Mês: junho 2019

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus provocará perdas de R$ 2,3 bilhões por ano para a União, divulgou na sexta-feira (14), o Ministério da Economia. A estimativa representa uma redução em relação à projeção inicial, de R$ 16,2 bilhões por ano.

 

Em nota, a pasta explicou que o crédito do IPI por empresas que negociam com indústrias estabelecidas na Zona Franca vale apenas para a entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem. A estimativa inicial da Receita Federal de impacto de R$ 16,2 bilhões por ano, destacou o Ministério, seria válida apenas se a decisão do Supremo se estendesse a todos os produtos.

 

A questão foi decidida pelo Supremo no fim de abril, quando a corte julgou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra uma decisão da segunda instância da Justiça Federal em São Paulo que tinha autorizado o aproveitamento do creditamento. Segundo a procuradoria, os benefícios fiscais devem ser aplicados somente para as empresas que atuam na Zona Franca, não às firmas que fazem transações comerciais com elas. Além disso, o procedimento não está previsto em lei, segundo o órgão.

 

O caso envolve o setor de refrigerantes que atua na Zona Franca de Manaus (ZFM). As empresas que se instalam na ZFM recebem incentivos fiscais, como redução da alíquota de IPI. Dessa forma, grandes multinacionais produzem os insumos básicos de seus produtos em Manaus e vendem para as engarrafadoras, que pertencem ao mesmo grupo, e também conseguem creditar o valor que seria cobrado de IPI, ganhado duas vezes no processo de produção.

 

Em maio do ano passado, o então presidente Michel Temer, por meio de decreto, reduziu o crédito existente do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) para concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus, que caiu de 20% para 4%. Criticada pelas empresas do setor, a medida foi tomada para compensar a perda de receita com os subsídios concedidos para baixar o preço do diesel durante a greve dos caminhoneiros no ano passado.

 

Fonte: Agência Brasil

O governador Reinaldo Azambuja abre, neste domingo (16/06), às 9 horas, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, situado na Avenida Mato Grosso, 5.000, Bairro Carandá Bosque, a 9ª Feicc-MS (Feira de Calçados, Couros e Acessórios de Mato Grosso do Sul), que é realizada pelo Sindical/MS (Sindicato das Indústrias de Calçados de Mato Grosso do Sul) e pelos empresários Alan Augusto Brilhador, Francisco de Sales Garcia Borges, Reinaldo de Oliveira Ney, André Arruda e Marcelo de Oliveira Adão.

 

Com projeção de movimentar algo entorno de R$ 15,5 milhões nos três dias do evento, ou seja, 3,3% maior que os R$ 15 milhões da edição passada, a Feira é voltado exclusivamente para os lojistas de calçados, couros e de acessórios do Estado e será realizado sempre das 8 às 19 horas com entrada franca. De acordo com o presidente do Sindical/MS, João Batista de Camargo Filho, o governador já confirmou presença na cerimônia de abertura.

 

A feira tem previsão de atrair mais de 250 lojistas dos 79 municípios sul-mato-grossenses ao Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, localizado na Avenida Mato Grosso, 5.000, Bairro Carandá Bosque, em Campo Grande (MS). Neste ano, o evento tem ainda expectativa de receber, nos três dias, mais de 900 visitantes.

 

Segundo João Batista de Camargo Filho, a exemplo das edições anteriores, os lojistas terão condições especiais de pagamentos e descontos nos pedidos feitos durante os três dias da 9ª Feicc, sendo que serão 60 expositores apresentando e comercializando novidades e tendências da moda calçadista, bolsas e acessórios de couro de mais de 175 marcas.

 

Ele reforça também que, focada no lançamento da coleção primavera-verão 2019/2020, essa edição do evento tem os patrocínios da Marfil Móveis, VitLog Transportes e Café 3 Corações e apoio da Fiems, Senai, Sebrae/MS, Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) e Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnlogia), Mega Stands e Berthô Brasil.

 

Ainda de acordo com o presidente do Sindical/MS, a realização da 9ª edição é resultado do sucesso das oito primeiras edições. “Mais uma vez vamos realizar a Feira no Albano Franco, que já é um espaço conhecido pelos empresários de todo o Estado e, além de ser bem mais amplo e agradável, tem toda a infraestrutura necessária para receber os lojistas visitantes, bem como os expositores”, afirmou, destacando que o evento também vai contribuir com a divulgação das indústrias já instaladas no Estado e também as que estarão presentes na Feira, demonstrando todo o potencial da economia sul-mato-grossense.

Foi publicada  no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura.

 

A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

 

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.

 

As atividades definidas como de “baixo risco A” passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações. Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.

 

Para se enquadrar na dispensa de autorização, além de estar nas 287 atividades listadas foram definidos alguns requisitos especiais. Nas zonas urbanas, por exemplo, o empreendimento precisa estar em uma zona regular. Caso funcione na casa do responsável, não será permitida uma atividade com grande circulação de pessoas ou se sua natureza for digital (como uma startup ou um serviço oferecido por um aplicativo ou site).

 

Só poderão ser enquadrados como de baixo risco aqueles negócios em locais de até 200 m² e com no máximo três pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lotação máxima deverá ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

 

CNPJ obrigatória

 

O diretor de registro empresarial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, André Ramos, explicou que a classificação de baixo risco não exime os empreendedores de tirar Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e outros registros tributários, como inscrições municipais e estaduais. Da mesma forma, a decisão não exime os responsáveis de cumprir outras exigências da legislação.

 

“A MP também não autoriza abertura de negócios em qualquer lugar. Não dispensa licenças profissionais, quando exigidas, nem a observância das demais normas. Empreendedores não ficam imunes à fiscalização. Mas não pode é a fiscalização ser condição para ela exercer”, disse.

 

Riscos médio e alto

 

Empreendedores das atividades listadas como de médio risco poderão abrir negócios com alvarás provisórios, como ocorria até então no caso de micro e pequenas empresas, mas precisarão de vistoria posterior para confirmar a permissão concedida preliminarmente.

 

Já os empreendimentos de alto risco terão requisitos específicos, como de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios. É o caso, por exemplo, de barragens como a de Mariana e de Brumadinho.

 

Estados e municípios

 

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a resolução vale para os estados e municípios sem normas próprias para o tema. Ele explicou que cada ente federativo pode ou seguir ou estabelecer lista com classificação própria, alterando também as atividades que vão ser dispensadas de autorização, que precisarão de alvarás provisórios ou que terão exigências maiores.

 

Segundo o secretário, o objetivo da medida, e da MP, foi facilitar a abertura de negócios. “Hoje o Brasil ocupa posição de ranking para fazer negócios muito atrás de outras nações parecidas conosco. O objetivo com a MP foi retirar um pouco o peso da burocracia, o excesso de regulamentação para tornar o Brasil ambiente melhor para empreender”, disse.

 

Fonte: Agência Brasil

Mais um supermercado situado em bairro de Campo Grande passou por diligência de  equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast. Na oportunidade foram constatadas várias irregularidades  em produtos expostos à venda que, se consumidos, poderiam  causar problemas à saúde das pessoas.

 

Desta vez o estabelecimento fiscalizado foi supermercado localizado na Rua Fátima do Sul, Bairro São Jorge da Lagoa, onde foram encontrados produtos vencidos, sem informação de vencimento ou procedência e, ainda, com embalagens avariadas, corrompidas ou violadas ou armazenados de forma inadequada.

 

Entre os vencidos, há que se destacar a existência de 341 tabletes ou cubos de caldo de galinha ou legumes, alguns dos quais com prazo expirado em janeiro deste ano. Também estavam expostos, impróprios para venda devido ao prazo de validade, 3 quilos  e 300 gramas de  ingredientes para feijoada. Com as mesmas irregularidades foram retirados iogurtes, 17 embalagens de bolachas, 22 garrafas de água gaseificada, bisnaguinhas,  12 latas de cerveja, 17 unidades de bolos de copo, tubaína, massa para tapioca, leite condensado, polentina e ração para cães.

 

 

Sem qualquer informação de origem, composição ou validade fiscais do Procon Estadual encontraram tubaína, cerveja, gelatina, coxa de frango, queijo minas e bacon. Também expostos, mas com embalagens avariadas, violadas ou armazenadas de maneira inadequada, 21 quilos  de peixes do tipo pintado inteiro e 2 quilos e 250 gramas de pacu em postas, além de refrigerantes e cervejas.

 

Todos os itens impróprios para consumo encontrados no supermercado foram descartados na presença tanto da equipe do Procon/MS e de funcionários do estabelecimento comercial.  Todo consumidor que se sentir prejudicado deve registrar reclamação no Procon/MS. Para tanto   estão disponíveis o telefone 151, o aplicativo “fale conosco” do site www.procon.ms.gov.br e, agora, um número (9 9158 0088) para wattsap, já liberado para contatos.

 

Foto: Procon/MS

Na noite de segunda-feira (10/06), em Brasília (DF), o presidente da Fiems, Sérgio Longen, reuniu-se com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, para tratar sobre ações voltadas ao avanço econômico de Mato Grosso do Sul. No encontro, que também teve as participações da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, e do superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, foi alinhada a realização de uma visita oficial no mês de agosto ao Estado para o anúncio dessas medidas.

 

“O secretário Carlos da Costa integra a equipe que articula a implantação de um grande programa de governo na área de desenvolvimento, incluindo vários segmentos do setor industrial. Por isso, em conjunto com a ministra Tereza Cristina, alinhamos algumas ações que envolvem o avanço econômico de Mato Grosso do Sul, que hoje tem grandes potencialidades na área da agroindústria”, destacou Sérgio Longen após a reunião realizada no gabinete da ministra Tereza Cristina no Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

 

O presidente da Fiems destaca que o Governo Federal está desenvolvendo vários projetos e os empresários sul-mato-grossenses entendem que o Estado esteja inserido. “Tanto a Tereza Cristina, quanto o Carlos da Costa me deram a tranquilidade de que, até o mês de agosto deste ano, ambos vão visitar Mato Grosso do Sul, em missão oficial, para anunciar as ações voltadas ao nosso desenvolvimento que já foram elencadas nesta reunião”, afirmou.

 

Na próxima semana, o superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, informou que retornará a Brasília para finalizar esses projetos elencados na reunião e que envolvam a parte da instituição. Além disso, o presidente da Fiems, a ministra Tereza Cristina e o secretário Carlos Costa também darão continuidade em algumas áreas de interesse de Mato Grosso do Sul.