Mês: dezembro 2020

Os empresários sul-mato-grossenses contam mais uma vez com a parceria do Governo do Estado para ficar em dia com o fisco.  Pensando em auxiliar os contribuintes que desejam quitar débitos com a Fazenda Pública, o governador Reinaldo Azambuja autorizou uma nova redação à Legislação Estadual, referente ao Decreto nº 15.571, de 28 de dezembro de 2020, que autoriza o parcelamento de débitos de ICMS não sujeitos ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

 

Conforme o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, a nova redação tem como objetivo auxiliar aquele contribuinte que sempre esteve adimplente, mas que porventura não conseguiu quitar o tributo à vista. Mattos pondera ainda que as medidas de suporte são fundamentais para o setor produtivo em processo de retomada, principalmente na manutenção de postos de trabalho.

 

“Sabemos que o empresário, seja ele pequeno, médio ou grande porte, foi impactado pela recente crise econômica e o Governo é sensível a isso, nosso papel é auxiliar. Temos conversado muito com o segmento. Entre as facilidades de regularização estão a possibilidade de pagamento por meio de débito automático junto aos bancos; valor de entrada para pagamentos em até 20 parcelas de mesmo valor, isto é, sem a exigência de no mínimo 15% do valor total; autorização para parcelar débitos vencidos desde o mês anterior, o que antes só era possível para três meses anteriores; pedido de parcelamento on-line; enfim, estamos modernizando nosso sistema para auxiliar a retomada da economia”, explicou.

 

Os empresários que desejam se regularizar poderão ainda:

– solicitar parcelamento sem necessidade de oferecer garantia real ou fiador;

–  parcelar seus débitos em no máximo 48 vezes e do valor mínimo da parcela inicial (art. 4°);

– ter a possibilidade de até dois parcelamentos por ano, por estabelecimento, nos casos de débito constante em Escrituração Fiscal Digital e débitos constantes de notificação prévia à inscrição em dívida ativa;

– parcelar débitos que sejam objeto de benefícios fiscais concedidos pelo Fórum MS-Indústria;

– em caso de ser devedor em recuperação judicial, parcelar em até 60 vezes;

– para percentuais de redução das multas do art. 117 da Lei 1.810 permanecem os mesmos atuais;

 

Os juros passam a incidir a partir da data da consolidação do débito (anteriormente contava da data de protocolização do pedido). O secretário reforça aos contribuintes que será considerado rompido o acordo quando o parcelamento estiver inadimplente por três parcelas ou houver falta de pagamento de qualquer parcela por mais de 2 meses.  Uma vez rompido, se ainda não inscrito, o cont

Apesar da expectativa positiva que antecedeu o Natal, o período de compras para as festas de fim de ano foi muito aquém do esperado para 2020. Levantamento realizado pela CDL CG – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande junto ao SPC Brasil apontou que as vendas caíram 47%, comparadas ao ano anterior, sendo considerado um dos piores natais em mais de 15 anos.

 

Em relação à inadimplência, a CDL CG constatou um aumento nas negativações na ordem de 23%, comparando os meses de dezembro de 2019 e 2020 e as positivações caíram 15%, mostrando que as pessoas não estão conseguindo colocar suas contas em dia.

 

De acordo com o presidente da CDL CG, Adelaido Vila, as vendas do Natal deste ano foram similares às do mês de setembro, quando aconteceu a PromoGrande. “Infelizmente, não estamos fazendo nem para sobreviver, conseguimos, ao menos, equiparar ao mês de setembro, quando realizamos uma grande ação de descontos, mas isso não é o suficiente sequer para amenizar um pouco das perdas, que vem se acumulando há mais de dois anos, se considerarmos o impacto negativo de obras e crises econômicas. Hoje, o varejista campo-grandense mal faz para sobreviver e pagar as contas básicas.”

 

O presidente alertou ainda que isso poderá refletir em toda cidade no próximo ano. “O varejo é responsável por 60% da arrecadação, pagamos impostos que são revertidos para a cidade, como IPTU, ISS, ICMS, Contribuições e taxas e sem conseguir vender, não temos como arcar com essas despesas que são muito altas. Se não pagarmos os impostos, a cidade fica sem recursos para fazer obras, pagar funcionários públicos e isso vai virar uma grande bola de neve, prejudicando a todos.

 

Adelaido Vila ressaltou que houve muito deslocamento de pessoas e isso passou a impressão que as vendas poderiam ser melhores. “Aparentemente teríamos a alavancada que necessitavámos para entrar 2021 com um pouco mais de fôlego e o cenário foi justamente contrário, muitas pessoas pelas ruas e poucas compras, mantendo o setor numa crise que se arrasta por mais um ano, além disso houve aumento da inadimplência, até porque o número de desempregados ainda é grande, consequentemente, poucas pessoas procuraram limpar seus nomes”, explicou.

 

Sobre o motivo que levou à baixa nas vendas, a CDL CG entende que um deles foi a “disseminação do caos” por parte de algumas autoridades. “Se observarmos a secretaria estadual de saúde, com seus pronunciamentos e falas para a imprensa, eles ficaram o mês todo de dezembro dizendo que as pessoas iriam morrer, que o “mundo iria acabar”, e sem demonstrar que estavam fazendo algo pela saúde e tratamento das pessoas. O que se viu foram muitas falas amedrontadoras e poucas ações de fiscalização, por exemplo. Isso afastou as pessoas responsáveis, mas não fez qualquer efeito junto aos irresponsáveis, que continuaram em suas baladas ilegais, disseminando o vírus”.

O ano foi marcado pela pandemia e suas consequências mundiais, mas também por importantes avanços no projeto de implantação da Rota Bioceânica. Mato Grosso do Sul está no centro dos trabalhos e o Governo do Estado tem atuado efetivamente para a materialização deste importante corredor de integração rodoviária entre os oceanos Atlântico e Pacífico, rumo ao mercado asiático.

 

Titular da Semagro (secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o secretário Jaime Verruck, detalhou o andamento da Rota Bioceânica, os avanços conquistados e 2020 e as metas para o próximo ano. “A Rota Bioceânica não é apenas um corredor para escoar a produção, mas um importante meio para o desenvolvimento das regiões por onde ela passa. Isso hoje está bastante claro para os quatro países que integram o projeto”.

 

Foco em infraestrutura

 

Para que a Rota Bioceânica cumpra seu objetivo de escoar a produção para o mercado asiático com competitividade e curto tempo, precisa de uma forte estrutura logística entre os quatro países por onde vai passar. Diversas obras de infraestrutura estão sendo realizadas, no Paraguai, por exemplo, 50% do traçado da rota está asfaltado, no trecho de Loma Plata a Carmelo Peralta. E o Governo Paraguaio já autorizou mais duas partes de asfalto.

 

Em 2020, o Governo de Mato Grosso do Sul concluiu a pavimentação de 7,19 km do trecho que interliga a BR-267 aos portos de Porto Murtinho, tirando o tráfego pesado da área central. E iniciou as obras das rotatórias no acesso à cidade, sendo uma em frente ao Centro de Triagem Mecari e a outra, na entrada da cidade, disciplinando o trânsito e conectando-se às duas extremidades do anel viário.

 

Também está em andamento a elaboração dos estudos e do projeto do acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho. A contratação foi feita pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para o contorno de 13,10 quilômetros de extensão, localizado entre o km 678,10 e o km 691,20 da BR-267 e o Centro Integrado de Controle de Fronteira.

 

“Por outro lado, estamos avançando no projeto da ponte, a empresa contratada finalizou as tratativas e a sinalização de a licitação da obra ser lançada em 2021. Obra complexa e importante que precisa considerar o transito de caminhões, pedestres e as barcaças pelo rio Paraguai”, explica o secretário Jaime Verruck.

 

Nas prioridades para 2021 do Governo do Estado, há várias ações para a Rota Bioceânica, entre elas o avanço da integração com o setor privado, com criação de comissões de cada um dos municípios de MS impactados pela rota.

 

Também é possível elencar o projeto do Porto Seco em Campo Grande que poderá ser integrado na rota, desenvolvimento de Plano Diretor de Porto Murtinho junto com pesquisas da UFMS, trabalhando sobre mudanças em relação ao turismo e desenvolvimento social da região, para o maior desafio que é o início das obras da ponte.

 

O Governo do Estado ainda pretende fazer a recomposição asfáltica da rota por onde passavam os caminhões dentro da cidade, melhorias no aeroporto municipal e concluir a obra da rotatória de acesso aos portos. O Dnit vai melhorar o asfalto de Alto Caracol até Porto Murtinho.

 

“A Rota Bioceânica é a construção de quatro países, com participação ativa dos governos federais e dos Estados que são efetivamente impactados, a participação da Itaipú no desenho e alocação de recursos. A integração dos ministérios também é fundamental para que o projeto avance nos quatro países”, finaliza o secretário Jaime Verruck.

As festas de Natal e Ano Novo movimentarão milhões de pessoas pelos aeroportos do país. Segundo estimativa realizada pelo Ministério do Turismo, mais de 4,3 milhões devem viajar pelo Brasil no período que compreende a última sexta-feira (18.12) até o próximo dia 4 de janeiro de 2021. Entre os terminais aeroportuários que terão mais movimento estão o de Brasília (DF) e o de Viracopos (SP), com 565 mil e 528 mil passageiros, respectivamente.

 

Entre as regiões mais buscadas pelos viajantes para o fim de ano, segundo um levantamento do site MaxMilhas, está o Nordeste. Seis capitais da região: Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Natal (RN) e Maceió (AL) apareceram entre as dez primeiras da lista. Liderando o ranking estão São Paulo (SP) e o Rio de Janeiro (RJ), que apresentam maior movimentação.

 

As festividades do final do ano, junto com o mês de dezembro, vêm para marcar um cenário de recuperação do setor aéreo que sofreu perdas significativas nos últimos meses. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), há uma projeção de retomada de 80% da capacidade doméstica na comparação com dezembro de 2019.

 

O Ministério do Turismo recomenda uma série de medidas para uma viagem segura. Por meio do selo “Turismo Responsável”, iniciativa que estabelece boas práticas de biossegurança para 15 atividades do setor. A iniciativa estabelece protocolos específicos para a prevenção da Covid-19 e busca auxiliar na retomada segura das atividades do setor tanto para turistas quanto para trabalhadores. O selo está disponível para meios de hospedagem, parques temáticos, restaurantes, cafeterias, bares, centros de convenções, feiras, exposições, guias de turismo, dentre outros e pode ser obtido de maneira rápida e segura pelo site.

 

Em maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também implementaram medidas voltadas às empresas aéreas e aeroportos. Além do permanente uso de máscaras por passageiros e funcionários, do distanciamento de dois metros entre pessoas e da higienização de terminais e aeronaves, são indicadas a utilização de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) por trabalhadores, conforme a situação; o incentivo a campanhas de comunicação e a divulgação de avisos sonoros, entre outras ações.

 

Terminais Rodoviários

 

As rodoviárias do país também terão a movimentação de milhares de pessoas. No Rio de Janeiro (RJ), mais de 335 mil passageiros embarcarão ou desembarcarão na capital carioca. Já em São Paulo (SP), os terminais de Tietê, Barra Funda e Jabaquara receberão 480 mil. Em Belo Horizonte (MG), serão 320 mil pessoas. Na região Centro-Oeste, a rodoviária da capital do Brasil terá a movimentação de57,6 mil e Campo Grande (MS) 40,5 mil. No Nordeste, Fortaleza e Natal receberão 28 mil e 40 mil, respetivamente. Em Porto Alegre, são esperadas 20 mil pessoas para o período.

 

 

Fonte: Mtur

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em novembro de 2020, o valor de R$ 140.101 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 7,31% em relação a novembro de 2019. No período acumulado de janeiro a novembro de 2020, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.320.325 milhões, representando um decréscimo pelo IPCA de 7,95%.

 

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em novembro de 2020, foi de R$ 137.180 milhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 7,14%, enquanto que no período acumulado de janeiro a novembro de 2020, a arrecadação alcançou R$ 1.270.033 milhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 7,58%.

 

O resultado do período acumulado foi bastante influenciado pelos diversos diferimentos decorrentes da pandemia de coronavírus. Os diferimentos somaram, aproximadamente, R$ 63 bilhões no período acumulado. As compensações cresceram 96% no mês de novembro de 2020 em relação a novembro de 2019 e também apresentaram crescimento de 61% no período acumulado. Destaca-se, ainda, que no período observaram-se receitas extraordinárias de IRPJ/CSLL que contribuíram para o resultado.

 

Inmetro publicou, no dia 21, a Portaria nº 384 consolidando três atos normativos referentes à regulamentação para equipamentos sob regime de vigilância sanitária. O novo texto também contempla o resultado da consulta pública para atualização da Portaria nº 54/2016, que regulamenta esses instrumentos usados para fins médicos, odontológicos, laboratorial ou fisioterápico utilizados direta ou indiretamente para diagnósticos, tratamentos, reabilitação e monitoração em seres humanos.

 

“Essa é a primeira portaria de consolidação no âmbito do Decreto 10.139. Aproveitamos a demanda do setor, que solicitava essa atualização, e fizemos um trabalho único de aperfeiçoamento e consolidação”, assinala Hércules Souza, chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnicos do Inmetro (Divet).

 

Principais mudanças

 

De acordo com o chefe da Divet, foram três as principais alterações trazidas pela Portaria nº 384. Uma delas, é a atualização de documentos e normas tendo em vista a publicação da Instrução Normativa Anvisa nº 49/2019 que aprova a lista atualizada de Normas Técnicas que devem ser adotadas para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária e a publicação da nova edição da série de Normas Técnicas IEC 60601 e ISO/IEC 80601, incluindo gerenciamento de risco, em versão internalizada pela ABNT (ABNT NBR IEC 60601 e ABNT NBR ISO/IEC 80601).

 

As demais mudanças são a introdução de métodos alternativos para atendimento dos critérios relacionados a auditorias, ensaios iniciais e de manutenção, de forma a contemplar procedimentos de avaliação da conformidade realizados anteriormente pelo fornecedor com uso de outras normas/procedimentos de referência. Além disso, a exclusão do processo de recertificação, de forma a simplificar os procedimentos de avaliação da conformidade.

 

Situação dos certificados

 

A Portaria nº 384 prevê que, após o prazo de seis meses da sua publicação, somente será emitidos novos certificados com base nos atuais requisitos. Para certificados já existentes com base na Portaria nº 54/2016, os organismos de certificação de produtos devem adequar os processos de certificação e revisar os certificados para a inclusão da referência da nova portaria.

 

As manutenções das certificações ou recertificações que foram iniciadas até 30 de abril de 2017 poderão ser realizadas ainda com base na Portaria nº 350/2010 até o limite de validade de 5 anos dos certificados.

 

Fonte: Agência Brasil

Feliz Natal, além de ser a expressão mais usada nesta sexta-feira (25), é também um dos nomes mais inusitados entre os 5.570 municípios brasileiros.

 

Essa cidade de Mato Grosso, nascida da migração de pessoas do Sul do Brasil em busca de terras para trabalhar na Amazônia, é jovem, tem 25 anos, mas já era área de produção desde os anos 1970, quando era um distrito do município vizinho, Vera.

 

Essa cidade de Mato Grosso, nascida da migração de pessoas do Sul do Brasil em busca de terras para trabalhar na Amazônia, é jovem, tem 25 anos, mas já era área de produção desde os anos 1970, quando era um distrito do município vizinho, Vera.

 

 

E, sim, nome da cidade surgiu por causa do Natal. Mas foi de comemoração frustrada.

 

Tudo começou no dia 23 de dezembro de 1978, quando trabalhadores de uma fazenda da região onde hoje é a cidade voltavam para casa para as comemorações natalinas.

 

Para chegar até Vera e Sinop, cidades onde viviam, era necessário passar por uma longa estrada de terra. Só que era a época de chuvas na região, e o atoleiro impediu o prosseguimento da viagem.

 

Com isso, precisaram passar a véspera de Natal no local, até a chuva diminuir. Como lembrança um dos trabalhadores entalhou em uma árvores a frase “Feliz Natal”, virando assim um ponto de referência na região.

 

 

Feliz Natal ou ‘Postinho’?

 

“Para os moradores da região virou a ‘tora de feliz Natal’, aí depois ‘Feliz Natal’ e foi ficando. Tinha essa referência e o posto de combustível do meu pai”, recorda o produtor rural Moisés Debastiani, filho de um dos fundadores da cidade, Antônio Domingo.

 

“Quando foi para emancipar, pensamos ‘vamos colocar que nome?’ Não vamos colocar ‘postinho’. Ouvimos os pioneiros da década de 1970, fizemos um plebiscito e ficou o nome de Feliz Natal.”

 

Antônio, o patriarca dos Debastiani, chegou na região no início dos anos 1980. Funcionário de uma madeireira em Santa Catarina, largou o emprego para tentar a sorte nas áreas do Centro-Oeste e Amazônia.

 

Era em um período em que o governo militar facilitou a compra de terras nesta região para popular uma área até então pouco explorada do Brasil. O lema era “integrar para não entregar”.

 

Ele adquiriu um posto de combustíveis que ficava em uma propriedade rural da região, em um entroncamento com uma estrada que levava para cidades maiores, como Nova Ubiratã.

 

Postinho da família Debastiani em Feliz Natal, Mato Grosso — Foto: Moisés Debastiani/Arquivo Pessoal

 

Com a expansão da atividade agrícola, especialmente de madeireiras, Antônio foi ampliando o comércio local, com a abertura de mercado e farmácia para atender esses trabalhadores.

 

“A gente não tinha nem ideia que fosse virar município. A ideia do meu pai era trazer esses amigos (de madeireiras) para cá porque ele precisava de clientes, foi uma questão comercial. Mas cresceu tanto que decidiram emancipar a cidade em 1995”, explica Moisés.

 

E foi em novembro de 1995 que o distrito de Vera virou a cidade chamada Feliz Natal. Em 1996, Antônio Domingo Debastiani, pai de Moisés, foi eleito o primeiro prefeito da cidade.

 

Todo mundo contribuindo

 

A transformação da família e, também, da cidade passou pelo postinho dos Debastiani. O empreendimento foi a porta de entrada para a consolidação de Feliz Natal como município.

 

Moisés, hoje com 44 anos, chegou no que é a cidade atualmente aos 7 anos. A família partiu de Maravilha, em Santa Catarina, para Sinop em 1983. Para resumir, ele se apega ao clichê.

 

“A única coisa que você via era só mato. A gente passava Natal, ano novo… era uma tristeza só, não tinha o que fazer. A brincadeira era andar a cavalo”, diz.

 

Distribuição de presente de Natal no posto da família Debastiani — Foto: Moisés Debastiani/Arquivo pessoal

 

Ele conta que serviços comuns nas grandes cidades não eram tão simples na região, como a energia elétrica.

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“Até 2000, a energia da cidade era energia a motor, no óleo diesel. Era muito caro ter energia 24 horas, então desligava durante à noite. Os motores foram comprados pelo meu pai, e os moradores criaram uma associação para comprar o diesel”, recorda.

 

“A gente conseguiu trazer o linhão (de energia) para Feliz Natal, tiramos os postes de madeira antigo, foi uma refundação. Isso tudo com ajuda dos produtores rurais e das madeireira, foram 3 mil postes para trazer energia de Sinop e todo mundo contribuiu.”

 

Vista de cima da praça principal de Feliz Natal — Foto: Prefeitura de Feliz Natal/Divulgação

 

Após 3 mandatos de prefeito de Feliz Natal, sendo o último em 2012, o pai de Moisés divide o tempo entre Santa Catarina e Mato Grosso. Os negócios criados por ele são tocados pelos 3 filhos.

 

 

Família Debastiani: Moisés, Simone, Marilene, Thiago e Antônio — Foto: Moisés Debastiani/Arquivo pessoal

 

Moisés cuida da propriedade de 6,5 mil hectares na região, o irmão Thiago é responsável pelo armazém e a irmã Simone cuida da colonizadora – empresa responsável pela expansão da cidade a partir da venda de terrenos. Foi da empresa que foram feitos os primeiros projetos de ruas e bairros da cidade.

 

Já o postinho não é mais da família, ele foi vendido em 2012.

 

Desenvolvimento a partir do agro

 

Mato Grosso é um estado moldado pelo agro. Com incentivo e pesquisa do governo militar, se tornou o maior produtor nacional de alimentos, em especial grãos (soja e milho) e carne bovina.

 

Existem três biomas no estado: Amazônia, Pantanal e Cerrado, sendo este último a maior parte do território. Já Feliz Natal está mais ao norte, na parte amazônica.

 

Desde a expansão do Centro-Oeste, nos anos 1960 e 1970, a madeira foi uma das principais atividades econômicas de Mato Grosso, inclusive de Feliz Natal.

 

O primeiro motivo é porque a abertura de lavouras e pastos dependia da derrubada de árvores, que então eram comercializadas. Segundo é que a legislação ambiental da época era diferente – a lei atual, o Código Florestal, foi atualizada apenas em 2012, depois de mais de 45 anos.

 

Neste contexto, atividade madeireira foi a que iniciou o desenvolvimento de Feliz Natal, mas, com o passar do tempo, a pecuária tomou espaço dessas áreas derrubadas. As primeiras lavouras começaram no final da década de 1990 e chegaram para ficar.

 

“Hoje, deve ter umas 15 madeireiras na cidade, mas chegou a ter mais de 80. A madeireira vai abrindo área e só pode tirar novamente após 25 anos, também começou a ter consciência de trabalhar dentro das novas normas e o pessoal migrou”, conta.

 

Atualmente, a produção de soja é a principal da cidade, muito à frente do setor madeireiro. Juntas, agricultura e pecuária, respondem por quase metade do Produtor Interno Bruto (PIB) do município.

 

Porém, isso não significa que o desflorestamento acabou na região.

 

Anualmente, o governo de Mato Grosso realiza operações para evitar o desmatamento ilegal no município e no entorno.

 

Moisés Debastiani explica que, ao mesmo tempo em que a exploração de madeira vai perdendo espaço, a agricultura vai ocupando esse lugar.

 

“A produção rural trouxe desenvolvimento para a região. O ramo madeireiro era forte no início, houve transição para a pecuária e, depois para a agricultura. A terra é muito fértil e muito boa aqui”, diz Moisés.

 

Para o agricultores que chegam agora nessa região, precisam seguir a exigência do Código Florestal, que determina que só é permitido produzir em apenas 20% da área – os outros 80% devem ser preservados.

 

Quem tem propriedade no bioma antes de julho de 2008 e produz em uma área maior que a permitida, deve aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) previsto na lei, em que é possível restaurar o que excedeu de 20% em mais de 20 anos.

 

“Atualmente, a maior parte dos produtores (de Feliz Natal) está no 80%/20%”, diz Moisés.

 

Fonte: G1