Mês: julho 2019

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o reajuste dos planos básicos de telefonia fixa pelas concessionárias do serviço (Oi, Telefônica, Claro, Sercomtel e Algar). Os aumentos variam de 0,7% a 6,76%, a depender da empresa.

A Anatel regula apenas as tarifas das chamadas concessionárias, empresas que assumiram o direito de explorar o serviço utilizando infraestrutura da União antes controlada pelo extinto Sistema Telebrás. Nesse caso, a lei impõe uma série de obrigações, entre elas a normatização das tarifas pela agência. Outras companhias podem oferecer o serviço, mas como “autorizatárias” e sem ter seus planos sujeitos a esse tipo de regras por parte do órgão.

Pela decisão do Conselho Diretor da Anatel, o reajuste ficará em 6% para a Oi (ligações locais em todo o país, à exceção de São Paulo), 4,9% para a Telefônica (ligações locais no estado de São Paulo), 6% para a Claro (chamadas de longa distância), 6,7% para a Sercomtel (ligações locais em cidades do Paraná) e 0,7% para a Algar (ligações locais em nove estados, especialmente no Centro-Oeste e Sudeste).

A direção da Anatel também definiu o reajuste de cartões de telefones públicos, mais conhecidos como “orelhões”. A modalidade mais simples, de 20 créditos, passará a custar R$ 2,66.

Apesar da presença muito mais forte da telefonia móvel (com 228 milhões de acessos ativos em maio de 2019), de acordo com a Anatel havia no mesmo período cerca de 35,9 milhões de linhas ativas. A evolução recente, no entanto, mostra declínio do serviço: em maio de 2018, eram 38,8 milhões de telefones fixos em funcionamento.

Fonte: Agência Brasil

Com o certificado em mãos e um largo sorriso, José Carlos Vinha, 64 anos, comemora a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) emitida pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). A comemoração é porque a partir de agora, toda a produção de charque da empresa, Mit Industria e Comércio de Carnes, que há 16 anos atua no mercado regional, poderá ser comercializada para outros estados.

“Nós começamos lá atrás, com o SIM (Sistema de Inspeção Municipal), depois o SIE (Sistema de Inspeção Estadual), e sempre tivemos esse objetivo de partir para o Sisbi. Agradeço a equipe da Iagro, que além de fazer o trabalho de fiscalização, também faz esse trabalho de orientação, que é muito importante. Estou orgulhoso, porque fomos galgando degraus até atingir esse objetivo, que é um passo muito importante” declarou José, que representou o filho Carlos Gustavo Vinha na entrega da certificação.

O empresário e a responsável técnica da empresa Mit, a veterinária Paula Cristiane Ibraim, foram recebidos pelo diretor presidente da Iagro, Daniel Ingold, que destacou o incentivo do Governo do Estado em prol da competitividade. “Este Governo está atento para agregar e melhorar. E ficamos felizes em participar desse processo que agrega valor ao seu negócio, e abre portas para um mercado muito maior. Além de levar produtos de qualidade, Brasil afora, é uma oportunidade que temos de conhecer e fazer parte da história de famílias como a sua”, pontuou o diretor presidente da Iagro.

Ao final do ato, o empresário José Carlos fez questão de enaltecer o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). ” O secretário Jaime Verruck é incansável nessa maratona de que as empresas se aperfeiçoem cada vez mais. Nós temos uma fábrica de embutidos, que já faz parte do sistema de inspeção (SIF). E as vezes, precisava vender charque pra fora, mas não podíamos. Mas agora, com esse passe, posso vender em qualquer lugar do território nacional. E para nós é uma alegria e uma vontade de progredir mais” finalizou.

Também participaram do ato de entrega do selo Sisbi, o gerente de Inspeção e Defesa Sanitária e Animal da Iagro, Rubens de Castro Rondon, a Coordenadora do Sisbi da Dipoa da Iagro, Nara Antonia Arantes Glienke, e a chefe da Dipoa, Cristianne Nogueira Petrucci.

SISBI-POA

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal é a equivalência dos serviços de inspeção sanitária, que até agora eram separados em âmbito municipal (SIM), estadual (SIE) e federal (SIF). Ele faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), e veio para padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, garantindo a inocuidade e segurança alimentar. Importante ferramenta de inclusão, respeita as especificações regionais de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite inserção no mercado formal (local, regional e nacional), de uma categoria de produtos que necessita ainda de regulamentação específica.

Mais informações sobre como conseguir o Selo e a legislação que o rege, podem ser encontradas no site oficial da Iagro, clicando aqui.

O governador Reinaldo Azambuja anunciou ontem (8) novo investimento de R$ 22 milhões na agricultura familiar. O recurso, fruto de emendas parlamentares federais com contrapartida do Governo do Estado, será aplicado na aquisição de maquinários agrícolas para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. “Fortalece e melhora a competitividade dos pequenos produtores”, avaliou ele.

Reinaldo Azambuja divulgou o novo recurso durante a entrega patrulhas mecanizadas e equipamentos agrícolas para 15 municípios. Nesta etapa, 101 itens foram repassados para as prefeituras de Amambai, Angélica, Aquidauana, Bandeirantes, Bataguassu, Bodoquena, Campo Grande, Dourados, Glória de Dourados, Jaraguari, Nioaque, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Terenos.

O evento contou com as presenças da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; da senadora Soraya Thronicke; dos deputados federais Luiz Ovando e Vander Loubet; e dos deputados estaduais Paulo Corrêa, presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Vaz, Barbosinha, Eduardo Rocha, Renato Câmara e Rinaldo Modesto. Além deles estiveram presentes prefeitos e vereadores das cidades beneficiadas e os secretários estaduais Eduardo Riedel, Jaime Verruck e Carlos Alberto de Assis.

Adquiridos com recursos dos governos federal e estadual, de emendas individuais e de bancada, os equipamentos entregues hoje somam R$ 1,9 milhão. “Fruto de emendas do deputado Vander, do então deputado Zeca e minha, de quando era deputada”, afirmou a ministra Tereza Cristina. Para ela, a mecanização oportuniza a diversificação da agricultura e a geração de emprego e renda.

Segundo o governador Reinaldo Azambuja, o Governo de Mato Grosso do Sul já investiu R$ 30,7 milhões em equipamentos agrícolas para pequenos produtores. “Desde 2015 já entregamos 1.380 maquinários que dão condições para os pequenos agricultores produzirem mais e melhor, com qualidade. 70% da cesta básica do brasileiro vêm da agricultura familiar. Então, temos que fortalecer esse segmento”, disse.

Presente na solenidade, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, discursou em nome dos gestores municipais. Ele parabenizou o Estado pela política pública na área da agricultura familiar e disse que 1,2 mil famílias vivem dessa atividade na Capital. “Durante 12 anos Campo Grande ficou sem receber equipamentos, mas só na gestão do Reinaldo [Azambuja] já foram seis entregas desse tipo”, pontuou.

Com um adesivo gigante instalado na fachada do Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), a Fiems iniciou, ontem  (08/07), uma campanha de apoio às reformas da Previdência e Tributária, ambas em tramitação no Congresso Nacional. O adesivo, que traz a frase “A Favor do Brasil, Reformas Já”, permanecerá no prédio nos próximos meses para lembrar a importância da aprovação dessas reformas estruturantes para a retomada da economia brasileira.

Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, as duas reformas são essenciais para incentivar o retorno dos investimentos e do crescimento sustentável, bem como para a modernização do Brasil. “As mudanças na Previdência são urgentes e imprescindíveis para assegurar o pagamento futuro de milhões de aposentados e beneficiários do sistema, uma vez que o modelo atual se tornou insustentável”, afirmou.

Ele ainda defende que a Reforma da Previdência precisa que todos sejam incluídos, desde servidores públicos federais, estaduais e municipais até trabalhadores da iniciativa privada e políticos. “O principal objetivo é estabelecer que todos os setores da sociedade façam sua contribuição para a solução da questão previdenciária, afinal, todos somos brasileiros”, completou.

Com relação à Reforma Tributária, Sérgio Longen destacou que a proposta do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP) apresentada no Congresso Nacional simplifica e racionaliza o sistema tributário brasileiro. “É uma proposta que elimina cinco tributos incidentes sobre bens e serviços – ICMS, ISS, PIS, Confins e IPI – e os substitui por apenas dois – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e Imposto Seletivo -, reduzindo consideravelmente a nossa pesada carga tributária”, pontuou.

Além da instalação do adesivo gigante de apoio às reformas estruturantes, no dia 28 de junho, o setor produtivo de Mato Grosso do Sul, representado pela Fiems, Famasul, Fecomércio-MS, Faems e Sebrae/MS, promoveu, no Edifício Casa da Indústria, um encontro com a bancada federal e com o Governo do Estado para apresentar as pautas consideradas prioritárias para destravar o crescimento do País e retomada da geração de emprego e renda. Durante a reunião, senadores e deputados federais receberam das entidades apoio formal à aprovação das reformas da Previdência e Tributária.

O governador Reinaldo Azambuja dá continuidade ao programa de fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (8) com a entrega de mais uma frota de patrulhas mecanizadas. Nesta etapa, 14 municípios receberão 101 equipamentos. A solenidade está marcada para às 10h30 na Praça do Rádio Clube, em Campo Grande.

Patrulhas completas, compostas por 56 itens e 45 implementos extras, serão repassadas às prefeituras de Amambai, Angélica, Aquidauana, Bandeirantes, Bataguassu, Bodoquena, Campo Grande, Glória de Dourados, Jaraguari, Nioaque, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Terenos. Ao todo, serão 101 equipamentos entregues.

Nesta quarta entrega de máquinas e implementos agrícolas são investidos R$ 1,9 milhão de recursos estaduais e federais (emendas parlamentares da bancada de MS). Uma próxima e última etapa prevista ainda para esse mês vai finalizar o programa com a entrega 1.312 itens (220 patrulhas) e investimentos de R$ 30,7 milhões dos dois governos.

Também nesta segunda-feira, o governador Reinaldo Azambuja participa do lançamento do Plano Safra 2019/2020 pelo Banco do Brasil aos produtores rurais e profissionais ligados ao agronegócio em Mato Grosso do Sul. Com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o banco vai divulgar as linhas de crédito.

O evento será realizado às 14h no auditório da Banco do Brasil do Centro de Campo Grande, localizado na Avenida Afonso Pena, n° 2.202.

Viagem ao Paraguai

Depois dos compromissos em Campo Grande, o governador Reinaldo Azambuja viaja para Assunção, no Paraguai, para se reunir com o presidente Mario Abdo Benítez. O encontro busca o fortalecimento de ações conjuntas nas áreas sanitária, de logística e segurança. A ministra Tereza Cristina acompanha o governador na missão institucional.

A comitiva será composta ainda pelo vice-governador e secretário de Estado de Infraestrutura, Murilo Zauith; pelos secretários Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Antônio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública); e pelo presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa.

Na ausência do governador e seu vice, o Governo de Mato Grosso do Sul será comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), o desembargador Paschoal Carmello Leandro. Isso porque o presidente da Assembleia Legislativa, que é o terceiro na linha de comando, estará na viagem oficial ao país vizinho com os representantes do Executivo.

Referência internacional em pesquisa aplicada à biomassa e em desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores para a indústria, o Instituto Senai de Inovação em Biomassa (ISI Biomassa), localizado em Três Lagoas (MS), e a CTG Brasil (China Three Gorges Corporation), considerada a 2ª maior geradora privada de energia do País, apresentam, na quinta-feira (11/07), às 8h30, o projeto “Macrofuel: Aproveitamento Energético de Bio-Óleo Pirolítico de Macrófitas Aquáticas para Produção de Biocombustível”.

Com investimento de R$ 4,6 milhões e duração de três anos, o estudo tem como objetivo avaliar o aproveitamento energético do bio-óleo proveniente de macrófitas aquáticas, que são plantas aquáticas, para utilização como combustível em motores tradicionais a diesel, e a possibilidade de seu uso nos processos produtivos das unidades.

Além de viabilizar o aproveitamento energético de um resíduo que pode se tornar um problema com sua propagação excessiva, o projeto realizará o mapeamento, monitoramento e a identificação das macrófitas – 86 espécies de plantas aquáticas já foram identificadas em outros estudos nos reservatórios de Ilha Solteira e Jupiá.

Na avaliação do diretor-regional do Senai, Rodolpho Caesar Mangialado, o evento reforça a importância de a instituição estar cada vez mais envolvida em parcerias para o desenvolvimento de projetos de inovação que atendam as empresas. “Entendemos que o início dessa parceria com a CTG Brasil indica que estamos alçando grandes voos em desafios, pesquisas e inovações, demonstrando o potencial do Senai com relação ao desenvolvimento de pesquisa e inovação e nossa capacidade para atendimento de empresas não só do Mato Grosso do Sul, como do Brasil e do mundo”, afirmou

A diretora do ISI Biomassa, Carolina Maria Machado de Carvalho Andrade, explicou que incorporar inovações tecnológicas ao controle das macrófitas traz grande ganho para comunidade, especialmente em balneários e áreas de navegação. “O projeto em parceria com a CTG Brasil tem por objetivo a geração de um biocombustível a partir de macrófitas aquáticas, visando uma integração de processos com aplicação do conceito de bioeconomia”, completou.

Para o diretor de saúde, segurança, qualidade, meio ambiente e patrimônio da CTG Brasil, Aljan Machado, a parceria alia ciência e tecnologia para propor uma solução inteligente e ecológica a um problema que afeta o uso da água e a operação das usinas hidrelétricas. “É um projeto que prevê o controle de macrófitas ao mesmo tempo em que transformamos os resíduos dessas plantas em energia”, finalizou.