Em Campo Grande, correspondente bancário é autuado pelo Procon Estadual por desrespeito à legislação e aos clientes

Diligência realizada por equipe da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da  Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, atendendo a denúncia formalizada por consumidor, detectou várias irregularidades em empresa de  prestação de serviços  como correspondente bancário  situada na Rua 13 de Maio que,  de  alguma maneira,  traz transtornos à vida dos consumidores que para lá se dirigem.

 

Entre os problemas verificados,  destaque para  a ausência de placas que identifiquem local de atendimento prioritário a idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes, lactantes, mães com crianças ao colo e pessoas com transtorno de Espectro Autista (autismo), além de desobediência à legislação que determina a disponibilidade de  instalações sanitárias para os clientes.

 

O estabelecimento não apresenta  controle a respeito do tempo de espera pelo atendimento, que  deveria ser idêntico ao expediente bancário, uma vez que não dispõe de  emissão eletrônica de senhas que  registrem a hora de  entrada e saída do consumidor. Biombos ou estrutura similar que possa proporcionar privacidade  aos  consumidores, principalmente  quando estiverem realizando saques.

 

Em função dos problemas encontrados foi expedido auto de infração e  determinado prazo para defesa e  correção das irregularidades, sob pena de ser arbitrada multa  devido à inobservância  da legislação. Todo consumidor tem direito a  reclamações  ou denúncias. Para isso, convém ligar 151, das 07h até as 18h30, de segunda a sexta-feira ou pelo whatsapp (67) 9 9158-0088 ou se dirigir à sede do Procon Estadual à rua 13 de junho 930. No site procon.ms.gov.br, também está disponível o aplicativo fale conosco que pode ser utilizado para denúncias.

 

Foto: Procon MS

Mato Grosso do Sul constituiu 7 mil empresas em 2019, ano de simplificação da burocracia e incentivos pela Junta Comercial

A Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) teve em 2019, o melhor número de abertura de empresas dos últimos seis anos. Foram 7.087 novos empreendimentos em 12 meses, montante 11,43% superior que os 6.360 registrados em 2018.

 

Mudanças no âmbito da Rede Sim e da Liberdade Econômica contribuíram para facilitar os processos de abertura e fechamento de empresas no Estado. O presidente Augusto César Ferreira de Castro, explica que entre os principais ganhos estão o registro automático que corresponde a 50% da abertura de empresas, a retirada da taxa para registro de extinção e a dispensa dos procedimentos de alvará para 287 atividades consideradas de baixo risco.

 

“Tivemos grandes avanços em 2019 com a lei de Liberdade Econômica atuando na simplificação das juntas comerciais, e em 2020 queremos ampliar a integração de sistemas dos municípios com a Secretaria de Fazenda e a Jucems, assim como já ocorre com Campo Grande. Isso para que a gente consiga consolidar todos os princípios da liberdade econômica, criando um ambiente de negócio de abertura e fechamento de empresas mais favorável”, afirma o titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), secretário Jaime Verruck.

 

Além do bom resultado com as constituições, o saldo entre empresas abertas e extintas, em 2019 atingiu o maior ganho líquido dos últimos cinco anos. O resultado é de 3.957 empresas, 27,03% maior que as 3.115 de 2018.

 

O levantamento anual também mostra que o setor de serviços se mantém como o principal segmento econômico, responsável por 62,9% das empresas abertas em 2019. Seguido pelo comércio com 32,6% e a indústria com 4,35%. Transporte de cargas, restaurantes, comércio de vestuário e construção de edifícios estão entre as principais atividades escolhidas no ano passado.

 

Na divisão por município, Campo Grande é o campeão em novas empresas em 2019, respondendo por 42% ou 3.005 novos cnpjs, em seguida Dourados (11,2%), Três Lagoas (4,9%) e Ponta Porã (3,5%).