Mês: setembro 2019

Os sites do governo federal começam a funcionar com avanços na inclusão digital desse público. O VLibras, ferramenta que realiza a tradução de conteúdos digitais do português para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) recebeu modificações que não só facilitam seu uso como também criam empatia com o usuário. Agora, cada um pode acessar o serviço num só clique nas páginas, sem precisar instalar plugin. E o usuário também conta com a tradução automática, sem ter de marcar previamente os trechos a serem traduzidos. A ferramenta começou a ser disponibilizada para os sites do governo federal na quinta-feira (26/9), data em que se comemora o Dia Nacional do Surdo.

A nova versão do serviço oferece 2 mil sinais a mais em libras ao usuário e também o VLibras Widget, componente que permite que a pessoa que está acessando o site não precise mais instalar o serviço de tradução. Ou seja, a navegação fica mais rápida, basta clicar no botão de acessibilidade dos sites que indicam a existência do VLibras. O acesso é imediato ao aplicativo e à tradução dos conteúdos das páginas nos sites que já implementaram a ‘barra de governo’.

“O governo está se tornando mais digital a cada dia e queremos estar próximos de todos os brasileiros, em todos os canais. O VLibras é uma ferramenta incrível de acessibilidade e inclusão digital”, ressalta o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. A meta anual é de tornar este ano 400 serviços públicos digitais. Desde janeiro, já foram 328, entre eles a obtenção da Carteira de Trabalho digital e do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia.

Esse pacote de atualizações e novos produtos foram projetados pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, responsável pela transformação digital do governo federal, da Universidade Federal da Paraíba e da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República autorizou o uso da ferramenta na identidade digital de governo.

A ANAC foi pioneira na aplicação do VLibras Widget e a ferramenta já se encontra disponível em pelo menos 40 totens distribuídos em 24 aeroportos brasileiros. Neles, é possível acessar o conteúdo do ‘Passageiro Digital’.

Sobre o VLibras

O VLibras é uma tecnologia assistiva para surdos, gratuita e de código aberto, que traduz do português para a libras conteúdos presentes em computadores, dispositivos móveis e plataformas na Internet. Foi desenvolvida colaborativamente pelo Ministério da Economia, Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e contou com apoio da Câmara dos Deputados.

Para as pessoas surdas, diversas possibilidades presentes no mundo digital podem ser viabilizadas a partir do auxílio de tecnologias assistivas, como o VLibras: estudar, trabalhar, consumir serviços, fazer compras, interagir, comunicar-se com o mundo, ter mais autonomia, exercitar sua participação social e cidadania.

Avatar customizado

Além de contar com o já conhecido ‘Ícaro’, a ferramenta apresenta o avatar feminino ‘Hozana’, recém-criado. Agora, cada um escolhe as identidades virtuais que irão lhe auxiliar na navegação pelos sites.

Prêmios

Em 2016, o VLibras ganhou o Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web (Todos @Web), na categoria Aplicativos/Tecnologia Assistiva. Em 2018, conquistou um importante prêmio internacional: o LATAM Smart City Award, na categoria Sociedade Equitativa e Colaborativa.

Fonte: Ministério da Economia

Os proprietários rurais de todo o país têm até esta segunda-feira (30) para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.

A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado.

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.

Fonte: Agência Brasil

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou ontem(27) que 10 dos 19 estados que renegociaram dívidas com a União não conseguiram cumprir limite de despesa.

“Eles perdem todo benefício do alongamento e têm de pagar o extra de juros que deixaram de pagar nos últimos dois anos. É uma conta de mais de R$ 30 bilhões”, disse o secretário.

De acordo Mansueto, os estados ainda serão notificados e poderão recorrer administrativamente e judicialmente. Questionado, não citou os estados com problemas para cumprir o limite de despesa.

Em 2016, a Lei Complementar 156 permitiu o alongamento da dívida dos estados com a União por mais 20 anos e a suspensão do pagamento mensal de juros do segundo semestre de 2016 até junho de 2018.

A única exigência para a renegociação foi que os estados se comprometessem a limitar a despesa primária corrente (despesas com pessoal e custeio) ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2018 e 2019.

Caso os estados não cumpram com essa obrigação por dois anos consecutivos, perdem o benefício do alongamento da dívida e ainda teriam que pagar, em 12 meses, todo o benefício de redução dos juros que tiveram desde 2016.

Segundo o Tesouro Nacional, o problema é que há estados, inclusive alguns com boa situação fiscal, que não conseguiram cumprir com a exigência de limite de crescimento da despesa, porque a queda da inflação foi maior do que a esperada quando da assinatura da lei.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) encaminhado em junho ao Congresso Nacional resolve a situação, porque dá prazo de dois anos aos estados para se reenquadrarem no teto de gastos e cinco anos para adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), informou o secretário.

Fonte: Agência Brasil

A reincidência em desrespeitar  direitos de pessoas idosas  com rendimentos menores ou iguais a dois salários mínimos levou a fiscalização da  Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,  Assistência Social e Trabalho – Sedhast a autuar empresas que prestam serviços interestaduais de transportes de passageiros, após receber reclamações de usuários que se  sentiram prejudicados diante da negação do benefício.

Pessoas  com idade superior a 60 anos e cujos rendimentos não ultrapassem dois salários mínimos mensais têm direito a  passagem grátis no transporte  coletivo intermunicipal e interestadual entretanto várias empresas são recorrentes em desrespeita a legislação inviabilizando viagens dos beneficiários. Desta vez as autuadas são a Viação Motta Ltda e a  Empresa Solimões de Transporte de Passageiros e Cargas (Eucatur).

Ocorre que mesmo com idosos se dirigindo aos  seus guichês com até um mês de  antecedência da data que pretendem viajar, não encontram passagens  gratuitas ou mesmo com descontos de 50 por cento como preceituam o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Tendo conhecimento de seus direitos as pessoas se dirigem ao Procon Estadual, formalizam suas reclamações e  solicitam  solução para o problema.

Para se ter ideia, mesmo a legislação não vinculando os benefícios  a um só tipo de serviço, as  empresas  condicionam a liberação apenas às linhas atendidas por ônibus convencionais e em quantidade mínima das linhas exploradas. Na diligência  realizada,  ficou demonstrado que a Viação Motta, por exemplo, mesmo mantendo 14 linhas semanais para Cuiabá, só libera a passagem em seis delas. E, mesmo assim só  terá condições de disponibilizar no dia 25 de outubro próximo não garantido a gratuidade de 100 por cento.

Verificando a mesma empresa, itinerários para Ribeirão Preto (SP), são mantidos em dois horários todos os dias da semana, ou seja 14 vezes na semana, mas  somente em uma linha na quarta-feira e outra no sábado,  convencional, mesmo assim a  possibilidade de liberação só após o dia 06 de novembro. Situação idêntica ocorre com a ligação para Londrina no Paraná. São oito  percursos semanais mas  somente dois (convencionais) oferece possibilidade do benefício com expectativa de liberação a partir de 2 de novembro.

Já, em relação à Eucatur, as irregularidades são idênticas se se considerar os itinerários para Curitiba, (PR), Itajaí e Florianópolis (SC). Em relação à primeira cidade são 14 linhas semanais mas em somente duas delas há possibilidade de concessão do benefício, à partir de 30 de novembro. Tanto para Itajaí  como para Florianópolis a são oito linhas semanais mas, repetindo a transgressão, somente em duas de cada há possibilidade  de liberação. Mesmo assim, só após 30 de novembro, sem garantia de cem por cento.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a atualização das estratégias para seu novo plano, válido para o período de 2020 a 2024, que está em fase de elaboração e será integrado ao plano estratégico da empresa. O novo plano detalhará o planejamento operacional e financeiro para os próximos cinco anos e será divulgado ao mercado assim que for aprovado pelos órgãos da companhia. A Petrobras deixará de atuar integralmente na distribuição e transporte de gás e sairá também dos negócios de fertilizantes, distribuição de GLP e de biodiesel.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a companhia se dedicará à exploração e produção de petróleo em águas profundas e será menos endividada. “A nova Petrobras agrega, desde já, a transformação digital como uma poderosa alavanca para a realização de ganhos de produtividade e redução de custos”, afirmou.

O objetivo agora é ser a melhor empresa de energia na geração de valor para o acionista, com foco em óleo e gás e com segurança, respeito às pessoas e ao meio ambiente, diz a Petrobras.

Na reunião de quarta-feira (25), o conselho ajustou a estratégia da empresa, definindo as ações por segmento de negócio, tendo em vista o foco no core business [núcleo do negócio] e a geração de valor para o acionista.

Na área de exploração e produção, o foco é atuar em águas profundas e ultraprofundas na exploração de óleo e gás, buscando eficiência operacional e focando no fator de recuperação e parcerias.

No setor de gás e energia, a estatal vai atuar de forma competitiva na comercialização do gás próprio, além de sair integralmente da distribuição e do transporte de gás, como é feito atualmente.

A Petrobras pretende ainda atuar de forma competitiva nas atividades de refino, logística e comercialização de derivados cm foco nas operações na Região Sudeste.

Fonte: Agência Brasil

*Com informações da Petrobras

Mato Grosso do Sul tem a grande oportunidade de mostrar ao mundo, em especial aos novos mercados que se abrem ao Brasil, que pratica uma produção agropecuária consorciada com a floresta e com sustentabilidade, incluindo o turismo, com a realização em Bonito da 9ª reunião anual de ministros de agricultura do Brics – grupo de países integrados pelo Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul. O evento foi aberto ontem (25.09), em Bonito.

A avaliação é do secretário estadual Jaime Verruck, da Semagro (secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que participa da reunião internacional representando o governador Reinaldo Azambuja. “Enquanto o Brasil discute novos acordos comerciais, incluindo a China, nosso grande parceiro, o Estado se torna a grande vitrine da sustentabilidade e pode se beneficiar da abertura desses mercados”, disse.

Segundo o secretário, o encontro é extremamente benéfico para o Estado, que tem como Bonito como um modelo de gestão em turismo e de sucesso na integração agricultura-pecuária-floresta, que pode se tornar a imagem do Brasil lá fora. “Por isso a importância de se realizar o Brics em Bonito, mostrando ao mundo que produzimos alimentos com sustentabilidade numa região de grandes riquezas em água, solo e biodiversidade”, pontuou.

“A realização da reunião do Brics em Bonito mostrará que Mato Grosso do Sul tem um posicionamento quanto à sustentabilidade da produção, que somos líderes na integração agricultura-pecuária-floresta”, completou o secretário, lembrando que dos 11 milhões de hectares consorciados hoje no Brasil, 2,5 milhões estão em Mato Grosso do Sul. “Somos a vitrine do que o Brasil quer mostrar ao mundo quanto a sustentabilidade”, finalizou.

Agenda 2030

A 9ª reunião do Brics teve início na manhã desta quarta-feira, no Observatório Socioambiental EcoSesi Bonito, distante 6 km do centro da cidade turística, que amanheceu com temperatura de 23 graus, após fortes chuvas na madrugada, e mantém o céu nublado e com garoa durante o dia. O grupo já realizou uma reunião preliminar para discutir a Carta Bonito, que foi assinada ainda ontem, após a plenária 18h30min.

Presentes ao evento a ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias; vice-ministro da Índia, Bimbadhan Pradhan;; ministro da África do Sul, Mcebisi Skwatsha; ministro da China, Taolin Zhang;  e ministro da Rússia, Sergey Levin. A programação inclui visitas ao Aquário Natural e Ceita Corê Trilhas e Nascente, pontos turísticos de Bonito. Hoje (26), haverá reuniões bilaterais no período da tarde.

A reunião dos ministros do Brics tem como tema a inovação tecnológica na agropecuária no contexto de aumento da população mundial e da demanda por alimentos. O grupo debaterá questões relacionadas à segurança alimentar e sustentabilidade ambiental em âmbito regional e global. O objetivo é fortalecer a cooperação entre os membros do grupo para cumprir as metas da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

Cadeia estruturada

Ao participar da entrevista da ministra Tereza Cristina, no início da tarde desta quarta-feira, o secretário Jaime Verruck se posicionou com otimismo às negociações que o Brasil mantém com novos mercados consumidores, que vão beneficiar o Estado, citando a carne. “Temos uma cadeia estruturada, com uma série de frigoríficos credenciados com a China, e estamos aguardando credenciamento para exportar a carne inatura para os Estados Unidos”, disse.

Citou que a ministra sinalizou avanços em relação a abertura de mercado para os derivados do leite e adiantou que o Governo do Estado está finalizando as tratativas para implantar o Selo Arte, que beneficia não apenas as exportações, mas os pequenos produtores de queijo de Mato Grosso do Sul. “Até outubro teremos a nossa legislação, propiciando a legalização nas questões sanitárias e a qualidade dos produtos”, antecipou,

Verruck também destacou, na fala de Tereza Cristina, o esforço do governo brasileiro em agregar valor aos produtos de exportação – uma das principais pautas em discussão com o mercado -, deixando apena de exportar commodities. Disse que esta política, associada a um programa interno de desenvolvido, tem sido o grande discurso do governador Reinaldo Azambuja com o objetivo de inserir novos produtos no mercado e tornar o Estado mais competitivo.