Empresários de Campo Grande que instalaram placas fotovoltaicas criticam proposta da Aneel de taxar energia solar

21Empresários de Campo Grande (MS) que investiram na instalação de placas fotovoltaicas para a produção de energia limpa e, dessa forma, reduzir a conta de luz criticam a proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de alterar as regras e passar a cobrar pela energia solar que o consumidor gera. Para eles, a medida trará prejuízos para quem já instalou sistemas fotovoltaicos, além de desestimular novos investimentos em energia limpa.

 

Esse é o caso do empresário Abdo Magid João Neves, da Polpa Norte, que investiu R$ 135 mil em março de 2018 para instalar 90 placas fotovoltaicas em sua empresa. “Foi tudo com recursos próprios e realmente valeu a pena porque minha conta caiu de R$ 3.500,00 para R$ 140,00, uma redução de 90,67%. Porém, essa notícia de aumentar a cobrança para quem gera sua própria energia deixa a gente revoltado porque foi um investimento alto e agora ainda terei de pagar a mais porque as concessionárias hoje estão lucrando menos”, afirmou.

 

Na mesma linha, o empresário Carlos Targino, da empresa de materiais hospitalares Suprimed, viu o valor da conta de luz cair de R$ 2 mil para aproximadamente R$ 200,00, uma redução de 90%, depois de instalar um conjunto de placas fotovoltaicas por meio do Senai Empresa. “Investi um total de R$ 72 mil, financiado pelo Banco do Brasil, por meio do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), e estou realmente chateado com a possibilidade de novos encargos”, disse.

 

Segundo Carlos Targino, antes de decidir instalar as placas fotovoltaicas, foi preciso fazer uma análise da viabilidade econômica. “A gente simulou quanto seria o financiamento e em quanto tempo terminaríamos de pagar esse investimento todo, tudo na ponta do lápis. Uma notícia como essa da Aneel nos preocupa, porque esses cálculos deverão ser refeitos agora e o tempo de pagamento desse investimento deverá aumentar, causando prejuízo para mim e para todos que fizeram esse investimento também”, finalizou.

 

Também em busca de economia, o empresário Gustavo Diniz, da Academia Aquativa, realizou um investimento de mais de R$ 50 mil, tudo para reduzir a conta de R$ 1.400,00 para R$ 130,00. “Foi uma redução de 91% e fez toda a diferença no meu orçamento. Agora descubro que vou ter de pagar a mais por esse investimento e acho isso revoltante. Em um primeiro momento, nós empresários somos motivados a investir em novas fontes de energia, que, além de reduzir custos, melhoram o meio ambiente. Agora, depois que vários fizeram um investimento alto e começam a sentir no bolso a diferença, querem mudar as regras. Daqui a pouco vão cobrar sobre incidência solar”, finalizou.

 

 

Confederação Nacional da Indústria diz que tributação sobre renda das empresas é uma das mais altas do mundo

A tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de lucro real (regra geral para a apuração de tributos, determinada pelo lucro contábil acrescido de ajustes) é de 34%. Esse é o pior índice em um ranking com 18 países que competem diretamente com o Brasil no mercado internacional, segundo análise a partir da base de dados Tax Rates Online da KPMG, elaborada pela confederação.

 

O documento revela também que quando o total de impostos e contribuições recolhidos pelas empresas é medido como percentual do lucro, o Brasil está entre os últimos colocados. Essa proporção é de 65,1% no Brasil, à frente da Colômbia (71,9%) e da Argentina (106%), no comparativo internacional. Sob outra ótica, o valor registrado no Brasil chega a ser três vezes maior que o verificado para o Canadá (20,5%), o melhor colocado no ranking. Os números são do relatório Doing Business 2019, do Banco Mundial. Segundo o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, esse dado indica que cerca de dois terços dos resultados das empresas brasileiras são transferidos para o erário.

 

Castelo Branco argumenta que a tributação elevada reduz a capacidade de investimento das empresas. “Isso é ruim porque grande parte dos investimentos é realizado a partir do lucro que as empresas conseguem separar para aumentar a sua capacidade produtiva”, disse.

 

O gerente da CNI acrescentou que como a tributação sobre a renda das empresas é mais alta do que em outros países, também fica reduzida a capacidade de atrair investimentos externos para o Brasil. “Na última década, vem sendo obervada uma tendência de redução da tributação sobre o lucro das empresas. Mais recentemente, os Estados Unidos e a Argentina reduziram, e a Europa já vem nesse movimento há muito tempo. Isso faz com que nós fiquemos atrasados nesse processo e com isso perdemos a nossa capacidade de atrair empresas estrangeiras para cá. Ou, no caso das empresas que já operam aqui, ficam sem capacidade de realizar novos investimentos porque suas matrizes preferem operar a partir de países que têm condições melhores de tributação”, afirmou, ao defender a redução no Brasil do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

 

Reformas

 

Para a CNI, os dados reforçam a necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro. A entidade defende prioridade para a reforma tributária, logo após a aprovação das alterações nas regras da Previdência. Na avaliação da CNI, além da redução da carga tributária, o sistema tributário deve perseguir a simplicidade, neutralidade, transparência e isonomia. Nesse primeiro momento, diz a CNI, o foco da reforma tributária deve ser a adoção de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) que permita a remoção da cumulatividade e simplifique o sistema.

 

De acordo com a confederação, em função da cumulatividade, empresas não conseguem compensar parte de tributos – ou a totalidade deles – paga em etapas anteriores do processo produtivo. Essa dinâmica torna os produtos fabricados no Brasil mais caros. Na maioria dos países, diz a CNI, os seis tributos que, no Brasil, incidem sobre a circulação de bens e serviços – PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, Combustíveis e ISS – são substituídos por apenas um, o IVA. O último grande país que ainda tinha um IVA fora do padrão global era a Índia, que já promoveu uma reforma.

 

Atualmente há duas proposta de emenda à Constituição em tramitação no Congresso – a PEC Nº 45 na Câmara dos Deputados e a PEC Nº 110 no Senado. O governo também pretende enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária, que ainda não foi detalhada.

 

“A expectativa é que a reforma não vai alterar a carga tributária global da economia, mas deve buscar promover um sistema mais eficiente. Hoje temos um sistema muito desigual, alguns segmentos têm uma tributação mais elevada que outros. No caso da indústria, é um dos segmentos mais tributados da economia. Em outros países, às vezes tem disparidade, mas poucos têm uma desigualdade tão grande.”, disse Castelo Branco.

 

O peso dos tributos no Brasil e em países selecionados

 

 

Alíquota nominal sobre a renda das empresas (2018)

Tributos como proporção do lucro das empresas
(%, exceto impostos sobre valor adicionado e receita de vendas)

País

(%)

País

(%)

Polônia

19,0

Canadá

20,5

Tailândia

20,0

África do Sul

29,1

Rússia

20,0

Tailândia

29,5

Turquia

22,0

Indonésia

30,1

China

25,0

Coreia do Sul

33,1

Indonésia

25,0

Chile

34,0

Coreia do Sul

25,0

Peru

36,8

Espanha

25,0

Polônia

40,7

Canadá

26,5

Turquia

40,9

Chile

27,0

Rússia

46,3

África do Sul

28,0

Espanha

47,0

Peru

29,5

Austrália

47,4

Argentina

30,0

Índia

52,1

Austrália

30,0

México

53,0

Índia

30,0

China

64,9

México

30,0

Brasil

65,1

Colômbia

33,0

Colômbia

71,9

Brasil

34,0

Argentina

106,0