Dia: 15 de setembro de 2021

Mato Grosso do Sul ocupa a quarta posição do ranking do Ministério da Economia que avalia os Estados que já dispensam a exigência de alvarás e licenças para abertura e funcionamento de empresas consideradas de baixo risco e continuam atuando para desburocratizar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade, neste momento de retomada da economia.

“Hoje, o tempo para abertura de uma empresa em Mato Grosso do Sul é de apenas algumas horas, por meio da Junta Digital e é abaixo da média nacional, segundo o próprio Ministério da Economia. Essa redução no tempo e a desburocratização do processo para abrir uma empresa é fruto das ações implantadas pela Semagro e Jucems, em parceria com o Sebrae e RedeSim. Trabalhamos para atingir um indicador que seja um atrativo para que novas empresas se instalem em nosso Estado”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

O Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás de Licenças do Ministério da Economia é elaborado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e da Secretaria de Governo Digital e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Ele é baseado no atendimento aos artigos 1º e 3º da Lei Federal 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, que dispensou 300 atividades empresariais, consideradas de baixo risco, de obterem alvará e licenças para funcionamento junto aos órgãos municipais e estaduais, além de Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.

Do resultado apresentado no ranking, disponível neste link, destaca-se o estado de Minas Gerais com a maior quantidade de atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças, com 701 atividades dispensadas, proporcionando um ambiente de negócios mais livre e favorável à abertura de empresas no estado. Destacam-se ainda o estado de Santa Catarina, que dispensa 576 atividades econômicas, e o Rio de Janeiro, com 340 atividades dispensadas. Os três estados possuem normativo próprio vigente que dispensam mais atividades que a normativa nacional (resolução 51 do CGSIM).

No outro extremo, os estados do Sergipe (292), São Paulo (258), Paraná (254), Roraima (52) e Espírito Santo (47) dispensam menos atividades econômicas em relação à classificação nacional. Já Mato Grosso do Sul encontra-se na 4º colocação juntamente com mais 19 estados, seguindo a classificação de baixo risco da União apresentada na Resolução 51 do CGSIM, com 300 atividades dispensadas de alvará de funcionamento.

Em Mato Grosso do Sul, a Semagro trabalha ainda na elaboração para regulamentar a Lei nº 5.626, que é a Lei Estadual de Liberdade Econômica, publicada em 17 de dezembro 2020. “O decreto contará com definição de prazo para que os órgãos estaduais elaborem suas matrizes de classificação de risco baixo, médio e alto além de definirem as aprovações tácitas quando permitido por lei e com a possibilidade de os munícipios aderirem ao decreto e classificações estaduais, muito similar ao que a união fez através do Decreto Federal 10.178/2020. E em caso de não elaboração de classificação de risco das atividades os órgãos estaduais e os municípios deverão seguir as normativas publicadas pela união por meio do CGSIM assim como já ocorre para o baixo risco de atividades econômica”, finalizou Jaime Verruck.

As exportações de produtos industrializados de Mato Grosso do Sul alcançaram em agosto a receita de US$ 443,4 milhões, indicando crescimento de 32% em relação ao mesmo mês de 2020, quando o valor ficou em US$ 335,2 milhões. Esse é o melhor resultado já registrado em um único mês durante toda a série histórica da exportação de produtos industriais do Estado.

Segundo o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da FIEMS, Ezequiel Resende, quanto ao volume exportado, na comparação mensal, houve aumento de 1%. “Já no acumulado de janeiro a agosto de 2021, a receita total alcançou US$ 2,855 bilhões, indicando elevação de 14% em relação ao mesmo período de 2020, quando o valor ficou em US$ 2,503 bilhões”.

Essa é a maior receita já alcançada com a exportação de produtos industriais no período indicado, conforme Ezequiel Resende. Em relação ao volume, no acumulado de 2021, o aumento foi de 4%. “Quanto à participação relativa, no mês, a indústria respondeu por 75% de toda a receita de exportação de Mato Grosso do Sul. Já no acumulado do ano, a participação está em 58%”.

Grupos

No caso do grupo “Celulose e papel”, a receita de exportação em agosto de 2021 alcançou US$ 155 milhões, um aumento de 33% com relação ao mesmo mês em 2020, quando a receita foi de US$ 116,8 milhões. Os principais produtos exportados foram pastas químicas de madeira e outros papéis e cartões e os principais compradores foram China, Estados Unidos e Itália.

No grupo “Complexo Frigorífico”, a receita de produtos industrializados registrou em agosto US$ 147,2 milhões. A elevação foi de 56% em comparação com o mesmo período em 2020, quando a receita foi de R$ US$ 94,5 milhões. Os principais produtos exportados foram carnes desossadas congeladas de bovino, pedaços e miudezas congelados de frango e carnes desossadas refrigeradas de bovino. Os maiores compradores foram China, Chile e Hong Kong.

Já o grupo “Óleos vegetais e demais subprodutos de sua extração” obteve em agosto de 2021 receita de US$ 56,7 milhões, um incremento de 83% sobre o mesmo mês em 2020, quando a receita foi de US$ 31 milhões. Os principais produtos exportados foram bagaços e resíduos sólidos da extração do óleo de soja, bagaços e resíduos sólidos da extração do óleo de soja e óleo de soja e óleo de soja bruto.

Na semana passada a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), avançou em frentes de trabalho voltadas à cadeia dos resíduos sólidos que resultam em uma cidade que impulsiona o desenvolvimento sustentável, pautada em uma legislação moderna, que disciplina as diretrizes relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos.

Desta forma, os grandes geradores de resíduos, bem como a indústria produtora, têm suas responsabilidades a partir dos seus produtos consumidos e os resíduos gerados. E a contar de um esforço conjunto entre o poder público municipal, Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS), Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e o setor privado foi possível viabilizar a reciclagem do vidro em Campo Grande. E assim, o vidro será recepcionado, triado e triturado para posterior envio às indústrias.

O prefeito Marquinhos Trad apontou os esforços dos parceiros envolvidos para a concretização desse processo “São várias vertentes envolvidas na cadeia dos resíduos, o lado social com a geração de emprego e renda, a parte ambiental com a adequação das cidades de forma sustentável e legal dentro do meio ambiente. Campo Grande está bem avançada na questão da coleta dos grandes geradores”.

E o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, destacou os avanços da legislação municipal que prevê os regramentos necessários para o setor “Nossa legislação voltada aos grandes geradores incentiva importantes mitigações e também incentiva negócios voltados à cadeia dos resíduos, a questão do vidro, por exemplo, é uma demanda complexa e o poder público municipal através da lei procura organizar o setor para o correto destino e de forma sustentável aos vidros”.

Outro grande avanço é a logística reversa dos resíduos da construção civil em Campo Grande, onde a Semadur participará do projeto interinstitucional de boas práticas denominado Reccicla, lançado pelo MPMS, por meio da 34ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. O projeto será conduzido em parceria com o TCE/MS e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que tem como objetivo fomentar a reciclagem e o uso de agregados reciclados (provenientes da reciclagem de resíduos da construção civil) em Campo Grande. Para o financiamento da iniciativa, serão destinados R$ 400 mil de recursos obtidos por meio de acordos judiciais, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), entre outros, firmados pelo Ministério Público Estadual, onde a destinação deverá ser aprovada pelo MPMS, Semadur e o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Também serão beneficiados com os recursos os projetos de recuperação, recomposição, preservação e reparação de áreas de preservação permanente da Capital e de prevenção de danos a essas áreas, desde que estejam situadas em áreas públicas de Campo Grande, inclusive nascentes detectadas em projetos desenvolvidos pelo MPMS.

E, ainda, voltado a projeto sustentável e reconhecido internacionalmente, Campo Grande obteve a certificação do Crematório construído como sendo o único complexo Leadership in Energy and Environmental Design (LEED) Platinum no mundo neste seguimento, que em português significa Liderança em Energia e Design Ambiental. O LEED é uma certificação concedida apenas a empresas com alto rigor em suas práticas sustentáveis.

Os projetos que visam a certificação LEED são analisados em oito dimensões, sendo elas: localização e transporte, espaço sustentável, eficiência do uso da água, energia e atmosfera, materiais e recursos, qualidade ambiental interna, inovação e processos e créditos de prioridade regional.

“É um sistema mais reconhecido internacionalmente, está em mais de 120 países e atua de forma a ter critérios rigorosos técnicos, práticas sustentáveis como um todo e para abordagens sustentáveis dentro da construção civil", explicou Ricciano Liberalli, responsável pela certificação do Crematório estabelecido em Campo Grande.

Cabe destacar que apenas 3% dos empreendimentos certificados no mundo todo chegam a esse nível. Essa é uma das formas que a gestão municipal procura atuar, por meio do Programa Reviva Mais Campo Grade,  voltada ao desenvolvimento sustentável através de um modelo econômico, político, social, cultural e ambiental equilibrado, que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras.