Combater a pratica de preços abusivos e injustificados de maneira a evitar que consumidores sejam lesados diante da possibilidade de lucro fácil buscado por proprietários de postos de combustível, foram as principais motivações para a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast a deflagrar fiscalização na quarta-feira (12.02), em Campo Grande. Durante todo o dia foram fiscalizados cinco estabelecimentos que geraram três autos de infração e dois relatórios de visita (quando não são encontradas irregularidades), com participação da Delegacia do Consumidor – Decon, trabalho que será expandido para o interior do Estado.
Durante a diligência, que se dirigiu inicialmente para uma unidade dos Postos Locatelli, na Avenida Mato Grosso, ficou constatado que estava sendo aplicado o reajuste do ICMS sobre a gasolina, em estoque adquirido antes da liberação do aumento no tributo. No local verificou-se que, apesar dos tanques armazenarem mais de 10 mil litros do combustível comprados anteriormente ao aumento, os consumidores já adquiriam com a aplicação do reajuste, o que pode ser configurado como crime contra a relação de consumo.
Na ocasião, foram solicitadas planilhas que pudessem demonstrar a redução nos preços do etanol, também determinada pelo governo do Estado, o que não vinha ocorrendo. Verificadas as irregularidades, o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, determinou aos responsáveis pelo posto de combustível que retornassem os valores aos praticados no dia anterior, uma vez que os estoques não foram renovados após a liberação de reajuste na alíquota.
A unidade da rede Locatelli foi autuada pelo Procon/MS devido as irregularidades no abastecimento, tendo recebido prazo para apresentar justificativa. Já, a Delegacia do Consumidor deverá instaurar inquérito uma vez que a comercialização com preços abusivos apresenta indícios de crime. Com isso, também na Decon será necessário a empresa prestar esclarecimentos.
Em relação às irregularidades, Marcelo Salomão afirma que “não há como justificar o aumento do preço. O produto que está sendo comercializado já estava estocado, não foi adquirido hoje. Aqui, o tanque possui mais de 10 mil litros adquiridos anteriormente e armazenados. É importante considerar que, quando é para aumentar os preços, a ação ocorre da noite para o dia. Entretanto, se fosse para baixar, levaria muito mais tempo”.
A ação de fiscalização, em Campo Grande, terá continuidade durante toda a semana. Além disso será expedida notificação a todos os postos do Estado para que apresentem os preços praticados até o dia 11 de fevereiro, demonstrem o quantitativo de litros que mantinham em estoque no dia 12 e, também, apresentem comprovação de que estão praticando desconto em relação ao etanol.
Concomitante com a fiscalização relacionada com o combustível, a equipe do Procon Estadual decidiu conferir o estoque de produtos expostos à venda e não se surpreendeu ao encontrar dezenas de litros de óleo para motor com prazo de validade expirado ou sem qualquer informação necessária ao consumidor. Com isso, todas as unidades foram descartadas e o seu conteúdo despejado em recipiente de maneira a não poder retornar para venda. Também em relação a isso, foi expedido auto de infração.
Fonte: Procon MS
