A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) deu início à Consulta Pública nº 001/2019, relativa à proposta de Reajuste Anual das Tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, a vigorar a partir de 1º de Abril. A consulta se destina a receber sugestões, comentários e contribuições.
O Comunicado da Consulta Pública foi publicado no dia 28 de fevereiro. O prazo para que os interessados enviem as contribuições é de 15 a 29 de março.
A Nota Técnica aponta para a aplicação da variação anual do IPCA-IBGE, que no período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019 correspondeu a 3,78%, para atualização dos coeficientes tarifários hoje em vigor. Esse e outros documentos, incluindo o formulário modelo para envio das contribuições, está disponível na página da Agepan, no link Audiências e Consultas Públicas.
As contribuições devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br ou entregues na sede da Agência, à avenida Afonso Pena, 3.026 Centro CEP 79.002-075, em Campo Grande. O protocolo atende de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
