Cidadania e Receita ampliam fiscalização do auxílio emergencial; Governo conseguiu recuperar R$ 57,5 milhões

O Ministério da Cidadania e a Receita Federal assinaram hoje (9) um acordo para ampliar a fiscalização de combate ao recebimento ilegal do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal durante o enfrentamento da pandemia da covid-19. A partir de agora, o processo de checagem para saber se o cidadão tem direito ao benefício também levará em conta o cruzamento de dados com a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019. 

 

Segundo a pasta, até a semana passada, o governo federal conseguiu recuperar R$ 57,5 milhões que foram recebidos por pessoas que não se encaixam nos critérios estabelecidos. Os dados também mostram que dos 65,4 milhões de beneficiados pelo programa, apenas 0,44% não poderiam ter recebido o auxílio.

 

De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o acordo vai permitir um suporte extra para aplicação efetiva dos recursos públicos destinados ao pagamento das parcelas do auxílio.

 

“Nós temos índices muito positivos em todas as medições feitas, quer seja pela CGU [Controladoria-Geral da União], quer pelo Tribunal de Contas da União, quer pelo acompanhamento que a Receita Federal tem feito. Já chegamos a 125 milhões de pessoas que, direta ou indiretamente, estão beneficiadas pelo auxílio emergencial”, afirmou.

 

No Portal da Transparência é possível verificar quem recebeu o auxílio e denunciar o recebimento indevido. A pesquisa pode ser feita por nome, CPF, localidade e mês de pagamento.

 

Também foi criado um site para o cidadão devolver o auxílio recebido irregularmente. Segundo o ministério da Cidadania, até o dia 3 de junho, 64 mil pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolução dos valores

 

Fonte: Agência Brasil.

 

Caixa ultrapassa R$ 5 bi em crédito a micro e pequenas empresas; limite para o Pronampe foi elevado em R$ 1,06 bi

A Caixa Econômica Federal ultrapassou a marca de R$ 5 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas durante a pandemia. O Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) atingiu o limite de R$ 3,18 bilhões emprestados às 12h de  ontem (9). As linhas do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe) emprestaram R$ 1,8 bilhão.

 

O total emprestado nos dois programas somava R$ 4,98 bilhões até o início da tarde. Como o Ministério da Economia ampliou o teto do Pronampe em R$ 1,06 bilhão, para R$ 4,24 bilhões, o marco de R$ 5 bilhões emprestados foi atingido no meio da tarde.

 

Segundo o banco, cerca de 70% dos pedidos de empréstimo para pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus vêm de empresas sem conta na Caixa. Hoje, a instituição anunciou que tornou inteiramente remoto o processo de análise do crédito, o que permite que o tomador vá até a agência apenas para assinar o contrato.

 

Com financiamentos de 36 meses, com oito meses de carência para começar a pagar, e juros anuais iguais à Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% ao ano, o Pronampe concede até 30% do faturamento do ano anterior para negócios afetados pela pandemia. A linha pode ser pedida diretamente nas agências da Caixa ou pelo site www.caixa.gov.br/pronampe.

 

Operado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Fampe tem juros reduzidos e acompanhamento empresarial pelo Sebrae. O dono do negócio deve realizar o tutorial do Sebrae com orientações e informações sobre como utilizar o crédito antes de pedir o financiamento no site www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa.

 

Fonte: Agência Brasil