Mês: fevereiro 2021

Contribuintes de pelo menos três estados e cinco municípios podem começar a pagar impostos via Pix. Com auxílio de uma tecnologia desenvolvida pelo Banco do Brasil (BB), os governos locais começam a cobrar tributos por meio do sistema instantâneo de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central.

 

Segundo o Banco do Brasil, os governos do Acre, do Piauí e de São Paulo iniciaram a integração à nova tecnologia, que permite gerar um código QR (versão avançada do código de barras) que pode ser fotografado com a câmera do celular para pagar impostos por meio do Pix. Os municípios de Eusébio (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP), Uberlância (MG) e Vila Velha (ES) também estão aderindo a solução.

 

Desde dezembro, as empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com a Receita Federal pelo Pix. Os empregadores domésticos também podem pagar as guias do eSocial por meio do novo sistema.

 

No estado de São Paulo, o convênio entre o Banco do Brasil e a Secretaria Estadual de Fazenda permitirá o recolhimento via Pix de valores por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Multas e custas judiciais também poderão ser pagas pelo novo sistema.

 

A primeira cidade a arrecadar tributos pelo Pix foi Eusébio (CE), na região metropolitana de Fortaleza. Os contribuintes podem quitar o boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 por meio da nova modalidade.

 

Para pagar os impostos, o contribuinte deve abrir o aplicativo de qualquer banco ou instituição financeira participante do Pix e apontar a câmera do celular para o Código QR. A transação é concluída em até 15 segundos.

 

Bancos diferentes

 

Em funcionamento desde novembro, o Pix permite pagamentos e transferências por pessoas ou empresas 24 horas por dia, sete dias por semana. As operações são instantâneas e podem ser feitas entre bancos diferentes.

 

Os clientes do Banco do Brasil podem usar o Whatsapp para cadastrarem chaves Pix e fazerem pagamentos e recebimentos pelo sistema. No caso dos pagamentos, basta o correntista enviar a foto do código QR ao aplicativo de mensagens. O assistente virtual do BB lê a imagem e completa a transação.

 

A tecnologia desenvolvida pelo Banco do Brasil também está sendo usada pelo grupo Energisa, que atende a consumidores de 11 estados. As distribuidoras estão incluindo gradualmente o código QR nas contas de luz. Em três meses, a novidade deve chegar a todos os 8 milhões de clientes do grupo.

 

Fonte: Agência Brasil

O município de Inocência terá em breve um importante empreendimento: uma empresa da área de mineração, com investimento previsto de R$ 40 milhões e a geração de 50 empregos diretos. O projeto foi apresentado ao secretário da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, pelo empresário Jairo Clemente de Oliveira e o prefeito de Inocência Antônio Garcia dos Santos durante reunião ontem (25).

 

“Trata-se de uma nova atividade que chega ao Estado por Inocência e cria a possibilidade de ofertar vários produtos da rocha, como o basalto negro utilizado pela indústria da construção, o pó de rocha e brita muito demandada para asfaltamento. É um investimento significativo e uma atividade nova para o Estado que vem ao encontro dos esforços que o governo vem empreendendo para diversificar as atividades econômicas”, disse Verruck.

 

Há pesquisas em andamento sobre a utilização do pó de rocha na agricultura. O secretário afirma que esse “é um caminho novo pelo qual a agricultura brasileira está se direcionando” e enxerga boas perspectivas de negócios para esse empreendimento.

 

A empresa já tem autorização da Agência Nacional de Mineração e a Licença Ambiental Prévia do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Também já entrou com pedido de incentivos fiscais junto ao governo do Estado. O empresário Jairo Clemente de Oliveira acredita que já no segundo semestre deste ano sua empresa entre em atividade.

 

Participaram da reunião o vice-prefeito Adair Aparecido de Freitas e os vereadores Jefferson Lopes de Oliveira e João Maria Aparecido Ladeia.

O recente episódio de vazamento de dados da quase totalidade da população brasileira está gerando preocupações  generalizadas e exigindo toda  a atenção possível dos cidadãos no que tange aos  cuidados quanto a liberação de informações pessoais, mesmo que para pessoas conhecidas uma vez que todos estão vulneráveis a  possibilidade de golpes, principalmente na área financeira.

 

Em Mato Grosso do Sul o Tribunal de Justiça emitiu comunicado no qual chama a atenção para a possibilidade de prática de golpes, mostra parte das bases vazadas e deixa claro que “os agentes públicos, responsáveis pela custódia de documentos, materiais, comunicações e sistemas de informação de natureza  sigilosa, estão sujeitos às regras referentes ao sigilo profissional”, o que  quer dizer que mesmo estes, não estão liberados para fornecer, aleatoriamente,  tais informações.

 

Nesse sentido é que a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, alerta para os cuidados necessários à preservação ou confirmação de informações quando solicitados dados pessoais e, com isso, se tornar potencial vítima de fraudes on line tais como recebimento de boletos falsos por e-mail,  saques bancários,  falso sequestro de parentes, entre outros.

 

Senhas de bancos, de cartões de crédito ou débito, celulares devem ser mantidas com reserva evitando que tais informações sejam utilizadas por pessoas mal intencionadas. Diante da probabilidade de  terem sido vazados dados bancários, nomes, CPF, número de telefone e  e-mail há necessidade de  cuidados pois este podem ser utilizados para acesso a diversos sistemas e, até para a troca das senhas que estejam sendo usadas, por meio de aplicativos que permitem tal alteração.

 

De acordo com levantamentos houve vazamento de, pelo menos, 37 bases de dados pessoais como RG, estado civil, lista de parentes, endereços, nível de escolaridade, salário e demais rendimentos, status  na Receita Federal e INSS. Também na lista de  vazamentos, constam outras estão informações importantes como  vínculo familiar, local de trabalho, domicílios, classe social, CNH, score de crédito somente para citar as principais.

 

Recomendações e dicas

 

Com objetivo de evitar que os consumidores se tornem vítimas de golpes, o Procon Estadual em consonância com órgãos similares proteção, como no caso IDEC (Instituto Braisleiro de Defesa do Consumidor) orienta  a seguirem algumas  dicas simples mas  que trazem resultados efetivos.

 

• Crie senhas seguras: o recomendado é misturar letras com números e também caracteres especiais (como !@$#+) e você também pode substituir letras por caracteres,como por exemplo “a” por “@” e  “i” por “!”. Evite senhas muito óbvias, como “EuAmoCachorros” ou a data do seu aniversário, e não precisa nem dizer pra não usar a senha do banco em serviços na internet, né?

• Evite “aproveitar” a mesma senha em vários serviços: sabemos que ajuda a lembrar, mas se uma senha for vazada, fica mais fácil que informações de outras contas também fiquem expostas.

• Cuidado com as “perguntas para a recuperação de senha”: informações como “qual é o nome do seu cachorro?” ou “qual é o seu time?”, muitas vezes, são facilmente encontradas nas redes sociais ou com uma consulta rápida ao google, então encontre perguntas comrespostas mais difíceis de serem descobertas!

• Ative a verificação em duas etapas: além da senha tradicional, você pode optar por outra forma de verificação, um código a mais para garantir sua identidade (além da sua senha), que pode ser um número aleatório ou até adicionando o requisito extra de confirmarsua identidade através de seu e-mail. >> Veja nosso conteúdo sobre golpes no WhatsApp e saiba como ativar a verificação em duas etapas no aplicativo

• NÃO clique em links suspeitos: e não passe seus dados para sites não confiáveis, aqueles que possuem um ícone de cadeado antes do “https://” e/ou do site, e evite sites suspeitos de golpes.

 

Saiba se teve algum dado vazado

 

Além dos vazamentos do Ministério da Saúde e da Enel, nos últimos anos ocorreram vários outros casos no Brasil, o que impulsionou iniciativas como o site Have I Been Pwned, disponível somente em inglês. A plataforma verifica se já houve algum tipo de vazamento relacionado ao e-mail informado.

 

• Acesse o site, informe o e-mail que deseja verificar e clique em “pwned?”

• Caso esteja verde, você está livre (ufa!)

• Caso a mensagem esteja vermelha, isso quer dizer que seu e-mail e alguns outros dados foram vazados nos sites listados abaixo do resultado do site

 

Fui afetado. O que fazer??

 

Calma, isso não significa que todos os seus dados foram roubados. Vazamentos de dados são sérios e podem ocorrer em diversas dimensões, desde nome e CPF até dados bancários, por isso, é importante que você apure quais dados seus foram vazados para que possa saber a dimensão do caso e exigir os direitos previstos em lei.

 

A maior preocupação de um consumidor que teve seus dados vazados é a possibilidade de ficar mais suscetível a fraudes, como utilização indevida do seu nome, envio de boletos falsos, além do aumento de ligações abusivas. Por exemplo:

 

• quando começam a ligar com mais frequência oferecendo serviços (que podem ser reais ou falsos, fique atento!);

• quando utilizam seus dados para algum cadastro em seu nome sem o seu consentimento;

• quando enviam boletos falsos, inclusive em nome de uma empresa conhecida, como operadores de internet (as técnicas estão cada vez mais elaboradas).

 

Assim que tomar conhecimento, não deixa de comunicar o vazamento. Para isso, o primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) online para se prevenir de fraudes.

 

1. Acesse o site da Polícia Civil ou da Delegacia Virtual do seu estado e confira se há a opção de comunicar “Outras Ocorrências”. Se houver, na descrição da ocorrência, escreva de forma simples e objetiva o que aconteceu. Por exemplo, se você foi afetado peloúltimo vazamento Enel, utilize as comunicações da concessionária sobre o incidente, como o e-mail de aviso emitido em 7 de novembro de 2020, e descreva quais dados foram vazados.

2. Encaminhe o Boletim de Ocorrência para todos os bancos de dados e órgãos de proteção ao crédito (como Serasa, Quod, Boa Vista e SPC) e para bancos que se relacione, como por exemplo qualquer banco em que tenha uma conta corrente aberta. Isso ajuda a prevenirfraudes em que estejam utilizando seus dados nessas instituições e evita danos maiores, como empréstimos ou consórcios feitos em seu nome.

→ Se você for MEI (Microempreendedor Individual), também envie comunicações à Secretaria de Fazenda do do Estado de Mato Grosso do Sul para evitar eventuais emissões de Notas Fiscais indevidamente vinculadas ao seu CNPJ.

 

3. Encaminhe um e-mail ao responsável pela proteção de dados da empresa em que ocorreu o vazamento pedindo maiores esclarecimentos sobre as medidas de mitigação dos dados. Como estipula a LGPD, todos os coletores de dados, sejam eles pequenas ou grandes empresasou órgãos públicos, devem ter uma pessoa responsável pela segurança no tratamento de dados, chamada de encarregado.

De forma geral, redobre os cuidados! Após ter tido seus dados vazados, há uma tendência no aumento do recebimento de e-mails e ligações indesejadas, muitos deles oferecendo serviços “milagrosos” ou ainda se fazendo passar por bancos, pedindo outros dados que podem ser utilizados para fraudes, por exemplo. Desconfie e não passe suas informações sem ter certeza de que está falando com alguém ou alguma instituição de confiança!

 

Em caso de prejuízo pelo vazamento, judicialize.

 

Se o vazamento chegou a te prejudicar de alguma forma, seja financeira ou politicamente, por exemplo, utilizaram de suas informações sem sua autorização para abrir um crédito no banco e “sujaram” o seu nome, procure a empresa ou entidade responsável e questione quais dados vazaram, quais os riscos encontrados, as medidas adotadas para proteger seus dados e informe o dano que lhe foi gerado devido ao vazamento.

 

Essa primeira comunicação com o responsável pela violação de direitos é uma boa prática determinada pelos órgão de defesa dos consumidores, importante para que você argumente e se proteja, em situações em que é necessário judicializar o caso. Feito isso:

 

• Procure o PROCON ESTADUAL, caso a empresa não responda adequadamente.

• Reporte o caso na plataformaConsumidor.gov, caso seja uma empresa cadastrada.

• Entre com uma ação judicial para reparação nos Juizados Especiais Civil (JECs), onde é possível buscar um advogado para judicializar a causa, gratuitamente. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) garante que qualquer coletor de dados que causar dano devereparar o consumidor, independente de culpa, ou seja, basta provar que o vazamento aconteceu e você foi um dos afetados, mesmo que não tenha sido a “intenção” do coletor de dados. Ainda, em casos mais graves de vazamento de dados causados por falhas de segurança,é possível argumentar pela violação da proteção da segurança do consumidor no uso de serviços, aliando direitos previstos na LGPD e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet. 

 

O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber entre 31.340.543 e 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

 

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

 

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

 

Declaração pré-preenchida

 

Disponível desde 2014 para os contribuintes com certificação digital (chave eletrônica vendida por cerca de R$ 200), a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda será ampliada em 2021. A partir de 25 de março, os contribuintes com login no Portal de Serviços Públicos do Governo Federal (Portal Gov.br) também passarão a receber o documento preenchido, bastando confirmar as informações antes de entregar para a Receita.

 

A novidade estará disponível exclusivamente no serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC). O contribuinte poderá recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.

 

O contribuinte com declaração pré-preenchida precisará de autorização para que o sistema recupere as informações dos dependentes. Quem tiver certificado digital pode acessar o serviço “Senhas e Procurações” e cadastrar a procuração dos dependentes no e-CAC. Os contribuintes sem a chave eletrônica poderão fazer o procedimento no site da Receita Federal, no serviço “Procuração para acesso ao e-CAC”, mas precisará entregar os documentos dos dependentes na Receita Federal para conferência e aprovação.

Após três meses de queda, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) de Campo Grande apresentou resultado positivo neste mês de janeiro, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No mês de dezembro/2020, o índice ficou em 75,7 pontos, e em janeiro/2021 foi de 82,8 pontos, um crescimento de 4,9%.

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“É um dado animador, visto que o mês de janeiro é um período de mais retração, por conta das dívidas de início do ano. Apesar de ainda estar na chamada zona negativa, ou seja, abaixo de 100 pontos, já apresenta uma leve recuperação. Outro dado importante é que o índice de famílias endividadas foi o menor desde abril do ano passado e está abaixo do patamar de janeiro de 2020, e são pesquisas que se complementam, revelando que o consumidor está menos endividado e com intenção de consumir. Vale destacar que o início da vacinação pode ter contribuído para a melhora desses indicadores”, explica a economista do IPF MS, Daniela Dias.

 

Todos os sete índices analisados apresentaram números positivos. As maiores variações foram em relação à renda atual (9,4%), nível de consumo atual (6,8%) e emprego atual (5,6%). As famílias afirmam que a sensação é de mais segurança em relação ao emprego (34,8%) e que a perspectiva profissional é positiva (51,7%); enquanto que o nível de consumo está abaixo do praticado em janeiro de 2020 (56%).

 

Confira a pesquisa na íntegra: ICF_Janeiro