Reforma administrativa: Sindifiscal de Mato Grosso do Sul debate PEC 32 em reunião

Representantes do fisco estarão em Brasília (DF) nas próximas semanas para se manifestar contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 32/2020, que ficou conhecida pelos servidores públicos como “PEC da Rachadinha”. Em  sua 7ª versão, a Proposta delibera sobre a Reforma Administrativa o que recai sobre o serviço público. O assunto foi tema da reunião do Conselho Deliberativo da entidade que aconteceu na última quinta-feira de manhã, dia 7.

Celso Malhani, diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco – participou da reunião virtual e falou da importância de continuar com os protestos. Para ele, as manifestações são fundamentais para enfrentar a PEC 32, que representa um ataque à sociedade brasileira ao prever a entrega dos serviços públicos à iniciativa privada, segundo a vontade do governante de plantão no poder. Na semana passada, a diretoria executiva do Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de MS – Sindifiscal/MS esteve em Brasília, nas ruas, no aeroporto e conversando com os deputados federais do estado para garantir o voto contrário à PEC 32.

“Mato Grosso do Sul tem uma vantagem em relação à proximidade com os parlamentares. Esse relacionamento garante facilidade em conversar com eles e apresentar de que forma a PEC é prejudicial à sociedade”, afirmou o diretor da Fenafisco.

O presidente do Sindifiscal/MS, Francisco Carlos de Assis, Chiquinho, informou que garantiu votos contrários à PEC 32/2020 dos deputados federais Beto Pereira, Bia Cavassa, Dagoberto Nogueira, Fábio Trad, Rose Modesto e Vander Loubet. “Dos 8 parlamentares não conseguimos conversar com Luis Ovando e o Trutis, os demais deputados estão conosco e não aceitam a PEC da forma que está”, comentou.

Um dos maiores problemas apontados pelos representantes dos servidores públicos é o que classificam como “uberização”. A PEC 32 glorifica a terceirização, com a possibilidade de contratar profissionais temporários por até 10 anos, o que descaracteriza o serviço público. “Esse profissional poderá ser demitido e ser obrigado a trabalhar em campanhas políticas, a favor daquele que o empregou”, explicou Chiquinho.

Outros assuntos

Os delegados regionais do Sindifiscal/MS aprovaram por unanimidade a prestação de contas de 2019 e 2020. Também abordaram a participação do MS no Fórum Internacional Tributário, que acontece entre os dias 20 e 22 de outubro e também sobre a contribuição à Fenafisco.