Dia: 7 de agosto de 2019

Diligência realizada por equipe da Superintendência para Orientação e  Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social Trabalho – Sedhast, juntamente com integrantes da Vigilância Sanitária, em  farmácia localizada na rua Engenheiro Paulo de Frontim, no  Jardim Los Angeles,   detectou produtos à venda com prazo de validade expirado há mais de um ano, principalmente no que diz respeito a cosméticos.

Neste caso, estavam expostos à venda duas embalagens de esmaltes cujo vencimento ocorreu em junho do ano passado (2 018) além de outros exemplares do produto com vencimento em agosto do mesmo ano e janeiro, fevereiro, abril e julho de 2019. Além de esmaltes, foram encontrados, também vencidos, produtos para tratamento capilar como é o caso de relaxante, gel para massagem, fixador e creme para pentear.

No mesmo segmento de cosméticos foram encontrados sem informações , batons, protetor solar, pó compacto, entre outros. Em se tratando de medicamentos, vários comprimidos de ácido acetil-salisilico, também vencidos. Tanto os produtos vencidos como sem  informação foram descartados na presença dos fiscais.

Ainda entre as irregularidades detectadas vale citar o fato da identificação na fachada do estabelecimento não ser condizente com o  que consta na Razão Social. Por esses motivos foi expedido auto de infração e liberadas informações a respeito dos procedimentos a serem adotados de maneira que possam bem atender o consumidor.

Os membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável (CEDRS) aprovaram, durante reunião ordinária realizada ontem (6.8), a homologação de convênios no valor de R$ 22 milhões para compra de maquinários agrícolas. Serão atendidos, em mais essa distribuição de máquinas e implementos agrícolas feita pelo Governo do Estado, pequenos agricultores de quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul. A reunião aconteceu no auditório da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e teve a presença do deputado estadual Renato Câmara, que integra o Conselho, além de representantes de diversos municípios, técnicos e público interessado.

Os convênios são firmados entre o Governo do Estado, por intermédio da Agraer (Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os recursos para aquisição do maquinário é oriundo de emendas da bancada federal de Mato Grosso do Sul. O secretário Jaime Verruck, da Semagro, que preside o CEDRS, explicou que os técnicos da Agraer fizeram um levantamento minucioso das necessidades de cada município e, por fim, estruturaram os convênios com os equipamentos necessários para atender especificamente as demandas dos agricultores.

“Em algum assentamento, que já recebeu trator, os moradores pediram um terraceador, ou uma carreta agrícola. Os técnicos fizeram essa estruturação de forma a suprir as demandas de cada local e atender o maior número possível”, disse. Nos últimos cinco anos o governo do Estado já entregou mais de mil tratores, máquinas e equipamentos agrícolas para assentamentos e associações rurais de todo o Estado. Esta compra, aprovada pelo CEDRS, deve ser efetivada no início do próximo ano e até março chegar ao campo.

São ao todo 517 unidades assim distribuídas: trator de 140 cv (2), trator de 85 cv (24), grade aradora (28), grade niveladora (26), terraceador (27), calcareadeira (27), carreta agrícola (17), carreta basculante (53), ensiladeira (46), distribuidor de insumos (25), pá carregadeira traseira (23), roçadeira hidráulica (30), rotoencanteirador (20, pulverizador (28), plantadeira/adubadeira (36), plantadeira de ramas de mandioca (37), perfurador de solo (18), guincho (10), plaina traseira (11), escavadeira hidráulica (1), motoniveladora (2), pá carregadeira (1), retroescavadeira (1), caminhão baú isotérmico (1), caminhão para carga seca (1), caminhão basculante (1) e 20 microcomputadores para a Agraer.

Outras pautas

Ainda na pauta da reunião desta terça-feira teve apresentação de um relatório do projeto de construção dos Centros de Comercialização da Agricultura Familiar pela técnica da Semagro Ariani Monaly Garcia Monteiro e informações sobre o Fórum de Fortalecimento da Rede + Brasil, Etapa MS, pelo coordenador estadual do projeto, Luís Carlos Morente.

O secretário Jaime Verruck aproveitou para apresentar aos membros do Conselho o novo secretário executivo, o administrador e técnico em Agropecuária Daniel Mamede do Nascimento, do quadro de servidores da Secretaria de Fazenda e atualmente cedido para a Semagro. Com larga experiência na área, ele passa a coordenar os trabalhos do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável.

O CEDRS é um colegiado de deliberação coletiva, com representatividade de todos os municípios, órgãos públicos e instituições vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar. Tem por finalidade planejar e executar ações em prol do desenvolvimento das cadeias produtivas; da valorização da população rural e sua permanência no campo; do fortalecimento da agricultura familiar; do incentivo à manutenção dos recursos naturais e à recuperação dos recursos naturais degradados; e do alcance da justiça social, eliminando conflitos de interesses ou evitando a deflagração de potenciais conflitos.