Na abertura do 1º Fórum Nacional de Licenciamento Urbanístico e Ambiental, realizada na ontem (5), em Campo Grande, o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) destacou a importância de o poder público, nas esferas federal, estadual e municipal simplificarem o processo de obtenção de licenças, alvarás e outros serviços para alavancar o desenvolvimento.
“O governo do Estado tem como política a simplificação de processos e serviços em benefício da população e daqueles que desejam empreender, investir e inovar. Já implantamos essa forma de trabalho em diversos órgãos. Na Junta Comercial, por exemplo, já é possível que determinados tipos de empresa obtenham seu registro e CNPJ em questão de segundos. Para isso, estabelecemos uma relação de confiança no cidadão e nos profissionais, que se responsabilizam tecnicamente pelo que informam. Essa é uma lógica que já está se disseminando no governo federal, no estado e nos municípios”, comentou o secretário Jaime Verruck.
O titular da Semagro parabenizou a iniciativa do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, que na abertura do 1º Fórum Nacional de Licenciamento Urbanístico assinou decreto que institui o “Alvará Imediato” para a construção civil na Capital. A partir de agora, a administração municipal inicia o processo de modificação na legislação para que seja implantado um sistema online que simplificar e agilizar a obtenção de alvará para a construção civil. Hoje, esse procedimento dura até 80 dias. A expectativa, com a adoção de um modelo on line – aos moldes do que é utilizado pela prefeitura de Fortaleza – é de que o alvará seja emitido em alguns minutos. A proposta ainda deverá passar pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e pela Câmara Municipal.
“É uma mudança na lógica. Todo esse processo gera uma maior responsabilidade para os profissionais. Além disso, também terá um reflexo na economia do município, pois ampliando o número de alvarás de construção, em poucos dias teremos centenas de obras em andamento, o que vai significar geração de emprego e movimentação na economia”, finalizou o secretário.
