Mês: maio 2020

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve facilitar o acesso de pequenos empresários a linhas de crédito, facilitando passar pelo período de pandemia de covid-19.

Conforme a lei nº 13.999/2020, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019 e os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.

Para o secretário Jaime Verruck, titular da Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), esta é uma oportunidade para que os pequenos negócios acessem o crédito, principalmente na modalidade capital de giro, que visa diminuir os impactos da queda na atividade econômica.

“O crédito será operado por todos os bancos o que aumenta a concorrência em relação a recurso, a taxa de juros é adequada e talvez com a transferência de garantia para o governo federal, facilite a contratação.  A forma como foi aprovada foi extremamente salutar”, afrma.

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses.

02Com a arrecadação em queda vertiginosa e as finanças se exaurindo por causa da crise do novo coronavírus, governadores vão participar de uma videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (21.5). O projeto de socorro aos estados e municípios é a principal pauta. Em Mato Grosso do Sul, a perda estimada para este ano ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão.

O governador Reinaldo Azambuja voltou a destacar a urgência da sanção presidencial. “O que nós vamos pedir a ele [Jair Bolsonaro]? A sanção do projeto de lei de apoio aos estados e municípios. A questão da decisão de veto é presidencial, mas o apoio aos estados e municípios é crucial. Nós vamos ter perda projetada para o ano de 2020 que deve ultrapassar R$ 1 bilhão e a proposta de ressarcimento é de R$ 620 milhões”, contou.

Ele foi o entrevistado de terça-feira (19.5) do MSTV 2ª edição, da TV Morena. Segundo o governador, apesar de não cobrir todas as perdas, o auxílio pode evitar o caos, que seria não conseguir pagar salários e cumprir obrigações com fornecedores.

Reinaldo Azambuja afirmou acreditar na sanção do projeto como resultado da “sensibilidade e construção coletiva” entre Câmara, Senado e equipe econômica do governo federal. “Acredito que o presidente, após essa audiência com os governadores, vai sancionar esse projeto”, disse.

Isolamento social

A importância da conscientização da população também foi destacada por Reinaldo Azambuja. Ele fez um novo apelo para as pessoas tomarem os cuidados contra a Covid-19, entre eles não tomar tereré e chimarrão, que são bebidas muito consumidas no Estado.

“A gente precisa da consciência da população. As medidas que foram tomadas desde janeiro deram a Mato Grosso do Sul a condição de organizar o sistema de saúde para atender, principalmente, essa demanda das internações, mas se não tiver a consciência da população, ficar em casa, de ter os cuidados com a limpeza, com a higiene, vamos ter uma proliferação em massa do novo coronavírus”, declarou. O índice de isolamento social em Mato Grosso do Sul foi de 38%, o segundo menor do país.

O incentivo ao consumo dos produtos da indústria sul-mato-grossense, como o etanol, bem como nos estabelecimentos de comércio e serviços local é fundamental para manter o nível de atividade da economia e preservar empregos no decorrer e no pós pandemia do novo coronavírus. Essa é a avaliação do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

“Em Mato Grosso do Sul, a Fiems e a Fecomércio lançaram campanha de incentivo às compras no comércio local, que é apoiada pelo Governo do Estado. Isso é importante, dentro dessa questão da pandemia, para preservação de empregos e para a própria arrecadação. Uma das propostas para estimular a compra de produtos da indústria local é identificar, nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais, quais são esses produtos sul-mato-grossenses para que a população prestigie a produção local”, informa o secretário.

No mesmo sentido, a Biosul, que representa as indústrias do setor sucroenergético sul-mato-grossense, aderiu à campanha em nível nacional para estimular o consumo de etanol. “Para Mato Grosso do Sul, o consumo desse biocombustível é estratégico, tanto na questão do desenvolvimento sustentável quanto para a economia. Esse é um setor industrial no Estado que impacta diretamente em 39 municípios, concentrados nas regiões sul e sudeste. Consumir o etanol produzido aqui significa auxiliar na manutenção de 32 mil empregos diretos e 96 mil indiretos”, acrescenta o titular da Semagro.

“O governo do Estado vem trabalhando na mesma linha e uma das estratégias para recuperação da economia durante e pós covid é o estímulo aos produtos feitos pela indústria local. Para isso entendemos que é preciso que o consumidor saiba que aquilo que ele está comprando no comércio, no supermercado, é produzido aqui no Estado e que ao adquiri-lo, ele está ajudando a preservar o emprego de milhares de pessoas. Da mesma forma, nos postos de combustível, com o consumo de etanol”, finaliza Jaime Verruck.

Produtores da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul terão disponíveis R$ 30 milhões em recursos para contratação via Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A linha de crédito poderá ser utilizada para custeio, investimento e agroindústrias, com prioridade para as áreas mais afetadas pelo novo coronavírus.

O anúncio foi feito na segunda-feira (18) em vídeo conferência realizada entre a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), sua vinculada Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e Banco do Brasil.

A Agraer é responsável por 70% dos projetos de contratação de recursos do Pronaf que chegam ao Banco do Brasil e todos os escritórios da Agência estarão auxiliando produtores que tiverem interesse em contrair o recurso.

“Sabemos da dificuldade da agricultura familiar enfrentada neste momento e queremos dar condições para que o pequeno produtor passe por este período e continue na atividade. Por isso, a nossa meta é contratar 100% do recurso em 60 dias”, afirma o secretário Jaime Verruck, titular da Semagro.

Informações sobre as condições para contratação, além de prazos de carência, pagamento e taxa de juros, podem ser obtidas com os técnicos da Agraer ou nas agências do Banco do Brasil.

Outra conquista importante é que a bovinocultura de Leite, aquicultura, piscicultura e pescados estão dispensadas da apresentação de laudo técnico para prorrogar as parcelas de financiamento do Pronaf. Essa medida vale para as parcelas de janeiro a agosto de 2020 e produtores das atividades de hotifruti e flores também estão contemplados.

No Plano Safra 2019/20 foram realizadas 4 mil operações via Pronaf em Mato Grosso do Sul, sendo R$ 90 milhões para custeio e R$ 50 milhões para investimentos.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) vai interromper as fiscalizações durante a pandemia do novo coronavírus? Normas regulamentadoras foram revogadas? O e-Social foi extinto? Não bastasse a enxurrada de fake news sobre o combate à covid-19, a pandemia também espalhou informações incorretas sobre a flexibilização das regras trabalhistas, especialmente na área de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), trazidas pela Medida Provisória nº 927/2020 (MP 927), que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública.

A assessora especial da área de mercado do Sesi, Laura Gomes, explica que empresários da indústria de Mato Grosso do Sul têm demonstrado ter muitas dúvidas sobre as mudanças advindas da MP 927, editada pelo governo federal de maneira emergencial para assegurar a manutenção de empregos e renda durante a pandemia. “As ações de combate à pandemia exigem urgência por parte do governo federal e, como as mudanças na legislação vêm sendo implantadas de forma muito rápida, as informações estão chegando desencontradas até o empresário”, explicou.

Para esclarecer a flexibilização das regras de saúde e segurança no trabalho e esclarecer as principais dúvidas sobre a MP 927, o Sesi vai promover para os empresários da indústria de Mato Grosso do Sul, de forma totalmente gratuita, o webinar “Saúde e Segurança no Trabalho em Tempos de Pandemia”. Serão dois encontros online, um no dia 20 de maio e outro no dia 27 de maio, ambos a partir das 10 horas, uma oportunidade para empregadores entenderem mais sobre as questões de SST que mudaram com a medida provisória e tirarem dúvidas com a advogada da área de SST do Sesi, Karine Ignácio Pinto.

Os webinars vão abordar a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs), a MP 927, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou dois trechos da medida, como vai funcionar o trabalho de fiscalização e notificações do Ministério Público do Trabalho durante a pandemia, entre outras questões relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Os empresários interessados em participar do webinar gratuito devem acessar o Canal da Indústria (www.fiems.com.br/canaldaindustria) e clicar no símbolo com o WhatsApp do Sesi para receber as instruções.