Apesar de inúmeras obstáculos impostos, principalmente, pela pandemia de Covid -19 que se abateu pelo mundo e que não foi diferente em Mato Grosso do Sul, as ações da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast se demonstraram eficientes ao tratar dos direitos dos consumidores prejudicados por fornecedores de bens ou serviços.
Destaque para os trabalhos realizados pela Coordenadoria de Gestão de Processos – CGP, que possibilitaram, dada a intervenção do Procon Estadual, a recuperação de nada menos que R$ 541.244,75, devolvidos aos consumidores por meio de conciliações realizadas pelo órgão estadual, durante o ano 2.020. No decorrer do período foram agendados e reagendados nada menos que 10.980 processos de conciliação, das quais 5.806 foram realizadas, tendo sido canceladas 223.
Entraram em análise 1 345 processos. Destes 744 geraram multas, tendo sido arquivados 269 e prescritos 332. Esse trabalho resultou na aplicação de R$ 5.428.731,43 em multas e, desse total foram recolhidos R$ 1.004.740,82 sendo que muitos processos ainda estão dentro do prazo parta recolhimento e outros se encontram fase de recurso.
Outros serviços
Implantado agosto de 2 020, o Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado ou Superendividado – Nupaces, tem como objetivo prestar atendimento multidisciplinar visando proteger a população de Mato Grosso do Sul que tenha perdido o controle de suas dívidas. Cabe ao Núcleo auxiliar o consumidor, pessoa física, a reestruturar sua situação socioeconômica identificando os motivos da vulnerabilidade financeira e definindo formas de reeducar a relação de consumo no contexto social e econômico, além de planejar o orçamento familiar elencando os credores com os quais realiza acordos e renegociações de dívidas.
Nesses meses de atividades o Nupaces já atendeu, com acompanhamento e monitoramento 149 consumidores superendividados. Desse total, 20 estão em tratamento – metade dos quais de outros municípios que não Campo Grande. Entre os atendimentos se constatou que 355 consumidores não se enquadram no perfil do núcleo mas, mesmo assim, foram repassadas orientações, cartilhas e planilhas para 1 010 cidadãos.
Atividades intensas também foram registradas no Cartório que é parte do Procon Estadual. Vale ressaltar que foram protocolados 7.121 documentos, autuados 6.012 processos, encaminhadas 12.142 notificações e realizados 4.200 atendimentos com o arquivamento de 1.121 processos.
