 milhão de reais em exportações de artigos de vestuário e acessórios brasileiros para países como Alemanha, Argentina, Bolívia, Equador, Israel, Itália, Paraguai, Reino Unido e Venezuela.

 

Uma das empresas que teve sucesso nas negociações é a Vila Sol. A marca de moda praia foi representada pela Luciana Pequeno de Araújo Mendes nas rodadas do Encontro Internacional de Negócios Virtuais de Moda, realizado em parceria com o Sebrae, no modo online. A empresa, criada em 2006, em Fortaleza (CE), já exportava para sete países – EUA, Itália, Portugal, França, Cabo Verde, Angola, Bolívia -, mas essa foi a primeira vez que contou com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) para fechar o negócio.

 

“Tivemos todo um preparo antes com o técnico, que nos passou todas as informações referentes ao processo de negociações para a exportação. O conhecimento que adquirimos com ele foi fundamental. Apesar das barreiras da língua tivemos ajuda de um intérprete e saímos com um novo cliente”, conta a gerente comercial da marca cearense.

 

A empresa atualmente possui 48 funcionários distribuídos nas lojas do Ceará, de São Paulo e na fábrica. As peças que chamam atenção por manter a “brasilidade” em todas as peças, como diz Luciana, já são comercializadas por todo Brasil, e a meta da equipe é conquistar o comércio exterior.

 

“Queremos participar de novas rodadas e fechar cada vez mais negócios com compradores internacionais. Também pegamos os contatos de potenciais clientes para futuras negociações. Esse tipo de evento nos dá confiança para querer conhecer mais países”, relata Luciana sobre os planos para o futuro da empresa.

 

A estimativa, segundo a Rede CIN, é que ainda sejam gerados mais de R$28 milhões para o setor têxtil e de confecção nos próximos meses. As ações são promovidas em parceria com a Apex-Brasil e o Sebrae.

 

O que é a Rede CIN

 

Coordenada nacionalmente pela CNI, a Rede CIN promove a internacionalização das empresas brasileiras por meio de um conjunto de serviços customizados a suas necessidades.

 

Presente nas 26 federações de indústria dos estados e no Distrito Federal, ela conta com especialistas de comércio exterior que desenvolvem soluções encadeadas e complementares para os diversos níveis de maturidade das empresas brasileiras.

 

Simpósio de Bioenergia do Mato Grosso do Sul discutirá o futuro do setor

A UDOP, a Biosul e a Fiems realizam no próximo dia 10 de junho, em Campo Grande, capital sul-mato-grossense, o Simpósio de Bioenergia do Mato Grosso do Sul. Com o tema O Futuro da Bioenergia, o evento acontecerá no formato presencial, no auditório da Casa da Indústria – Fiems, reunindo os principais elos do segmento, desde produtores, fornecedores de cana, instituições e lideranças políticas.

 

“O evento tem como público-alvo profissionais que atuam direta ou indiretamente no setor, bem como a mídia e formadores de opinião a cerca de um tema tão importante para as questões ambientais, tão bem preservadas neste estado que abriga uma das maiores biodiversidades do País”, destacam os organizadores.

 

Na programação de abertura o evento contará com representantes de entidades de classe e dos Poderes Executivo e Legislativo. Estão confirmados o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja e a Deputada Federal Tereza Cristina, que na oportunidade será homenageada pelo setor sucroenergético em reconhecimento à sua contribuição, sem precedentes, para o desenvolvimento da bioenergia em todo o Brasil nos anos em que atuou como Ministra da Agricultura; além de senadores e deputados federais e estaduais, prefeitos e demais autoridades, que serão recebidas pelo Presidente da Fiems, Sérgio Marcolino Longen e pelo Presidente da UDOP e do Conselho da Biosul, Amaury Pekelman.

 

Após a solenidade de abertura a programação do evento segue com o tema “Tendências da mobilidade sustentável e o mercado de carbono”, com moderação do Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Mário Campos Filho. O painel será aberto com a palestra “Cenários de Transição Energética” pelo Presidente/Fundador da Consultoria Datagro, Plínio Nastari.

 

Após a palestra inicial ocorrerá um debate com o tema geral: “Tendências do Mercado de Carbono pós COP-26” com a presença, além dos já enumerados,

 

Pietro Mendes – Secretário-Adjunto da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME; Jaime Verruck – Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro); e Evandro Gussi – Presidente da Unica.

 

Após o almoço, o último painel do Simpósio discutirá “O Futuro das Energias Renováveis”, com moderação de Plínio Nastari – Presidente/Fundador da Datagro. O começa com uma palestra com o tema central e um debate sobre a “Visão dos empresários do setor da Bioenergia”, com participação de um representante do Grupo Raízen; de Gustavo Alvares – Presidente da Atvos; Renato Junqueira – Vice-Presidente de Açúcar, Etanol e Energia – Adecoagro; e Geovani Dilkin Consul – CEO BPBunge.

 

O Simpósio de Bioenergia do Mato Grosso do Sul termina com um coquetel entre os participantes.

 

Inscrições

 

Para se inscrever, gratuitamente, os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no portal UDOP em www.udop.com.br/simposio/

 

Sobre os realizadores

 

Biosul

 

A Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul é a entidade que representa as indústrias produtoras de etanol, açúcar e bioeletricidade do Estado. Criada em 2009, a entidade nasceu do propósito de modernizar a representação institucional do setor através do modelo de associativismo. O quadro de associadas é composto por todas as unidades sucroenergéticas em operação no Estado (17) e mais três projetos. Mais informações: www.biosulms.com.br

 

UDOP

 

A União Nacional da Bioenergia foi fundada em 1985 e desde então trabalha em prol da capacitação profissional do setor, já tendo capacitado mais de 250 mil pessoas desde sua fundação, além de trabalhar na disseminação e no fomento de pesquisas que visem o aumento de produtividade e competitividade de toda a cadeia, representando, hoje, cerca de 20% de toda a cana-de-açúcar, açúcar e etanol produzidos no Brasil, com associadas em 11 estados brasileiros. Mais informações em www.udop.com.br.

 

Fiems

 

Com o objetivo de promover o desenvolvimento das indústrias e apoiar empreendedores e colaboradores, o Sistema Fiems é composto de um conselho de representantes dos Sindicatos Patronais da Indústria e de sua Diretoria.

 

Ele foi constituído em 1979 reunindo quatro unidades de negócios e ações de atendimento ao setor industrial de todo o Estado: a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Juntas, essas empresas oferecem às empresas sul-mato-grossense estratégias para o desenvolvimento industrial.

 

O Sistema Fiems é protagonista na evolução e na transformação da indústria de Mato Grosso do Sul, com o compromisso de apresentar novas tecnologias, promover educação inovadora, auxiliar no estágio, oferecer capacitação empresarial e ser referência não só para a indústria, mas para a sociedade em geral.

 

O trabalho é realizado diretamente nos municípios, oferecendo os instrumentos essenciais para fazer avançar a atividade industrial e, ao mesmo tempo, proporcionar melhor qualidade de vida aos homens e mulheres que integram a força de trabalho do setor em Mato Grosso do Sul.

MS investiu R$ 1,9 bilhão em saúde em 2021, aponta Observatório Econômico

Segundo estudo realizado pelo Sindifiscal/MS o aumento foi de 128% nos últimos 10 anos

 

Na última década, os investimentos da administração pública estadual no setor da saúde, cresceram 128,26%, segundo levantamento do Observatório Econômico, realizado pelo Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal/MS). O levantamento foi obtido por meio de análise de informações e dados disponibilizados pela própria gestão estadual de Saúde.

Vale ressaltar que a linha do Limite Constitucional Anual, pertinente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), confere proveito mínimo de 12% da Receita Líquida de Impostos (RLI), do montante de recursos destinados para as despesas da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES MS). 

Apesar do crescimento no montante dos últimos 10 anos, o estudo aponta queda de 12,63% na participação da despesa com pessoal. Portanto, observa-se que, desde a última década, houve diminuição gradual nos custos públicos da Saúde com funcionários, de 31,94% em 2012 para 19,31% em 2021.

Em contrapartida, houve maior participação do investimento na terceirização de empresas para o Setor da Saúde, de 4,71% em 2012 a 28,82% em 2021, ou seja, aumento de 24,11%, com maior registro em 2020, quando atingiu 32%. “Por meio da análise é possível apontar crescimento expressivo dos custos no fim de 2019 até 2020-2021. Diante disto, verifica-se que o custo dos serviços de Saúde por habitante no Estado aumentou em mais de 100% ao longo dos últimos 10 anos, destacando forte incremento no período da pandemia”, avalia o presidente do Sindifiscal/MS, Chiquinho Assis.

Impactos da pandemia – A taxa de despesa total do Setor da Saúde por habitante ampliou 17,4% de 2021 e 2020, tendo influência direta o impacto da pandemia sobre esse acréscimo, enquanto foi de 38,27% de 2019 para 2021.

Em 2020, no primeiro ano da pandemia, foi repassado da União para o Estado de Mato Grosso do Sul um total de R$859.529.722,00, enquanto no ano seguinte foram computados R$57.004.621,00, ou seja, 6,63% da quantia do ano anterior. “Destacamos que o estudo estabelece o valor das despesas empenhadas no Setor da Saúde em MS, em relação à Receita Líquida de Impostos computada no período de execução. Por fim, no ano de 2022 a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) compartilha um total de R$1.822.746.800,00 para as despesas na área da Saúde, o que significa uma queda percentual de 4,3% frente aos 1.9 bilhões de despesas no ano passado”, avalia o presidente do Sindifiscal-MS.

Outro fator que merece destaque na análise, é que a A Secretaria de Governo do MS (SEGOV), por meio da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), vem implementando há alguns anos a metodologia PMBOK® (Project Management Book of Knowledge®), que especifica o uso de indicadores e objetivos a serem contemplados no chamado “Gerenciamento de Projetos”.

Esta ferramenta de gestão preconizada na referida publicação pretende orientar as administrações privadas e públicas no sentido da maximização dos resultados, tendo suas respectivas ações condicionadas pela gestão criteriosa e tempestiva de cada projeto a ser executado. Nesse contexto, a SES formalizou contratos regulares de gestão para que as ações governamentais pudessem ser mensuradas e traduzidas em números concretos.

Entre as metas formalizadas para os exercícios de 2021, pela Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, apresentam saldo positivo o percentual de cobertura vacinal de público estimado contra a Covid-19, que alcançou 90%; o percentual de cobertura populacional de Atenção Primária à Saúde, que atingiu 79%; a variação percentual de óbitos maternos, que apresentou redução de 25% e ainda: o registro de 150 novos leitos de UTI destinados a SRAG/Covid-19 e a quantidade total de novos leitos hospitalares para as regiões interioranas do Estado (Corumbá, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã, Jardim e Caarapó), que registrou 370 novos leitos.

Portanto, pelo estudo analisado pelo Observatório Econômico, observou-se que, embora as metas estabelecidas na lei orçamentária anual tenham sido parcialmente alcançadas, a Secretaria Estadual de Educação ainda possui diversos desafios a serem superados.

Observa-se a meta relacionada à aplicação e implementação do Vacinômetro, com prazo de cumprimento até dezembro/2021, sendo devidamente cumprida. Houve aplicação efetiva, com sucesso, de alguns projetos apresentados – disponível no portal da SES MS – da Estratégia Rastrear MS, também disponível no site, das resoluções da Opera e Examina MS, bem como das ações de Drive Thru de combate à Covid-19 nos municípios sul-mato-grossenses. “Alguns projetos estão atrasados, como a reforma do edifício do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e a respectiva ampliação do Centro Médico localizado, por consequência da pandemia, uma vez que diversas áreas de trabalho que estavam presentes na reforma do prédio foram paralisadas. A diretoria busca a finalização da obra em 2022, juntamente com o governo estadual”, pontua Chiquinho Assis, presidente do Sindifiscal-MS.

Por fim, a análise de dados realizada pelo Observatório Econômico aponta que outra entrega da gestão estadual para a Saúde foi o projeto da campanha de vacinação da população indígena. A campanha de vacinação dos indígenas de Mato Grosso do Sul avançou por meio de parceria entre o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e o governo do MS.  Essas atividades conjuntas garantiram a vacinação de 26% da população em janeiro de 2021, e de 100% população alguns meses depois, obtendo a concretização da mencionada parceria DSEI-governo do MS.

Sobre o Observatório Econômico – Estrutura pertencente ao Sindifiscal-MS, o levantamento foi lançado em 2015, com o objetivo de  monitorar a economia do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de pesquisas estudos técnicos com informações e propostas que possibilitem a atuação da entidade e municípios no cenário governamental.

 

 

Estudo completo acesse aqui

O desafio de conciliar geração de empregos com redução de custos de manutenção

O mês de maio, dedicado ao trabalhador, levanta a questão de como conciliar a geração de empregos com a redução de custos de manutenção e também de criação de novos postos de trabalho. “Esse é um desafio muito grande que se percebe no mundo inteiro, de como viabilizar os empregos desonerando as empresas, ou seja, melhorando a situação tributária e jurídica das empresas”, disse à Agência Brasil o professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Rio) Paulo Renato Fernandes.

 

Segundo o professor, a reforma trabalhista trouxe um cenário mais favorável, ou adaptado, a essa situação. “Hoje, você tem novas formas de contratação, novos tipos de contrato, de gestão jurídica das empresas, que permitem que você tenha uma economia maior e, portanto, possa contratar mais trabalhadores”, explicou.

 

Nesse quadro, há questões importantes, segundo Fernandes. A primeira se refere à desburocratização das relações de trabalho no Brasil. O segundo aspecto diz respeito à desoneração da folha. “Porque quando você onera a folha de salários, diretamente está gerando para a empresa custo econômico”, disse.

 

Em termos de medidas jurídicas que podem ser adotadas, o professor da Escola de Direito da FGV Rio destacou que existe a possibilidade de adoção do banco de horas; os diversos casos que a legislação admite a terceirização; as novas formas de remuneração menos caras para o empregador, além de novas formas de contratação.

 

Teletrabalho

 

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.
Professor considera o teletrabalho uma boa oportunidade – Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Ele considera também o home office (trabalho em casa) uma boa oportunidade, mas não só o trabalho feito na residência, mas também o trabalho à distância ou o teletrabalho como um todo. “Você descentraliza o local de trabalho para outras regiões mais economicamente interessantes”, disse.

 

De acordo com o professor, no Rio de Janeiro ou em São Paulo, por exemplo, a empresa paga mais Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e aluguel, com mão de obra mais cara. “O custo de vida mais caro se reproduz na produção. Você pode ter essa mesma base produtiva laborando, por exemplo, no interior do Piauí ou em Minas Gerais, pelo teletrabalho, de forma mais barata”, defende.

 

Para Fernandes, a redução da jornada é algo muito importante, em razão, inclusive, da robótica. “O problema é que, olhando o salário hoje, se você reduz jornada, vai ter que contratar mais empregados, e há um custo dessa contratação”. Por isso, ele entende que a redução de jornada pode fugir ao objetivo que é gerar empregos e reduzir custos para o empregador. “Como política empresarial, só vai onerar o custo da empresa”.

 

Já a participação nos lucros e resultados (PLR), segundo o professor, é interessante para funcionários e patrões, porque não tem natureza remuneratória. “Ou seja, você não paga tributos sobre isso. Você consegue desonerar a folha de pagamento. A reforma trabalhista entrou fortemente nisso. A empresa pode desonerar a folha de pagamento adotando novas políticas ou formas de remuneração”.

 

Ele lembrou ainda que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) conferem segurança jurídica para a terceirização. E salientou, também, a contratação de cooperativas de trabalho, em que a mão de obra é mais barata para as empresas.

 

Trabalho remoto

 

Para o presidente do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Carlos Renaux, o trabalho remoto é um bom exemplo de como é possível conciliar reivindicação de trabalhadores com redução de custos e manutenção de empregos.

 

“A adoção desse modelo de trabalho é positivo para o empregado, pois elimina o tempo de deslocamento e permite que ele passe a estar mais disponível para a família. Para as empresas, também há benefícios, como o corte de custos. Muitas reduziram gasto com aluguel porque não precisam mais de tanto espaço, o que beneficia ambas as partes. Da mesma forma, gasta-se menos com energia, com auxílio-transporte. Há redução de acidentes também. Entendemos que o trabalho remoto é um ponto convergente entre patrões e empregados”, disse Renaux.

 

Crescimento econômico

 

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou ter sempre reforçado que a criação de postos de trabalho resulta do crescimento da economia, e não de uma legislação por si só, seja qual ela for.

 

Em relação à terceirização, a entidade esclareceu que, conforme estabelece a Lei 13.429/2017, trata-se de uma forma de organização e gestão de processos produtivos das empresas, pela qual uma empresa contrata de uma outra empresa a prestação de serviços ou etapas de processos produtivos especializados que não são realizados pela estrutura da tomadora. “Não se trata, portanto, de contratação direta de mão de obra, com redução ou supressão de direitos”, explicou.

 

De acordo com a CNI, a terceirização não deve ser confundida com intermediação de mão de obra, pela qual a empresa fornecedora transfere a subordinação do empregado por tempo determinado. Para a entidade, a regulamentação de terceirização trouxe um conjunto de obrigações para as empresas e proteções para o trabalhador na relação entre a empresa contratante e a contratada.

 

Quanto ao teletrabalho, modalidade que tem no home office uma de suas possibilidades, a CNI lembrou que está regulamentado pela reforma trabalhista. “Uma empresa pode ou não adotar o teletrabalho. Se adotar, pode ser aplicável para algumas funções e não para outras. Isso é uma escolha de gestão. Pela lei, a obrigação da empresa, quando decide por adotar o teletrabalho, é incluir cláusula específica no contrato individual de seu empregado, estabelecendo as regras e rotinas pactuadas”.

 

Acordos

 

O sindicato dos comerciários de São Paulo promove mutirão do emprego.
Anamatra diz que muitos dos empregos no Brasil estão desatualizados – Rovena Rosa/Agência Brasil

 

Indagada se a redução de jornada e o incentivo à participação dos funcionários nos lucros e resultados poderiam ser alternativas viáveis no mercado de trabalho do Brasil, a CNI explicou que a redução da jornada de trabalho não se traduz na geração de empregos, que está diretamente ligada ao crescimento econômico. Observou, entretanto, que empresas e trabalhadores podem acordar sobre a redução da jornada e do salário, conforme previsto na Constituição.

 

“O acordo e a convenção coletiva são instrumentos do mundo do trabalho, presentes não apenas na legislação brasileira, à qual as empresas e representações de trabalhadores recorrem, em comum acordo e por tempo determinado, em situações extraordinárias de crise sobre o mercado de trabalho, como ocorreu durante o período mais agudo da pandemia”, disse a CNI.

 

A entidade lembrou que dados de 2020 mostram que a utilização desse instrumento foi de grande importância para o país, ao permitir que se preservassem postos de trabalho enquanto as empresas atravessaram tempos de forte redução de receitas.

 

A CNI disse ainda que a participação em lucros e resultados também está prevista na legislação trabalhista como instrumento de incentivo à produtividade. “A sua adoção é fruto da negociação entre a empresa e seus trabalhadores ou sindicato”, disse.

 

Anamatra

 

Também em nota, o presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, afirmou que um dos problemas enfrentados no Brasil em relação à geração de novos postos de trabalho é o fato de que muitos dos empregos estão desatualizados, passando por processos de substituição parcial ou integral. “E isso é agravado pelas crises que vivemos. Mas o trabalhador não pode simplesmente ser o culpado e pagar por isso, e ver pesar sobre suas costas a responsabilidade pelo equilíbrio da economia, enquanto alguns ampliam seus lucros. O país não pode abrir mão de desenvolver políticas públicas para a busca de pleno emprego”, defende Colussi.

 

O presidente da Anamatra disse que é preciso proteger o trabalhador, fazendo com que ele evolua para os próximos postos de trabalho. “É necessário preparar a população para que ela esteja apta a assumir novas formas laborais”, disse.

 

Segundo Luiz Colussi, o Brasil precisa criar esses novos trabalhos, com forte dose de conhecimento e transformação, que produzam riqueza local e entregas relevantes de valor agregado, e não apenas importar soluções, serviços e produtos que drenem recursos de um lugar para outro. “Além do mais, não se pode abrir mão da proteção dos trabalhadores envolvidos nas novas formas de trabalho”, salientou.

 

Na avaliação do juiz, a terceirização e o home office “não devem e não podem promover precarização das relações de trabalho, serem usados de forma irrestrita, levando o trabalhador à exaustão e à exposição a toda sorte de riscos”. Ele disse que isso também vale para outras mudanças, como a redução de jornada, o direito à desconexão e a participação nos lucros, que podem ser boas inovações, desde que não sejam introduzidas como forma de precarizar a relação de trabalho, prejudicando tanto trabalhadores como empregadores e a sociedade.

 

 

AGÊNCIA BRASIL