Ação em parceria com Inmetro, ANP e Decon leva Procon Estadual a autuar 9 postos de combustível em Campo Grande

Ação realizada por fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast em parceria como Inmetro, com a Delegacia do Consumidor – Decon e com integrantes da Agência Nacional de Petróleo – ANP no período de 15 a 18 de março em curso,  concluiu diligências em 13 postos de combustíveis em  diferentes regiões de Campo Grande, tendo gerado auto de infração em nove deles.

 

As irregularidades foram as mais variadas possíveis,  desde produtos  com validade expirada até informações incompletas ou com dificuldades para entendimento pelos consumidores ou, ainda a inexistência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Houve casos, inclusive de divulgação por meio de placas, a respeito da diferença percentual em relação aos preções dos combustíveis, principalmente gasolina e etanol.

 

Na maioria dos estabelecimentos, que possuem  acesso por mais de uma rua, a placa  com os preços praticados estava voltada apenas para uma das vias o que  dificulta às pessoas tomarem conhecimento dos valores. A ausência de informações a respeito da possibilidade de aquisição por diferentes meios (dinheiro ou cartões de crédito e débito), e, dentro havendo, qual a diferença  entre um preço e outro.

 

Entre os produtos impróprios à comercialização, há que se destacar a existência de  fluido para freios e  solução para limpeza de para-brisas com prazos de validade expirados. Em um dos casos, há mais de um ano. Houve também produto cuja data de fabricação estava rasurada não oferecendo condições de verificar seu vencimento.

 

Participando da ação, integrantes do Instituto Nacional de Metrologia/MS – Inmetro,  encontraram irregularidades que, em dois casos levou à interdição de postos. Considerada falta grave, foi detectada erro na medida de combustível vendido ao consumidor, com entrega menor do que, na realidade, constava na bomba e foi cobrado. Com isso as unidades foram interditadas até a correção do defeito na bomba sendo encaminhada notificação aos responsáveis,

 

Do total de postos, visitados, foram autuados dois da rede Taurus (Pororoca nas rua 26 de Agosto e  Três Barras) , Automaster (avenida Calógeras), WA (Tonico de Carvalho), Alloy (Fernando Corrêa da Costa) ,Katia Locatelli (Ceará) , Aero Rancho (Thirson de Almeida), Lotus (Cassim Contar) e  Depetroleo (Jonas Corrêa da Costa).

 

Fonte: Procon MS

IPF e Sebrae divulgam pesquisa de intenção de Páscoa para Mato Grosso do Sul e números mostram impacto do coronavírus

Pesquisa de intenção de compras para o período de Páscoa, realizada pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Fecomércio-MS (IPF/MS) e o Sebrae MS, revela que o sul-mato-grossense pretende gastar R$ 136,08 milhões este ano, uma queda de 25% em relação ao ano passado. A ocorrência do coronavírus pode ter contribuído para essa queda no percentual.

 

“Fizemos duas estatísticas, uma pesquisa no início de março e uma sondagem no dia 17 (terça-feira passada) e as estimativas de movimentação financeira em relação as datas iniciais caíram 9%. Vale lembrar que as pessoas são movidas por expectativas e do início do mês até o momento houve impactos sociais e financeiros com o Codiv 19 ”, explica a economista do IPF-MS, Daniela Dias.

 

Intenção de gastos

 

De acordo com a pesquisa, a intenção de gastos com chocolates e artigos pascais é de R$ 95,47 milhões (uma queda de 10% em relação ao ano passado) e despesas com comemorações são R$ 40,61 milhões (queda de 47%).

 

“Entre a primeira e a segunda pesquisa, já com a pandemia em instalação no nosso País, a queda foi de 3% sobre a intenção de compras de chocolates e afins, e de 20% acerca das comemorações”, informa Daniela.

 

O gasto médio com artigos pascais será de R$ 112,76, valor 14% menor que 2019, porém a pesquisa mostra que os homens estão propensos a gastar mais do que as mulheres, este ano. “A pesquisa também detectou que 46% das pessoas comprariam ovo da Páscoa, independentemente do aumento do preço. Esse índice é 10% maior do que o apresentado no ano passado”, diz a economista.

 

Outro dado que sugere estar em evidência por causa da crise com o Covid-19 é que 47% afirmam que pretendem não procurar os artigos em lojas físicas.

 

Presentes 

 

Outro dado importante é que 34% da população dizem que vão comprar até dois presentes, sendo os homenageados o(a) filho(a), 32%, e a mãe, 13%.

 

Comemorações 

 

Entre os que pretendem comemorar a Páscoa (23%), a maioria afirma que ficará em casa e os gastos serão por conta da alimentação (83%) e de bebidas (33%). O peixe não poderá faltar na mesa, segundo 47% dos entrevistados, seguido pela carne para o churrasco (16%) e cerveja (9%).

 

Oportunidades 

 

Para a economista Daniela Dias, o comerciante precisará abusar das redes sociais, do e-commerce e também das entregas em domicílio para otimizar as vendas a distância. “Transmita confiança ao consumidor sobre os procedimentos preventivos, mostre os bastidores de como são feitos seus produtos até a entrega, otimize alternativas que possam levar entretenimento e lazer para casa”.

 

A pesquisa de intenção de consumo para a Páscoa foi realizada entre os dias 02 e 10 de março, com 1.692 pessoas e refeita dia 17 de março, com 150 pessoas nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas. É uma parceria entre IPF MS, Fecomércio MS e Sebrae MS.

 

Confira a pesquisa, na íntegra:

Indústria metalmecânica de Mato Grosso do Sul projeta repetir neste ano de 2020 crescimento de 6% registrado desde 2017

Ao repetir os últimos três anos, a indústria metalmecânica de Mato Grosso do Sul espera um crescimento de até 6% no valor bruto da produção (VBP) para 2020, que encerrou 2019 em R$ 3 bilhões e, com a projeção, pode chegar a R$ 3,18 bilhões. A estimativa é do presidente do Simemae/MS (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mato Grosso do Sul), Nilvo Della Senta, que credita esse crescimento constante ao bom desempenho do agronegócio, principal cliente dos produtos do segmento.

 

“Quando a agricultura vai bem, podemos respirar mais tranquilos, porque é quem mais utiliza nossos produtos, que envolvem usinagem, retíficas e peças para manutenção agrícola e industrial”, afirmou o empresário, acrescentando que há no Estado 921 estabelecimentos industriais no segmento da metalmecânica, resultando em 8.555 trabalhadores empregados com carteira assinada. “Pode ser que haja um aumento ainda na contratação de mão de obra neste ano, mas ainda não é possível prever a quantidade”, completou. 

 

Ainda conforme o presidente do Simemae/MS, os empresários do segmento estão bastante otimistas com as projeções para 2020. “Estamos vivendo um novo momento no País, com a aprovação da Reforma da Previdência e iniciando as discussões sobre a Reforma Tributária, então acreditamos que o ambiente de negócios no Brasil deve melhorar muito. Com isso, a indústria também sai ganhando e a sociedade também, porque mais produção significa mais emprego e mais renda”, ressaltou.

 

Novo empreendimento começa a operar em Porto Murtinho, resultado da ação do Governo do Estado na região

Mais um grande empreendimento começou a operar no município de Porto Murtinho. Na quarta-feira (18) entrou em funcionamento o Centro de Triagem Mecari, um pátio com  capacidade para receber até 400 caminhões que trazem cargas para embarcar nos terminais portuários já em atividade na cidade.

 

O início das operações do Centro de Triagem, logo na sequência do embarque inaugural do terminal portuário da FV Cereais é a demonstração do resultado da política de desenvolvimento implantada pelo Governo do Estado por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), fomentando a criação de um hub logístico em Porto Murtinho com o fortalecimento dos transportes rodoviário e hidroviário.

 

“A abertura do pátio do Centro de Triagem dependia do Dnit. Ontem (quarta-feira) foi dada a autorização e liberado o acesso provisório ao local. O empreendimento é fundamental para o fluxo de cargas que se estima para os novos portos e conta com capacidade de receber mais de 400 caminhões em seu pátio, com toda a estrutura e condições sanitárias. Agora, com dois portos funcionando, vamos trabalhar na construção do acesso definitivo, com recursos do Fadefe”, informou o secretário Jaime Verruck.

 

O titular da Semagro lembra que o funcionamento do Centro de Triagem de caminhões vai ajudar a reduzir e a controlar o fluxo de veículos pesados pela área urbana de Porto Murtinho. “Nós sabíamos que, com o aumento na atividade portuária, teríamos uma situação problemática, mas esse empreendimento também foi inserido no contexto para auxiliar. Além disso, o Governo do Estado já contratou a obra do anel viário, orçada em R$ 28 milhões, para que no próximo ano não tenhamos mais o problema de trânsito de caminhões na parte interna de Porto Murtinho”, afirmou.

 

De acordo com informações da Mecari, os portos da FV Cereais e da APPM já estão usando o serviço do estacionamento. Só pode ingressar no pátio desses locais os caminhões que passarem pelo estacionamento, para evitar filas e agilizar a descarga. “Agora é compulsório, o pátio de triagem da Mecari abriu seu estacionamento para auxiliar a retirada das carretas das ruas de Murtinho, sem pagamento de estadia”, informou a empresa.

 

Já contratada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), a obra de implantação de um novo acesso ao distrito portuário de Porto Murtinho para desviar os caminhões da área urbana ficará pronta em 2020. O empreendimento foi o principal pedido feito pelo prefeito do município, Derlei Delevatti, ao governador Reinaldo Azambuja e integra o conjunto de ações da Semagro no âmbito do Governo Presente.

Preço do pão francês em Mato Grosso do Sul tem reajuste de 7,4% puxado pela alta do dólar, anuncia sindicato

Ainda não é possível calcular os impactos do novo coronavírus (Covid-19) na economia de Mato Grosso do Sul, mas o aumento do dólar, causado principalmente pela pandemia decretada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), já começa a ser repassado para os preços de alguns produtos de consumo diário. Esse é o caso do tradicional pão francês, que no Estado sofreu reajuste médio de 7,4%, saltando de R$ 13,50 o quilo para R$ 14,50 o quilo.

 

Segundo o presidente do Sindepan/MS (Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de Mato Grosso do Sul), Marcelo Silva de Novaes, o segmento vinha segurando os preços, mas a disparada da moeda norte-americana tornou impossível a manutenção dessa política. “Mesmo com a oscilação do dólar desde o início do ano, os custos de produção ainda permaneceram inalterados porque não tivemos alteração no preço da farinha de trigo, situação que mudou nos últimos dias”, lamentou.

 

Ele acrescentou que o saco com 50 quilos da farinha de trigo, que na maioria das panificadoras é importado da Argentina, subiu de R$ 115,00 para R$ 140,00, um aumento de 21,74%. “É uma majoração significativa nos gastos com a produção e não tem como o empresário amortecer. Por isso, eles tiveram de repassar a alta, porém, esse novo preço deve se manter pelos próximos 15 dias, mesmo que o dólar continue subindo, porque os estoques estão abastecidos” destacou.

Em período de isolamento social, Governo do Estado destaca importância de fortalecer os comerciantes dos bairros

Em Mato Grosso do Sul, 95% do potencial econômico é representado por micro, pequenos e médios negócios. São mais de 70 mil empresas nestas categorias, com atividades voltadas principalmente para o comércio e o setor de serviços. Em momentos de crise econômica, essas também são as primeiras a serem afetadas.

 

Com o Covid-19 elevado a pandemia e em expansão no Mato Grosso do Sul, a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) alerta para a importância da manutenção dos pequenos negócios, que além de movimentar a economia, são também grandes responsáveis pela geração de empregos e renda às famílias.

 

Em época onde evitar a circulação é uma ação eficaz contra a propagação das doenças, o comércio de bairro é uma boa opção para manter a economia circulante. A queda brusca nas vendas em um único mês pode ser fatal para os pequenos negócios.

 

“Os pequenos negócios são essenciais para a economia do Estado e principalmente para a manutenção de muitas famílias. Diante da pandemia do coronavírus, queremos incentivar as pessoas a recorrer ao comércio do bairro. A tecnologia é uma aliada para os pedidos via whatsapp, telefone ou redes sociais e pode auxiliar neste momento”, afirma o secretário Jaime Verruck.

 

O Governo do Estado e demais entidades do setor produtivo estão se articulando para proporcionar condições para que os pequenos negócios sobrevivam ao período de isolamento social. Dessa forma, reativou o Comitê de Monitoramento de Crise para avaliar o andamento da situação e então criar equilíbrio, minimizando os impactos causados pela doença na economia.

 

“Os impactos na economia serão expressivos. Além de óbitos em decorrência da doença, há também o risco de muitos negócios fecharem suas portas. Precisamos unir forças e criar estratégias para superar. Todos os governos terão que ter medidas em prol dos empresários, pois estamos enfrentando momentos de paralisação da atividade econômica e isso terá grande impacto na vida das pessoas”, destaca.

Procon Estadual orienta sobre os direitos do consumidor no caso de suspensão das aulas em estabelecimentos particulares

Frente às medidas adotadas pelas repartições públicas e entes privados objetivando a contenção e/ou a não proliferação do Coronavírus (COVID-19), dentre elas a suspensão das aulas em estabelecimentos de ensino particulares (escolas e faculdades) e outros cursos livres, a exemplo do inglês, o Procon/MS orienta quais são os direitos dos consumidores:

 

Inicialmente, importa considerar que a prestação de serviços ou oferecimento de produtos podem se dar de maneira eventual e temporária, a exemplo da aquisição de pacotes de viagens, passagens ou reserva de hotéis. Entretanto, existem os contratos cuja natureza pode se concretizar de maneira contínua e renovável, a exemplo dos serviços educacionais. Esta última modalidade, inclusive, em caso de impossibilidade de se concretizar no momento oportuno, poderá ser realizada num momento futuro, em um outro semestre, por exemplo.

Em nosso Estado, as universidades, em sua grande maioria, diante da pandemia anunciada, entre outras medidas, optaram por suspender as atividades acadêmicas presenciais dos cursos prestados, oferecendo, em contrapartida e como forma de mitigar problemas de ordem pedagógica, os serviços através de ambientes virtuais, de tal maneira que não comprometa o calendário acadêmico e nem traga grandes transtornos aos estudantes. A disponibilização de tal medida, sem que haja qualquer custo a mais para o acadêmico, se mostra absolutamente legal e não fere, em tese, o direito do consumidor, por se tratar de uma medida excepcional, que atende às diretrizes dos organismos de saúde, cujo propósito maior neste momento é evitar o contato físico das pessoas. Vale ressaltar, ainda, que, num ou noutro estabelecimento de ensino, foram mantidos a Central de Atendimento e a Biblioteca, para os estudantes que, eventualmente, necessitarem.

Isto posto, há que se considerar que a adoção da medida acima não configura quebra de contrato, eis que se trata de uma situação extraordinária, onde o que está em jogo é o interesse público.

Naturalmente, os acadêmicos não poderão ser prejudicados em virtude de problemas de acesso ao portal ou da prestação dos serviços virtuais sem a devida qualidade que dele se espera.

Deste modo, havendo a prestação dos serviços ou o oferecimento do produto, tal qual anunciou a oferta, a mensalidade é, simplesmente, uma consequência e uma obrigação que recai sobre o acadêmico, não havendo que se fazer quaisquer questionamentos.

O mesmo vale para os estabelecimentos de ensino fundamental (escolas particulares), que poderão adotar o ensino online ou estabelecer datas futuras para reposição, isto é, para o cumprimento do calendário de aulas previstas em contrato. Assim, os alunos e/ou responsáveis deverão continuar honrando com os pagamentos em dia, conforme previsão contratual.

Sobre o assunto, vale destacar que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) garante como direito básico do consumidor a proteção da sua vida, saúde e segurança no fornecimento de produtos e serviços, bem como a revisão das cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas e o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

Por derradeiro, o Procon/MS orienta a todos, consumidores e fornecedores, a fazerem uso dos princípios contidos no CDC, sobretudo, os princípios da boa fé e do equilíbrio nas relações de consumo, além, é claro, da calma, do bom senso e da busca por soluções justas.

Destaca-se, que, esgotadas todas as tentativas de resolução de eventuais conflitos de consumo diretamente com o fornecedor, caso haja cobranças abusivas e ou condições que inviabilizem o cumprimento do contrato nos moldes em que foi anunciado, os interessados deverão entrar em contato com Procon/MS.

Medidas do Governo Federal devem mitigar efeitos do coronavírus na economia, afirma secretário Jaime Verruck

Diante da pandemia do coronavírus no mundo e o crescimento dos casos no Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou medidas para movimentar a economia e prestar auxílio principalmente aos grupos de risco e às pessoas em vulnerabilidade social. As medidas devem disponibilizar R$ 147,3 bilhões na economia do país.

 

Para o titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), secretário Jaime Verruck, as ações têm caráter de mitigação de efeitos causados pelo coronavírus no curto prazo, sem nenhum elemento expansionista de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

 

“A partir de agora todas as ações devem ser voltadas para controle da doença e preservação da vida, mas são evidentes os impactos econômicos em todo o país. Todos os governos terão que ter medidas em prol dos empresários, pois estamos enfrentando momentos de paralização da atividade econômica e isso terá grande impacto na vida das pessoas”, afirma o secretário.

 

Entre as principais medidas, o Ministério da Economia decidiu antecipar o abono salarial PIS/Pasep para junho, antecipação da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, ampliação em mais de 1 milhão o número de beneficiários do Bolsa Família e transferência de valores não sacados do Pis/Pasep para o FGTS.

 

Para as empresas, o Governo adiou por três meses o prazo para pagamento do FGTS e do Simples Nacional por parte da União. Reduziu em 50% as contribuições do Sistema S por três meses, simplificou as exigências para contratação de crédito e dispensou a documentação para renegociação de crédito, além de facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do embarque.

 

O secretário Jaime Verruck destacou que o Comitê de Monitoramento de Crise, retomado ontem (16), identificou 15% de queda da movimentação de shoppings no último fim de semana, e de até 50% de redução em restaurantes e bares. “As medidas do Governo Federal são positivas para tentar criar equilíbrio, minimizando os impactos causados pela doença na economia. Precisamos ficar atentos e na busca por decisões que melhorem a situação atual”.

 

Procon Estadual fiscaliza possíveis abusos de preços pelo álcool em gel praticados por alguns estabelecimentos

Diante de informações recebidas de consumidores de que  alguns estabelecimentos comerciais,  se aproveitando da situação atual, estariam praticando preços abusivos em relação ao álcool em gel, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, deflagrou fiscalização no sentido de  verificar a possibilidade de ocorrência.

 

Os primeiros estabelecimentos, sobre os quais foram realizadas as  denúncias, visitados, não apresentaram irregularidades. Entretanto  as equipes  permanecem nas ruas e deverão realizar diligências no maior número possível de locais que comercializam o produto – farmácias, supermercados e  conveniências –  e, se detectarem alguma irregularidade,  serão tomadas as medidas cabíveis  como é o caso de autuações por abuso de preços ou sonegação do produto.