O Hospital Proncor reduzirá em 25% os salários e a jornada de trabalho de seus funcionários administrativos. O acordo coletivo foi firmado entre o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Sintesaúde-MS) e o hospital, ontem (7), no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande.
Essa foi a primeira audiência relacionada à pandemia de Covid-19 na Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul. Os trabalhadores administrativos e o Proncor negociaram a diminuição dos salários e da jornada devido à queda dos atendimentos no hospital, uma vez que as cirurgias eletivas não estão sendo realizadas.
A redução está prevista na Medida Provisória nº 936/2020, que estabeleceu providências trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública no país.
As partes já haviam se reunido e chegado ao acordo coletivo para a redução proporcional de 25%, observados requisitos como a estabilidade provisória dos funcionários. Na audiência de mediação, foi feito o reconhecimento e a documentação do acordo firmado entre o hospital e os trabalhadores. A vigência da redução é de 6 de abril até 30 de junho de 2020.
A audiência de mediação pré-processual foi realizada pelo vice-presidente do TRT-MS e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT), desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, acompanhado da coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc 1º Grau), juíza Déa Marisa Cubel Yule. Pelas partes estiveram presentes o diretor administrativo do Proncor, Luiz Fernando Curado Elias, a advogada Rosely Scândola e o presidente do Sintesaúde/MS Osmar Gussi e o advogado Reinaldo Leão Magalhães. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Cândice Gabriela Arosio, participou por videoconferência.
Novos acordos
Na próxima terça-feira (14/4), está agendada uma audiência entre a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de MS (Fesaúde) e o Sindhesul (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul).
