Dia: 13 de janeiro de 2021

Depois da inflação dos alimentos, no segundo semestre, o brasileiro enfrentou uma nova pressão sobre os preços no fim de 2020. O gás de cozinha encerrou o ano passado com alta de 9,24%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado ontem(12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa mais que o dobro da inflação de 4,52% registrada no ano passado.

 

Usado principalmente pelas famílias mais pobres, que vivem em domicílios com menos estrutura, o gás de cozinha terminou em alta na comparação com outros tipos de derivados de petróleo. O gás encanado, usado pelas famílias de maior renda, terminou 2020 com recuo de 1,29%. O gás veicular fechou o ano passado com alta de 1,66%.

 

Atualmente, o preço do botijão de 13 quilogramas (kg) custa entre R$ 59,99 e R$ 105, com preço médio de R$ 75,04, segundo o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No início da pandemia de covid-19, o preço médio estava em R$ 69.

 

Em vigor desde 2019, a política atual de preços do gás de cozinha prevê reajustes sem periodicidade definida. O preço está atrelado a dois componentes: dólar e cotação internacional do petróleo. Em 2017, o botijão inicialmente foi reajustado mensalmente, mas passou a ter o preço revisado a cada três meses, numa política que vigorou até o fim de 2018.

 

Embora seja controlado nas refinarias, o preço do gás de cozinha é liberado no varejo. Somente nos últimos 40 dias, a Petrobras promoveu dois aumentos no gás liquefeito de petróleo (GLP): de 5% no início de dezembro e 6% no último dia 6.

 

Queda na demanda

 

A alta no preço do botijão de gás reflete-se no consumo das famílias. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, que tem divulgado relatórios semanais com o consumo de energia e de combustíveis desde o início da pandemia, o consumo do botijão de 13 kg caiu 20% na última semana de dezembro em relação ao mesmo período do ano anterior. A demanda pelo botijão de mais de 13 kg, usado por indústrias, academias, comércio e condomínios, caiu ainda mais: 32,5%.

 

Professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Mauro Rochlin afirma que a redução de demanda pelo GLP é insuficiente para fazer os preços retornarem ao normal. Apesar dos esforços, ele diz que o consumidor tem poder limitado para controlar o preço do gás, diferentemente do que ocorre com alguns alimentos.

 

“O preço do gás de cozinha é determinado por variantes externas, como o dólar e a cotação do petróleo. O petróleo recuperou-se no fim do ano passado depois de experimentar uma queda considerável de preço no início da pandemia. O dólar está atrelado a fatores internacionais e a expectativas sobre a economia brasileira”, explica.

 

Outro fator que dificulta o controle dos preços do gás, explica o professor, é a dificuldade em trocar o GLP por outros produtos. Para escaparem do gás mais caro, as famílias de baixa renda estão recorrendo ao carvão vegetal ou à lenha. As famílias de classe média podem substituir o gás por fogões elétricos e, caso usem o botijão para aquecer a água, podem recorrer à energia solar, mas esses investimentos são caros e exigem tempo.

 

“O gás de cozinha é um produto com baixa elasticidade de demanda. Trata-se de um bem essencial, que não pode ser substituído facilmente”, diz o professor.

 

Governo

 

Como sugestão para conter a alta do gás, o presidente Jair Bolsonaro, defendeu há dois dias a realização de estudos para ampliar o número de engarrafadoras, empresas especializadas em encher botijões vazios.

 

“No Brasil existem poucas engarrafadoras. O botijão anda centenas de quilômetros para ser enchido e, depois, mais uma centena até o consumidor. Com dezenas de centrais nos estados e mais empresas, essa verdadeira viagem do botijão deixaria de existir, teríamos mais competição e o preço cairia”, postou Bolsonaro na rede social Twitter.

 

Para o Ministério da Economia, duas medidas para liberalizar o mercado de gás natural podem se refletir em preços mais baixos para o consumidor doméstico. Isso porque o GLP contém cerca de 20% de gás natural. A primeira é a votação do novo marco regulatório do gás, aprovado pelo Senado no fim do ano passado e que voltou para a Câmara. A segunda é a privatização de até oito refinarias da Petrobras, o que, segundo a equipe econômica, estimulará a competição e deverá gerar preços menores.

 

Fonte: Agência Brasil

Apesar  de inúmeras obstáculos impostos, principalmente, pela pandemia de  Covid -19 que se abateu  pelo mundo e que não foi diferente em Mato Grosso do Sul,  as ações da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast se demonstraram eficientes ao tratar dos direitos  dos consumidores prejudicados por fornecedores de  bens ou serviços.

 

Destaque para os trabalhos realizados pela Coordenadoria de Gestão de Processos – CGP,  que possibilitaram, dada a intervenção do Procon Estadual, a recuperação de nada menos que R$ 541.244,75, devolvidos aos consumidores por meio de conciliações realizadas pelo órgão estadual, durante  o ano  2.020. No decorrer do período foram agendados e reagendados nada menos que 10.980 processos de conciliação,  das quais 5.806 foram realizadas,  tendo sido canceladas 223.

 

Entraram em análise 1 345 processos. Destes 744 geraram  multas, tendo sido arquivados 269 e prescritos 332. Esse trabalho resultou na aplicação de  R$ 5.428.731,43 em multas e, desse total foram  recolhidos R$ 1.004.740,82 sendo que muitos processos  ainda  estão dentro do prazo parta recolhimento e outros se encontram fase de recurso.

 

Outros serviços

 

Implantado agosto de 2 020, o Núcleo Permanente de  Atendimento ao Consumidor Endividado ou Superendividado – Nupaces,  tem como objetivo prestar atendimento multidisciplinar visando proteger a população de Mato Grosso do Sul que tenha perdido o controle de suas dívidas. Cabe ao Núcleo auxiliar o consumidor, pessoa física, a reestruturar sua situação socioeconômica identificando os motivos da vulnerabilidade financeira e definindo formas de reeducar a relação de consumo no contexto social e econômico, além de planejar o orçamento familiar elencando os credores com os quais realiza acordos e renegociações de dívidas.

 

Nesses meses de atividades o Nupaces já atendeu, com  acompanhamento e monitoramento 149 consumidores superendividados. Desse total, 20 estão em tratamento – metade dos quais  de outros municípios que não Campo Grande. Entre os atendimentos se constatou que 355 consumidores não se enquadram no perfil do núcleo mas, mesmo assim, foram repassadas orientações, cartilhas e planilhas para  1 010 cidadãos.

 

Atividades intensas também foram registradas no Cartório que é parte do Procon Estadual. Vale ressaltar que foram protocolados 7.121 documentos, autuados 6.012 processos, encaminhadas 12.142 notificações e realizados 4.200 atendimentos com o arquivamento de  1.121 processos.