Procon faz fiscalização em Ponta Porã e flagra irregularidades em cinco bancos

Ação realizada na cidade de Ponta Porã por  equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa  do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado  de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast,  no período de  cinco a nove  de julho em curso, culminou  com a autuação  de cinco agências  bancárias (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil,  Bradesco, Itaú/Unibanco e  Santander (Brasil).

 

A diligencia se deu em atendimento a repetidas denúncias de consumidores. Em todas as  agências foram detectadas, como é o caso do excesso de demora para atendimento,  agravado pelo fato da senha só ser entregue após os consumidores ingressarem na agência, os impedindo de comprovar o abuso. Entretanto, vários outras anormalidades foram registradas, principalmente no Banco do Brasil onde pessoas que esperavam para realizar “prova de vida” por terem se aposentado por invalidez. E que, mesmo diante  de suas deficiências,  se obrigaram a aguardar por horas em pé.

 

Nas agências foram flagradas, também, a inexistência de atendimento prioritário, ausência de caixas eletrônicos adaptados para cadeirantes, falta de atendentes que pudesse orientar os consumidores em fila.  Foi comum encontrar  agencias que não exibiam  alvarás de  Licença e Funcionamento ou quando existiam estavam vencidos.  No caso do Banco do Brasil, desde  2 010.

 

As unidades bancárias não possuíam, para  acesso dos consumidores, exemplares do Código de  Defesa do Consumidor,  não dispunham de identificação de locais específicos para  atendimento prioritário, os totens para  emissão de senhas  se  encontram desligados e comprovantes de atendimento – quando liberados –estavam impressos em papel termossensivel.

Procon Estadual recebeu 286 reclamações de má prestação de serviços por consórcios

No período de janeiro de 2 019 ao início de julho em curso, nada menos que 286  denúncias envolvendo 25 empresas administradoras de consórcios chegaram à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS por  meio de consumidores que se sentiram prejudicados  devido à má prestação de serviços de que foram vítimas.

 

No ranking, as cinco primeiras, em relação ao número de denúncias são Consórcio Honda com 60 casos,  Volkswagen com 58,  Reserva com 39,  Disal com 24 e Embracom 16. As razões que motivaram a insatisfação  das pessoas são diversas, sobressaindo-se a demora ou ausência de entrega dos produtos contratados, negativas na prestação de informações entre outras.

 

Além disso, algumas “administradoras” de consórcios não tinham  condições de funcionamento por não possuírem alvarás de localização e funcionamento e autorização do Banco Central para operarem esse tipo de atividades. Em alguns dos casos os consumidores passaram por dificuldades, inclusive de  encontrar pessoas responsáveis com as quais pudessem discutir os problemas que tentavam resolver. (15.07).

MSA Safety realiza hoje webinar gratuito sobre segurança auditiva no trabalho

A MSA Safety Brasil realiza nesta terça-feira (20), às 14h, o webinar “Melhores Práticas em Proteção Auditiva e Dicas para um PCA Completo”, abordando vários aspectos relacionados à segurança auditiva nas indústrias.

 

Para se ter uma ideia da importância do tema, estima-se que 900 milhões de pessoas no mundo todo podem desenvolver surdez até 2050, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). No campo do trabalho, a perda auditiva é uma das maiores causas de acidentes. Dados da Sociedade Brasileira de Otologia (SOB) dão conta que entre 30% e 35% dos casos ocorrem por exposição excessiva a ruídos constantes, grande parte em ambientes de trabalho.

 

Comandando o time de palestrantes do evento on-line, estará Eric Souza, gerente de Marketing de Produtos da MSA para Brasil, Argentina e Chile em Proteção Auditiva. Porta-voz do evento e mediador das palestras, o especialista afirma que o principal objetivo é realizar um evento rápido, de uma hora de duração, porém muito assertivo no conteúdo e na abordagem do tema:

 

“Nós trazemos para o webinar os dois maiores nomes em segurança auditiva do Brasil, em um evento que preza pela qualidade de informação sem ser muito extenso”, exalta Eric Souza.

 

O evento simplesmente conta com o “dream team” em segurança auditiva no Brasil. O primeiro palestrante é o engenheiro Rafael Gerges, diretor técnico do LAEPI e secretário da Comissão de Estudos de Proteção Auditiva do CB-32 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). O LAEPI tem mais de 30 anos no mercado de engenharia acústica, ruído e vibrações e é o único laboratório no Brasil credenciado pelo Ministério do Trabalho e acreditado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) através da ISO 17.025 para ensaios de atenuação de ruído em protetores auditivos.

 

Rafael Gerges falará sobre os extensos testes realizados em protetores auditivos em laboratório e que garantem um produto seguro, de acordo com as leis vigentes, e como o LAEPI se tornou referência nacional nos testes de equipamentos.

 

O segundo membro do “dream team” que integrará o webinar é o engenheiro Raul Casanova Junior, diretor executivo da Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho), Abraseg, e superintendente do Comitê Brasileiro de Equipamentos de Proteção Individual da ABNT/CB-32.

 

A Animaseg é a entidade que, desde 1978, congrega as empresas do setor de segurança e proteção ao trabalho, fabricantes de equipamentos de proteção individual e coletiva, sempre engajada na luta pela melhoria da qualidade e produtividade no setor, na busca pela redução de acidentes do trabalho.

 

Raul Casanova Junior apresentará um panorama completo sobre o cenário de acidentes auditivos no Brasil e como a Animaseg tem trabalhado para disseminar práticas e conceitos que minimizem as ocorrências desses acidentes.

 

Eric Souza, da MSA Brasil

 

“O LAEPI e a Animaseg são as duas maiores instituições no Brasil sobre segurança auditiva e não é à toa que trazemos essas gigantes para essa conversa, pois a disseminação das boas práticas e qualidade de equipamentos é peça-chave nessa equação”, diz Eric Souza.

 

O objetivo é trazer ao final das apresentações uma discussão sobre o Programa de Conservação Auditiva (PCA) que as empresas devem adotar dentro de suas plantas. O PCA é uma cartilha que visa parametrizar procedimentos, como periodicidade de exame auditivo, aferição da quantidade de ruído em cada área e melhores equipamentos para cada cenário, tempo de troca do protetor auditivo, testes de equipamentos de segurança e até mesmo os valores “jurídicos” envolvidos em caso de acidente auditivo.

 

“O PCA serve como um guia de boas práticas. Por exemplo, se um funcionário fala sobre perda auditiva e alega que isso foi resultante do trabalho, é possível, a partir deste programa, gerar um checklist e verificar realmente se a empresa cumpriu ou não todos os requisitos necessários. Vale lembrar que todo o suporte vem da NR-15 (Norma Regulamentadora nº15), que estabelece os limites de tolerância para ruído contínuo e intermitente”, elucida Eric Souza.

 

O evento é on-line e gratuito. Os inscritos poderão enviar perguntas para os palestrantes a partir de um QR Code existente na página de inscrição. Basta abrir o QR Code com a câmera do celular e enviar previamente a sua pergunta.

 

 

 

Webinar: Melhores Práticas em Proteção Auditiva e Dicas para um PCA Completo

Data: 20 de julho de 2021, terça-feira

Horário: 14h

Inscrição: www.sympla.com.br/melhores-praticas-em-protecao-auditiva-e-dicas-para-um-pca-completo__1259351

 

Baixe o e-book gratuito: “Vamos falar de Proteção Auditiva?”. Acesse a página de Proteção Auditiva da MSA e faça o download do material que fala sobre o tema: https://br.msasafety.com/protecaoauditiva

 

Fonte: Engenharia de Comunicação

Procon Estadual encontra irregularidades e autua unidade das Farmácias Pague Menos

Motivada por insistentes denúncias de consumidores, equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos  de Assistência Social e Trabalho – Sedhast, realizaram diligência em uma unidade da  rede de Farmácias Pague Menos onde  encontrou diversas irregularidades que poderiam causar prejuízo dos consumidores.

 

O estabelecimento em questão está localizado na avenida Presidente Castelo Branco, no bairro Monte Castelo. Entre os principais problemas, destaque para produtos expostos sem preços, com preços divergentes entre  as gôndolas e os cobrados nos caixas além de  exposição  de preços de maneira a confundir os consumidores, uma vez que há diferença para quem é classificado como “cliente sempre” e a  clientela “normal”.

 

No que se relaciona à divergência de  valores para compra chama atenção o da mamadeira da marca Avent  anti cólica que no produto consta  o preço de  R$ 41,99 enquanto no caixa  é cobrado R$ 83,09. Entretanto, vários produtos como é o caso  de  esparadrapo,  epocler,  chocolate baton,  desodorantes, sal de fruta, tintura para  cabelo e esmalte hipoalérgico entre outros se enquadram na mesma irregularidade.

Azul Linhas Aéreas é notificada a pagar notificação em valor próximo a R$ 50 mil

Por ter cometido infrações a diversos artigos e incisos de diferentes Leis e Decretos, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,  Assistência Social e Trabalho – Sedhast, condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a pagar multa no valor de 1.310 Unidades Fiscais Estaduais  de Referência de Mato Grosso do Sul – Uferms.

 

Isto quer dizer que  a empresa em questão deverá recolher ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor – FEDDC,  o montante de R$ 54 889,00, uma  vez que o valor da unidade está fixada em R$ 41,90 para o mês de julho. O prazo para recolhimento é de dez dias corridos a contar  do dia posterior  ao do recebimento da notificação sob pena de  encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para encaminhamento do débito à dívida ativa.

 

Entre as diversas infrações  cometidas, a Azul não garantiu ao consumidor reclamante a opção de falar com atendente no menu principal o induzindo a digitar o número de seu CPF e  se contatar com o “ número Tudo Azul”.  O prazo definido para concretização do contato é de 60 segundos, entretanto o consumidor demorou 14 minutos para ser atendido na primeira tentativa, 12 na segunda – um dia depois e 16 após dois dias.

 

A empresa não forneceu protocolo de atendimento e, com isso, e não ofereceu segurança nas relações de consumo de acordo com o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo a  fraqueza  do consumidor que, diante da situação, procurou o Procon Estadual para formalizar  denúncia e  solicitar providências.

Procon Estadual autua supermercado na Capital por comercializar produtos impróprios

Unidade da rede Nunes de Supermercados, localizada na avenida Júlio de Castilhos, bairro Silvia Regina, foi denunciada à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho- Sedhast, por comercializar produtos com prazo de validade expirado, impróprios para o consumo por apresentarem embalagens rompidas ou amassadas.

 

Com prazo de validade vencido foram encontrados, entre outros, papinha para bebês, rapadura de leite e tempero para churrasco. Impróprios por estarem com embalagens violadas estavam expostos à venda 5 unidades de peixe (pacu) inteiras, três de rabada bovina, uma de kit yakissoba, uma de farinha de trigo, uma de erva mate e uma de amendoim.

 

Além disso, estavam sem vácuo e ainda com validade expirada ou sem quaisquer informações necessárias ao consumidor, 24 embalagens de costela suína com aproximadamente 140 gramas cada, duas embalagens de orelha suína e uma de pele suína salgadas. Todos os produtos considerados impróprios foram danificados e descartados de modo a não terem condições de voltar à comercialização.

Exportação de industrializados de MS tem em junho melhor resultado na série histórica

As exportações de produtos industrializados de Mato Grosso do Sul alcançaram em junho a receita de US$ 403,1 milhões. O resultado indica crescimento de 17% em relação ao mesmo mês de 2020, quando o valor ficou em US$ 345,3 milhões. Esse foi o melhor resultado já registrado em um único mês durante toda a série histórica da exportação de produtos industriais do Estado.

 

Segundo o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da FIEMS, Ezequiel Resende, quanto ao volume exportado, na comparação mensal, houve elevação de 5%. “Já no acumulado de janeiro a junho de 2021, a receita total alcançou US$ 2 bilhões, indicando elevação de 9% em relação ao mesmo período de 2020, quando o valor ficou em US$ 1,84 bilhão”.

 

Esse foi o melhor desempenho já registrado para um primeiro semestre em todo o levantamento, conforme Ezequiel Resende. “Em relação ao volume, no acumulado de 2021, o aumento foi de 7%. Quanto à participação relativa, no mês, a indústria respondeu por 62% de toda a receita de exportação de Mato Grosso do Sul. Já no acumulado do ano, a participação está em 57%”.

 

Ainda de acordo com o economista da FIEMS, os grupos “Celulose e papel”, “Complexo frigorífico” e “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração” respondem por 82% da receita das exportações do setor industrial no período de janeiro a junho, sendo 37% para o primeiro grupo, 29% para o segundo e 16% para o terceiro grupo. Logo em seguida estão os grupos “Açúcar e etanol”, com 7% de participação na receita das exportações industriais, “Extrativo mineral – Minerais metálicos”, 6%, e “Couros e peles”, com 2%.

Taxa de inadimplência deve ser de 4,04% neste mês de julho, prevê Ibevar

A taxa de inadimplência (recursos livres) deve ficar entre 3,77% e 4,31%, com média estimada de 4,04% para este mês, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar). 

 

O resultado reflete uma queda de 0,15 ponto percentual em relação ao real valor de maio, e de 0,01 ponto percentual em relação ao valor estimado para junho de 2021.

 

Pelo segundo mês consecutivo, a inadimplência no país apresentou baixa em relação aos períodos anteriores. Em junho, essa mesma taxa foi de 4,05%, – 0,18 ponto percentual abaixo do valor calculado para maio.

 

Para o economista e presidente do Ibevar, Claudio Felisoni de Angelo, essa retração contínua condiz com o aumento da inflação, retração do mercado de consumo, altos níveis de desemprego no país e com o fim do auxílio emergencial.

 

“Mesmo com a reabertura gradual da economia, o cenário ainda é de muita incerteza para a maioria dos consumidores brasileiros. Desta maneira, muitas pessoas tiveram que cortar gastos ou poupar o dinheiro para pagar contas. Estes fatores, ligados ao aumento do custo de vida e ao fim do auxílio emergencial, fizeram com que a inadimplência em julho continuasse a apresentar queda, em relação aos períodos anteriores”, explicou Felisoni.

 

“Outros fatores coercitivos, que influenciaram no resultado deste mês, foram o aumento da Selic, o fim dos programas de parcelamentos de alguns bancos e a alta inflação dos preços nos produtos de bens e consumo do país. Essas quatro situações, atreladas ao aumento da taxa básica de juros do Brasil, retraem o consumo e, consequentemente, afetam a renda e geração de novas dívidas pelos consumidores”, acrescentou.

 

Inadimplência por recursos livres

 

Inadimplência por recursos livres é o percentual da carteira de crédito livre do Sistema Financeiro Nacional com pelo menos uma parcela com atraso superior a 90 dias. Não inclui operações referenciadas em taxas regulamentadas, operações vinculadas a recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou quaisquer outras lastreadas em recursos compulsórios ou governamentais

 

 

Fonte: Agência Brasil

CNI e Federações oferecem consultoria gratuita para facilitar exportações

O processo de exportação exige preparação, envolve diversos atores, sistemas e procedimentos. Segundo o Ministério da Economia, das 19 milhões de empresas ativas em 2020, somente 28.746 exportaram. Uma das razões para isso é porque os empresários têm dúvidas ao preparar sua empresa para o mercado internacional e as respostas demoram, são complexas ou até incompletas.

 

Para ajudar as micros, pequenas e médias empresas (MPMEs) a exportarem com mais facilidade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as Federações de Indústria nos estados e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) criaram o Ajude Aqui: uma consultoria virtual gratuita sobre comércio exterior.

 

A partir de hoje, especialistas em comércio exterior estarão disponíveis para atender dúvidas sobre tributação internacional, sistemas aduaneiros, logística, formas de pagamento, entre outros assuntos sobre exportação e importação.

 

Os atendimentos serão realizados por e-mail, telefone, Whatsapp e formulário on-line disponível no site do Indústria Global – programa da CNI realizado com Sebrae para oferecer serviços de internacionalização.

 

“A CNI lançou mais um serviço para desenvolver a maturidade das pequenas empresas no processo de internacionalização. O objetivo é criar um canal de suporte às empresas e, a partir das dúvidas mais frequentes, promover melhorias no ambiente de negócios. O Ajude Aqui veio para impulsionar o crescimento de MPMEs brasileiras fora do Brasil e, consequentemente, aumentar a competitividade das empresas no mercado interno, seja nos produtos, serviços e embalagens ou na própria gestão da marca”, destaca o coordenador de Serviços de Internacionalização da CNI, Felipe Spaniol.

 

Em conjunto com a assessoria virtual, as empresas atendidas também podem buscar apoio no Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do seu estado ou no Sebrae local.

 

Outras iniciativas do Indústria Global

 

O convênio Indústria Global, da CNI com o Sebrae, oferece diversos serviços voltados para a internacionalização de pequenos negócios. Em 2021, as instituições investiram mais de R$ 2,6 milhões para oferecer cursos de capacitação, workshops, webinars, além de mentoria para micro e pequenas empresas. Acesse o site e saiba mais sobre as ações previstas.

 

Fonte: CNI