A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) consideram um avanço importante a aprovação pelo Senado da revisão da isenção das importações de até US$ 50. A medida é imprescindível para a preservação de empregos e o fortalecimento do setor produtivo nacional. As entidades reconhecem que a maioria dos senadores teve sensibilidade ao compreender a importância de reduzir a discriminação tributária contra os produtos brasileiros.
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CNI, CNC e CNA, no entanto, consideram insuficiente a decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo em direção à isonomia tributária e à equiparação entre os produtos importados e os nacionais.
“Ao taxar as importações de até US$ 50, ainda que em apenas 20%, o Senado decide preservar empregos e atender, principalmente, à população de menor renda do país e as mulheres”, diz o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Ele pondera, porém, que a decisão de manter alíquota para produtos importados menor do que o percentual pago pela indústria nacional vai na contramão do mundo e consagra a desigualdade tributária e a concorrência desleal.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, vê como positiva a aprovação do fim da isenção do imposto de importação para produtos de até US$ 50.
“Um estudo da CNC indica que a não taxação ocasionava uma queda de até 57% no volume de vendas do varejo, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos. Com o início da cobrança de 20% de imposto de importação, o prejuízo estimado deve cair para 7%”, afirma Tadros.
