Mês: abril 2019

A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) mobilizou entidades empresariais e deputados estaduais para alertar sobre o Projeto de Lei 29/2019, de autoria do parlamentar João Henrique Catan, que pode criar mais burocracia para os empresários, encarecer e diminuir a liberação de crédito aos consumidores, e aumentar a inadimplência.

O encontro aconteceu às 18h30min, na sede daassociação, situada na rua 15 de novembro, 390.

Na ocasião foi apresentado um parecer técnico sobre o Projeto de Lei que, na prática, vai impor a necessidade de autorização dos inadimplentes para a inclusão do próprio nome em cadastros de devedores.

A Prefeitura de Campo Grande ganhou em 1º lugar o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, com o projeto “Campo Grande Produtiva Para Viver e Ser Feliz”, na categoria Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI). A premiação foi entregue na manhã desta quarta-feira (24) ao prefeito Marquinhos Trad, na sede do Sebrae da Capital.

O projeto destaca o trabalho feito pela gestão municipal para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios no Município de Campo Grande.

O prefeito Marquinhos Trad agradeceu o reconhecimento e afirmou que o prêmio não é só seu, e sim de toda a equipe que está junto a ele, já que acredita que ninguém faz nada sozinho.

“Um dos temas que o Sebrae determinou aos municípios foi de inclusão produtiva e apoio a microempreendedores. E, a partir do momento que a gente vive num Estado de agricultura, onde se busca a empregabilidade, a gente se recorda de certos princípios como, por exemplo, tudo aquilo que você semear irá colher. Coisas boas frutos sadios, coisas ruins soluções amargas. E eu e a Adriane temos conduzido essa cidade com base na boa semente, porque a boa semente traz vários frutos e fizemos o trabalho da semeadura em equipe, com a Câmara Municipal, a minha equipe de secretariado e fica o meu agradecimento a todos aqueles que redigiram esse projeto com responsabilidade e eficiência, comprometidos com aqueles que querem o desenvolvimento da nossa cidade”, declarou o prefeito.

O chefe do Executivo Municipal de Campo Grande ainda destacou a busca pela valorização dos microempreendedores, especialmente os rurais, que tem sido fundamental para a gestão, no fornecimento de alimentos do campo.

“Só em 2017 a administração de Campo Grande comprou 4 milhões de reais dos pequenos agricultores da nossa cidade que estavam desvalorizados, beneficiando a renda das famílias que não tinham competitividade com os grandes mercados da nossa cidade. Agora essas famílias têm o cuidado de uma administração que está olhando por eles”, ponderou Marquinhos.

Com o projeto, a Prefeitura conseguiu potencializar a participação de pequenos negócios na economia municipal, oferecendo mecanismos que facilitaram a criação e regularização de micro e pequenos negócios na Capital, dando suporte desde a abertura do negócio e o processo de capacitação para empreender, até a orientação quanto a aspectos técnicos, de gestão, legais, financeiros e de alavancagem.

Todos esses esforços por parte da administração municipal já permitiram a formalização de 200 microempresas individuais. Elas aproveitaram o serviço oferecido nas quatro salas do empreendedor instaladas em cada uma das Incubadoras Municipais.

Após sete anos, a Prefeitura de Campo Grande voltou a ser finalista da edição estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, desta vez, na categoria “Inclusão Produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual (MEI)”.

Sobre o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

Trata-se de um programa de reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios do município.

Serão premiados gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública.

O Prêmio é dividido em etapas estadual (concluída hoje) e a nacional (que acontece no mês de junho).

Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) apontam que no mês de março Mato Grosso do Sul gerou 526 novos empregos com carteira assinada (diferença entre admitidos e demitidos), com destaque para o setor de serviços, com 695 contratações a mais do que desligamentos.

“A gente espera que 2019 tenha melhores resultados que ano passado, porque os primeiros bimestres já demonstraram isso. Continuar a gerar empregos é fundamental para manter o ciclo da economia, quando se tem empregos, se tem intenção de consumo e consequentemente por repercutir na movimentação financeira total”, diz  o presidente da Fecomércio-MS e do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio MS (IPF-MS), Edison Araújo.

Embora signifique importante reação comparada a 2018, quando o saldo, entre todos os setores, foi negativo em 646 vagas, o resultado do Caged para março ainda está abaixo da série histórica.

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Conseguir um bom emprego está cada vez mais difícil para quem está em busca de uma vaga no mercado de trabalho, porém, ao mesmo tempo, muitas empresas têm reclamado da falta de mão-de-obra devidamente qualificada para suas demandas. Atento a isso, o Senai de Mato Grosso do Sul tem quatro cursos de qualificação profissional com índice de empregabilidade de até 80%, ou seja, basta fazer a formação e, praticamente, estará garantindo uma vaga de emprego com boa remuneração.

Trata-se dos cursos de mecânico de máquinas agrícolas, operador de colheitadeira, técnico em eletrotécnica e classificador de grãos, que podem ser disponibilizados pelo Senai nas unidades fixas de Dourados e Maracaju ou nas demais cidades do Estado por meio das unidades móveis. O gerente de gestão em inovação e tecnologia do Senai, Leandro Schneider, destacou que a instituição tem a missão de atender as demandas e solicitações da indústria e, por isso, é constantemente solicitado por disponibilizar profissionais qualificados e também para a oferta de novas capacitações.

“O Senai atende prontamente esses pedidos, criando novos cursos, que muitas vezes são personalizados, para que esses profissionais saiam preparados conforme o desenho e a necessidade industrial”, afirmou Leandro Schneider. Conforme o assessor especial de mercado do Senai, Luis Patrick de Andrade Soares, os cursos têm em sua grade curricular a aplicação de Lean e 5S, ferramentas da Indústria 4.0. “É uma forma de qualificar o aluno para essa transformação tecnológica que estamos vivendo”, informou, completando que a remuneração média para os profissionais qualificados nesses quatro cursos chega a R$ 3 mil.

1 – Mecânica de Máquinas Agrícolas

O curso de mecânica de máquinas agrícolas é definido como o conjunto de procedimentos que visam manter as máquinas nas melhores condições de funcionamento e prolongar a vida útil, através de lubrificação, ajustes, revisões e proteção contra os agentes que lhes são nocivos, os quais estão presentes no ar, solo e plantas. Esses fatores problemáticos são decorrentes do próprio trabalho, do meio ambiente e do manejo e dizem respeito a alojamento, abastecimento, lubrificação, pequenos reparos, proteção contra ferrugem e deterioração.

2 – Operador de Colheitadeira

O curso de operador de colheitadeira de grãos visa capacitar o profissional na operação adequada com a máquina conforme norma regulamentadora NR 12. A habilidade no trabalho com o equipamento é desenvolvida com a experiência e uso contínuo do mesmo, porém os aspectos de segurança operacional é requisito necessário a qualquer operador independente do tempo de conhecimento em operações com a máquina. Muitos acidentes ocorrem com operadores experientes. Ao término deste curso o profissional estará apto a operar a colheitadeira com segurança e eficiência, de forma a evitar acidentes e preservar as boas condições da máquina e de todos os envolvidos na operação de movimentação na agricultura e colheita.

3 – Técnico em Eletrotécnica

O curso técnico em eletrotécnica tem como objetivo formar profissionais capacitados para atividades de execução, manutenção de componentes e equipamentos eletroeletrônicos, independente de qual seja a forma (empresa, indústria, prestação de serviços, etc. O perfil do eletrotécnico deverá ser crítico, aplicado, atencioso e bem correto em suas atividades, pois o profissional é responsável por todas as atividades eletroeletrônico do meio que se encontra.

4 – Classificador de Grãos

A grande questão na comercialização de grãos, tanto no ato da compra como na venda, é saber exatamente o que está sendo comprado ou vendido. O desconhecimento das características ou padrões de classificação de grãos tem trazido não só prejuízos para compradores e vendedores como também problemas de ordem litigiosas e judiciais. Por isso, o curso de classificador de grãos ensina o profissional a conhecer as técnicas corretas de coleta de amostras, de determinação de umidade utilizando-se equipamentos padrões e de identificação de defeitos e impurezas em amostras de grãos.

Para mais informações sobre esses cursos basta ligar para o telefone 0800 7070 745

As 19 indústrias sucroenergéticas de Mato Grosso do Sul produziram, durante a safra 2018/2019, mais de 3,27 bilhões de litros de etanol, o que representa um crescimento de 24,5% em relação à safra anterior, consolidando o Estado como o 3º maior produtor nacional. Os dados foram divulgados pelo presidente da Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), Roberto Hollanda, durante coletiva de imprensa realizada ontem (22/04), em Campo Grande (MS).

“Nosso mix de produção nessa safra foi muito mais voltado para o etanol por uma questão basicamente de mercado, sendo 15% de açúcar e 85% de etanol. Temos uma concorrência muito forte de açúcar com outros países e o preço acabou baixando, sendo mais interessante voltar a produção para o etanol. Além disso, vale a pena destacar que do total de etanol que produzimos, 10% ficam em Mato Grosso do Sul e 90% vão para outros Estados”, explicou Roberto Hollanda.

Ainda conforme o presidente da Biosul, o consumo de biocombustível em Mato Grosso do Sul ainda é pequeno, mas existe a perspectiva de melhora graças ao Renovabio, um plano nacional de biocombustíveis do Governo Federal para etanol, biodiesel e bioquerosene de aviação. “É um programa que busca incentivar o consumo de biocombustíveis sem ser em forma de impostos ou subsídios. Ele prevê de maneira muito inteligente até 2030 dobrarmos a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. Esse é um alento muito grande para o segmento e pode trazer um novo momento para o País num contexto de recuperação do segmento”, acrescentou.

Roberto Hollanda também destacou a influência das chuvas sobre os resultados da safra. “Nós saímos de uma safra muito ruim, que foi a de 2017/2018, por causa de chuvas inesperadas e fortes de geadas, e agora registramos um aumento de 5,4%, com um total de 49,5 milhões de toneladas processadas, o que nos consolida como o 4º maior Estado produtor de cana moída do País”, completou.

Ele aproveitou para informar que o segmento sucroenergético no Estado é responsável por gerar 32.191 empregos diretos e 96 mil indiretos, a segunda maior massa salarial do setor produtivo e a maior massa salarial da indústria do Estado. “Vale destacar aqui a importância do Sistema S para a qualificação dos profissionais que atuam no segmento. Nós eliminamos o corte manual e precisamos de pessoas preparadas para usar adequadamente os equipamentos. Para isso contamos com o apoio do Senai para diversas capacitações em parceria com as usinas”, ressaltou.

Durante a coletiva, também foi divulgada a estimativa da Biosul para a safra 2019/2020, que iniciou em 1º de abril deste ano e vai até 31 de março de 2020. “Projetamos atingir 51 mil toneladas processadas, um crescimento de 3% da safra atual, com 16,38 toneladas por hectare. É um número significativo, mas que pretendemos melhorar, pois já chegamos a 80 toneladas de média. Além disso, esperamos produzir 1,1 toneladas de açúcar e 3,2 bilhões de litros de etanol, com um mix de 15% da produção voltada para açúcar e 81% para o etanol”, finalizou Roberto Hollanda.

Desde o início deste ano as solicitações de certificado digital e-CPF na sede da Fecomércio-MS vêm crescendo 39% ao mês.  “O e-CPF é a identidade digital da pessoa física no meio eletrônico e também pode ser utilizado para assinar documentos com validade jurídica, dar andamento aos serviços oferecidos pelos governos estadual e federal, acessar o eSocial e o Conectividade Social, além de ser usado em participações de pregões eletrônicos”, explica  a gerente de produtos e serviços da Fecomércio-MS, Áudrea Cortes.

A emissão também é oferecida em Corumbá, no Sindivarejo e nos sindicatos do Comércio Varejista de Dourados e Ponta Porã, este último instalado na unidade compartilhada do Sesc e Senac.

Agilidade e segurança

O e-CPF agiliza processos, evitando deslocamento para checagem de eventuais pendências, além de a funcionalidade da assinatura digital, explica o contador Rildo Barbosa da RDB Contadores. “Às vezes a pessoa está em outro município ou Estado e, mandando o documentos, pode assinar por meio do certificado digital. Além de facilitar o trabalho da contabilidade, é uma ferramenta que também otimiza, por exemplo, casos de processos judiciais e pensamos que esse seja somente o começo, uma vez que o CPF passará a ser o principal documento”.

O período de recebimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é um dos fatores que vem acelerando a procura, porque o e-CPF traz vários benefícios, a começar pelo fácil acesso para quem for fazer a declaração.  É possível, por exemplo, acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal, sem a necessidade de cadastro prévio e geração de código, fazer a declaração via online e dispensa a necessidade de baixar o programa. O certificado permite identificar eventuais incorreções automaticamente, agilizando correções.

Na Fecomércio MS, os empresários podem adquirir o e-CPF a partir de R$ 120,00. A Fecomércio está localizada na rua Almirante Barroso, 52, bairro Amambai. Mais informações por meio do telefone 3311-4440

Os contribuintes de Mato Grosso do Sul podem contar com uma importante ferramenta para ter acesso às informações fiscais de suas empresas. O ICMS transparente é um portal de relacionamento que oferece acesso rápido e prático aos serviços oferecidos pela Secretaria de Fazenda de MS (Sefaz) em um ambiente seguro e de fácil navegabilidade. Herança do Profisco I, o portal aumentou de dois para mais de 20 serviços tributários disponibilizados via web pelo Governo de MS.

Por meio do portal ICMS transparente é possível executar uma variedade de consultas e serviços criados com o propósito de facilitar a compreensão da situação fiscal da empresa, junto a Sefaz. Além disso, permite o autoatendimento em serviços que anteriormente só eram disponibilizados de forma presencial.

Assim, os usuários podem ter acesso as suas informações fiscais em tempo real e em qualquer lugar que estejam, por meio da internet. Para o Secretário de Fazenda, Felipe Mattos, o portal é um projeto moderno, inovador e que trouxe desburocratização dos serviços oferecidos pelo fisco.

“O ICMS Transparente veio para facilitar a vida dos contribuintes. Por meio do portal é possível, por exemplo, emitir nota fiscal do produtor eletrônica, declarações de compra, consultar pendências fiscais, débitos, tirar extrato do ICMS Garantido, entre muitas outras. Funciona ainda como um canal de comunicação entre a Sefaz e o contribuinte, com envio de notificações oficiais. É com certeza um avanço que resultou das constantes evoluções e modernizações das administrações tributárias, oferecendo ao contribuinte um atendimento de qualidade e que pode ser realizado inclusive no conforto de casa”, pontuou.

Como cadastrar?

Efetuar o cadastro no Portal do ICMS transparente e usufruir da série de facilidades e benefícios é bastante simples. Basta apresentar alguns documentos, se dirigir a uma agência fazendária ou por meio do próprio portal do ICMS transparente – caso o contribuinte seja detentor de Certificado Digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil em nome da empresa (e-CNPJ) ou em nome do sócio-gerente, administrador ou diretor (e-CPF).

Para contribuinte do comércio/indústria é preciso: inscrição estadual, número do NIRE (para a empresa que o possui), CPF, conta de e-mail. No caso de ser representado por um procurador, o mesmo deverá levar a Procuração Pública e CPF.

Em caso de contribuinte agropecuário: inscrição estadual, comprovante de inscrição no Cadastro da Agropecuária, CPF (quando pessoa física), CNPJ (quando pessoa jurídica) e Contrato Social, conta de e-mail. No caso de ser representado por um procurador, o mesmo deverá levar a Procuração Pública e CPF.

Contribuinte empresa de capital aberto (Sociedade Anônima): inscrição estadual, cópia autenticada da Ata de Nomeação de Diretoria, em que se identificará o responsável pela determinação de procuradores; procuração pública específica para cadastro/acesso ao ICMS Transparente; documentação do Procurador (CPF e Identidade); conta de e-mail.

Contador: carteira de identificação do CRC; carteira de Identidade e CPF.

Classificador/Tipificador e Responsável Técnico: carteira de identificação do CRMV ou CRMVZ ou CREA; carteira de identidade; CPF e conta de e-mail.

Confira abaixo a lista de serviços prestados e as consultas disponíveis por meio do portal:

SERVIÇOS

• Emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica
• Preenchimento e consulta de GIA Benefício fiscal
• Autorização de acesso de contador aos dados do contribuinte
• Emissão de declaração de compra
• Solicitação de AIDF e comprovação eletrônica de impressão de documentos fiscais
• Comprovação automática da contra-nota da NFP-e
• Solicitação eletrônica de inscrição estadual – CCI
• Solicitação eletrônica de inscrição estadual – CAP
• Solicitação eletrônica de revisão de ICMS Garantido
• Pedido de Dispensa de Emissão de NF-e
• Solicitação de cancelamento extemporâneo de NF-e / CT-e
• Pedido de entrega extemporânea de EFD
• Download de NF-e / CT-e / MDF-e

CONSULTAS

• Legislação
• Pendências Fiscais
• Débitos
• Omissão de Declaração e Recolhimento
• Termos Fiscais
• Extrato de Pagamentos Efetuados
• Pagamentos Efetuados
• Recebimento de EFD
• Extrato do ICMS Garantido
• Consulta de NF-e / CT-e / MDF-e
• Informações de ECFs (AUTOCOM)
• Acompanhamento eletrônico das notificações de transportadora.