Mês: fevereiro 2020

Combater  a pratica de preços abusivos e injustificados de maneira a evitar que  consumidores sejam lesados diante da possibilidade  de lucro fácil buscado por proprietários de postos de combustível, foram  as principais motivações para a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast a deflagrar fiscalização na quarta-feira (12.02), em Campo Grande. Durante todo o dia foram fiscalizados cinco estabelecimentos que geraram  três autos de infração e dois relatórios de visita (quando não são encontradas irregularidades), com participação da Delegacia do Consumidor – Decon,  trabalho que será expandido para o interior do Estado.

Durante a diligência, que se dirigiu inicialmente para uma unidade dos Postos Locatelli, na  Avenida Mato Grosso, ficou constatado que estava sendo aplicado o reajuste do ICMS sobre a gasolina, em estoque adquirido antes da liberação do aumento no tributo. No local verificou-se que, apesar dos tanques armazenarem mais de 10 mil litros do combustível comprados anteriormente ao aumento, os consumidores já adquiriam com a aplicação do reajuste, o que pode ser  configurado como crime  contra a relação de consumo.

Na ocasião, foram solicitadas planilhas que pudessem demonstrar a redução nos preços do etanol, também determinada pelo governo do Estado, o que  não vinha ocorrendo. Verificadas as irregularidades, o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, determinou aos responsáveis pelo posto de combustível que retornassem os valores aos praticados no dia anterior, uma vez que  os estoques não foram renovados após a liberação de reajuste na alíquota.

A unidade da rede Locatelli foi autuada pelo Procon/MS devido as irregularidades no abastecimento, tendo recebido prazo para apresentar justificativa. Já, a Delegacia do Consumidor deverá instaurar inquérito uma vez que a comercialização com preços abusivos apresenta indícios de crime. Com isso, também na Decon será necessário a empresa prestar esclarecimentos.

Em relação às irregularidades, Marcelo Salomão afirma que “não há como justificar o aumento do preço. O produto que está sendo comercializado já estava estocado, não foi adquirido hoje. Aqui, o tanque possui mais de 10 mil litros adquiridos anteriormente e armazenados. É importante  considerar que, quando é para aumentar os preços, a ação ocorre da noite para o dia. Entretanto, se fosse para baixar, levaria  muito mais tempo”.

A ação de fiscalização, em Campo Grande, terá continuidade durante toda a semana. Além disso será expedida notificação a todos os postos do Estado para que apresentem os preços praticados até o dia 11 de fevereiro, demonstrem o quantitativo de litros que mantinham em estoque no dia 12 e,  também, apresentem comprovação de que estão praticando desconto em relação ao etanol.

Concomitante com a fiscalização relacionada  com o combustível,  a equipe do Procon Estadual decidiu conferir o estoque de produtos expostos à venda e não se surpreendeu ao encontrar dezenas de litros de óleo para motor com prazo de validade expirado ou sem qualquer informação necessária ao consumidor. Com isso, todas as unidades foram descartadas e o seu conteúdo despejado em recipiente de maneira a não poder retornar para venda. Também em relação a isso, foi expedido auto de infração.

Fonte: Procon MS

Mais R$ 97 milhões em novos empreendimentos dos setores rural e empresarial de Mato Grosso do Sul vão receber recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste). O montante foi aprovado, ontem (12), na segunda reunião de 2020 do CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO) realizada na Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

Foram R$ 31.200.261,08 em cartas consulta do FCO Empresarial e R$ 66.591.364,98 em cartas consulta do FCO Rural, totalizando R$ 97.791.626,06. Entre os empreendimentos, destacam-se a implantação de um hotel em Porto Murtinho, no valor de R$ 3,5 milhões; construção de galpões para criação de matrizes avícolas em Sidrolândia, no valor de R$ 6,7 milhões e R$ 6 milhões em projetos para aquisição de equipamentos para geração de energia fotovoltaica, além da aquisição de máquinas e implementos agrícolas.

“A demanda continua bastante aquecida, principalmente no FCO Rural, com projetos focados na questão de máquinas e equipamentos, principalmente colheitadeiras. No âmbito do FCO Empresarial, nós temos uma sazonalidade normal para o período, com uma redução das demandas. Apesar disso, tivemos alguns projetos importantes, como uma nova indústria em Dourados e um hotel em Porto Murtinho. Esse último, já decorrente de toda ação do Governo em relação àquele município, com os novos terminais portuários e a Rota Bioceânica”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que preside o CEIF/FCO.

Neste ano, Mato Grosso do Sul dispõe de R$ 2,011 bilhões, sendo R$ 1 bilhão para empreendimentos do setor Rural e R$ 1 bilhão para o Empresarial. “Nosso foco continua nas micro e pequenas empresas. Nas próximas semanas, vamos iniciar uma ação com o Banco do Brasil, Sebrae e Faems, reunindo consultores e gerentes do Banco do Brasil no interior do Estado, apresentando às associações comerciais dos municípios as linhas de crédito do FCO para o segmento”, acrescentou o titular da Semagro.

Outra informação dada às entidades representadas no CEIF/FCO é de que continuam as tratativas junto ao governo federal para que os recursos do Fundo, que já estão alocados para serem administrados pelas cooperativas de crédito, possam, enfim, ser efetivamente utilizados.

“A gente espera que nos próximos dois ou três meses essa situação seja resolvida. Continuamos observando um comportamento de otimismo com a economia. Isso é representado pela quantidade de demandas, principalmente no rural. Acreditamos que, neste ano, quando a gente chegar no mês de agosto, setembro, já teremos aplicação de 100% do recurso”, finalizou Jaime Verruck.

Mato Grosso do Sul está entre os 12 estados que devem recuperar neste ano o tamanho do PIB (Produto Interno Bruto) existente em 2014, véspera da grave crise econômica que arrasou a economia do país. O estudo é da empresa Tendências Consultoria Integrada que mostra o vigor da agropecuária, pois os estados com economia baseada nesta atividade exibem os maiores índices de crescimento no período (2015 a 2020): Mato Grosso 12,6%, Roraima 11,6% e Mato Grosso do Sul 8,8%.

“Mato Grosso do Sul é o terceiro Estado com maior capacidade de recuperação do PIB e isso se deve aos fundamentos de nossa economia”, analisa o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck. “O agronegócio sofreu muito com a crise e tem apresentado uma recuperação exuberante. Colhemos safra recorde de milho ano passado, nesse ano teremos safra recorde de soja. Além disso, cabe destacar a diversificação das atividades com retomada da produção sucroenergética, do eucalipto, e o PIB da agroindústria que também contribuiu muito”, completou.

Estudo da Semagro mostra que, em 2015, quando o Brasil entrou em crise, o PIB de Mato Grosso do Sul teve queda de -0,27% e no ano seguinte, novo tombo de -2,63%. A partir de 2017 teve início a recuperação com forte crescimento de 4,88%. Para 2018 o índice previsto é de 2,86%, mais 2,23% em 2019 e 3,36% em 2020.

Em nível nacional a situação não é a mesma. A queda acumulada do PIB foi de 6,9%. Mesmo com previsão de crescer 2,1% em 2020, ainda assim o volume da economia do Brasil estará 1% abaixo do patamar que tinha em 2014, e esse resultado deve-se, sobretudo, aos estados das regiões Sudeste e Nordeste que ainda se ressentem muito da crise. Com todo crescimento acumulado o PIB do Sudeste deve ficar 2,9% menor que o nível pré-crise e o do Nordeste, -3,9%.

Como se trata de projeção, alguns percalços podem produzir resultados frustrantes, observa Verruck. “Há uma possibilidade de crise do comércio mundial em decorrência do surto de coronavírus que pode levar a uma retração de consumo pela China. Esse é a ameaça mais visível que pode comprometer a expectativa de crescimento da economia nacional”.

Mato Grosso do Sul traça estratégias para fortalecer sua imagem no exterior e atrair novos investimentos. Para isso, se aproxima do trabalho desempenhado pela Apex-Brasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores do Governo Federal.

Na segunda-feira (10), o governador Reinaldo Azambuja e o gerente da Apex-Brasil, general Gerson Menandro, se encontraram na governadoria para estudar formas de parcerias que ampliem as exportações do Estado, principalmente no segmentos das micro e pequenas empresas.

“Nossa missão é promover a exportação, internacionalizar as empresas e atrair investimentos externos para o Brasil. E o Estado aqui (MS) é muito equilibrado, tem o agronegócio extremamente pujante, assim como indústria e serviços. Então, estamos oferecendo as potencialidades da Apex para o Estado”, destacou o general Gerson Menandro.

Os secretários estaduais Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Pedro Chaves (Assuntos Estratégicos de MS em Brasília) também participaram da reunião.

“Apex apresentou a MS sua linha de trabalho e o governador Reinaldo Azambuja ficou extremamente otimista com as possibilidades que o Estado tem com essa parceria”, pontuou Eduardo Riedel, lembrando que o Ministério das Relações Exteriores abrirá uma unidade no MS. “Vai complementar nossas ações na busca, não somente por investimentos, mas também pela promoção do Estado no exterior”, completou.

Para o secretário Jaime Verruck, a aproximação entre MS e a Apex é estratégica para o desenvolvimento econômico do Estado. “A Apex tem uma ação internacional muito forte para levar as micro e pequenas empresas e tem um portfólio de serviços prestados que é importante para MS”, disse.

“Entendemos que a Apex tem que apoiar mais as micro e pequenas empresas do Estado, para que tenhamos a oportunidade de participar do fórum de investimento que a Apex tem feito. Participamos ano passado e vamos participar esse ano novamente para atrair novos investimentos para Mato Grosso do Sul”, completou.

Expo 2020

Paralelamente na reunião, foi discutido a realização da Expo 2020, uma exposição mundial organizada pelo Bureau International des Expositions, que será produzida em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre 20 de outubro de 2020 e 10 de abril de 2021. A Apex-Brasil é uma das organizadoras do evento.

“A exposição mundial ocorre a cada cinco anos. É uma vitrine imensa para o Estado – com oportunidades para muitos negócios para os empresários sul-mato-grossenses”, definiu o general Gerson Menandro.

Um dos mais importantes eventos mundiais, A Expo 2020 é uma feira internacional que reúne diversos setores, como: empresas privadas, Ongs e instituições governamentais, todas destinadas a discutir temas como negócios, tecnologia, urbanismo, sustentabilidade, ciências, cultura, gastronomia e economia.

As reduções  assumidas por responsáveis por estampadoras durante reuniões na Superintendência para Orientação e Defesa  do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast,  em relação aos preços a serem cobrados  pelas placas veiculares no estilo Mercosul não foram suficientes para convencer o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, de que as negociações haviam se esgotado, uma vez que entendia ser possível   tornar ainda menores os valores em benefício do consumidor.

Assim é que as negociações  tiveram continuidade, tendo apresentado resultado positivo com uma das empresas, a Íons, que já tendo concordado com redução de R$ 145,00 a unidade, para R$ 134,00, decidido por um valor ainda menor, chegando a R$ 129,00 a unidade, ou seja, R$ 258,00 o par necessário para fixação em cada veículo. Em função das negociações, em vez de pagar até R$ 320,00 ( o maior preço apresentado) há oportunidade desse valor  sofrer redução  de R$ 62,00, o par.

A decisão da  diretoria da  empresa Íons foi comunicada ao superintendente do Procon/MS neste fim de semana. Os valores passarão a ser aplicados de imediato beneficiando, assim, as pessoas que necessitarem das placas  com um desconto que se configura sensível economia em  relação aos valores propostos antes do início das negociações.

Responsáveis pela estampadora  comentam que decidiram “cortar na carne” diminuindo os lucros e investimentos, sem  implicar na qualidade dos serviços, de forma a beneficiar o consumidor. Marcelo Salomão afirma que esta é uma das vantagens  da liberdade de mercado e de  concorrência. “Não existe tabelamento de preços e nem mesmo há indícios de formação de cartel. O que vemos é a demonstração de boa vontade das empresas com a finalidade de oferecer benefícios aos consumidores”.

O governador Reinaldo Azambuja assinou ontem (10.2), no auditório do Sebrae/MS, um termo de compromisso da Lei de Liberdade Econômica, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão para incentivar a abertura de empresas e a geração de empregos e renda. Prefeitos de 15 municípios sul-mato-grossense também aderiram ao documento.

Aprovada em setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica já está em vigor. “A Lei [de Liberdade Econômica] já existe. O que nós precisamos agora é criar as ferramentas para fazer o cumprimento da lei: que é simplificar, desburocratizar e melhorar a relação dos entes governamentais com o setor privado, principalmente com as micro e pequenas empresas. Por isso, [assinamos] o termo”, explicou Reinaldo Azambuja.

O documento conta com seis pontos de ação imediata, entre eles a dispensa de alvarás para empreendimentos de baixo risco. Com a assinatura, Governo e Prefeituras assumem o compromisso de aplicar na prática as alterações previstas na Lei. “São uma série de medidas que o governo e as prefeituras vão tomar para simplificar a vida do cidadão, que ele precise menos ir aos órgãos governamentais e cuidar mais da sua empresa. Esse é o espírito da Lei da Liberdade Econômica”.

Reinaldo Azambuja anunciou ainda que, para facilitar a vida do cidadão, lançará em abril o pacote de 80 plataformas digitais para facilitar a vida do cidadão e gerar economia para os cofres públicos.

Crescimento da economia

O governador também voltou a destacar os resultados da economia de Mato Grosso do Sul, fruto, em parte, das medidas de austeridade tomadas como a redução do tamanho da própria máquina pública, para a menor estrutura administrativa do país, ao lado de Goiás, e da reforma previdenciária, entre outras.

Ele contou que em janeiro, com o lançamento do programa Nota Premiada, a arrecadação do governo estadual teve um crescimento significativo. “A receita do Governo, de 2019, em relação a 2018, cresceu 1%, real. Este ano, com a volta da atividade econômica, nós esperamos que cresça mais. No mês de janeiro [de 2020], tivemos um resultado 12% melhor que janeiro de 2019. Não significa que no fechamento, em dezembro, você terá 12%. Agora, eu não tenho dúvida de que a Nota Premiada estimula um segmento, a pequena venda no varejo, a ser mais assídua, naquilo que é obrigação. Pedir nota fiscal, pedir cupom fiscal e concorrer aos prêmios”, disse.

Também participaram da agenda os secretários Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Semagro); presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, deputado federal Beto Pereira; presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen; superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça; e o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Turine; além de prefeitos, empresários e conselheiros do Sebrae, entre outras autoridades.