Ação realizada por fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast em parceria como Inmetro, com a Delegacia do Consumidor – Decon e com integrantes da Agência Nacional de Petróleo – ANP no período de 15 a 18 de março em curso, concluiu diligências em 13 postos de combustíveis em diferentes regiões de Campo Grande, tendo gerado auto de infração em nove deles.
As irregularidades foram as mais variadas possíveis, desde produtos com validade expirada até informações incompletas ou com dificuldades para entendimento pelos consumidores ou, ainda a inexistência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Houve casos, inclusive de divulgação por meio de placas, a respeito da diferença percentual em relação aos preções dos combustíveis, principalmente gasolina e etanol.
Na maioria dos estabelecimentos, que possuem acesso por mais de uma rua, a placa com os preços praticados estava voltada apenas para uma das vias o que dificulta às pessoas tomarem conhecimento dos valores. A ausência de informações a respeito da possibilidade de aquisição por diferentes meios (dinheiro ou cartões de crédito e débito), e, dentro havendo, qual a diferença entre um preço e outro.
Entre os produtos impróprios à comercialização, há que se destacar a existência de fluido para freios e solução para limpeza de para-brisas com prazos de validade expirados. Em um dos casos, há mais de um ano. Houve também produto cuja data de fabricação estava rasurada não oferecendo condições de verificar seu vencimento.
Participando da ação, integrantes do Instituto Nacional de Metrologia/MS – Inmetro, encontraram irregularidades que, em dois casos levou à interdição de postos. Considerada falta grave, foi detectada erro na medida de combustível vendido ao consumidor, com entrega menor do que, na realidade, constava na bomba e foi cobrado. Com isso as unidades foram interditadas até a correção do defeito na bomba sendo encaminhada notificação aos responsáveis,
Do total de postos, visitados, foram autuados dois da rede Taurus (Pororoca nas rua 26 de Agosto e Três Barras) , Automaster (avenida Calógeras), WA (Tonico de Carvalho), Alloy (Fernando Corrêa da Costa) ,Katia Locatelli (Ceará) , Aero Rancho (Thirson de Almeida), Lotus (Cassim Contar) e Depetroleo (Jonas Corrêa da Costa).
Fonte: Procon MS
