Mês: maio 2019

O Ministério da Economia (ME) realizará consulta pública para obter opiniões da sociedade sobre os requisitos para a próxima licitação de serviços de limpeza em prédios públicos. As sugestões já podem ser enviadas por e-mail para o endereço central.estrategia@planejamento.gov.br

Serão realizadas reuniões presenciais nesta segunda-feira (27/5), em Brasília, e na quinta-feira (30/5), em São Paulo, para avaliar as opiniões e críticas recebidas do público. Inicialmente, as sugestões serão aplicadas em um projeto-piloto nos prédios do ME. Futuramente, esse projeto será estendido para todo o Executivo federal.

O novo modelo tem como objetivo aperfeiçoar o sistema de contratação dos serviços de limpeza, adotando medidas voltadas para a melhoria da qualidade desse tipo de atividade. Entre as principais mudanças sugeridas no Termo de Referência estão a contratação por resultado – em vez de posto de trabalho – e a utilização de plataforma tecnológica com funcionalidades relacionadas à gestão, fiscalização e execução dos serviços prestados.

Representantes de órgãos públicos, empresas e cidadãos podem opinar, ainda, sobre outras propostas, como otimização do processo de gestão e fiscalização dos contratos, alteração do prazo de vigência inicial, melhoria da qualidade do serviço e redução de custos.

A contratação será realizada pela Central de Compras do Ministério da Economia para uma área de 300 mil m² em  21 edifícios da Pasta.

As reuniões presenciais serão realizadas nos seguintes endereços e horários:

– Brasília, no dia 27/05, segunda-feira: Auditório do Bloco K, Térreo, na Esplanada dos Ministérios, das 14h às 18h;

– São Paulo, no dia 30/05, quinta-feira: sala Ministro Horácio Lafer, Superintendência Administrativa do Ministério da Fazenda, Avenida Prestes Maia, nº 733, 22º Andar, Centro Luz, das 14h às 18h.

Mato Grosso do Sul encerrou o mês de abril de 2019 com um saldo positivo de 2661 empregos com carteira assinada gerados, o melhor desempenho para o mês, desde 2013. A informação é do boletim do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, divulgado nesta sexta-feira (24.5) pelo Ministério da Economia. De acordo com o documento, o Estado segue o bom desempenho em nível nacional, que registrou a criação de 129,6 mil vagas formais em abril, também o melhor resultado desde 2013.

No mês de abril, o setor de Serviços teve saldo positivo de 1250 vagas. De janeiro a abril de 2019 o setor acumula 8972 vagas, crescimento de 4,9% em relação ao primeiro trimestre do ano. Já a Indústria de Transformação fechou o mês de abril com 562 vagas, seguido da Agropecuária (445) e Comércio (363).

“Nós estamos percebendo uma elevação consistente do número de vagas de trabalho no Estado. O setor de serviços segue com um bom nível de contratações, lembrando que possui uma volatilidade e capacidade de recuperação maior em relação aos demais setores, mas que contribui de forma positiva”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).

O titular da Semagro reforça o desempenho da indústria. “Essas vagas estão surgindo muito em função dos empreendimentos captados pelo Governo do Estado e que já estão sendo inaugurados ou em fase de implantação. É o caso da fábrica da Coamo, que apesar de não ter sido inaugurada, já começa a fazer contratações de mão de obra industrial. Temos também a Kelco, que será inaugurada na próxima semana em Selvíria a e a Hinove, em Rio Brilhante. Essa abertura de novas unidades tem permitido o crescimento e a manutenção dos níveis de emprego na atividade industrial”, acrescentou.

Outro destaque é o desempenho do setor agropecuário, que obteve saldo de 445 vagas em abril. “A agropecuária reduziu a volatilidade na geração de emprego dado o nível de tecnificação que o setor já atingiu no Estado. Temos uma perspectiva positiva com a projeção de safra recorde de milho, que começa a ser colhida no próximo mês”, afirmou.

O secretário lembrou que “as ações de fomento à indústria e à agropecuária, implantadas pelo Governo do Estado, têm por objetivo impactar positivamente na geração de emprego e essa é a nossa prioridade. No entanto, mesmo com os dados gerais do Caged sendo positivos é importante ressaltar que esse resultado é reflexo das pessoas que ainda estão investindo no país. Há um sinal de alerta nacional com relação ao nível de atividade econômica. Necessitamos do aumento efetivo da atividade econômica do país, traduzido no crescimento do PIB para manutenção desse desempenho”, finalizou.

Os municípios sul-mato-grossenses com melhor saldo de empregos com carteira assinada gerados em abril de 2019 foram: Dourados (466), Campo Grande (321), Nova Andradina (296) e Naviraí (261).

E ação realizada em parceria com o Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso do Sul (Crefi-11) e a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho- Sedhast, suspenderam atividades de duas academias de condicionamento físico nos Bairros Bom Jardim e Portal Caiobá.

As irregularidades registradas no funcionamento de ambas coincidem. Entretanto a que se localiza no Bom Jardim é interditada pela segunda vez em pouco mais de um mês, por não atender parte das recomendações feitas na primeira interdição. Na ação realizada no mês de abril, entre as determinações estavam a regularização de alvará bem como do registro junto ao Crefi. A primeira exigência foi cumprida, entretanto o registro ainda não ocorreu.

Em relação ao estabelecimento localizado no Portal Caiobá ficou constatada a inexistência de profissional habilitado para o atendimento, bem como não há registro no Conselho. Além disso, o Alvará de Funcionamento e localização está vencido desde novembro do ano passado. Em ambos os casos a suspensão permanecerá até que sejam sanadas todas as irregularidades constatadas.

Fonte: Procon MS

Abastecer o carro, aprender um novo idioma, cuidar da saúde e até aprender a dirigir poderia ser mais barato se a carga tributária que incide sobre produtos e serviços não fosse tão alta. Para conscientizar a população sobre o impacto dos tributos na vida dos cidadãos, neste sábado (25), a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) promove o Feirão do Imposto. Estabelecimentos parceiros vão vender produtos sem a cobrança de impostos. Este ano a campanha tem o tema Menos é Mais, que evidencia que menos impostos, porém arrecadados dentro de um sistema tributário mais eficiente, significa mais retorno para o cidadão reiterando, ainda, o apoio da causa a reforma tributária.

Em Campo Grande serão ofertados 10 mil litros de gasolina. Com a dedução dos impostos,  que pode chegar a 61% do preço total do produto, agravada pelo aumento da pauta fiscal do ICMS. O litro da gasolina será vendido a R$2,50, com limitação de 20 litros por carro, e 8 por moto, beneficiando mais de 500 consumidores. Os postos participantes são: Auto Posto Pororoca XVII, localizado na Rua 26 de Agosto, 499, e Auto Posto Nações Indígenas, que fica na Av. Afonso Pena, 7144. “A distribuição será feita por ordem de chegada  e o abastecimento estará liberado a partir das 8h”, informa o presidente do Conselho dos Jovens Empresários da Associação Comercial (CJE-ACICG) e coordenador estadual da campanha, Rafael Rotta. O pagamento será exclusivamente em dinheiro. As conveniências nestes mesmos postos de combustíveis também vão vender refrigerantes com dedução de 45% do valor.

Cerca de 500 medicamentos genéricos e fraldas também serão vendidos sem impostos no bairro Coophavila II, na drogaria Desconto Fácil – Unidade América -, localizada na Rua da Península, 824. O atendimento será das 7h às 22h. O preço de venda poderá ser até 46% menor com a dedução dos tributos do valor normal do produto.

Aulas práticas de direção em motos e carros também serão ofertadas pelas unidades da autoescola Primeira Opção, situadas na Rua Mal. Rondon, 1605, em Campo Grande, e em Dourados, na  Rua Weimar Gonçalves Torres, 2752, com um abatimento de 30% no valor. O atendimento será das 7h às 20h, sem limite de quantidade para aquisição.

A KNN Idiomas, localizada na Rua Antônio Maria Coelho, 3576, vai oferecer matrículas para o módulo inicial  de 2 anos, de R$398,00 por R$240,00 (matrícula e mensalidades).

Ainda no sábado, a van da ACICG, em parceria com o Observatório Social e com alunos do curso de Ciências Contábeis da UCDB, ficará estacionada no posto Nações Unidas, localizado na Avenida Afonso Pena, 7144, para o oferecimento de palestras informativas sobre o impacto dos impostos na vida dos consumidores e empresários.

Sobre o Feirão do Imposto 

Evento sem fins lucrativos incentivado pela Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE) e que ocorre em diversas cidades do Brasil. Em Mato Grosso do Sul a iniciativa é da ACICG e conta com o apoio do Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (CJE-ACICG); Observatório Social de Campo Grande (OSCG); Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS (SINPETRO); Confederação Nacional dos Jovens Empresários (CONAJE); e Curso de Ciências Contábeis da UCDB.

Para o diretor da ACICG e advogado tributarista, Roberto Oshiro, o  evento busca mostrar à sociedade que quase metade do preço de produtos e serviços se deve em razão da alta carga tributária imposta aos contribuintes. “Uma sociedade conscientizada poderá cobrar de seus representantes o retorno dos impostos que todos nós pagamos diariamente. Isso pode fazer com que o governo entenda a necessidade de diminuir os seus gastos, ao invés de elevar ainda mais a carga tributária paga pela população,” defende.

Os brasileiros trabalham de janeiro a maio, exclusivamente, para pagar impostos. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação  (IBPT), a alta carga tributária consome mais de 40% de tudo que é produzido no Brasil. “68,76% valor do Smartphone Importado é imposto; 69,53% do preço final da maquiagem é imposto; mais da metade do preço da gasolina – 61,95% – é composto por impostos, então com esta ação queremos reivindicar menos discursos e mais eficiência na aplicação do dinheiro arrecadado pelos contribuintes”, finalizou Rafael Rotta.

Lei Federal

O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, comemorado em 25 de maio, foi instituído pelo Governo Federal, através da Lei nº 12.325/2010, com o propósito de conscientização e reflexão da sociedade e dos poderes públicos sobre a importância do respeito ao contribuinte.

Ao levar em consideração a vulnerabilidade do consumidor de boa fé e a necessidade de sua proteção contra práticas abusivas, a Superintendência para Orientação de Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, instaurou processos administrativos contra a empresa de telefonia Claro devido ao elevado número de ligações de telemarketing, por considerar perturbação ao usuário que, de acordo com a Lei, não é obrigado a tolerar esse tipo de abordagem.

Para se ter ideia do volume de ligações realizadas, somente em quatro dias diferentes, foram determinados bloqueios de 15 linhas, evitando o recebimento de ligações excessivas da Claro, o que é classificado como publicidade abusiva. As reclamações de consumidores que tiveram seus números bloqueados para recebimento de ligações foram realizados por meio do link “bloqueio de telemarketing”, parte integrante do site oficial do Procon Estadual (procon.ms.gov.br), que está à disposição de quem se sentir prejudicado devido ao excesso de ligações recebidas.

Para solicitar o bloqueio, o cidadão está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Estadual 3.641 de fevereiro de 2009, que instituiu o cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing (bloqtel) no âmbito de Mato Grosso do Sul. As pessoas que desejarem se beneficiar do serviço de bloqueio, deverão se cadastrar e, para isso, utilizar o site do Procon Estadual.

Até amanhã (24), estará sendi realizada em todo o Brasil a Semana do MEI, evento do Sebrae direcionado a quem deseja se tornar um microempreendedor individual ou aprimorar o próprio negócio já existente. A programação conta com mais de 140 ações em 15 municípios de Mato Grosso do Sul, entre atendimento tira-dúvidas gratuito – presencial e online (Fale com um Especialista) – sobre formalização e regularização; orientação empresarial em temas de gestão e palestras variadas.

“O MEI na maioria das vezes é a porta de entrada para quem deseja realizar o sonho de ter o próprio negócio. E essa semana que virá é uma mostra do trabalho que temos feito todos os dias para levar conhecimento a este público, de modo que possam agir na legalidade, crescer e contribuir para o desenvolvimento do país”, afirma Cláudio Mendonça, superintendente do Sebrae/MS.

Segundo dados do Portal do Empreendedor, existem 116 mil MEIs em Mato Grosso do Sul; deste total, 50 mil estão em atividade na capital.

MEI

Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar o máximo R$ 81 mil no ano (média mensal de R$ 6.750, que deve ser calculada de acordo com o mês em que foi feita a formalização) e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Pode-se ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

O MEI é automaticamente enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 49,90 (Comércio ou Indústria), R$ 54,90 (Prestação de Serviços) ou R$ 55,90 (Comércio/Indústria e Serviços juntos) – destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS -; montante atualizado anualmente, conforme o salário mínimo.

Fonte: Sebrae MS