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O Plenário aprovou ontem à noite (18), com emendas, o Projeto de Lei de Conversão, oriundo da Medida Provisória (MP) 609/2013, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins sobre a importação de produtos da cesta básica de alimentos. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
Aprovado na Câmara no último dia 11, o projeto de lei de conversão também incorpora a MP 605/2013, que assegura desconto na conta de energia elétrica, com antecipação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A medida nem chegou a ser lida por ser encaminhada ao Senado com menos de sete dias para sua tramitação, conforme decisão recente adotada pelo presidente Renan Calheiros.
Durante a votação do PLV 15/2013, o senador José Agripino (DEM-RN) criticou rejeição de emenda de sua autoria, para que a massa falida de concessionárias falidas só pudessem ser vendidas por meio de licitação, a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pelo texto aprovado, lamentou o senador, as concessionárias poderão escolher o comprador da massa falida, o que poderá gerar complicações futuras para o Senado.
Também foi rejeitada em Plenário emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), destacada pelo senador Aloizio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estendia a desoneração do PIS às receitas correntes dos estados e municípios, aos capitais recebidos e às transferências feitas pela União a essas unidades federativas.
Fonte: Agência Senado