Mês: setembro 2019

O Condel/Sudeco (Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste) aprovou aumento de R$ 335 milhões no FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste) para Mato Grosso do Sul. O recurso vai ser disponibilizado ainda este ano, aumentando de R$ 1,687 bilhão para R$ 2,022 bilhões o total a ser disponibilizado aso empreendedores.

A decisão foi tomada ontem (16.9), em Brasília, em reunião do Conselho que teve a participação do Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, que preside o colegiado; do Governador Reinaldo Azambuja; do superintendente da Sudeco, Nelson Fraga; e representantes dos estados que integram a Região Centro-Oeste.

Reinaldo Azambuja comemorou a decisão, enfatizando: “São R$ 335 milhões a mais para todos os segmentos produtivos, setor rural, indústria, comércio, turismo. Todo aquele segmento que demandava recurso, nós vamos aportar mais R$ 335 milhões até o final do ano. É importante porque são recursos que não tínhamos, agora foram disponibilizados e que vão ajudar muito o setor produtivo em todo o Mato Grosso do Sul”, afirmou.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, que acompanhou o governador nas reuniões em Brasília, também destacou a importância dessa decisão para a economia do Estado.

“Foi um passo importante para que a gente atenda o setor produtivo do Estado de Mato Grosso do Sul, principalmente os médios produtores e atender também aquelas propostas que já estavam incorporadas dentro do banco”, comentou Verruck

Ele disse que outra decisão importante do Condel foi com relação a um pleito de Mato Grosso do Sul. “O segundo ponto importante foi que voltamos a discutir os recursos destinados a cooperativas, que foi uma proposta de MS, de que 10% do total dos recursos sejam aplicados em cooperativismo e o ministro nos apresentou uma Medida Provisória que trata especificamente disso, aonde dará aos conselhos do FCO estaduais a autonomia, quer dizer, os bancos cooperativos trabalhariam na mesma situação do Banco do Brasil. O ministro vai enviar essa Medida Provisória para depois ser aprovada pelo Congresso”, explicou o secretário.

O Condel deliberou pelo remanejamento de recursos que já estavam previstos para aplicação em ações próprias, desta forma o valor a que todos os estados terão direito vai aumentar, subindo de R$ 7,030 bilhões para R$ 8,425 bilhões, seguindo a regra da proporcionalidade definida em Lei. Mato Grosso do Sul teve o valor elevado de R$ 1,687 bilhão para R$ 2,022 bilhões, R$ 335 milhões a mais. Goiás e Mato Grosso do Sul terão direito a mais R$ 460 milhões e o Distrito Federal mais R$ 140 milhões.

Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul tiveram a oportunidade, por meio de uma palestra do superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, na última sexta-feira, dia 13 de setembro, de conhecer um pouco mais sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as relações de consumo na administração pública.

De forma simples e clara, Marcelo Salomão falou sobre a aplicabilidade do CDC ao serviço público, esclareceu a distinção entre usuário e consumidor, as atribuições legais do Procon Estadual e abordou a relação jurídica de consumo. Durante a explanação foram evidenciados conceitos de administração e a relação divergente no que tange a aplicação de normas do CDC no setor público, onde devem ser observados conceitos relacionados a elementos objetivos e subjetivos.

Os servidores demonstraram interesse no tema e participaram com questionamentos sobre a aplicação do código em situações diversas vivenciadas pela sociedade e a maneira de se valer do Procon Estadual para resolver pendências na relação de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor foi instituído pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, gerando importantes mudanças, impondo uma maior qualidade na fabricação dos produtos, bem como no atendimento das empresas aos seus clientes. O CDC nasceu como uma resposta legal protetiva, objetivando ainda estabelecer a transparência e a harmonia entre consumidores e fornecedores. Além do caráter fiscalizador e punitivo, o Código criou uma cultura de respeito aos direitos de quem consome produtos e serviços, prevendo padrões de conduta, prazos e penalidades em caso de desrespeito à lei.

O instrutor 

Marcelo Salomão é bacharel em direito, pós-graduado e professor de Direito Civil. Possui MBA em gestão educacional e já foi coordenador do curso de direito da Uniderp e reitor da Faculdade Anhanguera de Cuiabá e Dourados.

As agências da Caixa Econômica Federal têm horário estendido em duas horas hoje (16) e amanhã para facilitar o atendimento de quem deseja sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Nas agências, onde normalmente o atendimento começa às 11h, o horário de abertura será às 9h. Já as que abrem às 10h começarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal.

A Caixa recomenda que, antes de se deslocar a uma agência, o trabalhador baixe o aplicativo do FGTS ou acesse o site e consulte as informações detalhadas dos valores a que tem direito, data prevista de crédito ou pagamento e o canal de atendimento.

O banco também disponibilizou uma central de atendimento telefônico específica para o Saque Imediato do FGTS: 0800 724 2019.

Depósito automático

A Caixa iniciou na última sexta-feira (13) o pagamento de até R$ 500 por conta do FGTS, chamado de Saque Imediato.

No primeiro dia, o banco creditou R$ 4,97 bilhões nas contas da Caixa de mais de 12 milhões trabalhadores. Nessa primeira etapa, foram contemplados os trabalhadores nascidos entre janeiro e abril que têm poupança ou registraram opção por crédito em conta corrente na Caixa.

Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 de setembro.

Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez de os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito por meio dos canais de atendimento.

Segundo o banco, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais disponibilizados pela Caixa.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Fonte: Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) iniciou, na quinta-feira (12/9), os primeiros passos para a adesão ao sistema que permite emitir passagens aéreas, autorizar o pagamento de diárias e receber a prestação de contas do servidor, em um só canal. O uso da ferramenta permite que o processo de compra de passagens e o pagamento de diárias seja realizado de forma mais ágil, transparente e eficiente. A expectativa é de que em outubro deste ano o Conselho já comece a utilizar o sistema.

O acordo de cooperação técnica para o início da implementação do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) do Executivo Federal foi assinado com o Ministério da Economia, que disponibilizou a ferramenta de forma gratuita.

Para o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, é importante que a administração pública padronize, racionalize os processos de trabalho e, eventualmente, elimine tarefas manuais que podem ser automatizadas, trazendo ganhos de produtividade aos serviços ofertados.

“Essa ferramenta auxilia tanto nos processos internos dos órgãos quanto no incentivo ao controle social. Associado ao sistema, há o Painel de Viagens em que o Executivo dá publicidade a todas as viagens realizadas a serviço, para que a sociedade tenha acesso à informação”, diz Heckert.

Simplificação

A solução tecnológica passou a ser obrigatória em 2008 para toda a administração pública federal direta, além de autarquias e fundações.

A iniciativa surgiu para simplificar o trabalho administrativo no processo de concessão de diárias e passagens e permitir a geração de relatórios gerenciais proporcionando segurança e confiabilidade ao ato administrativo.

Em julho, três estados receberam autorização para também usar a ferramenta: Pará, Piauí e Rio Grande do Norte aderiram ao SCDP. Além deles, o Amazonas também está em fase de implantação do sistema. Minas Gerais, que aderiu ao SCDP em 2016, economizou cerca de R$ 17 milhões/ano com a nova forma de gestão de diárias e passagens de seus servidores.

Para adquirir ou desenvolver uma ferramenta semelhante ao SCDP custaria R$ 4,2 milhões aos cofres de cada um desses estados. Além da redução do gasto para criação de um sistema semelhante, a iniciativa também acaba com a utilização de papel para este fim e otimiza o trabalho da equipe responsável.

A taxa básica de juros – a Selic – será definida na sexta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), na próxima terça e quarta-feira (18).

Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é que o Copom faça mais um corte 0,5 ponto percentual na taxa, em momento de economia ainda em recuperação. A previsão do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é 0,87%, neste ano.

Na última reunião, no final de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. A expectativa do mercado financeiro é que esse ciclo de cortes se encerre em outubro, com outro corte de 0,5 ponto percentual. Em dezembro, na última reunião do ano, não há expectativa de redução da Selic, que encerrará 2019 em 5% ao ano, na visão das instituições financeiras pesquisadas pelo BC.

Na ata da última reunião, o Copom informou que poderia continuar reduzindo a taxa básica de juros nos próximos meses. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo [monetário, ou seja, corte da Selic]”. O colegiado ressaltou que “dados sugerem possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira, que tinha sido interrompido nos últimos trimestres”.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,54%. Para 2020, a previsão também está abaixo da meta (4%), em 3,82%.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Histórico

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano.

O processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou a 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom nas reuniões seguintes, até julho deste ano, quando foi reduzida para 6% ao ano.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Fonte: Agência Brasil

A Caixa participa de feiras habitacionais em mais de 50 cidades até 31 de outubro. Nas primeiras feiras de imóveis ocorrendo nas cidades de Maringá, Juazeiro do Norte, Santa Cruz do Sul e Montes Claros, até este domingo (15). A Caixa disponível apresenta oferta de linha de crédito SBPE, com taxas efetivas a partir de 3,95% aa + IPCA ou a partir de 8,5% aa + TR. Também será oferecida uma cota de 90% para repasse de unidades financeiras pela Caixa.

Para o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, como feiras regionais são uma boa oportunidade para adquirir um imóvel. “A Caixa é o banco de todos os brasileiros. É o banco da Habitação. Participar de feiras em todo o Brasil, utilizando um ambiente de concretização de negócios no setor da construção civil, contribuindo para o desenvolvimento da economia e facilitando a realização da compra da casa própria ”, enfatizou o presidente.

Imóveis Caixa

A Caixa, com o apoio dos corretores credenciados, atendendo aos clientes interessados ​​nos imóveis de propriedade da Caixa. Serão disponibilizados imóveis nas categorias de leilão, disputa aberta, disputa fechada e venda on-line, com preços atrativos e condições especiais. Uma lista completa com imóveis para cada região está disponível no site www.caixa.gov.br/ximoveis .

Atendimento

Para solicitar o crédito da casa própria, basta levar o documento de identidade, CPF, comprovante de renda e residência. Os interessados ​​também podem obter informações em todas as agências da Caixa, no site www.caixa.gov.br ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (0800 726 0101), disponível 24 horas por dia, inclusive nas últimas semanas.

Fonte: CEF