A incidência de transgressões à legislação que regula a boa relação entre fornecedor e consumidor vem se registrando de maneira cada vez mais crescente de diferentes formas e em estabelecimentos que desenvolvem atividades diversas. Nesse sentido a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho –Sedhast, tem recebido quantidade elevada de denúncias e constatado o desrespeito.
Entre as ocorrências com maior número de denúncias está a ausência de atendimento prioritário ou preferencial a pessoas com idade superior a 60 anos ou portadoras de necessidades especiais e, ainda mais grave, o que é considerado “prioridade da prioridade”, ou seja atenção diferenciada a pessoas com mais de 80 anos que ainda fazem questão de se responsabilizar pela solução de seus problemas, como é o caso de pagamento de boletos ou prestações diversas.
Uma das empresas reincidentes nesse tipo de transgressão, a rede de lojas Magazine Luiza, não oferece condições para atendimento preferencial e, quando há identificação de local específico para este tipo de serviço o caixa identificado está desativado havendo necessidade das pessoas se aglomerarem em uma fila única necessitando, muitas vezes, se valer dos móveis que estiverem próximo para aguardar de maneira mais cômoda.
Devido às irregularidades detectadas a equipe do Procon Estadual expediu auto de infração tendo concedido prazo para a empresa apresentar justificativa e regularizar o atendimento. No entendimento do superintendente do Procon Estadual. Marcelo Salomão, “há necessidade de cumprimento ao que determina o Código de Defesa do Consumidor como forma de dar à clientela a importância merecida. Entretanto, tratar bem os idosos supera a obrigação. São clientes que, até pela sua história de vida, merecem atenção toda especial”.
