Em decisões tomadas no primeiro semestre de 2 021, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, notificou nada menos que 16 instituições bancárias a recolherem valores diversos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor – FEDDC em razão de repetidas infrações no relacionamento com os consumidores.
Se recolhido em valores de hoje, o total 467 937,8 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul – UFERMS, atingiria o montante de R$ 2.010.990,71 uma vez que a unidade, está fixada em R$ 41,95. Entretanto, por se tratar de levantamento desde janeiro deste ano, alguns bancos já devem ter recolhido e outros poderão fazê-lo no futuro quando os valores já serão diferentes.
As razões das multas aos bancos, apesar de serem diversas, são repetitivas demonstrando que não há interesse na prestação de serviços de acordo com a legislação consumerista. Entre as transgressões, destaque para demora excessiva no tempo de atendimento, ausência de atendimento prioritário aos consumidores que teriam direito, falta de registro eletrônico do horário de entrada e saída dos clientes, entrega de comprovante em papel termossensível, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para acesso das pessoas e exposição de placas sem conformidade com a exigência legal.
Para se ter ideia, em valores atuais, as cinco instituições com maior número de autuações e cujos montantes para recolhimento são os mais elevados se destacam o Banco C6 Consignados S.A.com 30 notificações o que equivale a 17.480 UFERMS ou, em valores atuais, R$ 732.286,00, seguido pelo Bradesco com 32 notificações e 9.845 UFERMS totalizando R$ 402.090,00. Na sequência vem a Caixa Econômica Federal com 13 notificações e 4.400 UFERMS. O BMG foi notificado 15 vezes acumulando 3.586 unidades fiscais enquanto o Banco do Brasil recebeu 11 notificações, equivalente a 3.483 UFERMS.
