Com isolamento, 58% dos brasileiros deixaram de pagar alguma dívida; pesquisa aponta média de quatro contas por pessoa

Pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva mostra que depois de um mês do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus, 58% dos brasileiros deixaram de pagar alguma dívida – o que representa 91,040 milhões de pessoas. Entre aqueles que têm alguma conta em atraso, a média encontrada foi de quatro contas sem pagar. A pesquisa foi feita nos dias 14 e 15 deste mês, com 1.131 pessoas de 16 anos ou mais de idade, de 72 cidades de todas as unidades da Federação,

 

Na avaliação do presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, a covid-19 chegou na reta final de uma das mais longas crises econômicas da história do Brasil. “Encontrou uma população sem poupança e cada vez menos amparada pelos aparatos de proteção social.”

 

Meirelles destaca que uma das consequências econômicas mais graves dessa pandemia é a total falta de condição, de importante parcela da população, de honrar as contas.

 

Segundo ele, há um predomínio de endividamento por classe social. “Quanto menor a renda, maior o endividamento relacionado às contas mais simples, relacionadas ao dia a dia”.

 

Renato Meirelles afirma que a pandemia de covid-19 chegou na reta final de uma das mais longas crises econômicas da história do Brasil.- Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil

 

 

Contas de água, luz, aluguel tiveram atrasos para 28%, 33% e 35% dos entrevistados, respectivamente. “Nas classes A e B, o destaque maior fica para o cartão de crédito, cheque especial e mensalidades escolares”, informou Meirelles.

 

Entre as contas atrasadas, carnê e crediário em lojas lideram a lista, com 46% das respostas; seguidas de cheque especial e cartão de crédito (37% cada) e parcelas de empréstimo bancário (36%).

 

Com relação a outros boletos em atraso, que inclui mensalidades de academia, despesas com manutenção e serviços gerais (com 36% em atraso), Renato Meirelles analisa que, com o prolongamento da crise, esses gastos serão cortados e a participação desses itens no total de contas em atraso deverá se reduzir.

 

Endividamento

 

Renato Meirelles avalia que o volume de dívidas per capita (por indivíduo) – que no primeiro mês de isolamento registrou média de quatro contas contas por pessoa – deve crescer no próximo período.

 

“A pesquisa projeta um cenário bastante complicado para a adimplência, com um número crescente de pessoas que já admitem que, no próximo mês, não conseguirão honrar todos os seus compromissos”.

 

Contas de telefone e de internet, em especial, deverão aumentar o índice de inadimplência em maio, indicou o presidente do Instituto Locomotiva. Segundo ele, o isolamento social elevou o uso de dados para as crianças continuarem estudando e também para entretenimento e informação. “As famílias esperam que o governo e as empresas garantam o acesso a esse serviço que é considerado essencial para boa parte dos brasileiros”, observou.

 

Meirelles diz ainda que, tal como ocorreu no auge da recente crise econômica no país, deverá voltar a ocorrer o chamado “rodízio de contas”, em que o consumidor escolhe quais contas pode pagar e quais vai atrasar, de acordo com o valor dos juros e o prazo de negociação antes de o serviço ser cortado pelo fornecedor.

 

“Como a maioria dos brasileiros acredita que a crise será longa, a tendência é que os consumidores pensem bastante antes de gastar”, destacou Meirelles.

 

Fonte: Agência Brasil

Bancos começam a operar linha de crédito exclusiva para folha de pagamento; em MS 11 mil empresas serão beneficiadas

Cinco instituições bancárias começaram a operar nesta segunda-feira (20), a linha de credito exclusiva para empresas de pequeno porte acarem com a folha de pagamento por dois meses, que integra o Programa Emergencial de Suporte a Empregos lançado pelo Governo Federal, conforme a Medida Provisória 944.

 

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco e Itaú estão disponibilizando recursos destinados a empresas que alcançaram faturamento anual de R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 10 milhões em 2019. O valor a ser contratado é limitado ao valor equivalente de até duas vezes o salário-mínimo por empregado.

 

Os empresários que aderirem ao crédito ficam obrigados a não demitir o empregado sem justa causa, pelo período da contratação da linha até o 60º dia após o recebimento da última parcela. A taxa de juros será de 3,75% ao ano sobre o valor, reembolso em 36 meses e carência de seis meses para o início de pagamento, com capitalização de juros.

 

A linha deve beneficiar 11 mil empresas de Mato Grosso do Sul. Em reunião on-line com o titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, o banco do Brasil informou hoje que todas as agências estão aptas a operar a linha de crédito.

 

“Nosso papel tem sido de articulação do setor produtivo para manutenção de empregos, renda, linhas de crédito e principalmente montar uma rede de responsabilidade privada em parceria com o setor público para atender as demandas tanto da saúde quanto dos empresários, para que possamos passar por este momento de instabilidade”, afirma o titular da Semagro.

Procon Estadual solicita à Aneel que reconsidere a homologação do aumento de tarifa da energia elétrica

Por discordar da aplicação de reajuste nas tarifas de energia elétrica, notadamente nesta época de  pandemia provocada pelo Covid 19, a Superintendência para  Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de  Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, por seu superintendente Marcelo Salomão, encaminhou à direção geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, pedido de reconsideração da resolução que homologou à Energisa, distribuidora de energia elétrica à quase totalidade dos municípios de Mato Grosso do Sul, decisão para o aumento. Com isso, demonstra sua irresignação ao fato.

 

A discordância à aplicação de acréscimo na tarifa se justifica no fato de que, ”mesmo que  a decisão entre em vigor somente no mês de julho, devido à pandemia, a  decisão se mostra bastante desfavorável e desarrazoada por se tratar de um serviço essencial cujos impactos já são imensuráveis agora sob todos os aspectos e o serão muito mais nos próximos meses ou anos pós Covid 19”.

 

O documento evidencia que o aumento anunciado se mostra totalmente contrário a todas as medidas que vêm sendo adotadas pelo poder público e por empresas privadas em todas as esferas neste momento em que os efeitos  da pandemia já  estão comprometendo e poderão vir a comprometer ainda mais os recursos destinados ao pagamento das  contas  indispensáveis bem como a possibilidade de compra de itens essenciais à sobrevivência, tais como alimentos, medicamentos e materiais de limpeza entre outros.

 

Nestes tempos de exceção e crise, em que a hipossuficiência e vulnerabilidade  do consumidor se afloram ainda mais, o cidadão necessita de  maior proteção, que é responsabilidade do Estado, uma vez que o cidadão não dispõe de condições e todos, indistintamente, terão de fazer concessões de maneira a se poder restabelecer o equilíbrio razoável que existia.

 

Assim sendo, a manutenção do reajuste da energia, mesmo que passe a vigorar somente em julho, se constitui em medida cruel e desumana. Os fatores a justificar a necessidade de  reconsideração são inúmeros e passa, inclusive pela  redução de salários e até mesmo demissão de trabalhadores. É nesse sentido e por se tratar de órgão de defesa do consumidor, que o Procon Estadual solicita que seja revista a resolução da ANEEL, de forma a não trazer prejuízos de maior monta à população usuária desse serviço essencial.

Saiba como doar parte do imposto de renda a projetos sociais; neste ano, doações para idosos podem ser feitas na declaração

Usar uma das principais obrigações anuais do brasileiro para fazer o bem. É assim que o contribuinte pode destinar parte do imposto de renda a projetos sociais. A opção está disponível no próprio programa da declaração anual, que permite a doação de até 6% do imposto devido ou da restituição. O prazo para entrega da declaração do imposto de renda foi prorrogado para 30 de junho.

 

Neste ano, a Receita Federal criou uma novidade. O contribuinte poderá doar, diretamente na declaração, recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso. A novidade foi instituída pela Lei 13.797/2019, com validade para declarações a partir de 2020.

 

Até o ano passado, as doações para projetos que atendem idosos podiam ser realizadas no decorrer do ano e deduzidas no Imposto de Renda. Com a lei, elas passam a ser feitas diretamente na declaração, sendo pagas junto com a primeira cota ou cota única do imposto. O mecanismo é semelhante ao aplicado em contribuições a fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até 30 de junho, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.

 

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada categoria. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

 

Deduções

 

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura), incentivos à atividade audiovisual, incentivos ao esporte. O contribuinte pode também abater doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica. Nesse caso, as deduções estão limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estão sujeitas ao limite global.

 

Como fazer a doação

 

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

 

No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em seguida deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais. O programa gerará o Darf, que deverá ser pago até 30 de junho, sem parcelamento.

 

Fonte: Agência Brasil

CDL CG diz que 150 lojas não abriram suas portas na Capital, após fechamento causado pela pandemia do novo coronavírus

A CDL CG – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande tem acompanhado a situação do comércio ao longo dos dias que o decreto fechou as portas. Mesmo sem dados oficiais, pois as empresas precisam cumprir a parte burocrática de fechamento efetivo de suas atividades, mais de 100 já declaram que não possuem condições de reabrirem.

 

Das 500 empresas consultadas pela CDL CG, 150 declaram que vão fechar. Das 350 restantes, 130 vão reduzir ao máximo seu número de funcionários, visando evitar o fechamento. As outras 100 empresas não sabem qual caminho será tomado e aguardam os próximos dias para uma definição.

 

Para o presidente da CDL CG, Adelaido Vila, o levantamento é preocupante. “É um setor que vem de uma grave crise econômica, muitos passaram pela reforma na região central e estão enfrentando mais esta crise ocasionada pela pandemia do COVID-19. Somos lojistas e também estamos sentido na pele o fechamento do comércio. E, a CDL CG tem dado o apoio necessário ao associado, seja com orientações jurídicas, ou mesmo de mercado, para que possam buscar soluções que tragam resultados imediatos, para uma sobrevivência neste momento”.

 

 

Adelaido ressaltou que a CDL CG tem acompanhado a situação dos lojistas da capital. “Vamos continuar unindo forças e lutando para garantir a sobrevivência do nosso setor. Somos geradores de emprego e renda e a única coisa que queremos é poder abrir nosso comércio e trabalhar, seguindo as medidas de biossegurança, que são tão necessárias neste momento”.

 

 

Fonte: CDL CG

IST Alimentos e Bebidas inicia produção de 2 mil litros de álcool glicerinado e álcool 70°GL para doação à órgãos de segurança

O IST Alimentos e Bebidas (Instituto Senai de Tecnologia em Alimentos e Bebidas), localizado em Dourados (MS), iniciou a produção de 2 mil litros de álcool glicerinado e de mil litros de álcool líquido 70°GL, que podem ser utilizados para higienização das mãos para auxiliar no combate ao novo coronavírus (covid-19), para serem doados para os órgãos de segurança pública de Mato Grosso do Sul. A ação é realizada em parceria com a Ambev, Polícia Militar, Taurus, Bungee e Central Energética de Vicentina.

 

Segundo o diretor-regional do Senai, Rodolpho Caesar Mangialardo, a iniciativa integra mais uma das ações da instituição para auxiliar no combate à Covid-19. “Estamos trabalhando em diversas frentes para ajudar com o que podemos nesse momento de crise. O álcool glicerinado que está sendo produzido pelo IST Alimentos e Bebidas vem como uma alternativa ao álcool em gel, que se encontra em falta no mercado justamente pela escassez de uma de suas matérias-primas, que é o carbopol”, afirmou.

 

Ainda conforme Rodolpho Mangialardo, a ideia é integrar na produção de forma voluntária alunos e técnicos que tenham sido formados pelo Senai. “Estamos fortalecendo diversas parcerias nesse momento, o que é muito importante para combatermos essa pandemia, mas estamos vendo uma oportunidade também de colocar nossos alunos para participarem do processo e aprenderem de forma prática, claro que em turnos, para que não haja aglomerações e respeitando todas as normas de segurança”, completou.

 

O gerente do Senai de Dourados, Rogério Mattos, explicou que toda a produção será doada para órgãos da segurança pública do Estado. “Estamos atuando inicialmente dentro do nosso município, mas se houver demanda podemos ampliar a produção para outras cidades sul-mato-grossenses. Nossa ideia é ajudar os profissionais que integram a linha de frente no combate à Covid-19 porque sabemos da importância de mantê-los protegidos, seja com equipamentos como máscaras, seja com álcool glicerinado”, destacou.

 

De acordo com a coordenadora do IST Alimentos e Bebidas, Maria Carolina Silva Pêgo, o álcool glicerinado é um pouco mais inflamável que o álcool em gel, mas proporciona uma sensação mais aveludada na hora do uso. “A forma dele é líquida, mas tende como é um produto que utiliza a glicerina na sua fabricação, ele tende a ser menos agressivo para a pele do que o álcool gel ou o álcool líquido 70° GL”, detalhou.

 

Ela ainda acrescentou que os 3 mil litros de álcool serão envasados em frascos de 500 ml e a produção deve durar cerca de 15 dias. “Estamos com vários parceiros nesse processo e é muito gratificante para nós estarmos participando desse tipo de ação, porque vivemos um momento bastante delicado em todo o mundo e a união de esforços para auxiliar no combate do novo coronavírus é fundamental”, finalizou.

Receita regulariza 13,6 mi de CPFs para acesso a auxílio; benefícios podem ser requeridos a partir de segunda-feira

Cerca de 13,6 milhões de contribuintes que estavam com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular poderão requerer o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) a partir de segunda-feira (20). Um mutirão da Receita Federal e do Ministério da Cidadania levou à regularização dos documentos desse contingente.

 

Esses 13,6 milhões de CPFs estão sendo processados pela Dataprev, empresa estatal de tecnologia, e poderão ser acessados na próxima segunda, assim que for liberada uma atualização do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, em versões para os dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.

 

A regularização do CPF é uma medida exigida pelo governo para que o cidadão receba o auxílio emergencial, criado para amenizar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Apesar de decião do juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendendo esta semana a exigência, a Receita Federal não tomou medidas com relação à decisão judicial.

 

Pedidos

 

Segundo a Receita Federal, 19 milhões de pessoas que pediram a regularização do CPF foram atendidas desde 17 de março. A maior parte dos atendimentos ocorreu por canais eletrônicos que dispensam a necessidade de aglomerações em unidades do Fisco: internet, e-mail, chat eletrônico e telefone.

 

O maior número de pendências, informou a Receita, dizia respeito a cidadãos que não votaram nos últimos anos. Apenas nessa área, o Fisco regularizou mais de 12 milhões de CPFs.

 

Os pedidos de inscrição e de regularização do CPF podem ser feitos no site da Receita Federal. O contribuinte pode alterar dados no formulário “Alteração de Dados Cadastrais no CPF” ou entrar no chat da Receita, onde conversará com um atendente.

 

Caso não seja possível fazer o processo pelo site, o contribuinte pode enviar um e-mail a uma unidade da região fiscal onde mora. A lista está disponível na página da Receita na internet. Segundo o órgão, os e-mails serão respondidos em até 48 horas.

Jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) – atendimentorfb.01@rfb.gov.br

2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) – atendimentorfb.02@rfb.gov.br

3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) – atendimentorfb.03@rfb.gov.br

4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) – atendimentorfb.04@rfb.gov.br

5ª Região Fiscal (BA e SE) – atendimentorfb.05@rfb.gov.br

6ª Região Fiscal (MG) – atendimentorfb.06@rfb.gov.br

7ª Região Fiscal (ES e RJ) – atendimentorfb.07@rfb.gov.br

8ª Região Fiscal (SP) – atendimentorfb.08@rfb.gov.br

9ª Região Fiscal (PR e SC) – atendimentorfb.09@rfb.gov.br

10ª Região Fiscal (RS) – atendimentorfb.10@rfb.gov.br

 

Fonte: Agência Brasil

Procon Estadual notifica cerealista para explicar preço do feijão em Mato Grosso do Sul que passou de R$ de 37 para R$ 75

Elevação de preços de produtos alimentícios sem que haja justificativa para tal levou o Procon Estadual a notificar distribuidora de alimentos em ação que teve como base a verificação dos valores  que eram comercializados antes da  decretação de pandemia provocada pelo Coronavirus e os que são praticados em dias atuais.

 

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho- Sedhast foi informada recentemente que produtos, notadamente feijão comum, estavam sendo comercializados a preços  comprovadamente superiores aos praticados em janeiro, ou seja, antes dos problemas causados pelo Covid 19 em uma das unidades do Atacadão, em Campo Grande.

 

Para obter  justificativa a respeito do fato, o órgão estadual realizou visita à  citada unidade  na qual solicitou a apresentação de notas fiscais de aquisição do produto em janeiro, ou seja, antes da pandemia e em data recente, nas  quais ficou constatado que naquele mês, um fardo com 10 pacotes de um quilo de feijão  fora vendido ao Atacadão por R$ 37 enquanto agora o mesmo produto custou R$ 75, o que obrigou o repasse do reajuste ao consumidor.

 

Diante dos fatos, conforme  afirmação do superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão,  foi expedida  notificação à distribuidora exigindo que esta apresente explicações e esclarecimentos a respeito das razões que levaram ao aumento, o que deve ocorrer no prazo máximo de dez dias. O não cumprimento das exigências no prazo previsto levará  o Procon/MS a adotar sanções administrativas  em relação a empresa distribuidora.

 

As ações estão  sendo tomadas levando em consideração que a proteção  ao consumidor é um direito fundamental que é garantido, entre outros, pelo Código de Defesa do Consumidor ficando ao Estado a obrigação de coibir práticas que violem as normas  consumeristas com obtenção de  vantagens excessiva pelo fornecedor,  como é o caso do aumento de preços sem causas que determinem essa necessidade, o que se configura crime  contra a economia popular.

 

Fonte: Procon MS

Mato Grosso do Sul tem saldo de 342 empresas abertas em março, segundo dados da Junta Comercial do Estado

Mato Grosso do Sul ganhou 656 novas empresas e fechou 314 negócios durante março de 2020, conforme dados divulgados ontem (16) pela Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

 

O número de abertura segue a média de 2020 e é o maior desde 2010 para março. Segundo o presidente da Jucems, Augusto César Ferreira de Castro, o número de empresas constituídas no terceiro mês do ano mostra que o Mato Grosso do Sul ainda não sofreu grandes impactos causados pela pandemia de coronavírus, que deve se intensificar em abril.

 

O setor de Serviços continua despontando na economia sul-mato-grossense, respondendo por 67,07% das empresas abertas em março, enquanto o Comércio representou 27,13% (178 empresas) e a Indústria 5,79% (38). Na distribuição geográfica, a Capital tem larga vantagem, concentrando 43,90% das empresas (288), enquanto Dourados figura em segundo lugar com 11,89% (78 empresas).

 

Em relação ao fechamento de empresas, o número de março é menor que o de janeiro e fevereiro de 2020. “Em outubro de 2019 o Governo Federal extinguiu a taxa paga por empresários para fechar a empresa e isso é sentido nos números, crescentes há cinco meses. Desta forma, não necessariamente refletem um comportamento atual dos empresários”, explica o presidente da Jucems.

 

Titular da Semagro, o secretário Jaime Verruck afirma que por mais que os números de março ainda não demonstrem grande impacto econômico devido ao coronavírus, é grande a preocupação do Governo do Estado em relação a manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores.

 

“A expectativa para abril não é positiva e o Estado tem buscado mecanismos para auxiliar essas empresas, tanto em relação a crédito, com novas linhas de capital de giro e postergação de pagamentos para que as empresas atualmente abertas consigam passar por este momento de crise”, afirma o secretário Jaime Verruck.