Mato Grosso do Sul ocupa a quarta posição do ranking do Ministério da Economia que avalia os Estados que já dispensam a exigência de alvarás e licenças para abertura e funcionamento de empresas consideradas de baixo risco e continuam atuando para desburocratizar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade, neste momento de retomada da economia.
“Hoje, o tempo para abertura de uma empresa em Mato Grosso do Sul é de apenas algumas horas, por meio da Junta Digital e é abaixo da média nacional, segundo o próprio Ministério da Economia. Essa redução no tempo e a desburocratização do processo para abrir uma empresa é fruto das ações implantadas pela Semagro e Jucems, em parceria com o Sebrae e RedeSim. Trabalhamos para atingir um indicador que seja um atrativo para que novas empresas se instalem em nosso Estado”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
O Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás de Licenças do Ministério da Economia é elaborado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e da Secretaria de Governo Digital e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Ele é baseado no atendimento aos artigos 1º e 3º da Lei Federal 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, que dispensou 300 atividades empresariais, consideradas de baixo risco, de obterem alvará e licenças para funcionamento junto aos órgãos municipais e estaduais, além de Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.
Do resultado apresentado no ranking, disponível neste link, destaca-se o estado de Minas Gerais com a maior quantidade de atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças, com 701 atividades dispensadas, proporcionando um ambiente de negócios mais livre e favorável à abertura de empresas no estado. Destacam-se ainda o estado de Santa Catarina, que dispensa 576 atividades econômicas, e o Rio de Janeiro, com 340 atividades dispensadas. Os três estados possuem normativo próprio vigente que dispensam mais atividades que a normativa nacional (resolução 51 do CGSIM).
No outro extremo, os estados do Sergipe (292), São Paulo (258), Paraná (254), Roraima (52) e Espírito Santo (47) dispensam menos atividades econômicas em relação à classificação nacional. Já Mato Grosso do Sul encontra-se na 4º colocação juntamente com mais 19 estados, seguindo a classificação de baixo risco da União apresentada na Resolução 51 do CGSIM, com 300 atividades dispensadas de alvará de funcionamento.
Em Mato Grosso do Sul, a Semagro trabalha ainda na elaboração para regulamentar a Lei nº 5.626, que é a Lei Estadual de Liberdade Econômica, publicada em 17 de dezembro 2020. “O decreto contará com definição de prazo para que os órgãos estaduais elaborem suas matrizes de classificação de risco baixo, médio e alto além de definirem as aprovações tácitas quando permitido por lei e com a possibilidade de os munícipios aderirem ao decreto e classificações estaduais, muito similar ao que a união fez através do Decreto Federal 10.178/2020. E em caso de não elaboração de classificação de risco das atividades os órgãos estaduais e os municípios deverão seguir as normativas publicadas pela união por meio do CGSIM assim como já ocorre para o baixo risco de atividades econômica”, finalizou Jaime Verruck.
