Mês: janeiro 2020

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) articula a participação do setor produtivo em eventos internacionais. O objetivo é organizar missões comerciais para atrair investimentos e promover a produção agropecuária. O Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG) auxiliará os associados interessados a se inscreverem e a estreitar relação com a equipe do Mapa.

“Planejamos reunir os empreendedores rurais que possuam produtos adequados à exportação ou mesmo os associados que tenham intenção conhecer a realidade sobre determinados mercados”, explica o presidente do SRCG, Alessandro Coelho.

“Mato Grosso do Sul se consolidou na exportação de commodities, mas tem potencial para outros produtos, inclusive os artesanais. Temos muito o que mostrar fora do Brasil e também o que aprender. É uma oportunidade ímpar para promover  intercâmbio e concretizar negócios”, completou o presidente.

Verifique abaixo a lista com as feiras previstas para 2020, com as respectivas datas, municípios e países:

Biofach 2020  — Nuremberg, Alemanha,12/fev a 15/fev/2020

Food and Hotel Asia 2020  — Singapura, 31/03 a 03/04/2020

EXPO ANTAD & Alimentaria 2020 — Guadalajara, México, 31/03 a 02/04/2020

SIAM 2020  — Meknes, Marrocos, 14 a 19/04/2020

SIAL Canada 2020  — Montreal, Canadá, 15/04 a 17/04/2020

Seoul Food and Hotel 2020  — Coreia do Sul, 19/05 a 22/05/2020

THAIFEX 2020  — Bangkok, Tailândia, 26 a 30/05/2020

SAITEX 2020  — Joanesburgo – África do Sul, 21 a 23/06/2020

Para mais informações os associados devem procurar o SRCG presencialmente, pelo telefone (67) 3341-2656 ou acessar diretamente a plataforma do Mapa >

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/relacoes-internacionais/eventos-internacionais/feiras-internacionais

Diligência realizada por equipe da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da  Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, atendendo a denúncia formalizada por consumidor, detectou várias irregularidades em empresa de  prestação de serviços  como correspondente bancário  situada na Rua 13 de Maio que,  de  alguma maneira,  traz transtornos à vida dos consumidores que para lá se dirigem.

Entre os problemas verificados,  destaque para  a ausência de placas que identifiquem local de atendimento prioritário a idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes, lactantes, mães com crianças ao colo e pessoas com transtorno de Espectro Autista (autismo), além de desobediência à legislação que determina a disponibilidade de  instalações sanitárias para os clientes.

O estabelecimento não apresenta  controle a respeito do tempo de espera pelo atendimento, que  deveria ser idêntico ao expediente bancário, uma vez que não dispõe de  emissão eletrônica de senhas que  registrem a hora de  entrada e saída do consumidor. Biombos ou estrutura similar que possa proporcionar privacidade  aos  consumidores, principalmente  quando estiverem realizando saques.

Em função dos problemas encontrados foi expedido auto de infração e  determinado prazo para defesa e  correção das irregularidades, sob pena de ser arbitrada multa  devido à inobservância  da legislação. Todo consumidor tem direito a  reclamações  ou denúncias. Para isso, convém ligar 151, das 07h até as 18h30, de segunda a sexta-feira ou pelo whatsapp (67) 9 9158-0088 ou se dirigir à sede do Procon Estadual à rua 13 de junho 930. No site procon.ms.gov.br, também está disponível o aplicativo fale conosco que pode ser utilizado para denúncias.

Foto: Procon MS

A Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) teve em 2019, o melhor número de abertura de empresas dos últimos seis anos. Foram 7.087 novos empreendimentos em 12 meses, montante 11,43% superior que os 6.360 registrados em 2018.

Mudanças no âmbito da Rede Sim e da Liberdade Econômica contribuíram para facilitar os processos de abertura e fechamento de empresas no Estado. O presidente Augusto César Ferreira de Castro, explica que entre os principais ganhos estão o registro automático que corresponde a 50% da abertura de empresas, a retirada da taxa para registro de extinção e a dispensa dos procedimentos de alvará para 287 atividades consideradas de baixo risco.

“Tivemos grandes avanços em 2019 com a lei de Liberdade Econômica atuando na simplificação das juntas comerciais, e em 2020 queremos ampliar a integração de sistemas dos municípios com a Secretaria de Fazenda e a Jucems, assim como já ocorre com Campo Grande. Isso para que a gente consiga consolidar todos os princípios da liberdade econômica, criando um ambiente de negócio de abertura e fechamento de empresas mais favorável”, afirma o titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), secretário Jaime Verruck.

Além do bom resultado com as constituições, o saldo entre empresas abertas e extintas, em 2019 atingiu o maior ganho líquido dos últimos cinco anos. O resultado é de 3.957 empresas, 27,03% maior que as 3.115 de 2018.

O levantamento anual também mostra que o setor de serviços se mantém como o principal segmento econômico, responsável por 62,9% das empresas abertas em 2019. Seguido pelo comércio com 32,6% e a indústria com 4,35%. Transporte de cargas, restaurantes, comércio de vestuário e construção de edifícios estão entre as principais atividades escolhidas no ano passado.

Na divisão por município, Campo Grande é o campeão em novas empresas em 2019, respondendo por 42% ou 3.005 novos cnpjs, em seguida Dourados (11,2%), Três Lagoas (4,9%) e Ponta Porã (3,5%).

Como uma das metas previstas no cronograma do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), que prevê a retirada da vacinação em todo País, os estados devem manter fundos para defesa agropecuária, com recursos para atender situações emergenciais, pagar possíveis indenizações e ainda realizar ações de prevenção a enfermidades.

Em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado possui o Refasa, um fundo estratégico com conceito mais amplo do que apenas a indenização no caso de sacrifício de animais para erradicação de doenças, mas que pode também custear ações preventivas no processo de defesa sanitária, como a implantação de boas práticas agropecuárias, focada na defesa animal, e estruturação, realinhamento, atualização e capacitação dos servidores da Agência, a estruturação do laboratório de diagnóstico e defesa, ou o reforço nas operações para fiscalização do trânsito em regiões específicas do Estado. O Refasa (Reserva Financeira para as Ações de Defesa Sanitária Animal) recebe recursos oriundos da cobrança da taxa de atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos.

Para que o Estado consiga cumprir todo o compromisso, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, convidou representantes do setor produtivo e do grupo que compõe a comissão do PNEFA, para uma conversa prévia sobre a escolha o melhor modelo de fundo privado para o Estado.

Reunião aconteceu na Semagro

Indutor da discussão, Jaime lembrou que já foram realizadas várias reuniões em todo o País, onde representantes da Semagro e Iagro participaram e tiveram a oportunidade de saber mais sobre as dificuldades e vantagens dos fundos privados que basicamente tem por finalidade as indenizações de animais e coisas destruídas por ocasiões de emergências zoossanitárias e para complementação de recursos para as ações e modernização da defesa sanitária animal, visando dar sustentação ao sistema de saúde animal e ao setor pecuário.

Empenhados em atender as exigências do Ministério da Agricultura para que o Estado esteja apto para a retirada da vacinação contra a febre aftosa, prevista para 2021, que resultará no reconhecimento do Estado como ‘livre de febre aftosa sem vacinação’ até 2023, condição para abertura de novos mercados e consequente crescimento da economia de Mato Grosso do Sul, o grupo aguarda pelo relatório de uma consultoria contratada pelo Ministério da Agricultura, para usar como base na escolha do modelo de fundo privado.

“Sabedores de que, no ano passado, o Ministério [da Agricultura] contratou uma consultoria para realizar estudos sobre qual seria o melhor modelo de fundo, e que o resultado deste trabalho deverá ser entregue dentro de 90 dias, o grupo decidiu por aguardar esse material que servirá como base para escolha do melhor modelo para o Estado”, comentou o diretor-presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Daniel Ingold.

Além da Semagro e Iagro, também participaram da reunião realizada nesta semana, representantes do Sicadems (Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado), da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária MS), Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Fiems.

O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está a pleno vapor. Conduzido pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o Refis é uma oportunidade concedida pelo Governo do Mato Grosso do Sul aos empresários em débito com o fisco estadual, para quitar suas dívidas.

Os débitos podem ser pagos em três formas diferentes. A primeira delas à vista, em parcela única, com redução de 95% das multas, punitivas ou moratórias, e de 80% dos juros de mora correspondentes.

A segunda é com duas ou até 60 parcelas, com redução de 80% das multas, punitivas ou moratórias, e de 60% dos juros de mora correspondentes – desde que a parcela tenha o valor mínimo de 10 UFERMS e não seja inferior a 5% do crédito tributário.

O terceiro e último formato para adesão é para grandes devedores, que podem fazer o pagamento dos débitos em até 90 ou 120 parcelas (a depender do valor) e com desconto de 80% sobre multas e 60% sobre juros.

Conforme o secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, a expectativa de arrecadação está entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões. Podem participar contribuintes que tenham fatos geradores até 31 de dezembro de 2018, ou seja, débitos referentes a 2019 não entram no Refis.

“Este é um Refis mais agressivo, com redução significativa de juros e multas. Para devedores de grande vulto, com débitos acima de R$ 10 milhões, é possível reparcelamento em até 10 anos, por exemplo. Vale destacar que estar em dia com o fisco permite que, além de regularização tributária, esses contribuintes participem de licitações, processos de compra do Governo e tenham certidão negativa em relação a esses débitos devidos ao Estado”, explicou Mattos.

Os interessados devem procurar a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima ou acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS). Já os contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa que já foram ajuizados deverão se dirigir à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Além de recompor o caixa, o Refis oportuniza aos contribuintes com débito o pagamento facilitado de pendências tributárias. O secretário destacou ainda que 25% do valor arrecadado será repartido com os municípios, obedecendo o critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Em setembro de 2019, um total de 738.605 contribuintes , entre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional foram notificados porque possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esses contribuintes respondiam por dívidas que totalizavam R$ 21,5 bilhões.

No entanto, mais de 230 mil desses contribuintes regularizaram seus débitos em 2019 e dessa forma continuarão como optantes do Simples Nacional usufruindo dos benefícios desse regime tributário diferenciado.

A regularização desses contribuintes significou uma recuperação de R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos. Sendo R$ 3,6 bilhões referentes a débitos em cobrança nos sistemas administrados pela RFB e R$ 1,6 bilhão referente a débitos em cobrança na PGFN .

Regularização

Para permanecerem nesse regime tributário diferenciado, as empresas devedoras deveriam ter regularizado a totalidade de suas dívidas em até 30 dias da data de ciência do termo de exclusão ou, em caso de discordância, poderiam optar por impugnar o ato de exclusão.

A empresa que foi excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2020, desde que regularize seus débitos até esse prazo.

Fonte: Receita Federal