Mês: novembro 2019

Geral 

Liberdade Econômica: Bombeiros facilita emissão de certificado de vistoria para 80% dos empreendimentos em MS

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O Corpo de Bombeiros é o órgão mais avançado na implementação da Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul. Com a mudança, atividades em edificações consideradas de baixo risco ficam dispensadas da emissão do certificado de vistoria, o que deve beneficiar 80% dos empreendimentos estaduais.

 

O princípio da Liberdade Econômica é valorizar as ações auto declaratórias, partindo do princípio da boa fé. Diante disso, o Bombeiros revisou a Norma Técnica nº 42 e a partir de perguntas e respostas, o sistema identificará que o empreendimento é de baixo risco e emitirá a declaração de dispensa da vistoria.

 

A classificação dos empreendimentos será feita utilizando o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). O baixo risco compreende empreendimentos de até 200 m², até três pavimentos e 10 m de altura, além de lotação de 100 pessoas para locais de reunião pública, não possuir Central de GLP ou GN.

 

Mesmo consideradas de baixo risco, as empresas devem possuir medidas de segurança. Empreendimentos de médio risco também terão certificação simplificada, enquanto que para alto risco deve haver projeto técnico e vistoria para emissão do certificado.

 

“Esperamos dar celeridade nesta regularização, trazendo dinamismo em todos os nossos procedimentos. Porém é importante ressaltar que as medidas de segurança ainda são necessárias: os extintores de incêndio, as sinalizações de saída, iluminação de emergência e rota de fuga desobstruída. Os estabelecimentos estão sujeitos à fiscalização a qualquer momento”, explica o Tenente Coronel Fabio Assis, subdiretor de Atividades Técnicas da instituição.

 

Geral 

Renegociação da dívida ativa renderá R$ 6,4 bilhões ao governo em 2020; haverá dois tipos de parcelamento

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Desde ontem (29), devedores com mais de R$ 15 milhões inscritos na dívida ativa da União podem pedir o parcelamento instituído pela Medida Provisória 899, também conhecida como Medida Provisória do Contribuinte Legal. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União portaria que regulamenta o processo de renegociação e informou que o governo deve arrecadar R$ 460 milhões em 2019 e R$ 6,4 bilhões em 2020 com o parcelamento.

 

Responsáveis por apenas 2% do total, os devedores de maior porte poderão fazer o pedido em uma unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de seu domicílio fiscal. O requerimento deverá ser protocolado acompanhado de um plano de pagamento e de recuperação fiscal.

 

Os devedores de menos de R$ 15 milhões, que concentram os 98% restantes, precisarão esperar o início da semana que vem para serem notificados por edital. Eles precisarão fazer o pedido pela Plataforma Regularize. A ferramenta está disponível na página da PGFN na internet, mas o serviço só será liberado após a publicação do edital.

 

A portaria publicada hoje instituiu as duas modalidades de renegociação. O parcelamento individual é destinado a contribuintes com dívida ativa total superior a R$ 15 milhões; devedores falidos, em processo de liquidação ou recuperação, com dívida ativa de qualquer tamanho; entes públicos com dívidas de qualquer tamanho e dívidas de mais de R$ 1 milhão suspensas pela Justiça e devidamente garantidas.

 

Destinado principalmente a pequenos devedores, o parcelamento por adesão abrangerá débitos inscritos na dívida ativa há mais de 15 anos sem garantia, dívidas antigas suspensas pela Justiça há mais de dez anos, empresas declaradas extintas ou inaptas, pessoas físicas falecidas e devedores com capacidade de pagamento insuficiente pelos critérios da PGFN.

 

Benefícios

 

Pelas regras do parcelamento, somente dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação receberão desconto de 50% sobre o valor total, podendo chegar a 70% em caso de pessoa física, empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte em recuperação judicial. Os demais débitos inscritos na dívida ativa poderão ser renegociados, mas sem desconto.

 

Os débitos poderão ser parcelados em até 84 meses (sete anos), com a possibilidade de chegar a 100 meses nas quatro categorias de devedores citadas anteriormente. No caso de empresas em recuperação judicial, a primeira parcela pode começar a ser paga até seis meses depois do fechamento da renegociação. O parcelamento prevê a flexibilização das regras de prestação de garantias, penhora e alienação de bens e a possibilidade de usar precatórios federais próprios ou de terceiros para amortizar ou liquidar o débito.

 

Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o Simples Nacional e com multas qualificadas e criminais não poderão ser renegociadas. A própria medida provisória especificava a exclusão desses débitos do programa.

 

A portaria também definiu uma série de obrigações de quem adere à renegociação. O contribuinte deverá prestar informações sobre seus bens e receitas quando a PGFN pedir, não usar o parcelamento para prejudicar concorrentes, reconhecer definitivamente as dívidas renegociadas, manter-se regular com o FGTS e regularizar em 90 dias eventuais débitos que venham a ser incluídos na dívida ativa ou tornarem-se exigíveis (com autorização de cobrança) após a formalização do acordo.

 

Fonte: Agência Brasil

Energia 

Taxação de energia solar vai comprometer investimentos de R$ 120 milhões do FCO rural em Mato Grosso do Sul

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O produtor rural está no grupo que será diretamente afetado caso a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) altere as regras de geração distribuída de energia solar fotovoltaica. Com a taxação, o crédito proveniente da energia gerada cairia de 100% para 40%, aumentando o tempo para viabilidade do investimento.

 

Em nove meses de 2019, produtores rurais de Mato Grosso do Sul pleitearam R$ 120 milhões em recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro Oeste) para investimento em placas fotovoltaicas, o que representa o tamanho e potencial do setor no Estado.

 

Titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o secretário Jaime Verruck afirma que esses recursos em energia solar seriam para sustentar o crescimento das atividades produtivas, como suinocultura e avicultura, mas devem ser inviabilizados.

 

“Para o produtor rural a situação é mais grave, por que ele já tem uma deficiência de fornecimento de energia e quando faz a opção de investir em energia renovável para reduzir o custo das operações, ocorre uma mudança de regra interrompendo a lógica e investimentos”, afirma o secretário.

 

A Aneel abriu consulta pública sobre o assunto e deve ouvir a população até 30 de dezembro. Recentemente afirmou que o resultado da consulta pode influenciar na decisão sobre a taxação. De acordo com a Fiems (Federação da Indústria de MS), o Estado deve perder R$ 450 milhões perder em investimentos nos próximos 10 anos com a mudança da regra, já que 10 mil consumidores deixarão de investir no sistema.

Consumidor 

Defesa do consumidor: Unidade de rede de supermercados, reincidente, é autuada por expor produtos irregulares

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Em diligência realizada na quarta-feira (27.11), equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast flagrou diversas irregularidades que vão de Alvará de Funcionamento e Localização vencido há seis meses, ausência de  licença sanitária a elevado número de produtos vencidos ou, por  algum motivo, impróprios  ao consumo em unidade  de rede de supermercados localizada no Jardim Campo Nobre.

 

O Procon Estadual não divulgou o nome da rede de supermercados.

 

Entre os produtos vencidos vale  destaque a presença de 6,250kg de café torrado e moído, 3,360 kg de presunto, 28 unidades de macarrão instantâneo, 20 unidades de temperos diversos, embalagens de gengibre e abobrinha, 5 de cortes de frango, biscoitos, cervejas, salgados diversos além de  mistura para bolo e cervejas.

 

Impróprios ao consumo por estarem armazenados inadequadamente estavam expostos 70,100 kg de peixes, sendo 7,800 de pacus inteiros e  62,300 de piranhas inteiras. Outros motivos  de estarem impróprios  são embalagens violadas  como é o caso de  cortes  de frangos inteiros ou  em pedaços ou por estarem em decomposição ( embalagens de morango, chuchu e  maçã).

 

Havia itens  sem quaisquer informações (sorvetes, bebida lactea e pó para gelatina) e com ausência de selos de inspeção ou identificação de  elaboração artesanal liberados pelos serviços de inspeção municipal, estadual ou federal. Todos os produtos irregulares  foram inutilizados e descartados e, em relação à documentação,  foi estabelecido prazo para os responsáveis providenciarem, bem como para apresentarem justificativas e defesa. Vale ressaltar que não é a primeira vez que unidades dessa rede é autuada pelo Procon Estadual.

Geral 

Cervejas vencidas e outros produtos foram apreendidos em supermercado da Vila Nasser pelo Procon Campo Grande

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A equipe de fiscalização do Procon Campo Grande recebeu denúncia na última segunda-feira, 26 de novembro, de supostas irregularidades no Supermercado Mister João localizado na Vila Nasser.

 

Após a constatação da denúncia o supermercado foi notificado e mais de 12 quilos de produtos foram descartados por estarem, vencidos, avariados e sem especificação.

 

O que mais chamou a atenção da equipe de fiscalização foi que, no início do mês, no dia 6 de novembro, o supermercado já havia sido denunciado, insetos andavam dentro dos pacotes de produtos expostos nas gôndolas e 40 latas de cervejas estavam vencidas, desta vez foram encontradas mais 21 latas de cervejas vencidas.

 

O Procon orienta sobre os cuidados em observar os prazos de validade, avarias e as condições dos produtos. Em caso de denúncia o WhatsApp é 984691001.

 

Fonte Procon Municipal

Foto: Divulgação/Procon Municipal

Construção civil Geral 

Cooperativa de crédito poderá destinar depósitos da caderneta de poupança para financiar imóvel

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As cooperativas de crédito poderão captar depósitos da caderneta de poupança para financiar a venda de imóveis, decidiu ontem (27) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Em abril, o Conselho Monetário havia permitido a captação de depósitos da poupança rural pelas cooperativas.

 

A medida pretende aumentar a concorrência no crédito imobiliário. Para atuar nesse ramo, no entanto, as cooperativas precisarão estar enquadradas em critérios mínimos de porte e categoria. Para as cooperativas singulares que integram sistemas cooperativos de três níveis (cooperativas singulares, cooperativas centrais e confederações), será necessário patrimônio líquido ajustado combinado de pelo menos R$ 900 milhões.

 

O patrimônio mínimo cai para R$ 600 milhões para as cooperativas em sistemas de dois níveis (singulares e centrais, mas sem confederação). A exigência cai para R$ 300 milhões para cooperativas não integrantes de sistema cooperativo, desde que estejam classificadas na categoria de cooperativa plena.

 

Letras imobiliárias

 

Para facilitar a captação de recursos pelas cooperativas de crédito, o CMN também autorizou essas instituições a emitir letras imobiliárias garantidas (LIG). Criadas em 2014, mas regulamentadas apenas em maio do ano passado, as LIG, em geral, são títulos de renda fixa destinados a fomentar o mercado imobiliário com prazo mínimo de dois anos.

 

As LIG têm garantia reforçada. Caso a instituição financeira que emitiu o título vá à falência, a bolsa de valores terá acesso aos imóveis e aos empreendimentos que as LIG financiaram e que servem como lastro do título. Assim, o investidor passará a ser detentor desses ativos no lugar do banco.

 

Além de liberar a emissão de LIG pelas cooperativas de crédito, o CMN autorizou investidores estrangeiros a adquirir esses títulos a partir de março do próximo ano. Segundo o Banco Central, a medida amplia as fontes de recursos para o financiamento da construção civil.

 

O não residente só poderá comprar LIG por meio de depository receipts (recibos de depósito, em inglês). Certificados negociáveis emitidos em um país, os depository receipts representam ativos de empresa ou de banco de outro país. Até agora, a emissão desses recibos exigia autorização prévia do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários. Apenas a alteração de controle, criação de participação qualificada, participação estrangeira e conversão de dívidas subordinadas em ações continuarão a ser supervisionadas pelo BC.

 

Crédito agrícola

 

O CMN aprovou ainda uma linha de crédito de R$ 200 milhões para cerealistas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com juros de 7% ao ano e 15 anos de pagamento, a linha financiará obras e aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.

 

As primeiras parcelas só começarão a ser pagas depois de três anos. A criação da linha estava prevista pela Medida Provisória 897, que autorizou a União a conceder subsídios às empresas cerealistas.

 

Fonte: Agência Brasil

Combustíveis Geral 

Petrobras reajusta mais uma vez o preço da gasolina e, agora, em 4% nas refinarias; óleo diesel não teve aumento

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A Petrobras reajustou hoje (27) o preço da gasolina em 4% em suas refinarias. Na semana passada, a empresa já havia aumentado o preço do combustível em 2,8%. Não houve reajuste no preço do óleo diesel.

 

O aumento vale para o combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer o carro dependerá de cada posto.

Cidades 

Permissionários do Mercadão Municipal da Capital recebem orientações sobre o Procon Legal, Comércio Legal

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Informações  esclarecimentos a respeito do programa Procon Legal, Comercio Legal e as  vantagens e facilidades na participação,  foram levadas para cerca de  100 permissionários (proprietários de boxes) no  Mercadão Municipal pelo superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão.  Na ocasião foram entregues kits contendo exemplares do Código de Defesa do Consumidor, placas de divulgação da existência do Código em cada box, folder contendo o passo a passo para se inscrever no programa entre outros esclarecimentos importantes.

 

Marcelo Salomão fez questão de deixar claro que as atribuições da Superintendência para Orientação Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, não são somente fiscalizar e punir. “Tanto que  criamos o programa Procon Legal, Comércio Legal como forma de orientar e, de  certa forma, ajudar o pequeno e médio empresários, notadamente do setor comercial, a trabalhar de forma a cativar o maior número de clientes (consumidores)”.

 

Demonstrou que por meio do programa o fornecedor terá oportunidade de  receber o selo “Procon Legal” o que  demonstra que sua atividade vem sendo exercida de acordo com a legislação consumerista. A demonstração do interesse entre os participantes pode ser medida em função da quantidades de questionamentos como forma de dirimir dúvidas logo após a explanação.

 

Recebido pela diretoria da  Associação dos Mercadistas de Campo Grande Mato Grosso do Sul, que  tem Cleuber Linares na presidência,  Salomão se demonstrou muito satisfeito  em poder conversas  com os  empresários que desenvolvem suas atividades no Mercadão tendo tido oportunidade de conversar com os dois comerciantes com mais tempo de atividade no local, Manoel Bento Martins cujas atividades já alcançam 54 anos e  Hiroshi Utinoi com 43 anos como proprietário de box naquele centro comercial e turístico da Capital. O superintendente fez questão de afirmar que o Procon Estadual estará, sempre, à disposição dos amigos que ali estavam, qualquer que seja a  situação.

Geral 

No coração financeiro do País, Mato Grosso do Sul apresenta projetos de infraestrutura para atrair investidores ao Estado

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Mato Grosso do Sul é um dos protagonistas do 2º Café com Mercado que acontece nesta quarta-feira (27.11), na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo. No coração financeiro do País, onde são realizados os maiores volumes de negócios do Brasil, o governador Reinaldo Azambuja vai apresentar as potencialidades do Estado com um único objetivo: atrair investimentos para fomentar ainda mais a economia sul-mato-grossense.

 

Vão acompanhar o governador, os secretários estaduais Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Eliane Detoni (secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas da Segov), além do diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro.

 

Na pauta do evento, o Estado apresentará o projeto de concessão da Rodovia MS- 306, os projetos de parceria público-privada (PPP) de Esgotamento Sanitário e Infovia Digital, o projeto de desestatização da MSGÁS e a Rota Bioceânica.

 

Vale lembrar que três destes projetos citados já estão bem avançados. A concessão da MS-306 está com edital de licitação publicado e vai a leilão no dia 5 do próximo mês, também na B3, em São Paulo. O projeto de PPP de Esgotamento Sanitário está concluído e seguirá nos próximos dias para aprovação do Conselho Gestor de PPP do Estado e posterior abertura de Consulta Pública.

 

Trecho pavimentado em Carmelo Peralta

 

O trançado da Bioceânica já ganhou contornos com a entrega do primeiro trecho do lado do Paraguai. No último dia 22, foram inaugurados 40 quilômetros da Transchaco, rodovia vital para a Bioceânica. A entrega antes do prazo determinado torna a rota – que unirá o Oceano Atlântico ao Pacífico, via Mato Grosso do Sul – mais consolidada.

 

Além da presença do Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, o 2º Café com Mercado contará ainda com as presenças dos governadores Ratinho Júnior, do  Paraná e Renato Casagrande, do Espírito Santo.

 

Concessão MS- 306

 

A MS-306 será a primeira concessão rodoviária do Estado. O objetivo é acelerar investimentos nessa importante rota de escoamento da produção, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança aos seus usuários.

 

O projeto prevê, dentre outras obras a serem realizadas, a implantação de acostamento ao longo de toda rodovia, construção de terceira faixa em segmentos críticos, adequação das interseções existentes e construção de novas rotatórias, além da implantação de retornos e adequação de pontes e viadutos.

 

MS-306, que será cedida à iniciativa privada, é uma importante via de escoamento do Centro-Oeste

 

Para o governador Reinaldo Azambuja, a MS-306 é polo de integração comercial entre MS, MT, SP, GO e MG, sendo rota de escoamento de produção de açúcar, álcool, algodão, soja e milho. “É evidente a necessidade de realização de grandes melhorias nas condições de sua trafegabilidade, em razão do tráfego intenso de veículos comerciais, bem como da necessidade de garantir a segurança dos usuários, diante dos elevados índices de acidentes”, ponderou.

 

O secretário de Estado de Governo e Gestão, Eduardo Riedel, avalia que a modelagem da concessão apresentada ao mercado garante à rodovia todas as melhorias necessárias. “O projeto apresentado ao mercado foi amplamente discutido e garante os investimentos integrais previstos para a rodovia”

 

A concessão da rodovia irá disponibilizar aos usuários importantes serviços, dentre os quais podem ser citados: socorro mecânico, socorro médico, inspeção de tráfego, postos de atendimento aos usuários e um moderno Centro de Controle Operacional (CCO) que realizará a cobertura de 100% da rodovia, 24 h por dia, em tempo real.

 

A licitação da rodovia, que ocorrerá no próximo dia 5 de dezembro, adotará o critério de julgamento de maior oferta de outorga. Esses recursos serão revertidos ao Fundersul para manutenção da malha rodoviária estadual e servirão como instrumento de gestão do contrato, especialmente para modicidade tarifária. A concorrência adotará o critério de maior valor de oferta.