Mês: abril 2019

No dia 1º de maio, comemora-se o Dia do Trabalho, uma data internacional dedicada aos trabalhadores e, mais do que representar a época em que empregados e empregadores têm para refletir sobre assuntos de interesse de ambos, o momento é marcado pelo alto número de desempregados no Brasil – 13,1 milhões de pessoas. Porém, na contramão desse dado negativo, o setor industrial de Mato Grosso do Sul alcança, no ano, 122.444 trabalhadores empregados com carteira assinada distribuídos por mais de 6 mil estabelecimentos industriais.

 

Em março, a geração de empregos pelo conjunto das atividades industriais do Estado obteve saldo positivo de 313 novas vagas, puxado pelas indústrias de alimentos e bebidas e de química, enquanto no ano esse número já está em 1.417 novas vagas, alavancadas pelas indústrias de alimentos e bebidas, construção, borracha, couros, peles e similares e metalúrgica. O montante de 122.444 trabalhadores empregados coloca o setor industrial como a 4ª atividade econômica que mais emprega em Mato Grosso do Sul, responde por 18,9% de todo o emprego formal existente no Estado, ficando atrás dos setores de serviços, administração pública e comércio.

 

Em relação aos municípios, constata-se que em 44 deles as atividades industriais registraram saldo positivo de contratação no período de janeiro a março de 2019. Entre as cidades com saldo positivo destacam-se Campo Grande, Aparecida do Taboado, Maracaju, Naviraí, Coxim, Paranaíba, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Chapadão do Sul e Três Lagoas.

 

Principais segmentos

 

Levantamento do Radar Industrial da Fiems aponta que, em números de trabalhadores empregados com carteira assinada, os principais segmentos industriais de Mato Grosso do Sul são: 1º frigorífico, 2º construção, 3º sucroenergético, 4º alimentos e bebidas, 5º metalúrgico, 6º têxtil, confecção e vestuário, 7º papel e celulose e 8º extrativo mineral. A indústria frigorífica fechou 2018 com 26.135 trabalhadores, seguido de perto pela indústria da construção com 22.137 empregados e pela indústria sucroenergética com 20.130 funcionários.

 

Depois aparecem as indústrias de alimentos e bebidas, com 8.750 trabalhadores, metalúrgica, com 8.058 empregados, têxtil, confecção e vestuário, com 5.562 funcionários, papel e celulose, com 3.032 trabalhadores, e extrativa mineral, com 2.239 empregados. Já as demais atividades industriais de Mato Grosso do Sul empregam juntas 21.916 trabalhadores, de acordo com levantamento do Radar Industrial da Fiems.

 

Recuperação

 

Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, a indústria já dá sinais de recuperação desde 2018, quando encerrou o ano com números positivos. “O que vem acontecendo em 2019 é essa consolidação, ou seja, cada vez mais o setor no Estado tem apresentado indicadores positivos, seja na geração de empregos, seja nas exportações de produtos industrializados”, argumentou.

 

Ele acrescenta que, se somarmos os três primeiros meses deste ano, o saldo positivo de geração de empregos com carteira assinada pelo setor é superior a 1,4 mil novos trabalhadores. “Trata-se de um saldo bastante significativo e que deve ser comemorado. A indústria, como outros setores da economia, enfrenta dificuldades e, quando os números são positivos, precisamos analisar os segmentos que vêm crescendo no Estado”, declarou.

 

Sérgio Longen ainda comenta a massa salarial gerada pelo setor industrial sul-mato-grossense. “Em 2018, fechamos o ano com R$ 3,29 bilhões pagos aos 121 mil trabalhadores que tínhamos na época. Na prática, esse montante representa dizer que, no período de 2010 a 2014, o crescimento nominal médio da massa salarial do setor foi de 12,4% ao ano, saindo de R$ 1,63 bilhão para R$ 2,93 bilhões, enquanto no período de 2015 a 2018 o crescimento nominal médio ficou em 3,1% ao ano, indo de R$ 2,91 bilhões para R$ 3,29 bilhões”, detalhou, projetando para este ano uma massa salarial de R$ 3,41 bilhões, o que coloca em R$ 2.325,00 o salário nominal médio estimado para a indústria estadual.

 

Sistema Fiems

 

Para dar suporte aos mais de 122,4 mil trabalhadores do setor industrial, o Sistema Fiems tem atuado de forma expressiva com a expansão dos serviços do Sesi, Senai e IEL pelos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Em 2018, apenas o Senai qualificou 2.383 trabalhadores em Mato Grosso do Sul e ofereceu 43.124 vagas em 196 cursos, enquanto o Sesi ofertou ao trabalhador da indústria e seus dependentes 55.793 vagas entre cursos de formação continuada e educação básica e, o IEL, disponibilizou 12.610 vagas para estágio e cursos de formação empresarial.

 

“A indústria é um setor importante para geração de empregos e, para apoiá-la, nós temos o Senai, que auxilia na qualificação de mão-de-obra em todo o processo produtivo. Hoje, nós vivemos uma transformação tecnológica, que é a Indústria 4.0, e estamos trabalhando fortemente para levar essas novas tecnologias para nossos alunos, que precisam se atualizar constantemente com relação a essas novas transformações”, pontuou o diretor-regional do Senai, Rodolpho Caesar Mangialardo.

 

Por outro lado, o Sesi combina inovação, educação e orientação ao trabalhador para disseminar nas empresas a cultura da saúde e segurança e, desta forma, contribuir com a redução de afastamentos por doença e acidentes, bem como elevar a produtividade dos empregados. “O Sesi atua com pesquisa aplicada, inovação tecnológica e capacitação para que a cultura da prevenção esteja enraizada entre os trabalhadores, de forma a contribuir para eliminar ou reduzir a ocorrência dos acidentes de trabalho e absenteísmo”, afirmou o superintendente do Sesi, Bergson Amarilla.

 

Ele reforça que, alicerçado nas ações do setor de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), o Centro de Inovação do Sesi desenvolve soluções e ferramentas tecnológicas de gestão, enquanto a Startup, por meio da gamificação, torna lúdica para o trabalhador a assimilação de orientações sobre trabalho seguro, fomentando a qualidade de vida do industriário. “Neste ano, o setor de SST auxiliou na capacitação de trabalhadores da indústria da construção e, por meio de cursos e palestras levados aos canteiros de obras do Estado, mobilizou 651 trabalhadores de cinco empresas”, informou.

 

Para o superintendente do IEL, José Fernando do Amaral, o estágio é a porta de entrada no mercado de trabalho e, por isso, o Instituto tem atuando de forma decisiva nesse processo. “Nos primeiros três meses deste ano, já encaminhamos 1.691 estagiários e essa é uma média histórica do IEL, que geralmente registra um número significativo de encaminhamentos no primeiro trimestre do ano. A nossa meta é terminar 2019 com 7 mil encaminhamentos. Isso demonstra a importância do IEL, que transforma a vida de muitos jovens e acadêmicos, que encontram no estágio a oportunidade de ser efetivado mais para frente”, finalizou.

Tendo em vista a realização de show com youtuber de projeção nacional que vêm sendo divulgado por  empresa promotora de eventos, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, encaminhou notificação à Pedro Silva Promoções, responsável pela apresentação, no sentido de  verificar se estão sendo adotadas providências que possam satisfazer portadores de necessidades especiais de maneira que a terem amplas condições de mobilidade.

 

A inciativa do Procon Estadual tem como proposito alertar para a necessidade de atender o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que não venham se repetir ocorrências como as registradas em eventos anteriores quando portadores de necessidades especiais se sentiram impedidos de participação efetiva em shows em função da deficiência ou inexistência de acessibilidade ou espaços destinados especificamente a este tipo de publico.

 

A notificação encaminhada à empresa Pedro Silva Promoções solicita, entre outras informações, se já foram tomadas ou estão sendo previstas providências e quais essas medidas com finalidade de promover e assegurar a acessibilidade de pessoas com deficiência, especificamente para o show programado para o dia 4 de maio próximo. A empresa notificada tem prazo de cinco dias, a contar do recebimento que ocorreu na quinta-feira (25.04), para dar resposta ao que está sendo questionado.

 

Com a medida tomada em relação a promoção em questão, o Procon Estadual quer, também, alertar  para que promoções futuras, desta ou de outras empresas e promotores, atentem para a necessidade de providências em todos os eventos que pretendam realizar. O alerta leva em consideração ocorrências  que vêm se registrando em shows e apresentações diversas onde  pessoas com deficiências passam por problemas, muitas vezes intransponíveis, quando se dispõem a participar, principalmente de shows que reúnam número considerável de pessoas.

 

Fonte: Procon MS

Foto: Procon MS/Arquivo

A medida provisória (MP) que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas já está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A menos de um mês de perder a validade – 22 de maio – o texto precisa ser votado até esta data também pelo plenário do Senado.

 

O sinal verde aos deputados foi dado na última quinta-feira (25) com a aprovação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na comissão mista que analisou a medida. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP 6/2019, apresentado por Rocha, incluiu no texto a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo.

 

Pela proposta, nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro será de 23 quilos nas aeronaves com mais de 31 assentos; 18 quilos nas de 21 até 30 assentos; e 10 quilos para as de até 20 assentos.

 

Outra novidade incluída pelo relator da Medida Provisória 863/18 é que as empresas operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos. Em caso de descumprimento da regra, a autoridade aeronáutica deverá aplicar multa de R$ 10 mil por voo regional não realizado e, se houver reincidência, cassar a concessão ou autorização.

 

Ainda segundo o texto aprovado na comissão especial, em voos internacionais operados por companhias aéreas nacionais, brasileiros terão que representar pelo menos dois terços de tripulação. O contrato de trabalho será regido pela legislação local.

 

Em defesa das novidades do texto, Rocha disse que elas vieram após reuniões com líderes partidários nas últimas semanas. Para o senador, a exigência do percentual mínimo de voos regionais e da franquia de bagagem não afugentará o capital de investidores estrangeiros interessados em atuar no mercado nacional. “A gente não pode abrir o maior mercado do Hemisfério Sul sem exigir uma contrapartida, ainda que temporária. É uma obrigação que demora dois anos”, ressaltou, em referência aos voos regionais.

 

Críticas

 

As alterações na Medida Provisória 863/18, que abre para o capial estrangeiro as empresas, não foram bem recebidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em nota divulgada em seu site, a agência diz que vê “com bastante preocupação as alterações incluídas no texto da Medida Provisória nº 863/2018”.

 

“A inclusão da franquia de bagagem despachada e a obrigação de realização de voos regionais no Brasil pelas empresas estrangeiras deverão afastar o interesse de novos investidores e concentrar o mercado de transporte de passageiros no país, diz a nota. A estatal ressalta que a proposta tende a afastar sobretudo as empresas low cost, de baixo custo, que começam a chegar ao Brasil.

 

Fonte: Agência Brasil

 

Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano podem aproveitar o último final de semana antes do fim do prazo para entregar o documento à Receita Federal. O prazo para o envio começou no dia 7 de março e termina às 23h59min de 30 de abril deste ano.

 

Até as 17h de sexta-feira, a Receita recebeu 21.654.366 declarações, o que corresponde a 71% dos documentos esperados para este ano (30,5 milhões).

 

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

 

É possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

 

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

 

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

 

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

 

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones por quem recebeu rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

 

Obrigatoriedade

 

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

 

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

 

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

 

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

 

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

 

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

 

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

 

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

 

CPF de dependentes

 

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

 

Dados sobre imóveis e carros

 

Neste ano, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias em 2019, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

 

Desconto simplificado

 

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

 

Deduções

 

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

 

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

 

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

 

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

 

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

 

Multa

 

Quem não entregar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

 

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

 

Restituições

 

Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, em 15 de julho; o terceiro, em 15 de agosto; o quarto, em 16 de setembro; o quinto, em 15 de outubro; o sexto, em 18 de novembro; e o sétimo, em 16 de dezembro.

 

Fonte: Agência Brasil

A partir de 1º de julho, as cooperativas singulares de crédito (que prestam serviços diretamente aos associados) poderão receber depósitos de poupança rural, decidiu hoje (25) o Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com o Banco Central (BC), a medida tem como objetivo ampliar o crédito rural e estimular a competição nesse segmento.

 

Segundo o BC, no atual ano agrícola, que vai de julho de 2018 a junho deste ano, as cooperativas de crédito deverão conceder R$ 21,8 bilhões em financiamentos rurais. Ao captar recursos de poupança rural, remunerando o investidor pela caderneta, tais instituições terão mais capital para emprestar.

 

Para prevenir a má gestão do dinheiro, só poderão receber depósitos de poupança, as cooperativas com autorização para fornecer crédito rural. O dinheiro deverá ser encaminhado às centrais e às confederações dessas cooperativas, que se encarregarão de verificar o cumprimento das normas de direcionamento, destinando determinadas parcelas dos depósitos a certos tipos de operação.

 

Nesse tipo de poupança, 60% dos valores captados devem ser destinados ao crédito rural. Inicialmente, as cooperativas terão de destinar apenas 20% para essas operações. O percentual subirá gradualmente até chegar aos 60%.

 

Atualmente, somente os bancos do Brasil, da Amazônia e do Nordeste; os bancos cooperativos e as instituições do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo que operam crédito rural podem captar recursos da poupança rural. As cooperativas de crédito se somarão a essa lista a partir do segundo semestre.

 

LCA

 

O CMN fez mudanças no Manual de Crédito Rural para regulamentar o fim do sublimite de parte dos recursos captados por meio da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A mudança permitiu que todo o dinheiro obtido por meio dessa modalidade seja emprestado a taxas de mercado.

 

Com os bancos tendo mais liberdade para aplicar os recursos da LCA, o CMN ajustou o Manual de Crédito Rural, criando os Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural vinculados à LCA (DIR-LCA). De acordo com o BC, a mudança facilitará o cumprimento do direcionamento (destinação) da LCA com juros definidos pelo mercado.

 

Fonte: Agência Brasil