A Assembleia Legislativa, aprovou ontem (30.4) o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa de Atualização do Cadastro das propriedades e Estoque de Bovinos e Bubalinos de Mato Grosso do Sul, oferecendo desconto aos produtores.
Para que isso fosse possível uma comitiva do Governo, composta pelo Secretário de Fazenda Felipe Mattos, o Superintendente da Semagro Rogério Beretta e o Coordenador de Pecuária Marivaldo Miranda, tratou o tema com os deputados Paulo Correa (Presidente), Zé Teixeira (1º Secretário), Londres Machado, Marcio Fernandes e Professor Rinaldo Modesto, antes da sessão, garantindo que este pudesse seguir para votação.
Na oportunidade foi observada a importância de aprovar o projeto imediatamente para que a ação seja realizada acompanhando o calendário de vacinação contra febre aftosa no Estado, que tem início, na quarta-feira, dia 1º de maio.
A Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos atende uma das mais de cem exigências do Ministério da Agricultura para que o Estado esteja apto para retirada da vacinação contra a febre aftosa, prevista para 2021, constantes do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa.
O projeto prevê ainda que os recursos financeiros oriundos da arrecadação da multa com desconto, deverão ser repassados à Reserva Financeira para Ações de Defesa Sanitária Animal (REFASA), fundo criado em 2016 pelo governo do Estado que permitiu indenizar os criadores quando havia a necessidade de sacrifício de animais para erradicação de doenças, e agora também vai custear ações voltadas à defesa sanitária, e que visam a retirada da vacinação como estruturar, realinhar, atualizar e capacitar os servidores da agência.
Na oportunidade Beretta explicou que a atualização dos dois informes (estoque de animais e cadastro dos estabelecimentos) proporcionará melhoras no desempenho das atividades por parte da equipe da Iagro, principalmente a campo, o que influenciará diretamente na eficiência da execução de ações que visam a retirada da vacinação de febre aftosa no estado, fundamentais para alcançar o status sanitário de “Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação”, condição que pode abrir mercados e influenciar positivamente no crescimento da economia de Mato Grosso do Sul.
A declaração do estoque efetivo deve ser feita, por meio eletrônico, mediante acesso ao Sistema de Atenção Animal da IAGRO (e-SANIAGRO), disponibilizado no site oficial da agencia: www.iagro.ms.gov.br.
