Dia: 4 de junho de 2019

Consumidor 

Em defesa do consumidor: Procon Estadual notifica quatro operadoras de telefonia móvel por excesso de telemarketing

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Depois de receber reclamações de  consumidores a Superintendência para Orientação Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, voltou a notificar operadoras de telefonia móvel por insistirem em ligações de telemarketing. Um dos reclamantes afirma que recebeu oito ligações somente em um dia.

 

Somente no dia 20 de maio o Procon Estadual recebeu 10 pedidos de bloqueio de ligações da operadora Vivo. O detalhe é que, dias antes, outros cinco pedidos de bloqueio haviam sido encaminhados ao órgão de defesa do consumidor. Em relação à Claro, que  também já havia sido alvo de notificação, cinco pedidos de  bloquei ocorreram nos dias 23 (um) e 28 (quatro).

 

A operadora Oi também foi notificada por ter realizado quatro ligações no dia 21 de maio e uma no dia 28, para um mesmo consumidor. Apesar de em menor número, a TIM também foi  alvo de reclamações, uma vez que houve registro de duas no dia 23 de maio. Para  realizar o pedido de bloqueio o consumidor está amparado tanto pelo Código de Defesa do Consumidor como pela Lei Estadual 3.641/09, que criou o “cadastro para bloqueio de do recebimento de  ligações de telemarketing.

 

O referido cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas, não autorizadas, para os usuários nele inscritos estabelecendo competência para o Procon Estadual realizar as ações necessárias ao seu cumprimento.

 

Para realizar as denúncias e pedidos de bloqueio o consumidor deve se cadastrar no site www.procon.ms.gov.br, por meio do link “bloqueio de telemarketing”, devendo para isso fornecer nome, número de RG, CPF, endereço completo e o número dos telefones fixo ou móvel, registrados em seu nome, a serem cadastrados além de e-mail.

 

“À medida que o cidadão toma conhecimento da possibilidade de  denunciar, passa  procurar seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor reconhece a vulnerabilidade do consumidor de boa fé e estabelece que este não é obrigado a tolerar abordagens realizadas por empesas de telemarketing ou outros estabelecimentos por meio de contatos telefônicos”, comenta o superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão.

 

O usuário que receber ligações após os 30 (trinta) dias da data do ingresso no Cadastro deverá registrar ocorrência do fato, junto ao PROCON/MS, informando o dia, horário, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis, entre as quais multa de até 400 (quatrocentos) Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), por ligação efetuada de forma indevida..

Geral 

Procon Estadual autua supermercados por reter troco de consumidores, um problema constante em Campo Grande

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A retenção de troco a consumidores está se transformado em um problema crônico em Campo Grande, quer seja em estabelecimentos comerciais de pequeno porte ou em supermercados integrantes de redes importantes. Nesse sentido, atendendo a elevado número de reclamações, equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho –Sedhast vem desenvolvendo diligências em vários desses estabelecimentos.

 

Os que  foram visitados mais recentemente, e se tornaram alvo de  autuação,  são supermercado integrante de Hipercenter localizado na  rua Brilhante e outro de menor porte, localizado na Vila Almeida. Como já ocorreu em outras ocasiões ficou constatado que, quando o troco se limita a poucos centavos, o cliente é prejudicado pela não devolução, o que se  configura infração Lei Estadual 4.588/2014 que, em seus artigos primeiro ao quarto, trata especificamente desse assunto.

 

A referida Lei estabelece, tacitamente que:

Art. 1º É obrigatória, na venda de bens ou de serviços aos consumidores, a devolução integral do troco em espécie, quando o pagamento for feito em moeda corrente.

Art. 2º Na falta de cédulas ou de moedas para a devolução do troco, o fornecedor do produto ou do serviço deverá arredondar o valor, sempre em benefício do consumidor.

Art. 3º Fica proibida a substituição do troco em dinheiro por outros produtos não consentidos, prévia e expressamente, pelo consumidor.

Está contida na Lei, em seu artigo 4º, a observação de que “os dispositivos desta Lei não se aplicam às campanhas de cunho social de doação do troco, de livre adesão do consumidor”,  estabelecendo, também que a infração aos seus dispositivos acarretará multa no valor de 100 (cem) UFERMS, aplicada em dobro em caso de reincidência, pelo órgão de defesa do consumidor, sem prejuízo de outras sanções administrativas. 

 

Fonte: Procon Estadual

Geral 

Com 41% do PIB Nacional, MS, SP e RS pressionam União para manter Estados e municípios na PEC da Previdência

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Representando 41% do PIB (Produto Interno Bruno) Nacional, os Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul  vão pressionar o Governo Federal para manter Estados e municípios na PEC da Reforma da Previdência. Em reunião ontem (03.06), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo,  os governadores Reinaldo Azambuja, João Doria e Eduardo Leite reforçaram a necessidade de trabalhar com as bancadas federais a posição de voto do texto da reforma.

 

O projeto que tramita no Congresso Nacional precisa contemplar todos os entes brasileiros e, para isso, os gestores estaduais tem a missão de convencer suas bancadas federais para a votação no plenário. Na reunião, o deputado Federal Samuel Moreira, relator do projeto na Câmara Federal, também defendeu que o plano da União permaneça com a inclusão dos Estados e municípios.

 

Para os governadores não existe Plano B , apenas o da aprovação Reforma Nacional. “É preciso que a Reforma seja equacionada, não tem como deixar Estados ou municípios de fora. É preciso melhor equilibrar, distribuir melhor as riquezas pagas pela população para poder fazer mais em saúde, educação e investimentos”, pontuou Reinaldo Azambuja.

 

Participaram também do encontro, além dos três governadores, os deputados federais Samuel Moreira e Carlos Sampaio

 

João Doria, governador de São Paulo, foi enfático. “Os três governadores do PSDB manifestam de maneira clara e objetiva o apoio de maneira integral à Reforma da Previdência e à manutenção de estados e municípios. Os governadores entendem de que não há o menor cabimento em destacar estados e municípios da reforma”, afirmou João Doria. “Não tem plano B, é plano A de aprovação. Não há outra perspectiva, na nossa avaliação”, acrescentou.

 

“Precisamos solucionar a questão previdenciária nos Estados e municípios. No Rio Grande do Sul, metade da receita líquida de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] está sendo consumida pelo déficit previdenciário. Por isso é tão importante que a reforma tenha influência sob Estados e municípios, para o bem do Brasil”, declarou Eduardo Leite, governador do RS.

 

“É preciso construir uma lógica previdenciária no país e distribuir melhor as riquezas pagas pelos brasileiros. É muito importante construir uma previdência equânime a todos”, finalizou Reinaldo Azambuja.

 

Tramitação

 

O relatório final da PEC deverá ser apresentado à Presidência da Câmara em, no máximo, uma semana. Segundo o relator, deputado federal Samuel Moreira, não há como abrir mão dos Estados e municípios no projeto, o resultado dessa dinâmica seria uma quebradeira generalizada. “Entendemos que os municípios precisam dos Estados e os Estados precisam da União, no final a conta acaba para o Governo Federal portanto, não tem como exclui-los do texto”, explicou.

 

O posicionamento conjunto dos governadores vem um dia após o Presidente Jair Bolsonaro revelar preocupação em relação à possível retirada de Estados e prefeituras da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras previdenciárias. A possibilidade foi admitida na semana passada pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 

Déficit previdenciário

 

Em 2018, o rombo da Previdência foi recorde e atingiu R$ 290 bilhões. Em valores absolutos, o déficit aumentou R$ 21,5 bilhões em relação a 2017. Para os Governadores, a retirada de Estados e municípios das regras gerais vai atrasar substancialmente a recuperação fiscal dos demais entes federativos.

 

Uma das principais fontes de problemas das folhas dos Governos Estaduais hoje está nos servidores aposentados. Dos 27 Estados, apenas quatro não têm déficit previdenciário, de acordo com estudos da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro).

 

Exportação 

Balança comercial tem superávit de US$ 6,422 bilhões em maio; é o terceiro melhor da série histórica para o mês

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Depois de dois meses de queda, o superávit da balança comercial voltou a subir em maio. No mês passado, o país exportou US$ 6,422 bilhões a mais do que importou, alta de 5,8% em relação ao resultado positivo de US$ 6,073 bilhões de maio de 2018.

 

Este foi o terceiro melhor resultado da série histórica para o mês, só perdendo para maio de 2017 (superávit recorde de US$ 7,661 bilhões) e de 2016 (superávit de US$ 6,43 bilhões). Com o resultado de maio, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – acumula superávit de US$ 22,806 bilhões nos cinco primeiros meses de 2019, valor 5,9% inferior ao do mesmo período do ano passado.

 

No mês passado, as exportações somaram US$ 21,394 bilhões, com alta de 5,6% em relação a maio de 2018 pelo critério da média diária. As vendas de manufaturados cresceram 29,5% na mesma comparação, com destaque para gasolina (R$ 0 para R$ 123 milhões), óleos combustíveis (197,3%), laminados planos de ferro e de aço (168%) e partes de motores e turbinas para aviação (151,8%).

 

As exportações de semimanufaturados subiram 15,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, com destaque para ferro fundido (92,3%), semimanufaturados de ferro ou de aço (73%) e óleo de soja bruto (68,6%). Apesar do início da safra, as vendas de produtos básicos caíram 3,9%, puxadas pelo recuo nas exportações de minério de cobre (-32,3%), soja em grão (-30,3%) e farelo de soja (21%).

 

As importações somaram US$ 14,972 bilhões, com alta de 7,8% em relação a maio do ano passado pelo critério da média diária. As compras de combustíveis e de lubrificantes aumentaram 27,5%, influenciadas pela valorização do petróleo no mercado internacional durante boa parte do mês.

 

As importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) subiram 16,4%. As compras de bens intermediários aumentaram 6,4%. Apenas a importação de bens de consumo caiu, com recuo de 6,5% na mesma comparação, decorrente principalmente da alta do dólar no último mês.

 

Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2018 em US$ 58,959 bilhões, o segundo maior resultado positivo da história, o mercado estima um superávit menor em 2019, motivado principalmente pela recuperação da economia, que reativa o consumo e as importações.

 

Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 50,5 bilhões para este ano. O Ministério da Economia projeta superávit de US$ 50,1 bilhões para o saldo da balança comercial em 2019.

 

Fonte: Agência Brasil