Mês: março 2020

Dos R$ 50 milhões do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) liberados para financiamento de micro e pequenas empresas como capital de giro, R$ 2,9 milhões já foram contratados e outros R$ 19,3 milhões estão em fase de empréstimo junto ao Banco do Brasil.

Após decisão do CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis), presidido pelo secretário Jaime Verruck, de liberar o recurso para que pequenas empresas passem pelo período de pandemia do coronavírus, houve grande demanda pela linha de crédito e a utilização de 44,6% do total do recurso em apenas sete dias, com 92 propostas internalizadas no banco.

“Vemos uma grande procura dos empresários por este recurso e sabemos que o montante disponível está aquém da necessidade neste momento onde são grandes os impactos econômicos do coronavírus, mas estamos trabalhando para encontrar alternativas para o setor empresarial”, afirma o presidente do CEIF e titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck.

A linha de crédito para capital de giro pode ser usada para pagar salários ou despesas gerais da empresa. O objetivo é de que o crédito seja utilizado para amparar gastos gerais relativos à administração dos negócios, que serão impactados durante as medidas de contenção do novo coronavírus no Estado.

A linha de crédito terá prazo de 24 meses para pagamento, incluindo o período de carência de seis meses. A taxa de juros varia entre 4,73% e 5,61% ao ano, dependendo do porte e a localização do empreendimento.

O teto de contratação é de R$ 10 mil para MEI (Micro Empreendedor Individual), R$ 20 mil para microempresa, R$ 540 mil para pequena empresa e R$ 800 mil para pequena-média empresa.

Quem tiver interesse em saber mais sobre a linha de crédito deve procurar o Banco do Brasil pelo telefone ou internet. O atendimento presencial nas agências está suspenso por decisão municipal.

Resolução Conjunta entre Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e as Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Administração e Desburocratização (SAD) publicada na edição nº 10.132, do Diário Oficial (DOE), traz os procedimentos para contratação durante a situação de emergência declarada devido ao novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o documento, considerando a importância do papel fundamental que cada uma das instituições acima citadas exercem para os procedimentos e boas práticas de instrução, governança e transparência resolvem que a contratação prevista no art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, quando realizada pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, está condicionada aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, boa-fé, probidade e transparência, devendo o gestor primar pela contratação mais vantajosa para a Administração Pública.

Além do que o processo administrativo instaurado deverá ser instruído, com os seguintes elementos:

• justificativa da necessidade de pronto atendimento da situação de emergência;

• limitação aos quantitativos necessários ao atendimento da situação emergencial e no limite desta;

• indicação dos recursos orçamentários para a despesa, bem como a disponibilidade orçamentária no sentido de que se evite despesas sem cobertura orçamentária ou com dotação diversa do objeto e finalidade pretendida;

• apresentação de Termo de Referência ou Projeto Básico simplificados, os quais deverão conter, diversos requisitos detalhados na publicação;

• cadastramento no Sistema Gestor de Compras (SGC).

A Resolução Conjunta também cita que, sem prejuízo das disposições previstas na Lei Geral de Licitações e na legislação específica de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19, o órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual deverá demonstrar, na celebração dos contratos, especial atenção para:

 

• listagem dos itens que serão verificados para fins de recebimento provisório e definitivo;

• prazo de duração de até seis meses e passível de prorrogação por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública;

• detalhamento das situações em que penalidades serão aplicadas, estabelecendo-se, em relação às multas, os percentuais correspondentes, que obedecerão a uma escala gradual para as sanções recorrentes;

• detalhamento das situações em que o contrato será rescindido por parte da Administração devido ao não atendimento de termos contratuais, da recorrência de aplicação de multas ou outros motivos.

A publicação ainda aponta que para fins de incremento à transparência pública e ao controle social, o Poder Executivo Estadual disponibilizará, no site www.comprascoronavirus.ms.gov.br, todas as informações relativas às contratações diretas efetuadas em razão da atual situação de emergência de saúde pública. Também estarão disponíveis no endereço eletrônico do Portal da Transparência de Mato Grosso do Sul e no site www.dados.ms.gov.br com acessibilidade e visibilidade orientadas a qualquer cidadão.

Assinam o documento a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim; o controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda; o secretário da SAD, Roberto Hashioka Soler; e o secretário (em exercício) da Sefaz, Lauri Luiz Kener. A publicação tem validade a partir desta segunda-feira (30.3).

Mais um protocolo de trabalho, com medidas de segurança e prevenção à COVID-19, foi validado junto à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). Neste domingo (29), o Comitê de Gestão para Monitoramento das Ações da Semagro definiu protocolo de segurança junto ao grupo Atvos, proprietário de três usinas de álcool, nos municípios de Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul e Costa Rica.

O protocolo garante a continuidade da produção e o emprego nas unidades do grupo instaladas em Mato Grosso do Sul e “especifica as práticas que estão sendo adotadas para a preservação dos nossos integrantes, o planejamento e a comunicação das atividades, a higienização dos locais de trabalho, a contenção de pessoas para evitar aglomerações e as intervenções relacionadas à segurança e saúde do trabalho”. Clique aqui para ver o documento.

De acordo com o secretário Jaime Verrruck, da Semagro, “estamos em diálogo permanente com o setor empresarial e prefeituras, a fim de viabilizar junto ao governo do Estado e União as demandas necessárias para garantir a continuidade da produção, o emprego e a vida das pessoas”.

O governo anunciou ontem (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, além da preocupação com a disseminação do coronavírus e os efeitos da doença, é preciso garantir empregos para a população. “Devemos diminuir a altura dessas duas ondas [da infecção e do desemprego]”, disse.

A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com os bancos privados. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.

Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de que não demitir o funcionário nesse período de dois meses. “A empresa fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta da empresa.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

“O Tesouro disponibiliza os recursos, aplica os subsídios e fica com as perdas e ganhos das operações”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Segundo Campos Neto, a linha estará disponível em uma ou duas semanas. “Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena e média empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que atravessar este período garantindo emprego para os trabalhadores”, afirmou. Ele acrescentou que o custo de demissão para as empresas é equivalente a três ou quatro meses de salário.

Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já injetou R$ 111 bilhões em recursos.

“Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia”, disse Guimarães sobre as medidas anunciadas ontem (26) pelo banco.

De acordo com Guimarães, a Caixa também vai operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial de três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Entretanto, Guimarães destacou que, antes se  iniciar o pagamento, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um decreto presidencial também será editado para regulamentar a operação.

Compra de carteira de crédito

Roberto Campos Neto informou ainda que está em estudo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Banco Central possa comprar carteira de crédito diretamente das instituições financeiras. “O máximo que o Banco Central pode fazer [atualmente] é injetar liquidez [no mercado]. Nem sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o Banco Central tenha poder para comprar crédito”, disse.

O presidente do BC informou ainda que na próxima semana a instituição deve lançar medida de concessão de empréstimos a bancos com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito.

Para começar a valer, será necessária a edição de medida provisória, com abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro, operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.

Setor de saúde

Gustavo Montezano informou ainda que na próxima semana será disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de até R$ 2 bilhões. “Já temos cerca 30 empresas mapeadas para absorver esse produto”, disse o presidente do BNDES.

Fonte: Agência Brasil

O estrago provocado pelo novo coronavírus (covid-19) na economia de Mato Grosso do Sul ainda não pode ser mensurado com exatidão, mas já é motivo de preocupação por parte do setor produtivo. Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, o Governo do Estado, nas questões que envolvem a indústria, principalmente as de pequeno porte, já sinalizou com ações que vão ajudar, mas o grande problema hoje é a questão de ordem tributária.

“Em decorrência dessa crise mundial, os empresários não têm de onde conseguir dinheiro para pagar os funcionários, comprar matéria-prima para continuar produzindo e honrar com os pagamentos de impostos. Para as pequenas empresas, existem duas opções: ou elas pagam os impostos ou pagam os funcionários. Obviamente, o empresário vai preferir pagar o funcionário para continuar produzindo. Nossa proposta então é que o Governo amplie o Refis que está vigente, não apenas no prazo, mas com outras facilidades para as empresas”, sugeriu Sérgio Longen.

Ele informa que já conversou sobre o tema com os secretários estaduais Eduardo Riedel (Governo) e Jaime Verruck (Semagro). “Com relação ao ICMS, a alternativa seria parcelar os débitos. Por exemplo, uma empresa que tem uma conta de R$ 6 mil de ICMS, que o Estado crie uma condição para que esse contribuinte não fique inadimplente. Ele poderia pagar esses R$ 6 mil, que em razão do cenário atual não poderá ser quitado, em suaves parcelas com juros aceitáveis para que se mantenha adimplente junto ao fisco estadual”, pontuou.

Outra questão colocada pelo presidente da Fiems diz respeito às licenças. “Acredito que as empresas que já estão estabelecidas e têm um alvará que vence neste mês de marcou ou abril e maio possam ter esse prazo de vencimento prorrogado para dezembro deste ano. Dessa forma, o empresário não precisa se movimentar nesse sentido, ficando mais tranquilo e focando sua atenção para o pagamento de impostos e dos funcionários”, ressaltou.

A respeito de linhas de crédito, Sérgio Longen solicita que as regras de concessão sejam mais flexíveis, pois a liberação leva em consideração a situação de cada empresa. “Vamos imaginar uma empresa que queira um empréstimo do BNDES, que disponibilizou uma linha de crédito grande. O empresário neste momento de crise está em dificuldade e o banco quer garantias extremas para liberar o financiamento. Ele não vai encontrar condição de buscar esse recurso para pagar seus compromissos, afundando ainda mais em dívidas”, reforçou.

Para o líder empresarial, não adianta nada ter grandes limites de crédito se as condições impostas pelos bancos inviabilizam a tomada desse financiamento. “Neste momento, dificilmente o empresário teria todas as garantias que os bancos estão exigindo. Então precisamos de mais velocidade do Estado nessas questões de ordem tributária e também dos municípios, que podem reparcelar o IPTU, o IPVA e o Fundersul pela sobrevivência do setor produtivo. Eu sei que o Estado também tem seus compromissos, mas se matarmos a galinha, não teremos mais ovos”, alertou.

A Suzano S. A. se posicionou ontem (26) em relação a adoção de protocolos de segurança para manter o funcionamento da indústria de celulose em Três Lagoas. A Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) está auxiliando para que áreas essenciais do setor produtivo permitam o fluxo de produtos e de pessoas e garantam a saúde, o emprego e o abastecimento.

Para auxiliar na orientação ao setor produtivo foi criado um Comitê de Gestão para Monitoramento das Ações da pasta no combate e na mitigação dos efeitos da pandemia do coronavírus (COVID-19). A celulose produzida no Estado é utilizada para confecção de papel e papéis sanitários, matérias-primas ou itens críticos para a rede hospitalar, farmacêutica, alimentícia e de higiene pessoal.

“Em primeiro lugar está a saúde de todos. No enfrentamento a uma pandemia como essa do Coronavírus são fundamentais as ações preventivas, e esses protocolos são preparados tendo como principal finalidade a proteção das pessoas que estão nas linhas de produção dessas indústrias e manter o nível mínimo da atividade econômica”, destacou o titular da Semagro, Jaime Verruck.

A Suzano informou que suspendeu todas as atividades operacionais não essenciais, implementou home office para 100% dos colaboradores que não necessitam estar presencialmente nas unidades, está medindo a temperatura corporal dos trabalhadores nas fábricas e viveiros, está reforçando ações de limpeza e de maior espaço entre os colaboradores em ônibus e refeitórios, por exemplo.

Também afirmou estar mantendo todos os empregos diretos neste momento, com o pagamento integral de salários e benefícios, fez a doação de mais de 60 toneladas de materiais de uso pessoal à sociedade, adquiriu 250 mil máscaras que serão doadas a hospitais e está em busca de respiradores também para doação.

Confira o documento assinado pela Suzano. Clique aqui

Com objetivo de  encontrar uma  denominador em relação às  academias de exercícios físicos e seus clientes, tendo em vista a interrupção das atividades  visando evitar a disseminação do Coronavirus,  a  Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, reuniu na sede do Procon Estadual, com presidentes de associações que representam os profissionais  do setor além do presidente da  Fundação de Desporto e Lazer  de Mato Grosso do Sul – Fundesporte, para tomada de decisão.

]

Após  várias discussões, se chegou ao entendimento de que, a melhor saída é orientar  as pessoas que têm contratos firmados a manterem seus créditos com as entidades para utilização após ser  autorizado o reinício das atividades prestadas pelas academias, além das reposições das aulas perdidas. Ficou decidido, também, que casos especiais devem ser tratados individualmente, garantindo o direito do consumidor.

Para Marcelo Salomão, superintendente do Procon Estadual, “deve haver bom senso e, uma vez que não se pode responsabilizar ninguém pela interrupção de serviços, a melhor saída é o entendimento. Temos que levar em conta o estado de calamidade que se instalou e, além disso, cabe a todos nós colaborar para a manutenção dos empregos”.

Todavia Salomão esclarece que as academias devem oferecer 100% do contrato firmado aos consumidores após o período de isolamento  social, para que estes não tenham prejuízos na relação contratual.

Além do superintendente do Procon Estadual, participaram  da reunião o diretor presidente d Fundesporte, Marcelo Miranda;  o presidente do Conselho Regional de  Educação Física (Cref 11), Joacyr Lima de Oliveira Júnior; Arethusa Mussi Salomão de Avelar, representando a Associação Brasileira de Academias – ACAD;  Renato Furlaneto Bernardinis , presidente da Associação das Academias de Mato Grosso do Sul e, ainda, Diego B. de Souza, empresário do ramo de academias em Campo Grande.

Em reunião on-line ontem (25), a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) alinhou com instituições bancárias quais ações estão sendo tomadas para minimizar os impactos econômicos do coronavírus junto aos empresários.

Quais linhas de créditos estão sendo oferecidas e em quais condições foram alguns dos assuntos tratados com as equipes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Banco Bradesco e Sicredi. Hoje (26) o Conselho Monetário Nacional, que define as regras de funcionamento do sistema bancário, se reunirá em Brasília e então novas discussões como a de ontem serão realizadas.

A Semagro e o Sebrae apresentaram para os bancos as demandas que estão recebendo do setor empresarial. A Semagro, no âmbito do Comitê de Gestão para Monitoramento das Ações da pasta, criou um FAQ Coronavírus Empresarial onde é possível que os empresários encaminhem suas dúvidas. Basta acessar o site  www.semagro.ms.gov.br/duvidas/.

Uma das questões levantadas pelos bancos é a necessidade que alguns clientes estão tendo de acessar cartórios neste período, para obter algum documento. Diante disso, o secretário-adjunto Ricardo Senna fará contato com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) para tentar viabilizar essa questão.

“A Semagro, como órgão do Governo, está empenhada no combate ao coronavírus e preservação das vidas. Como responsável pelo Desenvolvimento Econômico do Estado, tem atuado também na busca de alternativas para diminuir os impactos econômicos, como a adoção de protocolos de segurança para que as indústrias continuem funcionando e a utilização de crédito financiado para empresários”, afirma o secretário-adjunto Ricardo Senna.