Dois projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária desta manhã (19/12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em 2ª discussão, o (PL) 232/2017, de autoria do Poder Executivo, que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 a 2019. Esta segunda revisão ratifica as diretrizes, objetivos e […]
Depois de suspender a sessão do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), retomou os trabalhos do plenário da Casa com o objetivo de votar a maior quantidade de projetos possível antes do recesso parlamentar. A intenção do parlamentar é limpar a pauta até a manhã desta quinta-feira (14). Após aprovarem um […]
O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões, incluindo a parcela necessária ao refinanciamento da dívida pública. Aprovado por votação simbólica, após quase duas horas de discussão, o Orçamento para 2018 tem como principal novidade a alocação […]
Com parecer favorável da Comissão Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei 233/2017, que estima receita e fixa despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018, deve ser votado em Plenário, em primeira discussão, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (13/12). O Governo do Estado estima arrecadar R$ 14.497.314 bilhões. A […]
“Estruturamos Mato Grosso do Sul para os próximos vinte anos”, declarou o governador Reinaldo Azambuja nesta quarta-feira (29.11), sobre o projeto de ajustes na previdência estadual aprovado ontem em segunda votação pela Assembleia Legislativa. “Nós estamos fazendo isso não é olhando 2017, 2018. Nós estamos olhando daqui a dez, quinze, vinte anos, para o […]
O Diário Oficial da União publicou hoje (25) a Lei nº 13.496 de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A lei foi publicada com vetos do presidente da República, Michel Temer. No início deste mês, o plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP) que permite o parcelamento com descontos de dívidas […]
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. O projeto teve origem na MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017. O texto foi sancionado com vetos e deverá ser publicado […]
O governador Reinaldo Azambuja disse nessa segunda-feira, em entrevista ao programa Bom Dia MS, da TV Morena, que o programa de recuperação de débitos dos contribuintes com o fisco, o Refis, vai reforçar o caixa do Estado e dos Municípios. O Governo do Estado prevê arrecadar de R$ 100 milhões a R$ 120 milhões. Parte […]
A harmonização de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), compra compartilhada de medicamentos, previdência complementar, logística e aliança municipal pautam a agenda de trabalho dos governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (CBC), que reúne os estados de Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e […]