Procon e Sinpetro entram em acordo sobre aplicação de aumento nos combustíveis

A possibilidade de  serem  aplicados, de imediato, os  novos índices  percentuais autorizados pela Agência Nacional de Petróleo para reajustes nos preços dos combustíveis está preocupando a população e, de modo especial, àqueles que  dependem de  veículos automotores para suas  atividades profissionais.

 

No intuito de evitar impacto imediato, tendo em vista  a possibilidade de existência de estoques adquiridos anteriormente à autorização dos reajustes, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS intercedeu junto à diretoria Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul – Sinpetro/MS reivindicando que o aumento em questão só se aplique após o término do produto em estoque e consequente aquisição de novas  remessas.

 

Durante a  reunião entre o superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão e o diretor executivo do Sinpetro Edson Lazarotto, na  sede  do órgão de defesa do consumidor, ficou acertado que o consumidor  só passará a pagar  combustível com reajustes   à medida que forem se esgotando os  estoques nos postos, uma vez que o fornecedor também já estará adquirindo o produto com preços majorados.

 

Segundo informações liberadas pelo Sinpetro/MS, os preços praticados em Campo Grande hoje dependendo  da “bandeira”, giram em torno de:  Petrobras de R$ 4,99 até R$ 5,25 ;  Ipiranga de R$ 4,98 até R$ 5,29 e na bandeira branca de R$ 4,98 até  R$ 5,15.

 

O Procon Estadual vai estar atento às práticas dos fornecedores, visando  evitar a imposição de preços abusivos em prejuízo dos consumidores. Nesse sentido, vale ressaltar que, por determinação do superintendente, já foram abertos 171 processos contra postos de combustíveis do Estado devido a abusos relacionados aos preços ao consumidor.

 

Vale lembrar que diante de suspeitas de irregularidades, os consumidores devem se  dirigir  ao Procon Estadual e formalizar denúncias para que possam ser tomadas as providências de acordo com cada  caso. Para isso estão disponíveis os telefones 151, watsapp  (67) 9 9158-0088 e o fale conosco que é parte do site procon.ms.gov.br.

INSS inicia força-tarefa com maos de mil servidores para reduzir fila de benefício

Um total de 1.383 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalham até 22 de março para desafogar a fila de pedidos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O órgão iniciou, no último dia 12, uma força-tarefa para acelerar as avaliações sociais, que analisam se o cidadão se enquadra nos critérios para receber o benefício assistencial.

 

Pago a idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência e trabalhadores portuários avulsos, o BPC equivale a um salário mínimo e tem como objetivo reduzir a pobreza na população de menor renda. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar que a renda per capita (por pessoa) na família seja menor que um quarto do salário mínimo, atualmente R$ 275 mensais por membro da família.

 

A força-tarefa envolverá servidores de todas as regionais do país e terá foco na análise das condições sociais do segurado. Segundo o INSS, após o fim da ação emergencial, parte dos servidores permanecerá com dedicação exclusiva à análise de processos de benefícios assistenciais. Será dada preferência aos servidores com melhores desempenhos.

 

Força-tarefa

 

 

Em dezembro de 2020, informou a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, o estoque de benefícios assistenciais em análise ou em exigência totalizou 534.848. Desse total, 442.483 foram pedidos por pessoas com deficiência, 89.088 por idosos, 2.612 por trabalhadores portuários avulsos e 665 por mães de crianças com microcefalia.

 

Segundo o INSS, a maior parte das exigências para a liberação do BPC está relacionada ao Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O órgão recomenda que os segurados atualizem as informações para acelerar as análises.

 

O INSS conseguiu fechar um acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) para acesso em tempo real ao CadÚnico, o que deve acelerar a solução de problemas de divergências cadastrais. Nos últimos meses, o órgão automatizou a análise do BPC para pessoas idosas. Segurados podem enviar os documentos e comprovar as exigências por meio do aplicativo Meu INSS. Os documentos podem ser entregues por meio de cópias simples, sem a necessidade de comparecimento a uma agência com o documento original.

 

Fonte: Agência Brasil