O Governo do Estado prorrogou os prazos para entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a validade da certidão negativa de débitos. Conforme o decreto n° 15.401 a EFD das obrigações acessórias ao regulamento do ICMS no Estado, referentes aos meses de fevereiro a julho de 2020, fica prorrogado para o […]
Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus. Essa foi uma das decisões tomadas após negociações entre a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). A medida favorecerá especialmente os pequenos […]
Empresários do Conselho Diálogo pelo Brasil, entidade que reúne as maiores empresas sediadas no país, pediram onten (24) ao presidente do Supremo Tribuna Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a garantia de segurança jurídica durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Toffoli participou de uma videoconferência com os empresários para explicar as medidas que estão […]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas a créditos tributários federais e Divida Ativa da União. A CND é emitida […]
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 7,6 pontos de fevereiro para março. Com a queda, o indicador chegou a 80,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o menor valor desde janeiro de 2017 (78,3 pontos). O Índice de Situação Atual, que mede a […]
A pandemia de coronavírus afastou clientes de restaurantes, fechou escolas e academias e deixou em situação mais desesperadora quem é autônomo, ou seja, não tem um salário fixo, ganha pelo serviço que oferece. É a diarista, o personal trainer, o dono da floricultura, da lanchonete. Preocupados com essa categoria, o movimento nas redes sociais […]
Devido à prática de elevação abusiva e sem justa causa de preços de materiais hospitalares, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, notificou quatro empresas especializadas na comercialização deste tipo de produto. A relação de notificações foi enviada e já recebida sob protocolo (08335.0022/2020-51) pela Superintendência de Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, em Campo […]
Em decisão tomada pelo CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis), presidido pelo secretário Jaime Verruck e Banco do Brasil, serão disponibilizados R$ 50 milhões do recurso da linha de financiamento para capital de giro das micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul. A contratação poderá ser feita a partir desta segunda-feira (23). […]
Ação realizada por fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast em parceria como Inmetro, com a Delegacia do Consumidor – Decon e com integrantes da Agência Nacional de Petróleo – ANP no período de 15 a 18 […]